15/03/2019
Na gestão 2019/2021 do CEDH o diretor da Fecesc Nadir Cardozo dos Santos permanece como conselheiro. Veja na matéria reproduzida da página da Secretaria de Estado d Assistência Social, Trabalho e Habitação: Os novos conselheiros do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina, para a gestão 2019 a 2021 foram empossados na tarde desta quinta-feira (14), na sede da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, pasta a qual é vinculado. O Conselho de Direitos Humanos é composto por 20 membros titulares e igual número de suplentes, divididos de forma paritária entre representantes governamentais e de entidades não governamentais. No ato de posse, foi eleita também a nova presidente do Conselho para a gestão e nova mesa diretora. A nova presidente é representante do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz, Cynthia Maria Pinto da Luz. Integram a mesa diretora além da presidente as conselheiras Erli Aparecida Camargo, Aretusa Larroyd e Ledronete Silvestre. A secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Maria Elisa da Silveira De Caro participou do ato e empossou os novos conselheiros. Ela relatou aos integrantes da plenária a situação da secretaria, da mudança de sede e todas as mudanças necessárias realizadas em tempo hábil para receber os integrantes de todos os conselhos. “Quero aproveitar o momento para pedir a cada um de vocês, parceria. Vamos construir juntos. Não é momento de criticar, de emperrar as coisas. É momento de foco. A luta dos direitos humanos é muito mais importante do que o local onde vamos fazer as reuniões. Temos como resolver com espaço para tudo o que for preciso fazer, basta ter organização. Sabemos a importância dos conselhos e pedimos parceria. Obrigada por aceitarem o desafio”, disse a secretária. Segundo ela, que já atuou como Diretora dos Direitos Humanos, o conselho tem como foco promover e defender os direitos humanos e fomentar as garantias fundamentais, a liberdade individual e igualdade de direitos civis, culturais, econômicos e sociais. A ex-presidente Karina Euzébio agradeceu a participação de todos os integrantes do conselho. Destacou que mesmo com limites de condições de locomoção, nunca deixaram de contribuir com o desenvolvimento dos trabalhos. “Quero parabenizar cada um de vocês pela atuação e dizer que tudo o que aprendi, vou multiplicar durante participação em outros conselhos. Fonte: http://www.sst.sc.gov.br/index.php | Escrito por: Kenia...
14/03/2019
Convocação é do presidente da CUT que afirma: protestos do dia 22 serão um ‘esquenta’ para greve-geral, caso Bolsonaro insista na proposta de reforma que acaba com a aposentadoria de milhões de trabalhadores A CUT, centrais sindicais e movimentos sociais realizam na próxima sexta-feira, 22 de março, o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, em várias cidades do Brasil. Será um dia de resistência para mostrar ao governo de Jair Bolsonaro (PSL) que a classe trabalhadora não vai aceitar as perversas condições impostas no texto da sua proposta de reforma da Previdência, que praticamente acaba com o direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. “É um esquenta para uma greve geral, caso Bolsonaro insista em levar adiante essa proposta”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas, que reforça a convocação para que todos os trabalhadores e trabalhadoras do país participem dos protestos que já estão marcados em várias cidades. (Veja lista de atos já marcado, no final desta matéria). De acordo com Vagner, todos devem se unir à luta dos sindicatos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, da reforma da Previdência, que restringe o acesso e reduz o valor dos benefícios previdenciários. A PEC dificulta o acesso e reduz o valor dos benefícios ao estabelecer a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens, 62 para as mulheres e aumentar o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, além de retirar da Constituição o sistema de Seguridade Social brasileiro. O dirigente alerta que Bolsonaro também quer acabar com o pagamento da multa de 40% do FGTS aos trabalhadores que se aposentam e continuam trabalhando na mesma empresa, entre outras maldades. “O governo não está atacando somente a aposentadoria. A proposta de Bolsonaro ataca também direitos sociais e previdenciários garantidos pela Constituição como o auxílio doença. E ainda propõe a redução do valor dos benefícios de viúvas e órfãos, que acumulam benefícios”, afirma o presidente da CUT. Ele lembra que, em abril de 2017, a classe trabalhadora barrou a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo ilegítimo Michel Temer (MDB), depois da maior greve geral da história do país. Mais de 45 milhões de trabalhadores em todo o país cruzaram os braços para dizer não à reforma de Temer. A proposta de Bolsonaro é ainda pior que a anterior e, por isso, o dia 22 de março tem que ser ainda maior. – Vagner Freitas Ele classifica a PEC da reforma como o “maior retrocesso da história, pior até mesmo que a reforma Trabalhista de Temer, que jogou milhões de trabalhadores na informalidade e, ao contrário do que prometeram, não reduziu o desemprego no país”. Em ação Além da mobilização da...
