30/11/2016
Na semana passada, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) votou seis alterações no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que incidirá na alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) pago pelas empresas. O secretário de saúde e segurança do trabalhador da Contracs, Domingos Braga Mota, afirma que o governo está “jogando parte da acidentalidade para debaixo do tapete e ampliando ainda mais as políticas de subnotificação.” Segundo ele, as alterações apenas beneficiarão as empresas, deixando a conta ser paga pela Previdência Social e pelos trabalhadores/as. “Com as exclusões, o governo estará desestimulando as políticas de prevenção acidentária, o trabalho das CIPAS, dos sindicatos, dos Centros de Referência do Trabalhador, dos profissionais da área de Saúde e Segurança, da fiscalização do Ministério do Trabalho, entre outros. Pasmem! A proposta do governo aliada aos patrões é eliminar entre comunicações de acidentes de trajeto cerca de 454 mil acidentes, ou seja, 63% de toda a acidentalidade de 2014, sendo que comunicações acidentárias e acidentes de trajeto obrigatoriamente estão previstos na legislação previdenciária atual.” exclama o secretário de saúde e segurança do trabalhador da Contracs, Domingos. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) é a favor da adoção de ações regressivas contra empregadores que causaram por dolo ou culpa acidentes de trabalho, que geraram benefícios previdenciários aos trabalhadores ou à sua família decorrentes das péssimas condições de saúde e segurança no trabalho, que é uma realidade em muitas empresas, inclusive no ramo do comércio e serviços. Por isso, a alteração que alterará o valor do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) pago pelas empresas é visto como um prejuízo, uma vez que isentará as empresas de serem responsabilizadas e penalizadas pelos acidentes que causam e acarretam prejuízo aos trabalhadores. Para a Contracs, tais alterações apenas favorecem que os ambientes de trabalho continuem ou sejam cada vez mais insalubres e inseguros. Alterações Entre as alterações aprovadas, estão a exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefício e dos acidentes de trajeto. Apenas os acidentes que resultarem em óbito, com ou sem concessão de benefícios, serão mantidos no FAP. Além disso, os sindicatos não terão mais a prerrogativa de desbloquear a bonificação por morte ou invalidez, que continua valendo. Os conselheiros também aprovaram a exclusão da redução de 25% na faixa malus, mas estabeleceram uma regra de transição que determina que, em 2018, o desconto seja de 15% e depois extinto. O bloqueio da bonificação com base na taxa média de rotatividade não foi excluído, mas sofreu alteração. Para calcular a taxa de rotatividade serão usadas somente as rescisões sem justa causa, a rescisão por término antecipada de contrato a termo e a rescisão por término de...
30/11/2016
O Senado aprovou na noite de hoje (29), em primeiro turno, por 61 votos a 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que prevê o congelamento dos investimentos públicos federais por 20 anos. O segundo turno está previsto para o próximo dia 13. Do lado de fora, na Esplanada dos Ministérios, o protesto realizado por movimentos sociais contra a proposta do governo Michel Temer foi duramente reprimido pela Tropa de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal. A sessão plenária que antecedeu a votação não teve espectadores. O Parlamento fechou as portas para a sociedade. A proposta, que institui o Novo Regime Fiscal, foi apresentada em junho pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e se for aprovada ainda este ano como pretende o governo, terá tramitado em tempo recorde no Congresso, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Os senadores da oposição utilizaram seu tempo de encaminhamento da votação para protestar contra a proibição de que manifestantes pudessem acompanhar os trabalhos no plenário. “Parece-me que têm medo do povo. Vamos para o referendo, porque ninguém foi eleito com esse programa. Dilma não foi eleita com esse programa, muito menos Temer. Então, vamos para o referendo. Faça-se uma pesquisa isenta e vamos ver quem está a favor. Esse debate deveria se estender mais, devia não ter essa pressa toda”, disse a senadora Regina Sousa (PT-PI). Lindbergh Farias (PT-RJ), autor de uma emenda de destaque para retirar os setores de educação e saúde do congelamento imposto pela proposta, afirmou que este é o momento da verdade. “Se a base aliada do governo gosta tanto de dizer que a PEC não vai prejudicar estas duas áreas e conquistar nossos argumentos, que são embasados em estudos de especialistas, então que os parlamentares aceitem retirá-las do congelamento de gastos públicos”, disse Lindbergh. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu emenda de destaque que pede a realização de um referendo, para que o povo brasileiro seja consultado nas urnas se concorda com a medida imposta pela PEC. “Os parlamentares ligados ao governo dizem que a população é favorável a um maior rigor fiscal. Então, que possamos consultar a população”, destacou a senadora. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou que a proposta vai mudar o destino do país pelos próximos anos e falou do aumento da população até 2036, previsto para ser de 21 milhões de pessoas a mais. “Estes dados são do IBGE e é claro que um aumento populacional dessa ordem implicará maior demanda por gasto social e de assistência. A votação dessa PEC é o mesmo que um atestado de falta de planejamento do governo com o futuro do país”, afirmou a senadora. Os senadores da base de Temer defenderam a importância da...
