15/12/2018
A diretoria da FECESC, com pesar, registra o falecimento do advogado Luiz Salvador, uma grande figura humana que defendeu sempre os direitos sociais e trabalhistas, incansável na luta pelos direitos humanos e as liberdades democráticas. “Aprendemos muito com o companheiro e amigo Salvador e esperamos que cada um de nós façamos por merecer estes ensinamentos, levando adiante as suas lutas por um mundo justo, solidário e fraterno”, afirmou o presidente da FECESC Francisco Alano. Luiz Salvador foi um dos sócios do escritório compartilhado com Edésio Franco Passos, Luiz Salvador, Geraldo Roberto Correa Vaz da Silva, Cláudio Ribeiro e Clair da Flora Martin e Olimpio Paulo Filho, que atendeu a FECESC. Foi Presidente da Associacion Latinoamericana de Abogados Laboristas (Alal) por dois mandatos e Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) também por dois mandatos; foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT) do...14/12/2018
A FECESC fará recesso do dia 21/12/2018 até 02/01/2019 pela manhã. Retornaremos com expediente normal a partir das 14h do dia 02/01/2019. Diretoria Executiva da...14/12/2018
Organizações de estudantes de todo o Brasil se preparam para resistir em defesa da democracia, do direito à educação, à juventude e pelo respeito às liberdades individuais A União Nacional dos Estudantes (UNE) representa cerca de seis milhões de universitáriosde todos os 26 Estados e do Distrito Federal. Sob a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas(Ubes) estão cerca de 40 milhões que cursam o ensino fundamental, ensino médio, profissionalizante e pré-vestibular no Brasil. “É uma fantástica e movimentada multidão de jovens, ideias e sonhos diversos presentes nas salas de aula, laboratórios e grêmios estudantis de norte a sul do país”, anuncia em sua página oficial a Ubes, que há sete décadas reúne entidades secundaristas estaduais e municipais, “organiza e mobiliza as vontades, as insatisfações e os anseios de todos os secundaristas brasileiros”. “A universidade é um ambiente onde a juventude brasileira tradicionalmente se organiza em torno de visões, opiniões e vontades comuns. Movimento estudantil é o nome dessa atividade que envolve tanto a organização de uma festa como a participação numa passeata, a criação de uma empresa júnior ou a representação política para debater o país”, explica o site da UNE, por meio da qual, há mais de 70 anos, os estudantes se organizam em entidades representativas como DAs (diretórios acadêmicos), CAs (centros acadêmicos), DCEs (diretórios centrais), uniões estaduais de estudantes e executivas nacionais de cursos. Essa organização, agora, é ainda mais fundamental. “Há um crescimento das ideias fascistas na sociedade e isso repercute na universidade”, avalia Jessy Dayane Silva Santos, vice-presidenta da entidade. “Por outro lado a universidade, como foi ao longo da história, persiste como um território de resistência democrática, das liberdades individuais, da diversidade, do conjunto das ideias. Espaço de debate rico de diálogo.” Oriunda da Universidade Federal de Sergipe, do curso de Serviço Social, Jessy agora faz Direito, na FMU, em São Paulo. E, para ela, não é um acaso a educação e a universidade estarem entre os principais territórios atacados pela ascensão das ideias fascistas, pela figura do Bolsonaro e quem constrói com ele esse projeto. “Obviamente esses grupos se desenvolvem na universidade, mas não têm condição de construir tanta força nesse território justamente por esse histórico de ser um espaço guardião da democracia, da diversidade. Onde se produz conhecimento, onde se confronta as ideias, eles têm tido mais dificuldade de se desenvolver.” As dirigentes vêm com preocupação o nível de agressividade, de hostilidade, de violência que os jovens estão enfrentando. “Isso tem tomado os espaços das universidades por conta do surgimento desses grupos e do avanço das ideias fascistas. Eles existem, afinal somos um retrato da sociedade”, afirma Jessy. “Mas não vão ter capacidade de construir hegemonia pelo que significa a unidade e também pela atuação do movimento estudantil resistente: centros acadêmicos, DCEs, e a própria UNE, o...12/12/2018
Segundo Tribunal Regional do Trabalho de MG, essa modalidade de contratação não deve ser feita para atividades rotineiras e contínuas dentro de uma empresa O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais considerou nulo um contrato intermitente de um trabalhador do Magazine Luiza e condenou a empresa a pagar as diferenças salariais e verbas rescisórias como se o empregado fosse um trabalhador com contrato CLT regular. O contrato intermitente foi introduzido com a reforma trabalhista, em novembro do ano passado. Nessa modalidade, o trabalhador tem a carteira assinada mas não jornada de trabalho definida. Ele só recebe durante o período que efetivamente trabalha, quando convocado pela empresa. A decisão da 1ª turma do TRT de Minas reformou a sentença concedida em primeira instância e condenou o Magazine Luiza a pagar as diferenças salariais mensais do