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CONFECOM: O que foi feito de suas propostas?, artigo de Venício Lima

31/05/2010
Os porta-vozes da grande mídia parecem temerosos com a possibilidade – que as conferências nacionais oferecem – de maior participação popular na formulação de políticas públicas de setores de direitos fundamentais, incluindo a comunicação. Negam legitimidade ao processo que é acusado de "minar" a democracia representativa. Chega a ser intrigante a velocidade com que temas de interesse público, sobre os quais se delibera nessas conferências, são omitidos ou desaparecem da agenda de debates no nosso país. As propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada entre 14 e 17 de dezembro de 2009, certamente constituem um caso emblemático. Enquanto a cada semana pipocam no Rio e/ou São Paulo seminários patrocinados, em sua maioria, pela grande mídia para discutir "as ameaças autoritárias à liberdade de expressão", a Confecom, que envolveu milhares de participantes em todo o país, só entrou na pauta para ser devidamente satanizada. E não se falou mais na implementação de suas decisões. Propostas "ameaçadoras" Quais foram, afinal, as propostas que, segundo o Jornal Nacional, teriam levado os empresários de mídia a boicotar a conferência e acabaram sendo aprovadas estabelecendo "uma forma de censurar os órgãos de imprensa, cerceando a liberdade de expressão, o direito à informação e à livre iniciativa, que são todos previstos na Constituição". Para reavivar nossa memória, valho-me de relação feita pelo Coletivo Intervozes e reproduzo abaixo 13 das principais propostas "ameaçadoras" aprovadas pela Confecom: 1. A afirmação da comunicação como direito humano, e o pleito para que esse direito seja incluído na Constituição Federal; 2. A criação de um Conselho Nacional de Comunicação que possa ter caráter de formulação e monitoramento de políticas públicas; 3. O combate à concentração no setor, com a determinação de limites à propriedade horizontal, vertical e cruzada; 4. A garantia de espaço para produção regional e independente; 5. A regulamentação dos sistemas público, privado e estatal de comunicação, que são citados na Constituição Federal mas carecem de definição legal, com reserva de espaço no espectro para cada um destes; 6. O fortalecimento do financiamento do sistema público de comunicação, inclusive por meio de cobrança de contribuição sobre o faturamento comercial das emissoras privadas; 7. A descriminalização da radiodifusão comunitária e a abertura de mais espaço para esse tipo de serviço, hoje confinado a 1/40 avos do espectro; 8. A definição de regras mais democráticas e transparentes para concessões e renovações de outorgas, visando à ampliação da pluralidade e diversidade de conteúdo; 9. A definição do acesso à internet banda larga como direito fundamental e o estabelecimento desse serviço em regime público, que garantiria sua universalização, continuidade e controle de preços; 10. A implementação de instrumentos para avaliar e combater violações de direitos humanos nas comunicações; 11....

Estatais só serão privatizadas com aval popular

28/05/2010
Agora é lei. Qualquer mudança no controle acionário de empresas de economia mista, como a privatização de companhias como a Celesc e a Casan, precisa da aprovação direta do povo catarinense. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, esta semana, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que exige a realização de plebiscito nesses casos. Na prática, a emenda, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT), acrescenta o seguinte parágrafo ao 13º artigo da Constituição Estadual: “A alienação ou qualquer transferência do controle acionário da Celesc, sua subsidiária Celesc Distribuição e a Casan dependerá obrigatoriamente de autorização legislativa com posterior consulta popular sob a forma de referendo”. Conforme o deputado Uczai, o objetivo principal da PEC é garantir planejamento estratégico às empresas de economia mista. No caso, as estatais de energia elétrica e de abastecimento de água e de saneamento. Para o deputado, a emenda proporciona segurança jurídica às diretorias das companhias catarinenses para trabalharem com planejamento estratégico, da mesma forma como atuam empresas privadas. – Isso vai poder ocorrer independentemente de quem ganhar as eleições. Se o governo que entrar quiser privatizar a Celesc, vai ter que consultar o povo para saber se ele quer ou não vender o seu patrimônio público – justificou o deputado, para quem a medida é uma vitória que fortalece o Estado e induz ao desenvolvimento econômico de todas as regiões. Casos de fusão devem ser aprovados por deputados Os casos de extinção, fusão, incorporação, cisão ou alienação de controle acionário das autarquias, sociedades de economia mista, empresas e fundações públicas só serão autorizados mediante aprovação, primeiro, por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa e, depois, por consulta popular. O deputado Uczai também acrescentou ao texto constitucional a prerrogativa de que, nas sociedades de economia mista em que possuir o controle acionário, o Estado fica obrigado a manter o poder de gestão, exercendo o direito de maioria de votos na assembleia geral, de eleger a maioria dos administradores da companhia, de dirigir as atividades sociais e de orientar o funcionamento dos órgãos da companhia. Pela emenda, será vedado qualquer tipo de acordo que implique abdicar ou restringir esses direitos. A reportagem do Diário Catarinense tentou falar com o governador Leonel Pavan na tarde de ontem para comentar a aprovação da PEC. Mas até o fechamento desta edição, a assessoria do governador não havia dado retorno sobre o...