29/11/2016
“Hoje o Brasil não tem torcida. Não tem hino. Hoje os times não têm cores, não têm rivalidade. Hoje todos os brasileiros são catarinenses, estão todos unidos em oração pela vida de quem ficou e por aqueles 76 que se foram.” A FECESC e os Sindicatos filiados manifestam profundo pesar pelo acidente aéreo ocorrido na madrugada de 29 de novembro, em Medellín, na Colômbia, que ocasionou a morte de 76 passageiros que inclui o time de futebol da Chapecoense. Jogadores, equipe técnica, jornalistas e tripulantes do vôo, trabalhadores em cumprimento de suas funções que foram vitimados pela tragédia. Os jogadores levavam consigo o sonho para todos os torcedores, em busca do título inédito da Copa Sul Americana para seu time. Manifestamos toda solidariedade ao povo de Chapecó, região Oeste e a todos os catarinenses. Desejamos também pronto restabelecimento aos sobreviventes. A FECESC e os Sindicatos de Trabalhadores do Comércio e Serviços se solidarizam com todas as famílias dos passageiros e tripulantes, com o time da Chapecoense e com o jornalismo esportivo. ...
29/11/2016
Estudantes, trabalhadores, representantes dos movimentos sociais partiram na manhã de segunda-feira para Brasília. Numa viagem de mais de 1.500 quilômetros até a capital federal, 11 ônibus de diferentes regiões de Santa Catarina chegarão em Brasília na terça, dia 29 de novembro, dia em que está prevista a votação da PEC 55 no senado. Logo que foi colocada em pauta, a PEC 55 (antiga 241) já dividiu opiniões sobre os benefícios e malefícios ao povo brasileiro. Economistas ligados ao Temer defendem que o ajuste é necessário para equilibrar as contas e retomar o crescimento econômico, já os economistas progressistas criticam a austeridade dessa proposta, que além de implantar uma medida econômica, ela altera cláusulas pétreas da constituição. Para Anna Julia Rodrigues, presidente da CUT-SC a PEC trará um cenário terrível para o povo brasileiro. “Não trata-se apenas de um projeto, mas de uma emenda à constituição que vai atrelar as medidas do governo nos próximos 20 anos, com redução de investimento em áreas prioritárias, como a saúde e a educação”, explica Anna. Para o advogado e professor de direito constitucional, Cláudio Pereira de Souza Neto, a PEC 55 acaba com a Constituição de 88, pois ela limita a possibilidades do povo de escolher qual projeto de estado o país deve seguir. “É legítimo que os atuais deputados e senadores aprovem projeto de emenda para limitar as próximas 5 legislaturas, vigorando até 2036? Pode uma maioria conjuntural estabelecer limites tão contundentes às decisões populares que ocorram no futuro?”, indaga o professor. Medidas semelhantes à PEC 55 já foram aplicadas em outros países, mas em nenhuma delas o tempo definido foi tão longo quanto no Brasil. “Trata-se da medida de restrição dos gastos públicos mais severa já praticada até o presente momento. É rígida quanto ao critério adotado para conter os gastos: o congelamento, com simples atualização monetária. É severíssima quanto ao seu tempo de vigência: os gastos são limitados não só durante o atual governo; são limitados para os 5 próximos governos. Os governantes eleitos pelo povo brasileiro estarão impedidos de tomar outras decisões em matéria fiscal: não poderiam sequer aumentar os gastos de acordo com o aumento da arrecadação”, analisa Cláudio. Para o economista e supervisor técnico do DIEESE-SC, José Álvaro Cardoso, foi espalhado um boato da necessidade da PEC para conter a dívida pública, na opinião dele os defensores omitem os números da dívida durante o governo de FHC. “Para aprovar a PEC da Morte, espalharam também o mito de que dívida pública passou por uma explosão, principalmente no segundo mandato da ex-presidenta Dilma Roussef. No entanto, dados do Banco Central do Brasil, mostram que, no período FHC (95 a 2002) o crescimento da dívida pública total foi de...
