26/07/2017
A Executiva da CUT Nacional decidiu, em reunião realizada nesta terça-feira (25) intensificar a luta contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, construindo uma greve geral nos próximos meses, iniciando uma campanha de revogação da nova lei, intensificando a campanha contra o fim da aposentadoria, refirmando sempre que não negocia retirada de direitos em troca de imposto sindical. A principal tarefa sindical do momento, concluíram todos os dirigentes, é combater a Reforma Trabalhista para evitar precarização e o desmonte de direitos da classe trabalhadora que veem sendo negociados com os empresários em troca de sustentação de um governo agonizante. As ações de enfrentamento contra a Reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (PMDB) foram discutidas depois da apresentação do relatório “Contrarreforma Trabalhista – Lei 13.467/2017 – Estratégia sindical”, feita pelo advogado, José Eymard Loguércio, que detalhou pontos da nova lei que entra em vigor em novembro, e encerrou com uma frase inquestionável: Temer “promove a maior e mais profunda alteração no Direito do Trabalho brasileiro” com o objetivo de privilegiar a classe patronal. Segundo levantamento do Congresso Em Foco, 37 dos 50 senadores que aprovaram o extermínio da CLT são empresários – ou seja, patrões diretamente interessados em aumentar os lucros explorando seus empregados, especialmente quando entrar em vigor a negociação individual entre trabalhador e empregador, sem a intermediação do sindicato, de itens como demissão voluntária, parcelamento de férias ou mudança da jornada de trabalho. “É evidente que não vai ser uma negociação. O patrão ou seu preposto do RH simplesmente vai pressionar o trabalhador a aceitar as mudanças de regras. Se não aceitar, estará na rua e ponto final”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas, “É importante alertar que os trabalhadores e as trabalhadoras que estão no mercado formal de trabalho, podem e deverão ser chamados para ‘negociar’ a demissão voluntária que representa uma enorme perda financeira e ainda impede que o trabalhador ou a trabalhadora acesse o Seguro-Desemprego”, destacou Vagner. É isso que pode acontecer a partir de 11 de novembro, quando a antirreforma entrar em vigor e der ao empresariado o poder de negociar individualmente com o trabalhador. Isso abre brechas para tirar a proteção social e política do trabalhador e inviabilizar processos. Pelo texto aprovado no Senado e sancionado por Temer, o contrato de trabalho poderá ser extinto “por acordo entre empregado e empregador”. Nesse caso, a multa de 40% do FGTS é reduzida a 20% e o aviso prévio será de 15 dias. O trabalhador tem direito a 80% do FGTS, mas perde o direito de receber seguro-desemprego. Já o recebimento de hora extra está com os dias contados. Agora, é permitida a compensação de horas, também sem qualquer negociação com o sindicato que...
25/07/2017
3ª Plenária Nacional da Contracs reúne mais de 200 delegados de todo o país para construir estratégias de luta e resistência aos ataques sofridos pelos trabalhadores Dirigentes dos Sindicatos e Federações do ramo de Comércio de Serviços filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs/CUT) participaram na noite de segunda-feira, 24/07, da abertura da 3ª Plenária Nacional da Contracs/CUT, na cidade de Praia Grande, SP. Cerca de 200 delegados e delegadas de todo o país permanecem até dia 26;07 na Colônia de Férias do Sindicato dos Comerciários de Osasco (SECOR) para realizar os debates que culminarão no plano de lutas da Contracs para enfrentar a conjuntura atual, totalmente adversa para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. “No cenário em que a gente se encontra nos dias de hoje, com uma conjuntura que muda a todo momento, é importante que façamos as lembranças da história. Estamos no local que protagonizou a história da criação da CUT e do Partido dos Trabalhadores, diante de uma ditadura existente. A partir desse momento foi possível criar uma estrutura sindical que resultou na criação de muitas entidades, inclusive a nossa