Plenária da Fecesc debate as transformações do Brasil nos últimos 8 anos

27/05/2010
A manhã de hoje (27) foi de muito debate na 57ª Plenária Estadual dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina. O cientista político Leonardo Barreto subsidiou o encontro com informações sobre as transformações ocorridas no Brasil nos últimos oito anos. Traçando um paralelo entre os modelos de Estado neo-liberal (PSDB) e social-democrata (PT), Barreto comparou alguns resultados apresentados pelos dois modelos a partir de suas prioridades. Segundo ele, sobre o combate à pobreza, por exemplo, o último período apresenta um diferencial em relação a outros ciclos de crescimento: é a primeira vez que a expansão econômica é acompanhada de distribuição de renda. Expondo muitos outros dados, Barreto lembrou que o eleitor é convencido por meio de informações sobre os candidatos em disputa. “Portanto, devemos estar bem municiado de dados e notícias positivas e verdadeiras sobre as opções que se apóia e de informações que permitam criticar aqueles que se combate”, destacou. O presidente da Fecesc Francisco Alano lembrou que a eleição de 2010 será uma das mais decisivas da história do Brasil já que a população escolherá entre dois projetos políticos muito diferentes entre si. “O debate que fizemos nesta manhã tem por objetivo fornecer e trocar dados e informações que possam nos ajudar nessas eleições”. A 57ª Plenária acontece de 26 a 28 de maio em Piratuba e está reunindo cerca de 120 delegados e convidados dos 24 sindicatos filiados à federação. Na tarde de hoje serão apresentados os resultados do debate feito em grupo sobre os trabalhadores como sujeitos nas eleições 2010. A plenária encerrará amanhã com a exposição e debate sobre negociações coletivas proferidos pela diretoria executiva da Fecesc....

Governo Lula provou que se pode crescer e controlar a inflação, afirma Dilma

27/05/2010
Na noite de ontem (26), durante entrevista ao vivo para o telejornal SBT Brasil, a pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, abordou assuntos como violência escolar, combate ao crime organizado, valorização das empresas estatais como a Petrobras e o crescimento econômico do país. Segundo ela, é possível combinar o desenvolvimento do país com o controle da inflação. “Provamos no governo Lula que podemos crescer e controlar a inflação. A minha meta é crescer e controlar a inflação”. Confira momentos mais importantes da entrevista: Redução de impostos Acredito que a gente tem de fazer um corte nos impostos que atingem os bens de capitais [máquinas e equipamentos]. Você tem que desonerar o investimento. Porque esta última alteração que o governo do presidente Lula fez com o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] mostrou que, ao se desonerar, você aumenta a arrecadação de impostos. Mas você não aumenta imediatamente as receitas. Acho que tem de desonerar investimento, desonerar as exportações. Não se pode ficar exportando tributos e tem de desonerar o emprego. Segurança pública O combate ao crime organizado é a ação forte da polícia do estado com a Força Nacional de Segurança Pública, combinada com uma ação de volta com a presença do Estado [aos locais de maior criminalidades]. É possível, sim, enfrentar o crime organizado e derrotá-lo. Penas criminais O correto é que a pena para determinados crimes, quando ela é dada, tem de ser cumprida integralmente. Não se libera o criminoso antes da hora. Violência escolar Não é possível deixar o jovem brasileiro à mercê do crime. Hoje nós temos um dos fatores mais graves que é o crack. O governo Lula permite ter concretamente a esperança fundada de que, com políticas sociais de integração e melhoria de renda combinadas com políticas de valorização dos laços sociais, você pode impedir que o jovem só tenha desesperança na frente dele. Ele tem de ter esperança e valores. Mulheres A mulher, hoje, vence pelos seus próprios méritos. Hoje elas já passaram os homens no que se refere à iniciativa de criação de empresa e de ganhar dinheiro com a sua empresa. A mulher, hoje, está preparada para fazer o que ela acha que deve fazer. Outro dia, apareceu uma menina com a mãe ao lado de mim. Chamava-se Vitoria, e a mãe disse o seguinte: eu a trouxe aqui para você dizer a ela que menina pode. No caso, ela estava querendo dizer para ela que menina pode ser presidente do Brasil. Ditadura militar Eu combati a ditadura do primeiro dia ao último dia. Lutei pela democracia. Quando o país mudou, eu mudei com o país.Depois que você passa pela experiência do cárcere, tortura, prisão, pessoas que desapareceram, aprende o valor intrínseco...