28/11/2016
Primeira rodada de negociação para definir o Piso Salarial Estadual de 2017 foi realizada neste dia 28 de novembro, mas os empresários não apresentaram índices para reajuste Nenhuma contraproposta foi apresentada pelos empresários na primeira rodada de negociação para o reajuste do Piso Salarial Estadual de 2017. A rodada foi realizada na tarde desta segunda-feira, 28 de novembro, na sede da FIESC, em Florianópolis. Os dirigentes das Centrais Sindicais e Federações representantes dos trabalhadores esperavam a contraproposta como resposta à pauta de reivindicação entregue no dia 24 de outubro. A próxima rodada de negociação está marcada para o dia 19 de dezembro. A reunião entre representantes dos empresários e trabalhadores durou mais de duas horas, quando os dois lados apresentaram argumentos para defender um maior ou menor reajuste dos pisos. Os dois lados da mesa concordam em um ponto: há uma crise no Brasil. Dali em diante, as discordâncias ficam claras, principalmente sobre o caminho a se tomar para sair dela. “Nós precisamos valorizar o trabalho, reajustar os salários, fazer girar a economia interna e retirar os recursos do mercado financeiro para investir na produção”, defendeu o técnico do Dieese subseção da Fecesc Maurício Mulinari. Para ele, a conta da crise não pode recair sobre os trabalhadores, que já viram o seu salário desvalorizar 5% no último ano e, enquanto isso, “o Brasil está entre os 10 países que mais tiveram novos milionários em 2016 e onde o mercado de luxo cresceu 11%”, apontou. A presidente da CUT, Anna Julia Rodrigues, afirmou que a situação dos trabalhadores ficou muito pior depois do golpe no país e foi firme em cobrar dos empresários uma posição a favor da valorização do piso: “Nós estamos falando dos menores salários, da parcela que ganha menos, a decisão passa pelos números, mas também é política”, afirmou. O presidente da Nova Central Sindical, Altamiro Perdoná, também lembrou aos empresários que a crise provoca reação nos trabalhadores, que estão comparecendo em grande número nas assembleias e não vão aceitar que os seus representantes negociem salários rebaixados. Para o coordenador sindical do Dieese e diretor da Fecesc Ivo Castanheira, o processo negocial é, também, um “exercício de paciência”. “Precisamos insistir na nossa posição de que não faz sentido instituir um processo de negociação para rebaixar salários, queremos a recuperação inflacionária e também ganho real, ainda que o ganho real seja em patamares menores do que realmente seria justo, mas de forma a estabelecer um gráfico crescente na valorização dos salários”, afirmou. A pauta entregue pelos trabalhadores reivindica o reajuste do Piso para: 1ª faixa: R$ 1.160,00; 2ª faixa: 1.205,00; 3ª faixa: 1.270,00 e 4ª faixa: 1.332,00. “A expectativa para a rodada do dia 19 de dezembro é...
