02/04/2019
A conta da transição do atual regime para o regime de capitalização, proposto pela reforma, não pode ser paga pelos pobres Do site da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) “Reunidos entre os dias 26 e 28 de março na sede provisória da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF), os bispos que integram o Conselho Permanente da entidade emitiram uma mensagem na qual demonstram preocupação com a Reforma da Previdência – PEC 06/2019. No texto, os bispos reafirmam que o sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. “Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores ético-sociais e solidários” (Nota da CNBB, março/2017). Eles reconhecem que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário adequado à Seguridade Social. Alertam, no entanto, que as mudanças contidas na PEC 06/2019 sacrificam os mais pobres, penalizam as mulheres e os trabalhadores rurais, punem as pessoas com deficiência e geram desânimo quanto à seguridade social, sobretudo, nos desempregados e nas gerações mais jovens. Apontam também que o discurso de que a reforma corta privilégios precisa deixar claro quais são esses privilégios, quem os possui e qual é a quota de sacrifício dos privilegiados, bem como a forma de combater a sonegação e de cobrar os devedores da Previdência Social. “A conta da transição do atual regime para o regime de capitalização, proposto pela reforma, não pode ser paga pelos pobres”, reforçam. Ainda na mensagem, os bispos fazem um apelo ao Congresso Nacional para que favoreça o debate público sobre esta proposta de reforma da Previdência que incide na vida de todos os brasileiros. “Conclamamos as comunidades eclesiais e as organizações da sociedade civil a participarem ativamente desse debate para que, no diálogo, defendam os direitos constitucionais que garantem a cidadania para todos, dizem em um dos trechos. Confira abaixo, a mensagem, na íntegra: MENSAGEM DO CONSELHO PERMANENTE DA CNBB “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (cf. Is 1,27) Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunidos em Brasília-DF nos dias 26 a 28 de março de 2019, assistidos pela graça de Deus, acompanhados pela oração da Igreja e fortalecidos pelo apoio das comunidades eclesiais, esforçamo-nos por cumprir nossa missão profética de pastores no anúncio da Boa Nova de Jesus Cristo e na denúncia de acontecimentos e situações que se opõem ao Reino de Deus. A missão da Igreja, que nasce do Evangelho e se alimenta da Eucaristia, orienta-se também pela Doutrina Social da Igreja. Esta missão é perene e visa...
01/04/2019
Membros do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina divulgam nota pública repudiando a ditadura militar e reforçando a importância de Democracia e do trabalho decente. O Brasil foi campeão mundial em acidentes do trabalho no período da Ditadura Militar. Trabalhadores e sindicatos se constituíram no principal alvo do golpe de 1964. Estima-se que entre 30 e 50 mil pessoas foram presas ilicitamente e torturadas no Brasil, no período em questão. O Relatório da Comissão da Verdade aponta as inúmeras violações de direitos no período, que abrangem torturas, execuções, mortes, prisões ilegais, ocultações de cadáveres, redução de direitos, arrocho salarial, intensificação do trabalho, intervenções em sindicatos, acidentes de trabalho em larga escala, dentre outras. Assim, não se pode silenciar em momento em que a Presidência da República recomenda ao Ministério da Defesa a comemoração do aniversário de 55 anos do Golpe de Estado de 1964. A precarização das condições de trabalho elevou o Brasil, em 1976, ao triste posto de “campeão Mundial em acidentes de trabalho” com 1.743.025 sinistros e 3.900 mortes. Somente no ano de 1964, 409 sindicatos e 43 federações sofreram intervenção do Estado. Em julho de 1964, outro direito fundamental do trabalhador – Lei de Greve – foi praticamente inviabilizado. Em 1966, criou-se o FGTS com a extinção ao direito a estabilidade no emprego. O índice do salário mínimo real caiu de 112,52 em 1961 para 68,93 em 1970. Sobre a tortura e execuções o Relatório enfatiza que “á época do golpe de 1964 e da ditadura que o sucedeu, as Forças Armadas brasileiras incorporaram a tortura como estratégia e prática fundamental do Estado de Segurança Nacional implantado”, com inúmeros casos dentre os quais o de Floriano Bezerra de Araújo, dirigente do Sindicato dos Salineiros de Macau e deputado estadual pelo PTB do Rio Grande do Norte, preso em 15 de abril de 1964, foi torturado no 16o RI, sofrendo afogamentos e simulação de fuzilamento, entre outras violências. Ao seu lado, dezenas de outros trabalhadores e sindicalistas foram também presos e torturados. Caso emblemático de prisão em massa ocorreu na greve de 1968, em Osasco, São Paulo, com a prisão de aproximadamente, 600 trabalhadores. Em Santa Catarina, ocorreu um caso extraordinário de intervenção direta das Forças Armadas nas relações de trabalho, quando mediante acordo com a empresa, o Exército permaneceu por 20 anos nas instalações da empresa. Ainda segundo o Relatório “quem era demitido por participação política ou reivindicação salarial tinha a carteira de trabalho assinada com caneta vermelha e nunca mais conseguia emprego na cidade, pois esse era o código utilizado entre as empresas”. No plano econômico a dívida externa brasileira que era de US$ 3,2 bilhões em 1965, totalizou 105,17 bilhões em 1985. No...