Confederação”, explicou o presidente da Contracs/ CUT, Alci Matos Araujo, na abertura do evento. “Com o passar dos anos, a Contracs/CUT aumentou seu potencial, criou estratégias, formou base, elevou sua sindicalização na luta e na resistência para enfrentar Michel Temer. Hoje, enfrenta o Congresso com visitas, mobilização, enfrentando spray de pimenta, bomba de gás nas vias daquele parlamento, portanto a resistência é a história de todos nós”, afirma Alci Matos. O presidente da FECESC Francisco Alano também compôs a mesa de abertura do evento e falou representando as Federações filiadas à Contracs. Alano alertou para a necessidade de se retomar a luta pelo socialismo, por uma sociedade realmente justa para os trabalhadores e trabalhadoras. Para ele: “A reconstrução desse país, a construção de uma sociedade justa, a luta pelo socialismo no nosso país passa necessariamente pelos trabalhadores. Não é a burguesia que vai dar uma sociedade justa para nós. Não é esse judiciário corrupto que está aí que vai dar uma sociedade justa para nós. Não é esse Congresso, com a sua maioria corrupta, que vai dar uma sociedade justa para nós. A sociedade justa passa pela nossa organização, pela nossa força de vontade, nós temos que voltar a nos indignar contra a burguesia, contra o capitalismo internacional, contra aquele que nos exploram. Isso passa exclusivamente pela classe trabalhadora, pelo movimento sindical e pelos movimentos sociais desse país”, afirmou. Além do presidente da Confederação, a mesa do evento contou com a presença dos/as diretores/as da Contracs/CUT: Kaliane Elvira da Silva, Elizeu Gomes, Francisco Alano. Valeir Ertle representou a CUT. A abertura da...
24/07/2017
Dirigentes dos Sindicatos e Federações filiados à Confederação se reúnem para avaliar a conjuntura e organizar a luta Inicia hoje a Plenária Nacional da Contracs, com abertura oficial marcada para às 19h. Durante os dias 25 e 26, delegados de todo o país permanecem nas atividades de análise de conjuntura, debates sobre as reformas trabalhista e previdenciária, sobre o mercado de trabalho e as estratégias para organização sindical entre outras pautas. Ao final dos trabalhos será fechado o Plano de Lutas da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços e entidades filiadas em todo o Brasil. A Diretoria Executiva da FECESC está representada pelos diretores Francisco Alano, Nadir Cardozo dos Santos, Neudi Antonio Giachini e Rosemeri Miranda Prado. Os sindicatos de trabalhadores no comércio e serviços filiados à FECESC também estão...
21/07/2017
Pela primeira vez, o Congresso Mundos de Mulheres (MM) será realizado na América do Sul. Integrada ao 11º Seminário Internacional Fazendo Gênero (FG), a 13ª edição acontece de 30 de julho e 4 de agosto, em várias partes do campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis. Mais de 8 mil mulheres de todos os continentes estão inscritas. Fóruns, conferências, minicursos, apresentações artísticas e marcha compõem a programação que deve movimentar a cidade nesses seis dias. Um aplicativo está sendo desenvolvido especialmente para dar mais dinamismo às informações e facilitar o contato entre participantes. A tecnologia será acessível também para cegos. A programação completa pode ser conferida no site. Mulheres dos mais variados movimentos, como indígenas, camponesas, negras, trabalhadoras do sexo, mulheres trans, travestis, bissexuais e lésbicas terão voz garantida no encontro, como afirma Vera Gasparetto, da Comissão de Movimentos Sociais. Com a temática “Transformações, Conexões, Deslocamentos”, o evento une academia e ativismo com a proposta de ser um espaço de diálogo entre pessoas do mundo sobre questões de gênero, feminismo e suas relações com raça/etnia, classe, nacionalidade, religião, entre outros recortes. Entre os temas de destaque estão o direito de viver sem violência, educação e gênero, descriminalização do aborto, sexualidades, masculinidades e transidentidades – marcando a inclusão de novos sujeitos à história dos feminismos. Integram a programação atividades organizadas em conjunto com ativistas, como