10/10/2017
A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) realiza nestes dias 9 e 10 de outubro a 2ªJornada Nacional de Direito Material e Processual do Trabalho, em Brasília. O tema central do evento é a interpretação da Lei nº 13.467/2017, que dispõe sobre a reforma trabalhista. O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle, também diretor da FECESC, participa dos debates na comissão 3, que se debruçou sobre o financiamento sindical. “Há vários temas aqui de interesse das nossas categorias e particularmente na questão do financiamento sindical, defendemos a inconstitucionalidade da contribuição sindical facultativa, acompanhando inclusive uma resolução da Dra. Cinara, Procuradora do Trabalho de Florianópolis, assim como resoluções da CUT nesse sentido, pois entendemos que esta lei só poderia ser alterada através de lei ordinária”, afirmou Valeir. Os participantes foram divididos em oito comissões abrangendo os temas extraídos da Lei nº13.467/2017 e as deliberações sobre os enunciados propostos serão submetidos à Plenária para decisão final sobre a edição de tais enunciados: 1 – Aplicação subsidiária do direito comum e do direito processual comum. Princípio da intervenção mínima. Prescrição trabalhista e prescrição intercorrente. Grupo econômico e sucessão de empresas; 2 – Jornada de trabalho. Banco de horas. Remuneração e parcelas indenizatórias. Danos extrapatrimoniais: tarifação e outros aspectos; 3 – Prevalência do negociado sobre o legislado. Negociação coletiva (aspectos formais). Saúde e duração do trabalho. Ultratividade das normas coletivas; 4 – Trabalhadora gestante e trabalhadora lactante. Trabalhador autônomo exclusivo. Hiperssuficiente econômico. Arbitragem e cláusula compromissória; 5 – Comissões de representação de empregados. Dispensas individuais e coletivas. Procedimento de quitação anual. Programas de demissão voluntária; 6 – Teletrabalho. Contrato de trabalho intermitente. Contrato de trabalho a tempo parcial. Terceirização; 7 – Acesso à justiça e justiça gratuita. Honorários advocatícios. Honorários periciais. Litigância de má-fé e dano processual; 8 – Sistema recursal e limitações à edição de súmulas. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ação de homologação de acordo. Aspectos gerais da execução trabalhista. Com foto e informações do site da Anamatra...
06/10/2017
O Boletim CONJUNTURA SEMANAL lançado pelo economista Maurício Mulinari há duas semanas agora recebeu versão virtual para melhorar o acesso em celulares e tablets. Os números anteriores permanecerão disponíveis no menu ‘Subseção DIEESE’ neste site. A voracidade do imperialismo e dos seus sócios nacionais na guerra contra o povo brasileiro Passamos por mais uma semana movimentada, onde o imperialismo e seus sócios nacionais demonstram a ferocidade da guerra que travam conta o povo. Não bastasse a profundidade da contrarreforma trabalhista aprovada recentemente, os capitalistas internacionais mostram que não darão trégua para os trabalhadores. Declararam que a destruição das leis trabalhistas ainda foi pouco perante os seus interesses. Não à toa, em outra frente da sanha imperialista, o processo de privatizações do patrimônio público continua a todo vapor e, de outro lado, comissão do Senado aprovou o fim da estabilidade no emprego dos servidores públicos nos primeiros cinco anos de trabalho. Já pelo lado da burguesia, nada de crise, pelo contrário. O Congresso aprovou o novo Refis – programa de refinanciamento de dívidas tributárias das empresas –, onde os empresários podem quitar dívidas atrasadas com o governo tendo descontos de até 90% nos juros. Contrarreforma trabalhista é pouco para o imperialismo Privatizações diretas e indiretas: avança a liquidação do patrimônio público No Brasil, burguês não paga dívida, quem paga é o povo Leia mais » Boletim Conjuntura Semanal www.fecesc.org.br | www.facebook.com/fecesc.oficial...A voracidade do imperialismo e dos seus sócios nacionais na guerra contra o povo brasileiro
06/10/2017
