19/09/2017
“Vivemos a intensificação e a extensão da jornada de trabalho frente à possibilidade de realização do trabalho imaterial em praticamente qualquer local ou horário. As jornadas laborais aumentam rapidamente, pois não há controles para além do próprio local de trabalho”, analisou o economista Marcio Pochmman, durante o 11º Congresso Nacional dos Sindicatos de Engenheiros (Consenge), realizado de 6 a 9, em Curitiba. Para o economista, a nova realidade social do trabalho no Brasil representa “uma vida de regressão”, uma vez que essa dinâmica resulta em uma carga horária anual próxima daquelas exercidas no século XIX. Além da extensão das horas de trabalho, as novas tecnologias da informação aliadas a novas formas de gestão da mão de obra promovem, também, a intensificação do exercício da atividade no próprio local de trabalho. Caso seja implementada, a reforma trabalhista irá piorar exponencialmente a exploração do trabalho. O economista alerta para a transformação das rotinas de trabalho: “Os avanços técnico-científicos, como o computador, a internet, o celular, entre outros instrumentos imprimem uma nova dinâmica nas relações laborais. O trabalho volta a assumir a maior parcela do tempo de vida do ser humano, com jornadas que, cada vez mais, não delimitam espaços para ocorrerem”. De acordo com o pesquisador, esta forma de organização faz parte de um processo que se iniciou na década de 1980 com a transição de uma sociedade urbano-industrial para a de serviços. Dados de 2016, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e do IBGE, indicam que mais de dois terços (67,7%) da população ocupada trabalhava no setor de serviços. “O risco para o trabalhador se amplia frente à natureza e a intermitência desse tipo de trabalho, da possibilidade do desemprego, da opressão e da subjetividade da exploração”, afirma Pochmann. País em disputa O economista alerta que o país está em disputa. “Estamos diante de um golpe significativo. Esses dois últimos anos revelam a intensidade dos conflitos, do acúmulo de forças e do acirramento da luta de classes em nosso país”. Segundo Pochmann, o Brasil é o produto de uma tensão que vem de fora, dada pelo esgotamento de um modo de produção do capitalismo em função da grave crise que se sucedeu no mundo desde 2008, especialmente nos Estados Unidos. Nesse cenário, “países que não tiveram a capacidade de remodelar suas forças armadas, seu sistema judicial e politizar a classe trabalhadora não resistirão às pressões econômicas externas”, pontua. Fonte: por Katarine Flor / Brasil de...
15/09/2017
Na terça-feira 12 de setembro, um grupo de representantes de centrais sindicais (CTB, CSB, UGT, NCST e Força Sindical) e o presidente da FIESP – aquela do pato amarelo, que financiou o golpe e a retirada dos direitos do povo – uniram-se para entregar ao governo corrupto e golpista de Michel Temer um conjunto de demandas em torno de uma nova política econômica para o Brasil. Organizando um teatro de extremo mau gosto no Palácio do Planalto, levaram ao governo a necessidade da adoção de uma política que vise a geração de empregos. As propostas foram descartadas imediatamente e publicamente pelo Ministro da Fazenda, o banqueiro Henrique Meirelles, que transformou, com requintes de crueldade, o teatro dos oportunistas de plantão em um velório constrangedor. O evento tratou da divulgação de um plano dos sindicalistas e empresários para a retomada do crescimento e da geração de empregos. Como principais medidas, a retomada das obras públicas paralisadas e a ampliação do crédito para as empresas via BNDES, o que, na ideia do grupo, ampliaria os investimentos e a geração de empregos. Na sequência da apresentação do “plano de salvamento dos empregos”, a equipe econômica do governo, capitaneada por Meirelles, se limitou a elogiar a união entre trabalhadores, empresários e governo, para que no início de 2018 o país volte a crescer. Nenhum comentário sobre as