12/07/2017
Ato na unidade de Chapecó acompanha mobilização organizada em o todo país pelo Comitê Sindical Nacional dos Trabalhadores/as do Walmart Contracs Nesta quarta-feira (12), o Comitê Sindical Nacional dos Trabalhadores/as do Walmart, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), realizará o Dia Nacional de Ação, panfletando e denunciando diversas práticas cometidas pela multinacional em diversos estados. O objetivo do Dia Nacional de Ação é conscientizar trabalhadores e a sociedade em geral, inclusive consumidores, de que a multinacional comete diversas infrações trabalhistas. Em Santa Catarina, o Ato está sendo realizando na unidade do Walmart em Chapecó. O Sindicom Chapecó conta com o auxílio dos dirigentes da FECESC e dos Sindicatos dos Comerciários de Araranguá, Caçador, Canoinhas, Curitibanos, Itajaí, Palhoça, São José, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Tubarão, Xanxerê, Xaxim; Sintrauto e SEEF; além de representantes de sindicatos de outras categorias em Chapecó. Pela manhã os sindicalistas realizaram reunião preparatória para o Ato. Em maio, a Contracs e o Comitê Sindical Nacional se reuniram com o Walmart apresentando denúncias de todo o país. A empresa se comprometeu a retornar as denúncias apresentadas, mas ainda não contatou a Contracs ou o Comitê. Os representantes dos trabalhadores e trabalhadoras do Walmart ainda aguardam o retorno da empresa e destacam que a mesa de diálogo social está aberta para resolver os conflitos. O Comitê Sindical Nacional dos Trabalhadores do Walmart da Contracs tem representação em 90 lojas em 17 estados brasileiros. A ação acontecerá em Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Para acessar o boletim que será distribuído, clique aqui. ...
12/07/2017
“O que aconteceu envergonha a nação”, diz Gleisi. “A cabeça dos senhores é escravocrata.” O plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PLC 38) de “reforma” da legislação trabalhista. Foram 50 votos a favor e 26 contrários, com uma abstenção. A votação foi concluída por volta das 19h50, depois de mais de seis horas de sessão suspensa, devido a uma ocupação realizada por um grupo de senadoras da oposição. Conforme queria o governo, o texto foi aprovado sem mudanças. A oposição ainda tentou aprovar algum destaque, para que o projeto voltasse à Câmara. Sem mudanças, o PLC 38 vai à sanção de Michel Temer. O governo diz que fará alterações via medida provisória. “Esta reforma é para diminuir a rede de proteção social e precarizar as condições de trabalho”, disse Humberto Costa (PT-PE). “Este projeto não vai criar empregos, e sim subempregos”, afirmou Telmário Mota (PTB-RR). “Uma parte de mim morre hoje”, disse Paulo Paim (PT-RS), que desde o início da discussão tentou um acordo para incluir alterações no texto. “Vesti a minha melhor roupa (hoje), como se fosse o dia da minha morte.” “Este é um dia muito triste para o Senado Federal”, reagiu Renan Calheiros (PMDB-AL). “O Senado se submete, por várias razões, a fazer o desmonte do Estado social. Da noite para o dia”, acrescentou o ex-líder do partido, para quem o projeto prejudica sobretudo os mais pobres. Do ponto de vista da representação política, este talvez seja o “pior momento” do Senado, disse Renan. “O que os senhores estão fazendo com o Brasil?”, afirmou o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ). “O trabalho intermitente é uma nova forma de escravidão.” “O que aconteceu aqui envergonha a nação”, afirmou Gleisi Hoffmann (PR), presidenta nacional do PT, pouco depois de a sessão ser retomada. “A classe dominante deste país não tem projeto para o Brasil. Quando há crise na economia, vocês disputam verba do orçamento. Os senhores deviam se envergonhar do que estão fazendo. A cabeça dos senhores é escravocrata”, acrescentou, dirigindo-se aos governistas. “Nós tínhamos acabado com a fome neste país, os senhores fizeram voltar. Os senhores rasgaram a Constituição, tiraram a Dilma, fizeram uma emenda constitucional para retirar dinheiro das políticas sociais e agora estão tirando direitos”, disse ainda a senadora, uma das parlamentares que permaneceram na mesa diretora desde a manhã desta terça-feira (11). “O que ganha uma pessoa com o Bolsa Família vocês gastam em um almoço.” “Esta reforma trabalhista não tem uma vírgula a favor do trabalhador”, afirmou João Capiberipe (PSB-AP). “É uma reforma unilateral e é burra, porque é recessiva. A renda do trabalhador vai despencar. E nós aqui estamos surdos, não enxergamos o óbvio”, afirmando que a...