[Boletim CONJUNTURA SEMANAL Nº 2 – Subseção do DIEESE da FECESC – 30 de setembro a 6 de outubro de 2017] Passamos por mais uma semana movimentada, onde o imperialismo e seus sócios nacionais demonstram a ferocidade da guerra que travam conta o povo. Não bastasse a profundidade da contrarreforma trabalhista aprovada recentemente, os capitalistas internacionais mostram que não darão trégua para os trabalhadores. Declararam que a destruição das leis trabalhistas ainda foi pouco perante os seus interesses. Não à toa, em outra frente da sanha imperialista, o processo de privatizações do patrimônio público continua a todo vapor e, de outro lado, comissão do Senado aprovou o fim da estabilidade no emprego dos servidores públicos nos primeiros cinco anos de trabalho. Já pelo lado da burguesia, nada de crise, pelo contrário. O Congresso aprovou o novo Refis – programa de refinanciamento de dívidas tributárias das empresas –, onde os empresários podem quitar dívidas atrasadas com o governo tendo descontos de até 90% nos juros. Contrarreforma trabalhista é pouco para o imperialismo Empresários, investidores, advogados, consultores e representantes do sistema bancário saíram frustrados de uma reunião realizada na semana passada em Nova York pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Os representantes do capital internacional acusaram o Brasil de ser “pouco capitalista”, indignados com o fato da nova lei trabalhista – que entrará em vigor em novembro –, não permitir a redução dos salários, por exemplo. O recado está dado, se dependermos da vontade do imperialismo e da burguesia local, a contrarreforma trabalhista foi apenas o primeiro passo de um processo continuado de retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros. A desculpa para tamanha agressão é a busca da famosa competitividade. Na prática, a bela palavra trata-se apenas de reduzir o custo sistêmico da força de trabalho brasileira, aumentando a exploração sobre os trabalhadores e, consequentemente, elevando os lucros dos grandes conglomerados econômicos. O resultado é um país que conjunturalmente reduz sua taxa de desemprego de 13,7% para 12,6% – dado vendido como sinônimo de recuperação econômica pelo governo corrupto e liberal de Michel Temer – apenas pelo fato de ver um crescimento explosivo da informalidade para 46% da mão de obra brasileira – maior percentual da história da série do IBGE. No entanto, isso é pouco para o imperialismo. Privatizações diretas e indiretas: avança a liquidação do patrimônio público De outro lado, os trabalhadores do serviço público e o restante do povo brasileiro também seguem sendo agredidos violentamente pelos representantes do capital. O processo de privatização do que sobraram das estatais se acelera. Na necessidade de fazer caixa diante do escandaloso crescimento da dívida pública líquida, que atingiu o recorde histórico de 400% da receita líquida da União,...
29/09/2017
[ Boletim Conjuntura Semanal Nº 1 – Uma Publicação da Subseção do DIEESE da FECESC ] Você é nosso convidado para acompanhar, semanalmente, a análise dos principais fatos econômicos e políticos, realizada pelo técnico do DIEESE da Subção da FECESC Maurício Mulinari. Organizada no Boletim CONJUNTURA SEMANAL, a análise será enviada por e-mail para os Sindicatos filiados e demais entidades sindicais e publicado aqui no site da federação. O histórico das análises permanecerá disponível no espaço “Subseção Dieese” do site. Brasil à venda: a estratégia da classe dominante brasileira A semana que passou evidenciou a próxima etapa da guerra de classes contra o povo brasileiro. Depois do congelamento dos gastos públicos por vinte anos e da destruição das leis trabalhistas, se anuncia um largo processo de privatização do patrimônio público nacional, que já está em curso e andando a passos largos. O resultado demonstra o tamanho da crise financeira da União e dos estados, que, em um momento de receita em baixa, comprime os investimentos para sustentar o pagamento intocado do gasto financeiro para elite rentista – hoje já consumindo 47% do orçamento público brasileiro. Despenca o investimento das estatais: desenvolvimento e geração