27/11/2016
“Nós, cubanos, aprendemos com José Martí que nossa pátria é a humanidade” Fidel Castro Uma delegação de 20 dirigentes chegou em Havana, Cuba, no dia 31 de outubro para iniciar uma viagem de conhecimento, intercâmbio e cumprir uma programação que os colocará em contato com dirigentes sindicais e trabalhadores daquele país. A programação oficial iniciou hoje, 1º de novembro, quando foram recebidos por representantes do ICAP – Instituto Cubano de Amistad con los Pueblos. À tarde eles visitaram o Memorial José Martí e a Assembleia Nacional del Poder Popular. As atividades estão previstas até sexta-feira, 4 de novembro, incluindo encontro com a CTC (Central de Trabajadores de Cuba) e representantes do Sindicato de Comércio e Gastronomia. No decorrer da semana haverá ainda uma palestra sobre a economia cubana e encontro com representantes da Ospaaal (Organização de Solidariedade dos Povos da África, Ásia e a América Latina). Compõem a delegação: da FECESC Francisco Alano, Rosemeri Miranda Prado, Ivo Castanheira e Maurício Mulinari; do SEC Rio do Sul Hélio Francisco Andrade e Valdemar dos Santos; SEC Itajaí: Angela Barth, Paulo Roberto Ladwig; SEC Chapecó: Claudete da Silva Fernandes e Mariza Delurdes Costella; SEC Itapema: Paulo Roberto; SEC Araranguá: Joélcio César dos Santos, Ana Maria Chechetto e Valéria Leandro da Silva Francisco; SEC Xanxerê: Adriano de Martini; SEC Jaraguá do Sul: Ana Maria Roeder; SEC Concórdia: Ademar Cadorin; SEC Joaçaba: Aquilino Rodrigues; SEC Tubarão: Girlaine Máximo; SEC Imbituba: Julio Cesar Fontes. Curiosidade – empresários também vão pra Cuba É isso mesmo. Aqueles dirigentes da FIESP que insistiam em mandar ir para Cuba aqueles que defenderam a democracia e o respeito ao voto no Brasil, agora, que conseguiram afastar a presidenta Dilma – também foram para Cuba. Eles estão lá no mesmo período do intercâmbio sindical dos dirigentes da FECESC. Os empresários foram em missão prospectiva, ou seja, para vender e comprar “na terra dos comunistas”. Isso porque entre os dias 30/10 e 05/11/2016 se realiza a Feira Internacional de Havana....
26/11/2016
O QUE É UM SINDICATO? Uma cidade é mais que viadutos, prédios, obras e quilômetros de asfalto. A praça será fria e sem vida se não tiver povo. Uma cidade só tem sentido com as pessoas. Assim como uma cidade, um sindicato é mais do que uma estrutura física. É mais do que um monte de gente reivindicando. É um espaço de incentivo e de acesso à produção de bens culturais. Um sindicato é o exercício crítico permanente, através da luta solidária e criativa. Luta esta que nos deve fazer mais humanos e nos animar para a vida, para transformar o áspero cotidiano. Um sindicato é a capacidade de perceber estrelas e de sacudir o chão. (Dinovaldo Gilioli) Sindicalize-se! (Arte: Marli Cristina Scomazzon)...
25/11/2016
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento de quatro ações ajuizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) impugnando leis de três estados (PE, RS e SP) e do Município de São Paulo que proíbem a produção, comércio e uso de produtos com amianto nos respectivos territórios. A CNTI alega que as leis seriam inconstitucionais porque, ao impor restrição maior que a prevista em lei federal, teriam invadido competência privativa da União para legislar sobre o tema. Único a votar na sessão desta quarta-feira (23/11), o ministro Edson Fachin, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 109, que questiona lei do Município de São Paulo proibindo o uso de amianto como matéria prima na construção civil, entendeu que a proibição é compatível com a Constituição Federal. Para o relator, a norma apenas suplementa a legislação federal e estadual com base em interesse local na manutenção da saúde e da proteção ao meio ambiente e na política de desenvolvimento econômico do município. O ministro Fachin também votou pela improcedência do pedido da CNTI de declaração de inconstitucionalidade das leis nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3356, 3357 e 3937) julgadas em conjunto. O ministro Fachin argumenta que a normatização pelos demais entes federados seria indevida apenas se a norma federal estabelecesse de forma clara e cogente a vedação aos entes locais para legislar sobre o tema. Em seu entendimento, a restrição ao uso de amianto é legítima, pois está amparada na proteção à saúde e ao meio ambiente. Ele lembrou que, em outubro de 2000 a Organização Mundial do Comércio (OMC), ao julgar apelação do Canadá (um dos maiores produtores mundiais de amianto) contra lei da França que proibiu sua utilização no país, entendeu ser legítimo estabelecer restrições ao uso de produtos que possam eventualmente representar risco à saúde. Até o momento, na ADI 3356, que questiona lei de Pernambuco, o relator, ministro Eros Grau (aposentado) votou pela procedência da ação. Na ADI 3357, contra norma do Rio Grande do Sul, o relator, ministro Ayres Britto (aposentado), julgou improcedente a ação, e o ministro Marco Aurélio, julgou-a procedente. Na ADI 3937, contra lei estadual de São Paulo, o ministro Marco Aurélio (relator) julgou a ação procedente e o ministro Ayres Britto (aposentado) votou pela improcedência. Partes Da tribuna, o representante da CNTI reiterou a existência de vício formal por invasão de competência legislativa reservada à União. Alegou, também, que a Lei federal 9.055/1995 que disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte de asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, autoriza expressamente a “extração, industrialização, uso e consumo do amianto da espécie crisotila”. O representante do município argumentou não se configurar invasão de...