10/07/2017
Mesmo com intenso apoio da mídia à reforma, governo ilegítimo teme ser derrotado Depois de viajar pelo mundo ostentando apoio maciço do Congresso e dizendo fazer parte de um governo semi-parlamentarista, Temer tem visto sua base parlamentar derreter e ensaiar largá-lo ferido na estrada. O presidente é descartável e seu eventual sucessor, Rodrigo Maia, pode muito bem comandar uma das grandes missões patrocinada pela grande mídia e pelo alto empresariado: a reforma trabalhista. Com a popularidade batendo nos calcanhares e a lama ultrapassando o pescoço, Temer passou a ser um empecilho para os que têm pressa em aprovar uma reforma que também não conta com o apoio da população. Além das pesquisas indicarem que a maioria é contra, o Senado abriu uma consulta pública para saber se o os brasileiros aprovam a alteração da CLT. O resultado até aqui é avassalador: 15 mil são a favor, enquanto quase 170 mil são contra. Mas a falta de apoio popular nunca será um problema para quem destituiu uma presidenta eleita e implantou um plano de governo rejeitado nas urnas. O compromisso da turma do Grande Acordo Nacional é com os setores que patrocinaram o impeachment. Vendida como uma modernização do trabalho e a única solução para o aumento da oferta de empregos, a reforma foi desenhada unicamente para atender aos interesses dos empresários. Em vez de buscar maior equilíbrio nas relações de poder entre patrão e funcionário, a mudança irá enfraquecer ainda mais a ponta fraca da corda. Apesar de ser uma reforma que altera profundamente as relações de trabalho no país, nenhuma entidade representativa dos trabalhadores participou da elaboração das propostas, o que é inconcebível em um país que se pretende democrático. Boa parte delas foram redigidas por lobistas de bancos, indústrias e transportes. Uma das principais justificativas para dar força de lei aos acordos diretos entre patrões e funcionários seria o fato do “Brasil ser campeão mundial de ações trabalhistas”. A complexidade da atual legislação trabalhista levaria muita gente a encontrar brechas para processar o empregador. A liderança do Brasil nesse campeonato mundial fictício já esteve no relatório da proposta de reforma trabalhista da Câmara, foi notícia na Band, na Globo, na Record, no Estadão. Acontece que essa é uma falácia que acabou virando senso comum de tanto que se martelou na cabeça dos brasileiros ao longo dos últimos anos. Em recente artigo para o Jota, o especialista em Direito do Trabalho, Cássio Casagrande, desmontou ponto a ponto a cantilena e demonstrou que ela não possui base alguma na realidade. Casagrande se debruça também sobre uma frase proferida em uma conferência em Londres pelo ministro do STF, Luis Roberto Barroso: “A gente na vida tem que trabalhar com fatos...