28/03/2019
Julimar Nonato estará à frente da confederação e aponta a necessidade do diálogo com o trabalhador. Na nova direção, Santa Catarina está representada na Secretaria de Relações do Trabalho, por Ana Maria Roeder (do SEC Jaraguá do Sul); pelo Coordenador da Regional Sul Neudi Giachini (da Executiva da Fecesc e do SEC Xanxerê); pelo representante da Contracs na CUT, Valeir Ertle (do SEC Florianópolis); e pela representante da Contracs no Observatório Social, Lucilene Binsfeld (do SEC Extremo Oeste). O 10º Congresso da Contracs (Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços) terminou nesta quinta-feira (28) com a escolha da nova direção – veja a relação abaixo – e a certeza de que nunca na história do Brasil a classe trabalhadora precisou tanto dos sindicatos. Porém, conforme apontou Julimar Nonato, presidente referendado por unanimidade pelos delegados presentes na plenária, deixar isso claro depende das próprias organizações sindicais. “Temos de voltar a fazer parte da vida dos trabalhadores. Temos de lembrar que se há tíquete refeição, tíquete alimentação, se tem melhora na média das comissões, isso é resultado da negociação dura que os sindicatos travam. A classe trabalhadora pode ter cometido erros na hora da votação para presidente, muito por conta dessa grande mídia que a enganou e a fez acreditar que sindicalista é algo ruim, mas temos a obrigação de estar na base para modificar esse raciocínio”, apontou. Julimar, que estará à frente da Contracs até 2023, disse ainda ser contrário à proposta de que os benefícios das negociações sejam aplicados somente aos sindicalizados por conta dos valores que norteiam a própria formação da esquerda. “Se formos nessa onda, vamos embarcar na ideia da individualização e é isso que desejam fazer. Mas nós defendemos o coletivo, temos que representar a todos”, ressaltou. Para o presidente, o próprio movimento sindical terá de se adequar ao novo perfil de trabalhadores que surge a partir da reforma trabalhista aplicada pelo golpista Michel Temer (MDB). “Deste período para frente, nossa organização sindical será importantíssima, porque, com a reforma trabalhista, teremos trabalhadores contratados em regime diferente daqueles com os quais convivíamos até agora. Sem falar na tal proposta de carteira verde e amarela, do Bolsonaro, em que o trabalhador terá de optar pela carteira com ou sem direito. A palavra agora é unidade, temos que ter consciência de classe e solidariedade. Contem comigo, porque eu conto com vocês para dar o retorno às nossas bases”, falou. Responsabilidade de luta Pela primeira vez paritária entre gêneros, a nova direção terá o papel fundamental de encabeçar a oposição ao governo Bolsonaro e comandar a resistência em defesa dos direitos, explicou o ex-presidente Alci Matos, que passa a ocupar a secretraria de Relações Internacionais. “É importante para nós saber...