24/11/2016
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) assina manifesto em favor do banimento do amianto, que prejudica a saúde de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, especialmente dos trabalhadores/as do comércio, que são obrigados a comercializar as mercadorias que são feitas do material. Confira, abaixo, o manifesto. BANIMENTO DO AMIANTO JÁ! As Centrais Sindicais brasileiras abaixo qualificadas e o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho – DIESAT, signatárias do presente documento oriundo do Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – FNCST, consciente dos riscos à saúde que a exposição ao AMIANTO representa aos trabalhadores e trabalhadoras e também à população, em razão da extração, processamento, comercialização, transporte, uso e descarte no meio ambiente de produtos que têm como base este mineral cancerígeno. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) cerca de 125 milhões de trabalhadores em todo o mundo estão expostos ao mineral em seus locais de trabalho. Destes, mais de 107 mil trabalhadores morrem por ano pelas doenças relacionadas ao material e um terço dos cânceres ocupacionais são atribuídos à exposição ao amianto. Enfatizamos ainda o parecer da Comissão Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal que recomenda o banimento do amianto em todas as suas formas. É inconcebível que, após 69 países, 7 estados e dezenas de municípios brasileiros terem proibido o cancerígeno amianto, também conhecido como a “catástrofe sanitária do século XX”, a Suprema Corte (STF) possa declarar no dia 23 de novembro de 2016, no atacado, a inconstitucionalidade das leis vigentes de Pernambuco, Rio Grande do Sul e as de São Paulo (estado e município). EM DEFESA DA SAÚDE! NÃO AO RETROCESSO! CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CUT – Central Única dos Trabalhadores FS – Força Sindical UGT – União Geral dos Trabalhadores DIESAT – Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho CONTRACS – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços Fonte:...
24/11/2016
A partir de 2017, as empresas não precisarão mais comunicar acidentes de trabalho que levem a afastamento por até 15 dias e também deixarão de comunicar todos os acidentes de trajeto. A mudança foi decidida pelo Conselho Nacional de Previdência Social. Para o dirigente da CUT Quintino Severo, a medida resultará na falsa impressão de que as empresas estão mais cuidadosas com a segurança no trabalho. “O Brasil hoje é um dos países que mais acidenta trabalhadores no mundo. Infelizmente, a sociedade não sabe disso por que há uma subnotificação das ocorrências. Agora, tirando essas informações, nós acreditamos que o problema vai aumentar”, denuncia, em entrevista à TVT. As notificações de acidentes de trabalho são usadas para o cálculo do FAP, o Fator Acidentário de Prevenção. O fundo é calculado de acordo com a quantidade e a gravidade dos acidentes registrados em cada empresa. Como o número de notificações vai cair, o recolhimento da taxa também cairá. Para os empresários, a medida permitirá economizar entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões, calculam as representações dos trabalhadores. Hoje, as empresas são obrigadas a contribuir com valores que variam de 1% a 3% da folha de pagamento para o FAP. “Isso é para diminuir e enfraquecer cruelmente a Previdência”, afirma Remígio Todeschini, do Instituto de Previdência de Santo André. Em 2014, foram notificados no Brasil 770 mil acidentes de trabalho. Com a nova regra, deixariam de ser comunicadas 540 mil dessas ocorrências, 63% do total. Para os dois especialistas, essa medida do governo Temer é parte do plano neoliberal de desmonte do Estado e caminho para a privatização do sistema previdenciário. “As decisões que o conselho vai tomando desmonta o FAP e vai levar à sua extinção”, diz Quintino. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=f334X0gCkJU Fonte: Rede Brasil...