os fóruns de debate, as tendas “Mundo de Mulheres”, “Feminista e Solidária” e Tenda da Saúde. Além disso, haverá participação de debatedoras dos movimentos feministas e de mulheres em todas as mesas-redondas. A Marcha Mundos de Mulheres por Direitos, que acontece nas ruas centrais de Florianópolis, em 2 de agosto, e concentração às 17h, no Terminal de Integração (TICEN), consagra esse diálogo com os movimentos. “Essa é a forma do evento se integrar à cidade de Florianópolis”, afirma a professora Cristina Wolff, integrante da Comissão de Coordenação Geral. Atrações artístico-culturais O Fazendo Gênero terá mais de 40 apresentações artísticas em diversos espaços do campus, como o show de Linn da Quebrada, em 02 de agosto, no Auditório Garapuvu, no Centro de Cultura e Eventos da UFSC, às 21h, após a Marcha Mundos de Mulheres por Direitos. O bloco Cores de Aidê, La Clínica, Elas por Elas com o pocket show Odara, entre outras apresentações cênicas, de dança e performance estão entre as atrações. Durante o evento também acontecerá a II Exposição Arte e Gênero, a Mostra Audiovisual, a Mostra Fotográfica, os roteiros de passeios temáticos em comunidades e projetos da região de Florianópolis. Haverá também o Crianças no Fazendo Gênero, com oficinas e programação cultural para crianças que vierem com as/os participantes. A programação é composta ainda por conferências (4), mesas-redondas (33),...
20/07/2017
Com o auditório lotado, começou na manhã do dia 19 de julho a 15ª Plenária Estadual e Congresso Extraordinário e Exclusivo da CUT-SC, que traz como tema os 100 anos da greve geral de 1917 É uma das semanas mais frias do ano de 2017, há sete dias 50 senadores aprovaram a reforma Trabalhista que muda drasticamente a relação de trabalho no país. É nessa conjuntura que 380 trabalhadores e trabalhadoras de Santa Catarina participam da 15ªPlenária e Congresso Extraordinário e Exclusivo da CUT-SC, que começou na manhã do dia 19 e vai até final da tarde do dia 20 de julho. Vindos de várias regiões do estado, muitos viajaram durante toda a madrugada enfrentando temperaturas negativas até chegar em Florianópolis, no Hotel Canto da Ilha, onde acontece o evento. Serão dois dias de intenso debate em que se pretende rever o plano de lutas da central e definir quais são os rumos do movimento sindical CUTista, frente a atual conjuntura de ataques aos direitos sociais e políticas públicas. Na rampa que dá acesso ao auditório, um túnel do tempo com várias imagens das lutas e lutadores catarinenses. Com fotos de povos indígenas originários da região de Santa Catarina, a guerrilheira Anita Garibaldi, os caboclos da Guerra do Contestado, a deputada negra Antonieta de Barros, o bispo Dom José Gomes um dos grandes incentivadores e referência na luta dos movimentos, os perseguidos pela Ditadura Militar no estado, todas essas imagens se misturam com as de lutas do movimento sindical CUTista de Santa Catarina e das greves gerais que aconteceram no país nos últimos l00 anos. “Que a gente veja a nossa capacidade de mobilização e perceba o quanto nós já resistimos e também conquistamos durante todos esses anos. Que as imagens nos inspire nesses dois dias de plenária e consigamos pensar ações que fortaleça a classe trabalhadora e que derrote esse projeto neoliberal eu estão em curso”, destaca Adriana Maria Antunes de Souza, Secretária de Comunicação da CUT-SC e Coordenadora da Plenária. Na abertura a presidenta da CUT-SC Anna Julia Rodrigues saudou a todos e todas e fez a reflexão em cima da frase em destaque no palco da Plenária, dita pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Que ninguém ouse duvidar da capacidade de luta da classe trabalhadora”. A Secretária de Formação da CUT nacional, a catarinense Rosane Bertotti, saudou os presentes e destacou a organização da atividade e o alto número de participantes, para ela que participa da organização do Congresso Nacional da CUT, que vai acontecer no final do mês de agosto, é o estado com o maior número de delegados e delegadas. O movimento sindical pós reforma trabalhista– A primeira mesa de debate...