07/07/2017
Nos dias 19 e 20 de julho no Hotel Canto da Ilha em Florianópolis, a CUT-SC realiza a sua 15ª Plenária e também o 1º Congresso Extraordinário e Exclusivo. A atividade vai envolver cerca de 400 dirigentes de sindicatos CUTistas de diferentes regiões do estado. Na programação estão previstas mesas de debate sobre os impactos da reforma trabalhista, a interferência do judiciário e da mídia no golpe do Brasil, a avaliação e debate da tese estadual e da tese nacional. Além dos debates na noite do dia 19 está prevista uma mesa com diversos atores dos movimentos sociais e políticos do país. De acordo com Anna Julia Rodrigues, presidenta da CUT-SC e coordenadora da Plenária/Congresso, a expectativa é que a atividade extraordinária reveja o plano de lutas da central, visto as drásticas mudanças na conjuntura brasileira. “Quando decidimos quais seriam as nossas ações no Congresso da CUT-SC em 2015, o cenário político brasileiro era bem diferente do caos instalado hoje no país. Precisamos nos debruçar frente esse novo cenário e traçar as prioridades em defesa dos direitos da classe trabalhadora e da construção de um projeto de país”. Programação da 15ª Plenária e Congresso Extraordinário da CUT SC Dia 19/07 (quarta feira) 10h – Abertura 10:15h – 10:30 h – Mesa 1 – Regimento 10:30 – 12:30 h – Mesa 2: A Reforma trabalhista e os impactos na estrutura, organização e prática sindical Prof. Dr. Prudente José Silveira Mello – Advogado Trabalhista 14 – 17 h: Grupos de Trabalho – Leitura e discussão de propostas de alterações dos textos nacional e estadual 17h30 – Ato de abertura – Debate de conjuntura Vagner Freitas – Presidente da CUT Gilmar Mauro – Coordenação do MST Nacional Carina Vitral – Ex Presidente da UNE Gleisi Hoffmann – Senadora PT-PR (À confirmar) Dia 20 (quinta feira) 09 – 12h – Mesa 3 – Disputa de classes: O Judiciário e a Mídia X Classe Trabalhadora Judiciário: Eugênio Aragão (Ex ministro da Justiça) Mídia: Luiz Carlos Azenha – Blog Viomundo 13:30–16:30h – Mesa 4 – Discussão e deliberações das propostas ao Texto Nacional, ao Texto Estadual e Moções 16:30 – 17h – Eleição dos delegados para a nacional 17:30 h – Convocação 13º CECUT e encerramento Fonte: Sílvia Medeiros / CUT-SC...
06/07/2017
A inconformidade dos gastos dos valores recebidos pela Prefeitura Municipal de Florianópolis da RENAST vai ser levada ao conhecimento do Ministério Público Federal por meio de uma representação do Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador em Santa Catarina (FSST-SC). A informação foi repassada ao Secretário de Saúde, Carlos Alberto Justo da Silva, em reunião realizada ontem (04/07), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC). Na mesma oportunidade, Paraná como é conhecido o secretário, tomou conhecimento da moção de repúdio lançada pela Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador do conselho Municipal de Saúde de Florianópolis (CIST/CMS) e assinada por de 60 entidades sindicais, movimentos sociais e mandatos parlamentares, contra o descaso da Prefeitura com a política de atenção à saúde do trabalhador em Florianópolis. A atual administração ameaça fechar o CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) da região da Grande Florianópolis, alegando falta de recursos para contração dos dez profissionais necessários, e diz não poder manter a estrutura de forma ilegal, com menos servidores. Os CERESTs recebem recursos financeiros do Fundo Nacional da Saúde para realizar ações de promoção, prevenção, vigilância, assistência e reabilitação em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais. A prefeitura da capital se habilitou junto ao Ministério da Saúde em 2006 para receber os R$ 30 mil reais destinados mensalmente para estas ações, mas nunca não executou as contrapartidas que lhe cabiam. Na reunião acompanhada por conselheiros da Saúde e representantes das entidades que assinam a moção, a procuradora do Trabalho Márcia Cristina Kamei López Aliaga apresentou um histórico da situação e questionando o município sobre o que planejam para o CEREST. O Secretário, alegando déficit orçamentário municipal para atender as demandas gerais de saúde, propôs uma contrapartida dos demais municípios que o CEREST/Grande Florianópolis agrega. “O município se encontra impossibilitado de manter o número de servidores no CEREST, conforme determina a legislação. Florianópolis até se dispõe, mas os outros também têm que viabilizar a contratação de recursos humanos. Se for assim, temos interesse de manter essa ação”, disse ele. Diante da exposição do secretário, a procuradora relembrou que há época em que o CEREST foi implantado todos se interessaram pelos recursos disponíveis. “Pelo histórico que levantei, Florianópolis nem podia ser macrorregional, mas conseguiu seu cadastramento por se tratar de uma capital. Houve uma política consistente? Parece que não. Aí, a gente entra numa questão legal e penal de apurar as respectivas responsabilidades. Ano passado, já fizemos uma reunião com o município. Foi entregue um ofício solicitando o planejamento e a prestação de contas. A prestação veio de forma insuficiente e depois fomos surpreendidos com o requerimento de descadastramento do município”, declarou. Os representantes do Conselho Municipal de Saúde e de movimentos sociais...