12/03/2019
Pessoas e entidades que atuam na área de Direitos Humanos foram homenageadas Na noite do dia 11 de março foi realizada Sessão Especial na ALESC para destacar a Campanha da Fraternidade da Igreja Católica e também para homenagear destaques catarinenses na defesa dos Direitos Humanos. O presidente da Fecesc Francisco Alano e os diretores da Executiva Ivo Castanheira e Nadir Cardozo dos Santos estiveram presentes na Sessão. Veja matéria publicada pela Agência AL: A Assembleia Legislativa, atendendo a uma proposição do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), promoveu na noite desta segunda-feira (11) uma sessão especial para destacar a Campanha da Fraternidade de 2019. A mobilização é uma tradição da Igreja Católica e desde 1964 marca o início do período de quaresma no Brasil. Na edição deste ano o tema escolhido foi “Fraternidade e Políticas Públicas”. Na ocasião, foram homenageados a Regional Sul 4 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pastorais, entidades sociais e pessoas que se destacaram por suas contribuições ao desenvolvimento de políticas públicas no estado. Um dos homenageados da noite, o bispo e presidente da Regional Sul 4 da CNBB, Dom João Francisco Salm, qualificou polícias públicas como ações realizadas em atendimento às necessidades de um grupo de pessoas ou da população. Ele também afirmou que a Igreja Católica vê como uma necessidade promover tais iniciativas, como forma de concretizar os direitos do cidadão previstos na legislação. “Há uma grande necessidade em relação a educação, saúde, emprego, acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade, para que de fato todos tenham a dignidade preservada. Desta forma, precisamos chamar a atenção do cristão católico, dos demais cidadãos de boa vontade, a participarem, por exemplo, de conselhos paritários de municípios ou grupos de reflexão, ou se integrarem em alguma atividade que ajude os governos a tornarem realidade aquilo que está previsto na Constituição”, disse. Conforme Padre Pedro Baldissera, a CNBB reconhece que a questão é polêmica, tendo em vista que envolve uma maior cobrança e responsabilização de governos e entes públicos sobre a aplicação da legislação, mas também a vê como algo que precisa ser posto em debate. “São uma infinidade de políticas que infelizmente não estão colocadas ao alcance de todos os cidadãos e cidadãs, por isso a CNBB toma essa iniciativa, nos desafiando a assumir um compromisso coletivo na defesa das políticas públicas em todo o nosso país.” Já o psicólogo e professor de ciência política, Célio Wanderley Moraes, que também discorreu sobre a temática, observou que a Igreja deve respeitar as prerrogativas do Estado na implementação das políticas públicas, mas que pode contribuir esclarecendo a sociedade sobre os direitos que possui. “Há o papel do Estado, há o papel da Igreja, mas o povo...