medidas apresentadas, apenas o silencio de quem, na prática, vem fazendo justamente o contrário do que o grupo de sindicalistas e empresários propôs. Meirelles enviou recentemente um projeto ao Congresso para justamente aumentar os juros do BNDES, substituindo a TJLP (juro subsidiado pelo Tesouro Nacional, mais barato) pela TLP (juro de mercado, mais caro). O governo golpista de Temer, junto com a maioria corrupta que compõe o Congresso Nacional, aprovou ainda no fim de 2016 o congelamento do gasto público por 20 anos, inviabilizando qualquer projeto de retomada das obras públicas. Na prática, o governo de Temer mostrou e continua mostrando que não há espaço algum para diálogo ou negociação, está empurrando “goela abaixo” do povo brasileiro o projeto do grande capital. O grande capital que pouco se importa com os investimentos e a geração de empregos. Lucraram no período que o Brasil gerava 2 milhões de empregos ao ano e investia mais de 20% do PIB. Continuam lucrando durante a recessão, onde temos 13 milhões de trabalhadores desempregados e os investimentos paralisados. Para os grandes monopólios, pouco importa que o povo esteja na miséria. Ganham muito nos juros da dívida pública, que já consome quase a metade do orçamento do Estado brasileiro. Querem mais é que os pequenos e médios empresários quebrem, absorvendo seus mercados e ampliando ainda mais o seu poder. Temer é representante...
12/09/2017
A dois meses da entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro, integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e sindicalistas afirmam que a aplicação da nova legislação deverá respeitar a Constituição, além das normas garantidas em convenções e em acordos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As mudanças na legislação trabalhista aprovadas pelo governo Temer que, dentre outras medidas, estabelece jornada intermitente, trabalho em dias alternados, fracionamento de férias e negociação direta entre trabalhador e empregador, além de acabar com o imposto sindical, foram criticadas durante audiência pública promovida nesta segunda-feira (11) no Senado. “A legislação trabalhista é composta de normas internacionais. A OIT tem oito convenções sobre direitos fundamentais, além de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. A lei da reforma trabalhista é uma lei que ingressa no âmbito da legislação trabalhista, mas ela não é a legislação trabalhista”, afirmou a ministra do TST Delaíde Arantes ao repórter Uélson Kalinovski, para o Seu Jornal, da TVT. Como a reforma trabalhista é uma lei ordinária, magistrados afirmam que ela não poderá se sobrepor aos direitos e garantias assegurados pela Constituição nem tampouco violar convenções globais das quais o Brasil é signatário. Entre os pontos considerados inconstitucionais, está a prevalência do negociado sobre o legislado, princípio central da reforma, que contrariaria o artigo 7º da Constituição Federal na avaliação de participantes do debate. A audiência foi promovida pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, que estuda a criação de um conjunto de leis que restabeleça garantias e direitos que foram retirados pela reforma. Na reunião, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou a coleta de assinaturas em apoio a um projeto de lei de iniciativa popular para revogar a reforma trabalhista. São necessárias 1,3 milhão assinaturas para que o projeto inicia tramitação no Congresso Nacional. “O projeto de iniciativa popular ele é, principalmente, para mobilizar. Não só como uma proposta legislativa, mas principalmente para dizer aos trabalhadores e trabalhadoras, em todos os cantinhos desse país, dos males dessa reforma e que nós precisamos do apoio, nós precisamos ter uma mobilização realmente de massa para se contrapor a tudo isso que tem contra nós”, diz a secretária de Relações do Trabalho da CUT Graça Costa. https://www.youtube.com/watch?v=hO9j6rziIYQ Fonte: Rede Brasil...
