22/01/2019
Manifestações foram realizadas em todo o país diante de afirmações de Bolsonaro à imprensa de que o fim da Justiça trabalhista estaria em estudo Os primeiros dias do novo governo eleito estão deixando claro a que veio Bolsonaro e sua equipe: cortes de direitos, desestruturação do Estado, extinção do Ministério do Trabalho, desnacionalização do capital, extermínio dos índios, criminalização dos movimentos sociais e, entre as ameaças ainda não efetivadas, mas anunciadas, a extinção da Justiça trabalhista. Nenhuma surpresa para quem veio denunciando que o golpe de 2016 foi, sempre, contra os trabalhadores. A resposta deve e precisa ser a resistência, a luta. Por isso, dirigentes da Fecesc e Sindicatos filiados continuam na luta e participaram, nesta segunda-feira, 21 de janeiro, do Ato em Defesa da Justiça do Trabalho realizado em frente ao prédio do TRT12-SC, no Centro da capital. Participaram do ato diretores e assessores jurídicos da Fecesc, Sindicatos dos Comerciários de Florianópolis, São José e Palhoça, SEEF e Sintrauto-SC. Reproduzimos abaixo a matéria publicada pelo Sintrajusc sobre o ato. As imagens são da assessoria da Fecesc. Apesar da pressão do TST, atos em defesa da Justiça do Trabalho ocorrem em todo o país Santa Catarina mais uma vez mostrou capacidade de organização e luta no “Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais”, realizado no TRT-SC, em Florianópolis, e no Foro Trabalhista de Chapecó, de Xanxerê, de Blumenau e de Itajaí no início da tarde desta segunda-feira (21). Apesar do forte sol, centenas de servidores, advogados, magistrados e sindicalistas participaram das atividades no estado, em movimento histórico que demonstrou unidade de diferentes entidades em prol de um objetivo comum. Em Florianópolis, além do Sintrajusc, o Ato envolveu a Associação dos Magistrados (Amatra), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT), Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), Associação dos Servidores na Justiça do Trabalho (AJUT) e Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT). Em Chapecó, o Sintrajusc e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) convocaram o Ato, com a participação de servidores da Justiça do Trabalho, advogados, OAB, Ministério Público do Trabalho, representantes sindicais, vereadores, deputados estaduais e federais, entre outros, com cobertura pela imprensa local. “O Ato abriu o microfone para manifestação de quem quisesse fazer uso da palavra, com excelentes participações”, destaca o coordenador regional do Sintrajusc para a Região Oeste, Clóvis Miguel Massignani. Promessas, mas não públicas O presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira, em ofício datado de 18 de janeiro, pressionou a Presidência dos tribunais regionais contra a iniciativa, ressaltando a “inconveniência e a inoportunidade” do apoio institucional e da participação, nos Atos, de servidores em cargos de direção....
15/01/2019
Segunda rodada de negociação do Piso Salarial 2019 avança, mas índices propostos pelos empresários ainda estão muito distantes da reivindicação dos trabalhadores. Nova rodada ficou marcada para o dia 12 de fevereiro, às 13h30, na FIESC Terminou num impasse a segunda rodada de negociação com vistas ao reajuste do Piso Salarial Estadual em 2019, realizada na tarde desta terça-feira, 15/01. Os representantes dos empresários propuseram o reajuste do INPS (3,43%), com arredondamento pequeno – para mais no caso de 3 faixas salarias e para menos no caso de uma faixa salarial. A proposta ficou muito abaixo dos 12% em média solicitados pelos representantes dos trabalhadores, que fariam o Piso catarinense chegar aos valores do Piso Salarial do Paraná em 2018. “O que nós apresentamos como pedido inicial não está fora da realidade, se levarmos em conta que a economia catarinense é tão, ou mais forte que a paranaense em muitos setores”, lembrou o coordenador sindical do DIEESE Ivo Castanheira, diretor da FECESC. Para ele, ainda que não se chegue este ano aos valores do Piso paranaense, esse objetivo permanece no horizonte das negociações, ainda que seja uma conquista gradual. “O objetivo da negociação é melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores da menor faixa salarial, aqueles que não pertencem às categorias com representação sindical forte e negociações específicas”, lembrou Castanheira. Durante a negociação, que tomou quase toda a tarde desta terça, os representantes dos trabalhadores chegaram a apresentar uma contraproposta de reajuste de 8% no Piso, o que garantiria ganho real ao piso. “Nós estamos falando de um benefício de duas vias: se aumentarmos o poder de compra dos trabalhadores, aumentaremos o consumo” lembra o supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina José Álvaro Cardoso. “O percentual baixo de inflação (para os padrões brasileiros) de 3,43%, facilita para que os empresários negociem ganhos reais; com uma inflação mais alta, como ocorreu em anos anteriores, esta negociação é mais difícil” complementou o economista, lembrando que se trata de salários de sobrevivência, para o trabalhador não morrer de fome. A contraproposta dos trabalhadores não foi aceita pelos representantes patronais, estabelecendo o impasse que acabou por gerar a proposta de nova rodada em fevereiro. “Reconheço a apresentação da contraproposta como uma sinalização de boa vontade, mas o índice de 8% ainda está longe do proposto pelos empresários”, afirmou o advogado da FIESC, sugerindo um retorno à mesa de negociação no dia 12 de fevereiro, depois de realizada a reunião de diretoria da Federação empresarial. Representantes patronais e dos trabalhadores concordaram em buscar também uma audiência com o governador Carlos Moisés, para apresentar a ele o histórico das negociação do Piso Salarial Estadual em Santa Catarina nestes nove anos e sensibilizá-lo sobre a...