19/07/2017
Por Angelo Raimundo Rizzi- Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Videira Há algum tempo, empregadores de pequeno e médio porte aderiram à campanha do pato amarelo, proposta pelos representantes das grandes corporações e encabeçada pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Naquele momento, o vice-presidente da FIESP Benjamin Steinbruch declarou que “o trabalhador não precisa de uma hora para almoçar, (…) ele pode segurar o sanduiche com a mão esquerda e operar a máquina com a mão direita”. Empresários riquíssimos então encamparam a ideia de que não iriam pagar o “pato” e lançaram o famoso pato que também ficou conhecido como “o pato da FIESP”. A “conta” que os empresários não queriam pagar eram os direitos sociais e trabalhistas, ou seja, eles não queriam diminuir nada dos seus imensos lucros e transferir essa renda para os trabalhadores. Foram apresentadas então as reformas com o objetivo de retirar direitos dos mais pobres, a grande parte da população brasileira. Foi propagada a falsa ideia de que estas reformas gerariam empregos. Primeiro ato Veio então a terceirização, que nada mais é do que VOCÊ, TRABALHADOR, ser demitido e recontratado para a mesma função com o mesmo salário…. Até aí parece legal, não é? Sim, você não teve redução salarial, por outro lado também não ocorrerá o recolhimento da Previdência Social que lhe garantiria auxílio financeiro em caso de doença e ou acidente e aposentadoria. Também não será recolhido – em uma conta que apenas você poderia movimentar – o depósito de 8,0% de sua renda a título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Você não receberá 13º salário e nem férias, a menos que consiga inserir uma cláusula que lhe garanta estes direitos no contrato. Porque a relação entre trabalhador e empresa não será como quando você era contratado: você será uma pessoa jurídica e seu contrato poderá ser extinto a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de indenização porque, por exemplo, apareceu outra pessoa jurídica e ofereceu os mesmos serviços por valor inferior. Segundo ato Depois veio o teto dos gastos públicos, que congelou por 20 anos os investimentos públicos, atingindo em cheio a Saúde, Educação e a Segurança. Aí, depois de estar sem assistência social, porque não recolheu o valor da Previdência, você trabalhador encontrará dificuldade ainda maior em acessar o Sistema de Saúde (com a demora no atendimento a doença se agrava). Talvez então você pense: vou estudar para tentar uma qualificação que gere renda melhor…. Pronto, mais uma vez você encontrará dificuldade de acesso. E, ainda, com a segurança comprometida, pode ser prejudicado de todas as formas pelas agruras da vida. Terceiro ato O terceiro ato deste teatro dos pesadelos ocorre...
18/07/2017
O documentário O modelo Temer, produzido pela rede de notícias da América Latina TeleSur, revela com detalhes como o golpe parlamentar que colocou Michel Temer no poder desmontou o projeto de políticas sociais que vinha sendo implementado no Brasil. O filme traz observações de intelectuais, políticos e líderes de movimentos populares, como Marco Aurélio Garcia, ex-assessor para assuntos internacionais dos governos do PT, o ex-ministro Aloizio Mercadante, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a ex-presidente da UNE, Carina Vitral, entre outros. As análises ajudam a explicam a crise política e econômica iniciada no governo Dilma Rousseff e agravada após o golpe parlamentar que a tirou do poder. “Todo aquele modelo de inclusão social, de reduzir a desigualdade social, de criar um grande mercado interno de consumo de massas, a nossa política externa, de uma inserção soberana do Brasil, a integração regional, tudo isso eles paralisaram”, resume Mercadante em um trecho de sua fala, em referência ao governo Temer. O documentário mostra a importância de programas sociais elaborados e implementados durante os governos do PT, como o ProUni, Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, e como eles estão sendo deixados de lado pela nova gestão, sem contar as chamadas “reformas” trabalhista e da Previdência, que precarizam direitos históricos da classe trabalhadora. Assista à integra: Fonte: Redação/Brasil de...