11/09/2017
Banido em 75 países, o amianto é considerado uma substância cancerígena pela Organização Mundial da Saúde. Estimativas indicam que mais de 100 mil trabalhadores no mundo morrem por ano pela exposição ao minério e suas fibras. No Brasil, a recomendação internacional contra o uso do minério esbarra na pressão de agentes econômicos. A cadeia do amianto impõe um contato direto com a substância a mais de mil trabalhadores. Na Justiça, o embate entre a saúde no trabalho e a preservação da cadeia produtiva refletiu na divisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre o uso ou não da substância. Uma recente decisão da Corte sobre a regulamentação do amianto ou asbesto do tipo crisotila criou um vácuo jurídico no que diz respeito à constitucionalidade do 2º artigo da Lei Federal 9055/95 que permitia a extração, industrialização, comercialização e distribuição do minério. Na ocasião, o tribunal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), que visava impugnar a lei de banimento de qualquer tipo de amianto em São Paulo sob o argumento de o Estado ter invadido a competência da União ao legislar sobre a regulamentação. Em uma votação apertada, por 5 votos a 4, a maioria da Corte também julgou ser inconstitucional a lei federal que regulamenta o uso da substância no Brasil. A maioria não foi suficiente para a invalidação da lei, pois declarações de inconstitucionalidade dependem do voto de seis ministros. A proibição do Amianto no País, e não apenas em São Paulo, pode ocorrer por outro caminho. Ao passo que validou a constitucionalidade da lei estadual que proíbe o minério, os ministros da Corte declararam incidentalmente a inconstitucionalidade do dispositivo federal que permitia a cadeia produtiva do amianto crisotila no País. A celeuma jurídica deixa, porém, dúvida sobre o futuro do uso do amianto no Brasil. Contra a lei federal, o ministro Celso de Mello explicou durante seu voto que os usos previstos do amianto ferem diversos dispositivos constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, o meio ambiente e a preservação da saúde. Ao final da sessão, o ministro afirmou que o emprego do amianto “está, sim, vedado, porque o STF excluiu do sistema de direito positivo o artigo da lei federal”. O decano acrescentou ainda que o Tribunal “excluiu do universo jurídico nacional uma regra que permitia, ainda que mediante o uso controlado, o emprego do amianto”. “Essa decisão vale para o Estado de São Paulo, que preserva a legislação paulista. Mas, ao mesmo tempo, representa um importantíssimo precedente do STF a respeito da mesma matéria que vai ser debatida a respeito da legislação fluminense”, concluiu. A presença de duas leis de regulação, porém, pode gerar...
08/09/2017
As manifestações do Grito dos Excluídos, nesta quinta-feira (7) em todo o país, foram o espaço de lançamento nacional da Campanha Pela Anulação da Reforma Trabalhista, que vai coletar 1,3 milhão de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que propõe a revogação da Reforma Trabalhista de Temer, prevista para entrar em vigor no próximo dia 11 de novembro. Após o recolhimento das assinaturas, o projeto será entregue à Câmara dos Deputados, com o lançamento de uma nova etapa da campanha, para exigir a votação da proposta. O objetivo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fazer com que essa medida se some a outras 11 leis revogadas por meio desse instrumento. A campanha pela anulação da Reforma Trabalhista foi aprovada pelas confederações, federações e sindicatos da CUT, durante o recente Congresso Extraordinário e prevê também a criação de comitês por essas entidades, para coleta de assinatura. Acesse os materiais da campanha Clique aqui para acessar os primeiros materiais da campanha, que incluem: – cartilha com orientações sobre a campanha; – formulário para coleta de assinaturas; – banner; – cartaz. Os materiais também estão disponíveis no site da CUT e no site da campanha, onde também é possível obter mais informações: www.cut.org.br anulareforma.cut.org.br Próximos passos Após o Grito dos Excluídos, a CUT promoverá mais uma série de manifestações para divulgar a campanha. No dia de 14 de setembro, a Central ajuda a organizar um dia nacional de lutas ao lado do movimento Brasil Metalúrgico em defesa dos empregos na indústria e das estatais. No dia 3 de outubro, aniversário da Petrobrás, será a vez de o Rio de Janeiro e das principais capitais do país promoverem manifestações contra a entrega da empresa e de outros patrimônios públicos. Para a semana de 11 de novembro, dia em que entra em vigor a Reforma Trabalhista, os movimentos sindical e sociais preparam uma manifestação em Brasília. Na ocasião, a Central pretende já ter número suficiente de assinaturas para apresentar o projeto pela revogação do ataque aos direitos da classe trabalhadora. Além desses pontos, a CUT também estará na campanha em defesa de democracia e do direito de Lula disputar as eleições e apoiará as mobilizações no dia 13 de setembro em Curitiba, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá depor ao juiz federal Sérgio Moro. Fonte: CUT Brasil, com CUTs dos...