de empregos na lona Foi noticiado durante a semana que as estatais brasileiras tiveram o menor desembolso com investimento desde 2008, ano da grande crise internacional. O investimento no primeiro semestre foi de apenas R$ 23,5 bilhões, metade do que havia sido investido no mesmo período de 2013, melhor ano recente para os investimentos. Esta paralisia do investimento, ao contrário do que diz a narrativa oficial do governo e da mídia, impede qualquer retomada do desenvolvimento e da geração de empregos. As estatais – como a Petrobras, Eletrobras, Correios e Infraero, por exemplo – são centrais no desenvolvimento do país. Em um país onde domina uma burguesia viciada na especulação, que destrói a indústria para lucrar no cassino financeiro, são as estatais as principais responsáveis, direta e indiretamente, pela geração de empregos no país, além de impulsionarem o desenvolvimento científico nacional. Paralisadas, não há chance de retomada econômica e de diminuição do desemprego. Estados em crise, quem paga é o povo De outro lado, os governos estaduais, responsáveis pelo grosso do investimento em saúde, educação, segurança, saneamento, etc., reduziram em 15,9% estes investimentos na comparação com o mesmo primeiro semestre do ano passado. Assim, sem investimentos dos estados em atendimento ao povo, o serviço público se aproxima rapidamente de um colapso generalizado, transformando o Brasil em um grande Rio de Janeiro. Com a crise criada pelos capitalistas, que aumentou o desemprego e a pobreza, a demanda por serviços públicos também aumenta, justamente no momento onde os estados deixam de investir no crescimento da oferta...
20/09/2017
Aos 65 anos, é preciso usar a maturidade para renovar as energias. Este é o objetivo da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina, FECESC, no dia 20 de setembro, seu aniversário de fundação. Num cenário retrógrado, de um país submetido a um golpe, onde acusados de crimes de corrupção ocupam os mais altos cargos do país e onde a democracia é solapada e direitos são roubados diuturnamente, a responsabilidade em aglutinar e reorganizar os trabalhadores só aumenta. A ponto de ser a alternativa colocada para a sobrevivência. No seu aniversário de fundação, neste dia 20 de setembro de 2017, a FECESC, é uma entidade forte, com 26 sindicatos de trabalhadores no comércio e serviços filiados, reunindo assim a representação de trabalhadores de todas as regiões do estado. Nossa comemoração se dá através de um chamado a luta que, nestes 65 anos, foi sua marca e, a cada novo ano, se revela mais e mais imprescindível. A FECESC quer marcar esse seu dia de aniversário com um convite aos trabalhadores e trabalhadoras catarinenses para o engajamento à luta. Vamos resgatar a democracia, precisamos defender direitos trabalhistas e também, diante do grande risco, os direitos humanos tão atacados em nosso estado e país. Necessitamos travar diariamente nossa luta trabalhista e social, uma luta pela distribuição de renda, pelo acesso aos serviços públicos, pela educação, saúde, pela cultura e pela democratização da comunicação. Sofremos ataques em todos os setores de nossa vida. Somos julgados pela cor da pele, pela opção religiosa, pela escolha sexual. Somos alvos de cooptação através de ilusões midiáticas. Nossa força de trabalho é explorada e essa exploração se aprofunda. Por todos os lados sofremos ataques às nossas liberdades e ao direito de vida digna como cidadãos e trabalhadores/trabalhadoras. O movimento sindical é nosso caminho de organização e reação. Através dele conquistamos direitos como a jornada de trabalho, salário, férias, horas extras e tantos outros direitos agora solapados. Por isso, a FECESC aos seus 65 anos quer fazer esse grande chamado à luta. Precisamos responder aos ataques defendendo a classe trabalhadora. Nossos cumprimentos, hoje, são dirigidos a todos e todas que estão conosco nessa luta. Parabéns às entidades sindicais, dirigentes, filiados e trabalhadores militantes que nos ajudaram a construir essa história e estão dispostos a escrever conosco os próximos...