09/01/2019
Dados mostram que 2018 foi o quarto de uma série de anos excepcionalmente quentes e as concentrações atmosféricas de CO2 continuaram a subir A informação é de Silke Zollinger, publicada por Copernicus Communication – Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo, e reproduzida por EcoDebate, 08-01-2019. A tradução e edição são de Henrique Cortez. Dados divulgados pelo Copernicus Climate Change Service (C3S) mostram que 2018 foi o quarto de uma série de anos excepcionalmente quentes e junto com o Copernicus Atmosphere Monitoring Service (CAMS), o C3S relata que as concentrações atmosféricas de CO2 continuaram a subir. O C3S e o CAMS são serviços do programa de observação da Terra da União Europeia, Copernicus, e são implementados pelo ECMWF. Seus dados fornecem a primeira imagem completa e global das temperaturas de 2018 e níveis de CO2. Os resultados estão de acordo com projeções anteriores da WMO e do Global Carbon Project (GCP) para 2018. O conjunto de dados de temperatura do Copernicus Climate Change Service mostra que a temperatura média global do ar na superfície foi 14,7°C, 0,2°C menor que em 2016, o ano mais quente registrado. Os dados revelam que: – Os últimos quatro anos foram os quatro mais quentes já registrados, sendo 2018 o quarto mais quente, não muito abaixo da temperatura do terceiro ano mais quente de 2015. – 2018 foi mais de 0,4°C mais quente que a média de 1981-2010. – A temperatura média dos últimos 5 anos foi 1,1°C acima da média pré-industrial (definida pelo IPCC). A Europa viu temperaturas anuais inferiores a 0,1°C abaixo dos dois anos mais quentes registrados, 2014 e 2015. Além disso, de acordo com medições por satélite das concentrações globais de CO2 na atmosfera: O CO2 continuou a subir em 2018 e aumentou em 2,5 /- 0,8 ppm/ano. “O Copernicus Climate Change Service fornece dados de qualidade assegurados de indicadores climáticos como temperatura da superfície, cobertura de gelo marinho e variáveis hidrológicas como a precipitação”, diz Jean-Noël Thépaut, Chefe do Serviço Copernicus Climate Change (C3S). “Em 2018, voltamos a ver um ano muito quente, o quarto mais quente já registrado. Eventos climáticos dramáticos como o verão quente e seco em grandes partes da Europa ou o aumento da temperatura nas regiões árticas são sinais alarmantes para todos nós. Somente combinando nossos esforços, podemos fazer a diferença e preservar nosso planeta para as gerações futuras”. C3S fornece uma imagem antecipada das temperaturas globais de 2018 Os dados de temperatura do C3S para 2018 são o primeiro conjunto completo a ser publicado, incluindo anomalias anuais e campos com média global. O C3S pode fornecer a imagem global tão rapidamente porque é um programa operacional, processando diariamente milhões de observações terrestres, marítimas, aéreas e de satélite. Um modelo matemático é usado para reunir todas essas observações, de forma semelhante ao que é feito na previsão do tempo. O benefício para os usuários dos dados é que eles têm uma estimativa precisa das temperaturas a qualquer hora ou lugar que escolherem – mesmo em áreas...