06/07/2017
As trabalhadoras brasileiras ganhavam, em 2015, 23,6% menos que os trabalhadores. Dados do Cadastro Central de Empresas (Cempre) revelam que, considerando o universo de pessoas ocupadas assalariadas, os homens receberam em média R$ 2.708,22 e as mulheres R$ 2.191,59. O levantamento foi divulgado hoje (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2015, o país tinha 5,1 milhões de empresas e outras organizações ativas que empregavam 53,3 milhões de pessoas, sendo 46,6 milhões (87%) assalariados e 7 milhões (13%) sócias ou proprietárias. Do total de assalariados, 56% eram homens e 44% mulheres. Em relação a 2014, o número de assalariados recuou 3,6%, sendo a queda entre os homens de 4,5% e entre as mulheres de 2,4%. Em cinco anos, entre 2010 e 2015, o percentual de mulheres ocupadas assalariadas aumentou 1,9 ponto percentual. A maior participação feminina nesse período estava na administração pública e nas entidades sem fins lucrativos. Neste último ambiente, por exemplo, a participação das mulheres passou de 53,3% para 55,8% e a dos homens caiu de 46,7% par 44,2%, no período. Os dados do Cempre revelam ainda que, nas entidades empresariais, embora os homens sejam maioria, a diferença entre o número de pessoal ocupado do sexo masculino e feminino vem caindo de 2010 para cá. No período, a diferença diminuiu 5,2 pontos percentuais. Escolaridade Em 2015, 79,6% do pessoal ocupado assalariado não tinham nível superior e 20,4% tinham. O número de empregados com nível superior cresceu 0,4%, enquanto o pessoal sem nível superior recuou 4,5%, em relação a 2014. Logo, a participação relativa do pessoal com nível superior aumentou 0,8 ponto percentual. A pesquisa mostra também que, entre 2010 e 2015, apesar da predominância de trabalhadores sem nível superior, houve acréscimo de 3,8 pontos percentuais no número de empregados com nível superior, que era de 16,6% em 2010. Em 2015, o salário dos trabalhadores com nível superior era, em média, de R$5.349,89 e o dos empregados sem nível superior, R$1.745,62, uma diferença de 206,5%. Na comparação com 2014, o salário médio mensal teve queda real de 3,2%, sendo que para as mulheres esse declínio foi de 2,3% e para os homens de 3,5%. A queda no rendimento médio foi maior entre os trabalhadores sem nível superior (4,3%) do que entre os empregados com nível superior (3,8%). Fonte: Flávia Villela / Agência...
05/07/2017
Senadores vão votar Reforma Trabalhista no dia 11 sob intensa pressão da militância da CUT Com 46 votos favoráveis e 19 contrários, os senadores governistas aprovaram nesta terça-feira (4) um pedido de urgência feito em nome da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para acelerar a tramitação do PLC 38/2017, que trata da Reforma Trabalhista. A proposta começará a ser discutida pelo plenário na sessão desta quarta-feira (5). A votação final será na próxima terça-feira (11). A Reforma Trabalhista teve relatório favorável aprovado pela CCJ na última quarta (28/06). Apesar do empenho da bancada de oposição – composta por parlamentares do PT, PCdoB, PDT, PSOL, REDE, parte do PSB e alguns senadores do PMDB –, para barrar a matéria, os senadores governistas aprovaram o relatório sem nenhuma alteração no texto que veio da Câmara dos Deputados, para evitar que ele volte a tramitar naquela Casa e possa seguir direto para sanção presidencial, caso aprovado na semana que vem. A resposta imediata da direção da CUT foi orientar para que em todos os estados suas bases pressionem os senadores, porque agora é com o plenário e a votação desta vez será decisiva e final. Além disso, força total às redes sociais e ao uso do site NA PRESSÃO, onde há uma campanha específica para a Reforma Trabalhista, que proporciona acesso direto a todos os canais e redes sociais dos senadores, além de informar a posição de cada senador sobre a reforma. O presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou, no lançamento do NA PRESSÂO, que os senadores “dizem que o que os deixa com medo é justamente a pressão nas bases. Então, a ideia é justamente furar o bloqueio e mostrar a indignação dessas bases”. Por isso, fazer chegar a opinião de cada cidadão, em especial para os senadores indecisos, é fundamental. Fonte: Luciana Waclawovsky /...Proposta de Reforma Trabalhista prejudica o trabalhador
04/07/2017
Em meio à denúncias de corrupção envolvendo diretamente o presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB), o governo tenta aprovar a reforma trabalhista, que retira direitos dos trabalhadores para favorecer grandes empresários. O projeto de lei que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado na quarta-feira (28), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguirá para a última etapa de votação, no plenário do Senado Federal. Confira o vídeo explicando os prejuízos causados pela Reforma Trabalhista: Fonte: por Fania Rodrigues/ do Brasil de...