06/09/2017
Viagem organizada pela Contracs para o Paraguai contou com seis representantes da FECESC e Sindicatos dos Comerciários filiados No dia de hoje, 6 de setembro de 2017, na cidade de Encarnación, Paraguai, foi realizado o Congresso de Fundação da UNICOM, uma organização regional sindical que reunirá todas as organizações sindicais e trabalhadores/as do comércio na região, através dos sindicatos que operam nos países membros do Mercosul e integram UNI Sindicato Global. A delegação brasileira enviada pela Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços) contou com seis dirigentes sindicais catarinenses dos sindicatos filiados à FECESC. A UNICOM nasce com o objetivo gerar uma voz e uma representação dentro do processo de integração, para todos os seus membros, transcendendo as fronteiras nacionais. A deliberação da FECESC e sindicatos filiados foi pela participação dos dirigentes dos sindicatos da região de fronteira. Participaram os diretores da FECESC: Cleusa Brazzo, tesoureira do SEC São Lourenço do; Ivo Pereiro Moraes, presidente do SEC Chapecó; Marcos Roberto Souza de Oliveira, presidente do SEC Curitibanos e Ivanir Maria Reisdorfer, presidenta do SEC Extremo Oeste. Também as dirigentes Adriana Lazarini Rodrigues, tesoureira do SEC Caçador e Marlene Prado de Siqueira Zollner, diretora do SEC Caçador. Fonte: FECESC e CONTRACS. Imagens:...
06/09/2017
Dia 14 de setembro, na UNIPLAC, acontece o segundo seminário do ciclo de Seminários Regionais Pelo Fim da Violência Doméstica Contra a Mulher, promovido pela Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Escola do Legislativo e Movimento de Mulheres Camponesas (MMC/SC). Em Lages, a programação conta com diversas falas muito importantes: enfrentamento da violência, economia solidária e empoderamento das mulheres, feminismo negro, transfobia, lesbofobia. Vai ser lindo com a parceria do GECAL, grupo de estudos de gênero muito importante em Lages! Mulheres e homens, do campo e da cidade, podem participar e debater o tema, além contribuir nos encaminhamentos regionais para o enfrentamento da violência. Hoje Santa Catarina é o quarto estado mais violento para as mulheres no país. O primeiro seminário foi realizado em Guarujá do Sul, no dia 17.08, e reuniu mais de 300 pessoas de municípios do extremo-oeste catarinense. O ciclo passa por Lages (14.09), Iporã do Oeste (22/09), Mafra (28/09), Caçador (29.09), Orleans (05.10), Ipumirim (16.10), Campos Novos (17.10), Ipuaçu (27.10), Chapecó (24.11), Blumenau (24.11), Joinville (dezembro) e Florianópolis (07.03.2018). Inscrições aqui: http://escola.alesc.sc.gov.br/evento?eid=996 e também no local do evento, o auditório do CCJ da UNIPLAC. Fonte: por Adriane Canan / Assessoria ALESC Acesse abaixo a cartilha “PELO FIM DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER” (disponível em pdf). São conteúdos elaborados pela Bancada Feminina e Cedim/SC, principalmente no sentido de fomentar as organizações locais e a criação dos Conselhos Municipais de Direitos das Mulheres. Hoje são pouco mais de 10% dos municípios catarinenses que possuem conselhos. ...