27/03/2019
Um relatório com análise de amostras da água consumida em 100 municípios catarinenses solicitado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) trouxe dados alarmantes para a população do estado: as pessoas estão bebendo água com resquícios de agrotóxicos. A escolha dos municípios aonde foram coletadas as amostras de água, entre março e novembro de 2018, levou em consideração a relação entre população, cultivo de alimentos e venda de agrotóxicos. Foram pesquisados municípios de todas as regiões do estado de Santa Catarina e as amostras foram analisadas pela engenheira química Sonia Corina Hess, pós-doutora em Química e professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A pesquisadora fez a análise, à pedido do MPSC, de 204 ingredientes que compõem a fórmula química dos agrotóxicos utilizados nas lavouras catarinenses. Em 22 cidades foram encontradas resquícios de agrotóxicos na água que chega nas torneiras das casas dos catarinenses. Mas, na contramão dessa problemática do uso excessivo de pesticidas e herbicidas, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em menos de três meses do governo Bolsonaro autorizou no Brasil 57 novos produtos elaborados com substância químicas presente nos agrotóxicos. Para fazer frente ao usos desenfreado de herbicidas e pesticidas o deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) trabalha dentro da Câmara dos Deputados pela aprovação da Política Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pnara), que tramita na casa. O texto base do Pnara, Projeto de Lei 6.670/2016, foi aprovado ainda em dezembro de 2018, na Comissão Especial que discute a proposta na Câmara dos Deputados e aguarda deliberação no Plenário da Câmara. Segundo Uczai, o projeto “representa um passo importante para construção de alternativas ao uso desenfreado de agrotóxicos na agricultura brasileira, para a saúde da população e preservação do meio ambiente”. E o parlamentar ainda destacou a relação do uso de agrotóxicos com a incidência de câncer, pois “em Santa Catarina de cada 100 pessoas com câncer, 18 são agricultores, os seja, são as primeiras vítimas”. Municípios catarinenses aonde as amostras de água apresentaram resquícios de agrotóxicos: Rio do Sul, Itapema, Mafra, Itaiópolis, Rio Negrinho, Coronel Freitas, Ibirama, Ituporanga,Porto União, Joinville, Schroeder, Orleans, Gravatal, Taió, Massaranduba, Balneário Gaivota, Tubarão, Balneário Rincão, Jaguaruna, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras e Ilhota. Fonte: Pedro Uczai | Escrito por: Cleberson...
27/03/2019
Desde as primeiras horas da manhã, mais de 15 mil passaram pela sede do Sindicato dos Comerciários, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo. Elas estão em busca de uma das 6 mil vagas ofertadas A crise do emprego no país ficou mais uma vez demonstrada nesta terça-feira (26), quando, desde as primeiras da manhã, milhares de pessoas se aglomeraram no Vale do Anhangabaú, região central de São Paulo, em busca de trabalho. Era um mutirão oferecendo 6 mil vagas, de acordo com os sindicatos dos Comerciários e dos Padeiros, filiados à UGT, em parceria com a iniciativa privada, Senai, governo do estado e prefeitura. Durante o dia, passaram pelo local mais de 15 mil trabalhadores. Maria Cruz era uma dos desempregados. Ela chegou tarde, por volta das 14h, após saber do mutirão por noticiários da televisão. Mesmo sendo uma das últimas a chegar, conseguiu uma senha para ser atendida no mesmo local na quinta-feira da semana que vem (4). A recomendação é de chegar cedo. Alguns dos candidatos que chegaram antes das 9h afirmaram terem participado de entrevistas preliminares – o que, esperam, pode aumentar as chances. Hoje, o dia foi dedicado à distribuição de senhas. Maria mora em São Mateus, na zona leste da capital. Desempregada há quatro anos, tem dois filhos e conta com a ajuda da família para o sustento. “Cada dia é um dia. Já é muito tempo procurando emprego, cheguei a desistir. Parece cada vez mais difícil, ainda mais para mim que já passei dos 50 anos”, disse. O mutirão ainda segue até sexta-feira (29), na sede do Sindicato dos Comerciários, que fica na Rua Formosa, 99. Com início às 8h, os empregadores e trabalhadores dos sindicatos atendem os interessados até as 17h. Os candidatos devem portar RG, CPF, carteira de trabalho e currículo impresso. Estão ofertadas oportunidades diversas, que vão desde grandes grupos do varejo, até padarias. Os salários ficam na média de R$ 1.500, podendo passar dos R$ 5.000. Os primos Vinícius, 20 anos, e Caio Souza, 21, chegaram às 10h e conseguiram senhas para a outra quarta-feira (3). Os jovens residem em Itaquera e Barueri, respectivamente, na região metropolitana. A expectativa é pela primeira oportunidade de trabalho com carteira assinada. Mesmo com a senha, eles mostraram preocupação com o retorno . “Pode ficar complicado, não sei se vou ter dinheiro para voltar”, disse Vinícius. Ambos exercem atividades remuneradas esporadicamente, os chamados “bicos”. Eles pretendem chegar à faculdade, mas, para isso, precisam de um emprego fixo. Mesmo com as aadversidades, eles levam tudo com bom humor. “Quero sim ir pra faculdade, mas também quero dinheiro para gravar minhas músicas, meu funk”, disse Vinícius. Já Caio cobrou, em tom jocoso, ações do presidente...
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