Comissão Especial da PEC dos Jornalistas é instalada na Câmara dos Deputados

27/05/2010
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (26), a Comissão Especial encarregada de emitir parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional 386/09, a PEC dos Jornalistas. O prazo para emendas à PEC está aberto a partir desta quinta-feira. A expectativa é de que o parecer sobre a proposta seja apresentado no máximo até o dia 24 de junho. A PEC 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara em novembro de 2009. Desde este período a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, integrada por deputados e senadores de diversas siglas, esforça-se para acelerar a tramitação da matéria. No início de maio, em contato com o autor da PEC e com o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), comprometeu-se em acelerar a instalação da Comissão Especial. Na reunião de instalação ocorrida na tarde desta quarta-feira, no plenário 14 da Câmara, foram definidos o presidente e os três vices da Comissão Especial, deputados Vic Pires (DEM/PA), Rebecca Garcia (PP/AM), Francisco Praciano (PT/AM) e Coubert Martins (PMDB/BA), respectivamente, como também o relator da matéria, o deputado Hugo Leal (PSC/RJ). Embora o relator tenha o prazo de até 40 sessões para emitir parecer sobre a matéria, um acordo de lideranças estabeleceu o prazo de 10 sessões para que isto ocorra. O relator pretende fazê-lo até o dia 24 de junho. Com o prazo de emendas à PEC já aberto, cada parlamentar que desejar apresentar alguma proposta de alteração no texto original precisará do apoio de pelo menos 171 deputados. A Comissão Especial tem nova reunião agendada para o dia 1º de junho (próxima terça-feira), para traçar um plano de trabalho e aprovar requerimentos de audiências públicas sobre a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. (Fonte: Site da Fenaj...
57ª Plenária da Fecesc
26/05/2010
A Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado de Santa Catarina promoveu nos dias 26, 27 e 28 de maio sua 57ª Plenária Estadual. O encontro reuniu em Piratuba 120 delegados e convidados representantes dos 24 sindicatos filiados à...
Fecesc inicia sua 57ª Plenária Estadual em Piratuba
26/05/2010
A Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado de Santa Catarina iniciou na tarde de hoje (26) sua 57ª Plenária Estadual. O encontro está reunindo 116 delegados e convidados representantes dos 24 sindicatos filiados à federação em Piratuba. Durante a tarde os participantes debatem com o assessor da Senadora Ideli Salvatti Derci Pasqualotto e em grupos as transformações do Brasil e de Santa Catarina nos últimos 8 anos e as eleições 2010. Amanhã o debate será promovido pelo cientista político Leonardo Barreto. Também fará parte da programação debates e apresentações em grupos sobre os trabalhadores como sujeitos nas eleições 2010. A plenária encerrará na sexta-feira com exposição e debate sobre negociações coletivas proferidos pela diretoria executiva da Fecesc....