17/07/2017
Enquanto debatem a Reforma da Previdência, deputados federais e senadores estão associados a empresas que devem R$ 372 milhões ao INSS. Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 73 deputados e 13 senadores estão ligados a grupos devedores da previdência – 1 em cada 7 congressistas. As empresas presentes no levantamento têm parlamentares como sócios, presidentes, fundadores ou administradores. Casos em que os CNPJs estão vinculados aos CPFs dos congressistas. Entre elas, há redes de televisão e rádio, hotéis, frigoríficos, companhias siderúrgicas e até diretórios de partidos políticos. Acessa a íntegra do documento e conheça o nome de todos os deputados e senadores. Dívidas milionárias Entre os devedores, 4 senadores e 11 deputados têm empresas que somam dívidas superiores a um milhão de reais. O líder do ranking é o senador Fernando Collor (PTC-AL). O ex-presidente está associado a cinco empresas que devem R$ 112 milhões, todas elas atuam no ramo de comunicação. A TV Gazeta, retransmissora da TV Globo, tem Collor como sócio e deve R$ 46 milhões ao INSS. A assessoria de imprensa do senador afirmou, por e-mail, que “o Senador não participa diretamente da gestão das empresas de comunicação de sua família, mas acompanha os esforços da diretoria para, mesmo diante do quadro de grave retração econômica, assegurar a continuidade da atividade e garantir o emprego de funcionários, ainda que sacrificando momentaneamente a pontualidade no cumprimento de algumas obrigações de natureza fiscal”. Entre os deputados federais, a maior dívida é de Marinaldo Rosendo (PSB-PE), com R$ 105 milhões. Somente a PR Distribuidora de Bebidas e Alimentos, da qual ele é sócio, deve R$ 99 milhões ao INSS. Rosendo não retornou os e-mails e ligações da reportagem. A Repórter Brasil enviou mensagens e ligou para o gabinete de todos os deputados federais e senadores com dívidas superiores a R$ 1 milhão. O senador Cidinho Santos (PR-MT) informou por e-mail que a dívida de R$ 3,2 milhões foi parcelada e está sendo paga. Ele diz ainda que está afastado da administração das empresas desde que assumiu o mandato. O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), associado a cinco empresas que devem R$ 24 milhões, alega que as dívidas são fruto de um erro judicial. Segundo ele, uma de suas empresas entrou em falência e teve os efeitos das dívidas estendidos a outras companhias. “Foi um ato arbitrário de um juiz, depois anulado pelo Superior Tribunal de Justiça”. Ele diz estar aguardando a reintegração dos proprietários para parcelar a dívida. Na mesma linha, o deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG) disse, por meio de sua assessoria, que “é um direito de qualquer cidadão discutir na justiça tributos considerados cobrados indevidamente”. Embora declare não mais atuar na direção das empresas devedoras, ele consta...
13/07/2017
O projeto do prefeito de Florianópolis Gean Loureiro (PMDB) para transformar a Comcap em autarquia – caminho certo para sua privatização – foi aprovado em episódio vergonhoso pela Câmara de Vereadores. Já são quatro dias de greve dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa que terão seus direitos reduzidos por um projeto que não foi debatido pela população, nem pelos trabalhadores, nem mesmo mereceu debate mais profundo por parte dos vereadores, conforme protesto dos vereadores de oposição. Nessa semana de vigília dos trabalhadores e trabalhadoras em frente à Câmara, a praça de lixo na capital virou também uma praça de guerra, com uma repressão policial absurda que feriu muitos Comcapeiros. Spray de pimenta, bombas de gás, balas de borracha foram usadas na repressão ao direito legítimo de protesto de uma categoria tão fundamental para a vida de todos na cidade. A casa do povo teve todos seus acessos fechados e o projeto foi aprovado com galerias vazias para que ninguém visse ou registrasse a atitude vergonhosa dos cúmplices de Gean na dilapidação do patrimônio público. A FECESC apresenta todo o apoio aos companheiros e companheiras da Comcap e do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) e manifesta total repúdio tanto à absurda repressão policial quanto ao vergonhoso teatro montado pela maioria dos vereadores da capital que aprovaram esse projeto danoso – cujos nomes não devem ser esquecidos por nenhum trabalhador/trabalhadora. Ao prefeito Gean e todos seus cúmplices queremos alertar que seus atos estarão anotados na história e serão fortemente relembrados por todos nós, trabalhadores, a cada período de eleições. Sofremos grandes golpes na esfera federal, estadual e municipal, mas somos e seremos incansáveis na nossa luta. Assim, nesse momento, toda nossa força e reconhecimento à resistência heroica de nossos companheiros e companheiras da Comcap. ...