03/07/2017
O plenário do Senado analisa nesta terça-feira 4 um requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista. Se o pedido for aprovado, o PLC 38/2017 entra na pauta após duas sessões ordinárias. Alvo de diversas críticas por parte de especialistas, a proposta é um dos carros-chefe do governo de Michel Temer (PMDB), que tenta se salvar em meio às denúncias que sofre. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pretende concluir a votação antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Na semana passada, ele afirmou que o texto poderia ir a voto nesta semana, mas que seu “compromisso com a Casa é de votar até 10 ou 12 de julho”. “Não tenho angústia de votar hoje, na segunda ou na terça. Vou seguir o regimento e respeitar a oposição”, afirmou. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), acredita na aprovação do PLC 38/2017. “Estamos modernizando a legislação. Não estamos tirando nenhum direito. Mente quem diz que há perda de direitos. Nós vamos debater, e a maioria deverá votar pela aprovação. Há uma vontade de avançar para que governo, empresários, trabalhadores e Justiça tenham uma legislação realista, que possa permitir a empregabilidade no futuro”, afirmou Jucá na última sexta-feira. A realidade é que a proposta divide inclusive o PMDB de Temer e Jucá. Maior bancada na Casa, o PMDB tem 17 senadores a favor e 5 contra o texto que veio da Câmara. Entre os críticos, está o senador Roberto Requião (PMDB-PR). “Sinto que os parlamentares consideram os trabalhadores como objetos. Eles não têm nenhuma empatia com o trabalho e votam de forma equivocada para a liquidação de todos os direitos trabalhistas num momento de recessão”, afirmou. “O que se pretende é liquidar o direito do trabalhador, aviltar seu salário”, disse. A oposição critica a reforma trabalhista. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) diz que a estratégia é tentar adiar a votação da matéria no plenário, mesmo com a aprovação do regime de urgência. “Não vamos aceitar que o governo convoque duas ou três sessões num mesmo dia para cumprir prazo. Queremos que se cumpra o prazo regimental, com as sessões ordinárias a cada dia. Essa matéria só pode entrar em pauta na semana do dia 12”, afirmou Gleisi. Se o regime de urgência for aprovado, a reforma trabalhista segue uma tramitação especial. Na discussão, os senadores podem falar apenas uma vez e por dez minutos cada — cinco a favor e cinco contra a proposta. Eunício Oliveira avisou, no entanto, que vai conceder a palavra a todos que se inscreverem. Até a sexta-feira 30, o texto já tinha 13 emendas de plenário, todas apresentadas pelo senador...
30/06/2017
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu nesta sexta-feira (30) pela restituição do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), revogando decisão do ministro Edson Fachin, que havia determinado o seu afastamento do cargo. Com a decisão, recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia a prisão de Aécio também foi derrubado. Afastado desde 18 de maio, o senador tucano foi investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Patmos, originada a partir das delações da empresa JBS, e denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS. Em seu despacho, Marco Aurélio afirmou que não cabe o STF decidir pelo afastamento do senador, por “inexistência de flagrante”, “muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do mandato”, e que a decisão anterior afeta o equilíbrio e a independência dos Três Poderes. No documento, o ministro, entretanto, proíbe o senador de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo. “Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do país, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal”, diz a decisão. Fonte: Rede Brasil Atual/Com informações da Agência...