Lula é inspiração para esquerda democrática, diz premiê português

26/05/2010
O primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, vê o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, como “um dos grandes nomes da esquerda mundial”. Em entrevista à BBC Brasil antes de embarcar para uma visita de três dias ao Brasil, Sócrates afirmou que o presidente tem um capital político que não deve ser desperdiçado e que Lula poderia ocupar qualquer posição de relevo na cena internacional. O primeiro-ministro afirmou ainda que o crescimento econômico e político brasileiro pode ajudar Portugal e disse acreditar que seu país está se tornando uma plataforma para empresários brasileiros atuarem no mercado europeu. A respeito da economia europeia, ele afirmou que o euro não está em risco e que a moeda só sofreu os problemas que teve por ser "jovem". Diz que a economia da zona euro não tem motivos para ser pior avaliada do que a norte-americana ou a japonesa, por ter um déficit inferior. No Brasil, Sócrates irá para participar no 3º Fórum para a Aliança das Civilizações, que ocorre esta semana no Rio de Janeiro com a presença de Lula. Leia a seguir os principais trechos da entrevista: BBC Brasil – O presidente Lula termina seu segundo mandato depois de conseguir uma considerável projeção no cenário internacional. O sr. vê algum futuro político para Lula neste cenário? Socrátes – Eu já tenho dito isso, (a retirada de Lula do cenário internacional) seria um desperdício, mas a verdade é um pouco mais profunda. A esquerda mundial tem que ter referências e o presidente Lula teve os maiores sucessos a nível da governança nas últimas décadas.O presidente Lula deixa um legado de uma governança econômica muito responsável e muito equilibrada, ao mesmo tempo que desenvolveu políticas sociais. E esse legado é importantíssimo para a esquerda mundial e hoje serve de inspiração e de referência para todos os governantes da esquerda democrática. O que o senhor acredita que o presidente Lula deveria fazer depois do mandato? O presidente Lula tem muitas oportunidades e muitas possibilidades. O mais importante é que ele continue ativo na política ativa mundial. Mas fala-se do Banco Mundial, do cargo de secretário-geral da ONU, com uma estrutura reformada. Acho que o presidente Lula tem hoje um capital político que lhe permite ocupar qualquer lugar internacional de referência e julgo que é uma honra para a esquerda mundial ter um de seus grandes valores de referência e ser de língua portuguesa. Isso é um orgulho muito grande para quem fala português, verificar que o presidente Lula é um dos grandes nomes da esquerda mundial. Como o senhor avalia a importância econômica que o Brasil atingiu neste momento? O Brasil é a grande revelação do mundo nos últimos anos. Não apenas uma...

Erradicação do trabalho escravo é tema de encontro nacional

25/05/2010
Começa hoje (25) e vai até quinta-feira (27) o 1º Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo para debater alternativas de combate a esse tipo de exploração. A abertura está prevista para as 19h, no auditório da Procuradoria Geral da República. Serão discutidos os temas: Por que o trabalho escravo persiste?, O Papel do Congresso Nacional no Combate ao Trabalho Escravo, Trabalho Escravo e Responsabilidade Empresarial”. Durante o encontro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançará dois livretos com esclarecimentos e dados sobre o trabalho escravo no país....

PIB cresceu 9,3% e investimentos 27,8% em março, diz Serasa Experian

25/05/2010
A economia brasileira apresentou crescimento de 9,3% em março na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo projeção da Serasa Experian. O desempenho, o melhor desde 1995 de acordo com a empresa, foi sustentado principalmente pelos investimentos produtivos, que avançaram quase 30%. O resultado representa a maior taxa anual de expansão da atividade econômica desde abril de 1995. Descontados os fatores sazonais, a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) mensal registrado em março foi de 1,8% ante o mês anterior. Segundo a empresa de análise de crédito, sob a ótica da demanda agregada o crescimento da atividade econômica foi determinado pela elevação de 27,8% nos investimentos produtivos (Formação Bruta de Capital Fixo – FBCF) e de 11% no consumo das famílias. Também as exportações, com avanço anual de 18,5% no período, contribuíram para o resultado positivo. Já do ponto de vista da oferta, o setor industrial foi o grande responsável pelo avanço da atividade econômica, com crescimento de 17,7% frente a março do ano passado. O segmento de serviços apresentou uma alta mais modesta, de 7% na mesma base de comparação. Com o resultado, a variação estimada do PIB do primeiro trimestre de 2010 foi de 2,8% em relação ao trimestre anterior, sinalizando que a economia brasileira cresceu 11,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Esses dados desmentem a opinião dos economistas conservadores de que o ritmo de expansão da economia nacional estaria baseado apenas na expansão do consumo e estaria abaixo do potencial de crescimento da produção em função do baixo nível de investimentos. O fato de as taxas de crescimento dos investimentos (FBCF) e da produção industrial serem bem superiores à do consumo das famílias (27,8% e 17,7% contra 11%) significa que a expansão da demanda terá a contrapartida de um crescimento ainda maior da produção e, portanto, da oferta de bens para o consumo doméstico e exportação, o que afasta o risco de inflação. Mas a expectativa dos economistas da Serasa Experian é de que o ritmo de crescimento da atividade comece a mostrar desaceleração a partir do segundo trimestre, com a retirada de estímulos fiscais, cortes orçamentários e pelos efeitos da elevação da taxa básica de juros (Selic) promovida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). Vermelho...

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