05/09/2017
Rede Angeloni pediu reconsideração de decisão judicial em razão do Decreto nº 9.127/2017, de Temer. Magistrado entendeu que este não pode revogar a Lei que exige negociação com o Sindicato. Decisões judiciais em Santa Catarina se somam confirmando a ilegalidade do Decreto presidencial O juiz Rodrigo Goldschmidt, titular da Vara do Trabalho de Araranguá, 12ª região de Santa Catarina, rejeitou o pedido de reconsideração formulado pela rede de supermercados Angeloni, para decisão judicial que impediu a abertura das lojas da rede nos feriados de 2017 e início de 2018, baseado no Decreto nº 9.127/2017. Este Decreto, editado pelo presidente ilegítimo Michel Temer, inclui os supermercados entre os serviços essenciais, numa tentativa de possibilitar sua abertura aos domingos e feriados. Na sentença o juiz afirma que: “…o art. 1º da CF estabelece, como princípios fundamentais, além de outros, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Nesse contexto, assegurar a existência digna do trabalhador, é preservar o repouso no feriado, como forma não só de pôr a salvo a sua saúde, mas também o seu convívio em família e a prática de sua crença religiosa. Ademais, o acolhimento da tese exposta pela ré enfraqueceria as forças ainda pulsantes da organização coletiva dos trabalhadores (princípio da autonomia privada coletiva) na medida em que retiraria do Sindicato uma de suas funções precípuas que é a negocial. De fato, é por meio dessa função que os sindicatos buscam diálogo com os empregadores para a celebração dos respectivos acordos/convenções coletivas, visando a preservação e o aprimoramento dos direitos dos trabalhadores, conforme autoriza a Constituição Federal (art. 8º). Ante o exposto, e considerando os fundamentos já expostos na decisão de tutela de urgência, rejeito o pedido de reconsideração formulado pela ora demandada.” A decisão judicial em resposta ao Angeloni, uma das grandes redes de supermercados catarinenses, vem confirmar a legitimidade desta luta. E esta não é a única. O mesmo juiz Rodrigo Goldschmidt respondeu com a mesma decisão à solicitação de reconsideração da rede de supermercados Giassi. Nesta semana ainda o Sindicato dos Comerciários de Imbituba, no litoral Sul do estado, obteve liminar impedindo a abertura do comércio no município no dia 7 de setembro, feriado nacional. A juíza Miriam Maria D’Agostini, titular da 11a Vara do Trabalho, afirmou que: “… ao menos neste momento processual, que o Decreto nº 9.127, de 16 de agosto de 2017 é ilegal” e determinou em sua decisão que os supermercadistas se abstenham de utilizar a mão de obra de seus empregados que façam parte da categoria do Sindicato dos Comerciários, no feriado do dia 7 de setembro, sob pena de aplicação de multa”. A magistrada ressaltou em sua sentença...