11/03/2019
Para entidades, MP de Bolsonaro que proíbe desconto em folha é ataque para tentar neutralizar luta de sindicatos contra a reforma da Previdência Duas importantes decisões para que entidades sindicais mantenham a forma de cobrança de mensalidades, por meio de desconto em folha de pagamento, foram tomadas na sexta-feira (8) pela Justiça. O Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Rio de Janeiro (Sisejufe) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Universidade Federal do Rio de Janeiro (Sintufrj) entraram com ação contra a Medida Provisória (MP) 873/2019, editada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) proibindo o desconto das mensalidades dos filiados em folha e estabelecendo que as mensalidades sejam feitas por boleto bancário. As entidades argumentaram que a MP é inconstitucional porque viola ao artigo 8° da Constituição que garante a liberdade de organização sindical. E esse foi o entendimento da Justiça. Nas duas ações, os juízes concederam “tutela provisória”, o que significa garantir o direito estabelecido por lei até que o mérito da ação contra a MP 873 seja julgado. Ao analisar a ação do Sisejufe, o juiz federal Fabio Tennenblat considerou que a medida de Bolsonaro altera não só a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas também a Lei 8.112/1990, que institui regime jurídico especial aos servidores públicos federais e garante a liberdade de associação sindical, inclusive o desconto das mensalidades sindicais em folha de pagamento automaticamente, com prévia autorização. Em seu despacho, ele também destacou uma possível inadimplência provocada pelo método de cobrança determinado pela medida do governo. Tennenblat considerou que haveria um prejuízo irreparável ao sindicato e que a proibição é “irrazoável”. Com o mesmo entendimento, o juiz da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Dr. Mario Luís Rocha Lopes, concedeu o direito de manter a forma de cobrança para os trabalhadores filiados ao Sintufrj. Em seu despacho, ele argumentou que “a Constituição prevê, como direito básico, a liberdade de associação profissional ou sindical, estabelecendo que a assembleia geral [de trabalhadores] fixará a contribuição que será descontada em folha, para custeio da representação sindical”. E reforçou que o desconto da mensalidade na folha de pagamento é um dos direitos garantidos pela Constituição (Art. 8°, inciso IV) Para a assessora jurídica dos sindicatos, Araceli Rodrigues, a MP “traz um problema grave para os sindicatos porque teriam de emitir boletos após autorizações individuais de cada trabalhador”. Além de gerar custos, seria impossível reorganizar todo o sistema de cobranças. Também geraria inadimplência e inviabilizaria a atividade sindical, explica. “Os sindicatos se mantêm com essa receita. Em tempos luta contra a reforma da Previdência, o governo promove um ataque direto a essas organizações, para neutralizá-las. Elas são os principais instrumentos dos trabalhadores para barrar a reforma”,...
08/03/2019
Sindicalistas participam da programação do #8Marielle em Santa Catarina Neste dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, dirigentes, assessoras(es) e funcionárias(as) da Fecesc e de diversos sindicatos filiados estão participando de atos organizados em todas as regiões do estado, integrando-se ao ato organizado pelo 8M SC, o movimento de mulheres catarinenses que pelo terceiro ano consecutivo, se uniu às mulheres do mundo na Greve Internacional de Mulheres do dia 8 de março. Em Santa Catarina, o #8Marielle, está sendo marcado como um dia de luto e memória, mas também de luta, resistência e denúncia. A CUT e demais centrais sindicais está participando dos atos junto com os movimentos de mulheres e demais movimentos sociais. Em Florianópolis, durante todo o dia foram realizadas rodas de conversa sobre os mais variados temas que interessam às mulheres. Agora, no final da tarde, se realiza a roda de conversa sobre a reforma da Previdência, com a participação das mulheres sindicalistas, entre elas a presidenta da CUT Anna Julia Rodrigues. Na rede social, o #8Marielle afirma que: “Ao mesmo tempo em que gritamos nas ruas o nome de nossas líderes assassinadas pelas milícias fascistas e exigimos justiça, celebramos o crescimento do levante feminista no Brasil e no mundo. Em toda parte, mulheres se unem e se erguem contra a opressão, promovendo alianças com as minorias e maiorias estigmatizados pelo poder patriarcal. Homenageamos Marielle Franco, mulher negra e bissexual da periferia do Rio de Janeiro, ativista e vereadora, para mantermos viva a sua memória de luta. Ela atuou na defesa dos direitos humanos, denunciou a violência das polícias e das milícias no Rio de Janeiro e se tornou a voz de milhares de pessoas. Por essa razão, foi executada em um crime que há quase um ano permanece sem solução e sem condenados. Em 2019, o 8 de março é #8Marielle! Todos os anos, centenas de mulheres são mortas no Brasil. Morrem assassinadas pelo machismo, pelo sexismo, pela lesbofobia, pela transfobia, pela bifobia. Morrem por seu compromisso com a luta por direitos, como Marielle, e por lutarem pela proteção de vítimas de violência sexual e por denunciarem esses crimes, como a ativista Sabrina Bittencourt, que sofreu perseguição e constantes ameaças de morte. Santa Catarina é dos estados brasileiros com mais registros de violência contra as mulheres e primeiro em denúncias de tentativa de estupro, segundo o anuário da violência de 2018. O Estado, por meio do Poder Judiciário machista, patriarcal, sexista e racista, falha em solucionar e prevenir tais crimes, demonstrando que nossas vidas não importam. Diante de tanta omissão e opressão, paramos. Pois, se nossas vidas não importam, que produzam sem nós!” (www.facebook.com/8MBrasilSantaCatarina)...
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