13/07/2017
Protesto fez parte do Dia Nacional de Ação organizado pelo Comitê Sindical Nacional dos trabalhadores/as do Walmart Contracs para denunciar o descumprimento da legislação e a falta de solução aos problemas já apresentados em lojas por todo o Brasil Dirigentes dos trabalhadores no comércio e serviços de todo o estado estiveram no Oeste catarinense nesta quarta-feira (12/07) para reforçar o ato organizado pelo Sindicom Chapecó e pelo Comitê Sindical Nacional dos trabalhadores/as do Walmart Contracs. A mobilização denuncia, em vários estados brasileiros, os abusos e infrações à legislação trabalhista por parte do grupo Walmart. Entre as faltas cometidas nas diferentes unidades pelo Brasil estão: diferença no cálculo de homologações, falta de refrigeração nas lojas, dupla penalidade, descumprimento da NR-17, prática antissindical, falta de segurança e irregularidades no pagamento de domingos e feriados. A manifestação iniciou às 14h, quando os manifestantes foram impedidos pela empresa de permanecer na área de estacionamento. Desta forma, o protesto passou para a rua em frente ao BIG, que acabou com sua entrada fechada em virtude da presença das mais de 50 pessoas. “Nós precisamos denunciar a exploração aos trabalhadores e o descumprimento das leis; o registro de grande número de irregularidade nas empresas do Walmart em todo o país demonstra que há um sério problema de conduta da empresa como um todo e isso precisa mudar. Os trabalhadores querem realizar seu trabalho com dignidade e é isso que estamos defendendo aqui”, afirmou o presidente da FECESC Francisco Alano, que também é diretor da CONTRACS. O Comitê Sindical do Walmart apurou que em Chapecó o BIG mantém esteiras quebradas por anos, descumprindo a Norma Regulamentadora no 17 (NR-17) e aplica dupla penalidade: desconta o quebra-de-caixa, suspende e, posteriormente, demite os trabalhadores por justa causa. A diretora do Sindicom Chapecó Mariza de Lourdes Costella e a diretora do SEC Florianópolis Maria Luiza da Silva, que compõem o Comitê Sindical Nacional dos trabalhadores/as do Walmart Contracs, também participaram da mobilização. O Sindicom também teve apoio das seguintes entidades que estiveram representadas: dirigentes da FECESC e dos Sindicatos dos Comerciários de Araranguá, Caçador, Canoinhas, Curitibanos, Itajaí, Palhoça, São José, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Tubarão, Xanxerê, Xaxim; Sintrauto e SEEF; e Sindicatos dos Metalúrgicos, da Saúde e Municipários de Chapecó. Sobre o Walmart O Walmart Brasil, braço da multinacional estadunidense Wal-Mart, tem 9 bandeiras no país: BIG, Bompreço, Hiper Bompreço, Mercadorama, Maxxi Atacado, Nacional, Sam’s Club, Todo Dia e Walmart Supercenter. São cerca de 485 lojas físicas presentes em 18 estados e Distrito Federal, com faturamento anual divulgado no site da empresa de R$ 29,3 bilhões. Prodigioso em geral lucros, o grupo Walmart também tem facilidade para gerar notícias negativas sobre os baixos salários praticados, a...