09/01/2019
Tarefas antes concentradas em uma só pasta estão espalhadas, com visão pró-empresarial. “Homem forte” do setor foi relator da “reforma” trabalhista. Medida é questionada na Justiça “A Superintendência ainda está na atividade”, informa a atendente de uma das Superintendências Regionais do extinto Ministério do Trabalho, as antigas DRTs, nome pelo qual ainda são chamadas pela população. A Superintendência de São Paulo, por exemplo, ainda tem na fachada a inscrição “Delegacia Regional”. Todas as que foram consultadas pela reportagem informam que o funcionamento é normal, mas as mudanças administrativas do novo governo, explicitadas na Medida Provisória 870, espalharam as atribuições antes reunidas na pasta do Trabalho e trouxeram um cenário de indefinição. Uma das funções de destaque, a de inspeção do trabalho, por exemplo, ficou sob responsabilidade do “super” Ministério da Economia. Na semana passada, o secretário de Inspeção, Claudio Secchin, foi exonerado – em seu lugar, está um interino, que deverá permanecer até o dia 31. As alterações causam apreensão no Sinait, o sindicato nacional dos auditores-fiscais. “Continuamos a lutar pela unidade da fiscalização e temos a expectativa de o governo compreender a importância disso em função da experiência fiscalizatória acumulada em quase 130 anos”, diz o presidente da entidade, Carlos Silva. O Sinait destaca que, pela Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), essa área deverá ser formada por servidores “cujo estatuto e condições de serviços lhes assegurem a estabilidade nos seus empregos e os tornem independentes de qualquer mudança de governo ou de qualquer influência externa indevida”. Um dos receios do mundo do trabalho é justamente que o governo promova mudanças pró-capital em normas de inspeção. O analista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor licenciado do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), observa que o ex-deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) tornou-se “homem forte do governo Bolsonaro no mundo do trabalho” justamente para aprofundar a “reforma” trabalhista e comandar mudanças em normas regulamentadoras, entre outras medidas. Marinho foi justamente o relator da “reforma” na Câmara, que se tornou a Lei 13.467. Sem conseguir a reeleição em 2018, ganhou o cargo de secretário especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia. Entre suas atribuições, estão cuidar da fiscalização do trabalho e de políticas de segurança e saúde. Subordinada à área do ex-deputado, haverá uma Secretaria do Trabalho, que por sua vez terá duas subsecretarias, uma das quais de inspeção. Para Toninho, assim como outras, uma pasta sem “visão social”, seguindo a lógica do atual governo. A própria extinção do Ministério do Trabalho tem um aspecto simbólico, na medida em que deixa de reconhecer o desequilíbrio nas relações capital-trabalho. O analista classifica de “esquartejamento” o que ocorreu em uma das pastas mais antigas em atividade – foi...
08/01/2019
Lei estabelecia regras apenas até este ano. Desde 2004, piso nacional teve aumento de 74,26% acima da inflação Com o reajuste aplicado na semana passada para o salário mínimo, terminou a validade da Lei 13.152, de 2015, que fixava regras para o piso nacional. A chamada política de valorização do salário mínimo, conquistada após mobilização das centrais, vencida a resistência das sucessivas equipes econômicas, agora depende do novo governo. Em nota técnica, o Dieese destaca a importância dessa política para redução da desigualdade. De 2004 a 2019, o salário mínimo teve reajuste acumulado de 283,85%, enquanto a inflação (INPC-IBGE) foi de 120,27%. O resultado foi um ganho real de 74,26%. O Dieese fez uma estimativa para o INPC de 2018, porque o índice de dezembro só será divulgado na próxima sexta-feira (11). Em 2004, 2005 e 2006, as centrais realizaram marchas até Brasília, para reivindicar a política de valorização, que até 2011 foi sendo aplicada mesmo sem um dispositivo legal. Naquele ano, foi aprovada a Lei 12.382, fixando regras até 2013. Seguiram-se uma medida provisória e a Lei 13.152, que garantiu aumentos até este ano. A regra adotada consistiu em aplicar o INPC do ano anterior como reajuste mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, a título de ganho real. Como em alguns anos o PIB recuou, o salário mínimo ficou sem aumento acima da inflação. Para 2019, o governo reajustou o piso em 4,61%, de R$ 954 para R$ 998. No orçamento, a previsão era de R$ 1.006. O PIB de 2017 cresceu 1,1%, enquanto a inflação total de 2018 será conhecida na próxima sexta. Segundo o Dieese, 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo, entre beneficiários do INSS, empregados, trabalhadores por conta própria ou domésticos e empregadores. O reajuste de 4,61% representará incremento de R$ 27,1 bilhões na economia – R$ 14,6 milhões correspondem ao aumento da arrecadação tributária sobre o consumo. Os R$ 998 permitem comprar 2,2 cestas básicas. É o maior valor desde 1995, mas bastante próximo dos últimos três anos. Fonte: RBA |...
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