trabalhador, de 1.375 reais, além de recolher FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e pagar todas as verbas rescisórias como 40% da multa do FGTS, equivalente de férias, terço proporcional e aviso prévio. Essa é a primeira decisão em segunda instância contra o trabalho intermitente no país. O Magazine Luiza afirmou que está recorrendo da decisão. Segundo o relator, desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, o contrato intermitente deve ser considerado nulo em casos em que há prestação de serviço de atividades contínuas e permanentes na empresa. Caso O trabalhador foi contratado em novembro de 2017 para prestar serviço como assistente de loja em novembro de 2017 e foi desligado em fevereiro deste ano. Ele exercia funções contínuas no estabelecimento, como recepção de clientes, conferência de mercadorias e pacotes. Por hora trabalhada, ele recebia 6,25 reais. Na decisão, o relator cita que o trabalho intermitente é lícito pela nova legislação, mas deve ser utilizado para casos excepcionais. “Não pode o empregador optar por essa modalidade contratual para, sob tal regime, adotar a escala móvel e variável de jornada.” Segundo o professor e advogado Ricardo Calcini, essa decisão é importante por se tratar de um entendimento colegiado e em segunda instância. “Apesar do trabalhador prestar serviço durante a vigência da MP, o Tribunal considerou o contrato inválido mesmo assim pois desvirtua a função do contrato intermitente.” O professor afirma que o contrato intermitente foi criado para regulamentar bicos e “freelas”, mas vem sendo usada como flexibilização de contrato pelas empresas. “Vale como alerta para os empregadores deixarem o contrato bem regulamentado, pois há buracos na legislação. Se a Justiça do Trabalho pegar essa decisão como base, é possível que haja várias decisões contrárias para as empresas.” Segundo o Caged (Cadastro Nacional de Informações Sociais), em outubro deste ano foram contratadas 7.545 pessoas em caráter intermitente no país. O número equivale a 0,58% do total...12/12/2018
“A quem interessa o fim do ministério?”, questionou dirigente. Sindicalistas, que prometem resistir, afirmam que o próximo governo só adota medidas a favor dos empresários Durante ato das centrais sindicais contra a extinção do Ministério do Trabalho, na manhã desta terça-feira (11), o próprio representante da pasta em São Paulo, o superintendente regional Marco Antonio Melchior, subiu ao carro de som para falar em defesa da instituição, na mira do próximo governo. A manifestação, diante da sede do órgão, a antiga DRT, na região central de São Paulo, terminou por volta de 11h30 com um “patrão” transportado em uma rede por escravos, à moda do período colonial, uma forma de denunciar favorecimento aos empresários pelo futuro presidente. Na semana passada, Onyx Lorenzoni, que responderá pela Casa Civil, disse que o Ministério do Trabalho terá sua funções distribuídas em três áreas. Os sindicalistas prometem resistir a essa medida. “Se você extingue, não tem mais o espaço de diálogo”, afirmou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre. “O que se avizinha para o próximo período é mais retirada de direito”, acrescentou, lamentando declaração do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de que é preciso optar entre emprego ou direito. “Trabalho sem direito é escravidão.” Segundo ele, o MT ganha visibilidade com suas ações pelo interior, mas o trabalho escravo não se limita a essas áreas. “Tem em São Paulo, tem aqui do lado.” No cargo desde julho, o superintendente regional do Trabalho em São Paulo disse que até agora não chegou nenhuma informação sobre o fim do ministério. “Sabemos o que todos sabem”, comentou Melchior, que é auditor fiscal há 22 anos e enfatizou que sua indicação para a Superintendência foi técnica, conforme preocupação do atual ministro, Caio Vieira de Mello. “Temos inúmeras funções importantes, que não podem deixar de existir”, disse o superintendente, citando serviços como atendimento ao trabalhador e ao imigrante, atividades de economia solidária e fiscalização. Patrimônio O Ministério do Trabalho é um “patrimônio dos trabalhadores”, afirmou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. “A quem interessa a extinção? Aos trabalhadores ou àqueles maus patrões, que ainda escravizam trabalhadores?”, questionou. Ele também se referiu à proposta de lançar uma carteira profissional “verde e amarela”, para trabalhadores com menos direitos, sob a alegação de que isso reduziria custos e facilitaria contratações – embora o impacto da “reforma trabalhista”, criada com essa finalidade, tenha sido praticamente nulo. Para Miguel, querem dividir trabalhadores em “primeira e segunda categoria”. O presidente da CTB, Adilson Araújo, acredita que acabar com o MT é apenas “o primeiro ensaio” do novo governo, que segundo ele visa ao “Estado mínimo para atender ao máximo interesse (privado)”. “Eles querem entregar tudo”, afirmou, prometendo resistência. Vice da UGT, Antônio Carlos dos...Siga-nos
Sindicatos filiados
[wpgmza id=”1″]