05/09/2017
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu a Comissão Global sobre o Futuro do Trabalho. O novo organismo global deverá realizar uma investigação aprofundada sobre o futuro do trabalho, a fim de fornecer uma base analítica para garantir a concretização da justiça social no século XXI. A Comissão irá focar especialmente na relação entre trabalho e sociedade, no desafio de criar empregos decentes para todos, na organização do trabalho e da produção e na governança do trabalho. Durante o lançamento, o Diretor-Geral da OIT, Guy Ryder, lembrou que estas são as questões-chave dos nossos tempos, ocupando cada vez mais a vida política e definindo a esperança e, às vezes, o medo de famílias em todo o mundo. “É fundamentalmente importante que enfrentemos esses desafios a partir da convicção de que o futuro do trabalho não é decidido antecipadamente para nós. É um futuro que nós devemos construir de acordo com os valores e preferências que escolhemos e através de políticas que desenvolvemos e implementamos”, afirmou Ryder. A cerimónia contou com a participação de dois chefes de Estado que co-presidem a Comissão: a Presidenta da República de Maurício, Ameenah Gurib-Fakim, e o Primeiro Ministro da Suécia, Stefan Löfven. No seu discurso durante o lançamento, a Presidenta da República de Maurício encorajou fortemente “todos os países e outras partes interessadas a apresentares recomendações abrangentes e novas ideias sobre como lidar com as oportunidades e os desafios do futuro do trabalho. Nós podemos conseguir isso ‘colocando as pessoas em primeiro lugar’, ao reconhecer que o trabalho é mais do que simplesmente uma mercadoria no mercado de trabalho, no espírito da Constituição da OIT, ou mesmo apenas um fator de produção”. O Primeiro Ministro sueco disse: “Não podemos parar o desenvolvimento, nem devemos tentar. O que precisamos fazer é nos juntar: aproveitar a inovação para melhorar a vida de milhões de pessoas, usar novas tecnologias para construir sociedades mais limpas e sustentáveis e, ao mesmo tempo, criar novos empregos com melhores condições para todos. Esses objetivos estão no cerne desta Comissão”. A Comissão tem 28 membros , incluindo os co-presidentes e os quatro membros de mérito: o Diretor-Geral da OIT, Guy Ryder, e os integrantes do Conselho de Administração da OIT. A Comissão foi criada no âmbito da Iniciativa do Centenário sobre o Futuro do Trabalho da OIT , lançada pelo Diretor-Geral da OIT em 2013. Os membros da Comissão irão elaborar um relatório independente, que será submetido à Conferência do Centenário da OIT em 2019. Ao longo dos últimos 18 meses, os constituintes tripartites da OIT – governos, organizações de empregadores e de trabalhadores – realizaram diálogos nacionais em mais de 110 países, em preparação para o lançamento da Comissão Global. O...
04/09/2017
“Por direitos e democracia, a luta é todo dia” Os direitos e os avanços democráticos no Brasil, conquistados nas últimas décadas, são fruto das lutas populares. Nossa Constituição Federal de 1988 é um exemplo. Porém, hoje, vários direitos sociais, garantidos pela Constituição, correm o risco de serem usurpados por um congresso, judiciário e executivo que defendem os interesses das bancadas: do boi, da bala, dos bancos, da bíblia. A sociedade precisa despertar para a organização popular, a resistência e a solidariedade entre os trabalhadores e trabalhadoras, camponeses e camponesas, comunidades originárias, comunidades tradicionais, que são os seguimentos mais atingidos pelas atuais contrarreformas trabalhista e da previdência! Precisamos retomar a construção do Projeto Popular para o Brasil, onde outro mundo é possível: justo e solidário, onde a vida esteja em primeiro lugar. Como diz o Papa Francisco: “Nenhuma família sem casa, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos!” A luta é todo dia! Nenhum direito a menos! Essa luta é nossa! Vamos às ruas nesse dia 7 de setembro e ousemos gritar: “Por direitos e democracia, a luta é todo dia” e “Vida em Primeiro Lugar!”. O que é O Grito dos Excluídos é um movimento nacional apoiado pela CNBB, envolvendo as pastorais sociais, mas que também vai além do ambiente eclesial: Movimentos Sociais, Sindicatos, escolas, igrejas e Partidos políticos. Como se lê na página oficial do Movimento (www.gritodosexcluidos.org), “a proposta do Grito surgiu no Brasil no ano de 1994 e o 1º Grito dos Excluídos foi realizado em setembro de 1995, com o objetivo de aprofundar o tema da Campanha da Fraternidade do mesmo ano, que tinha como lema ‘Eras tu, Senhor’, e responder aos desafios levantados na 2ª Semana Social Brasileira, cujo tema era ‘Brasil, alternativas e...
