03/03/2024
Trabalho igual, salário igual O Brasil é um país com grande disparidade remuneratória entre gêneros que exercem a mesma função – as mulheres recebem cerca de 20% menos que os homens. Em 2023 foi sancionada a Lei de Igualdade Salarial, criado pelo governo federal, que amplia as formas de fiscalização e multa para obrigar a equiparação de salários e condições de trabalho entre homens e mulheres, mas ainda é preciso lutar muito para que a lei seja implementada de forma integral. Cuidar de quem cuida Uma das formas de exploração abusiva da mulher é em relação à atividades “invisíveis” e não remuneradas que deveriam ser compartilhadas entre toda a família, como as tarefas domésticas e o cuidado de crianças e idosos, mas que acabam sendo tarefa apenas das mulheres. Para combater essa discriminação e garantir respeito às mulheres é preciso lutar pela ratificação no Brasil da Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres com encargos familiares, e implementar a Política Nacional de Cuidados. Pelo fim do assédio e da violência Mulheres são as maiores vítimas de violência e assédio, inclusive no local de trabalho. Cerca de 18,3% das mulheres já sofreram assédio sexual no trabalho, percentual 5 vezes maior que o dos homens. Uma das saídas urgente para combater isso é ratificar a Convenção 190 da OIT, o 1º tratado internacional a reconhecer o direito das pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio. Em 2023 o presidente Lula enviou uma mensagem ao Congresso pedindo a votação da Convenção 190, mas é preciso fazer pressão para que ela seja aprovada no Congresso e no Senado para entrar em vigor. Outra forma de violência que precisa ser combatida é contra a população LGBTQIA+ e a transfobia, já que o Brasil todos os anos fica no topo do ranking dos países onde mais morrem pessoas LGBTQIA+. É preciso lutar por políticas públicas que garantam direitos a essa população, combatam a intolerância e penalizem os crimes de ódio. * Este material foi desenvolvido pela CUT Santa...
26/02/2024
Na última sexta-feira (23), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu com representantes do movimento sindical na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, em Florianópolis. O Secretário Geral da CUT-SC, Rogério Manoel Côrrea, participou do encontro e falou sobre a precarização do trabalho e a falta de fiscais de trabalho “É preciso aproveitar esse momento com o Ministro do Trabalho para falar sobre a urgência de valorizar os servidores do Ministério do Trabalho, porque é fundamental para a classe trabalhadora, mas que hoje sofre principalmente com a falta de fiscais e de estrutura, o que prejudica, inclusive, o trabalho do movimento sindical”. A Secretária de Juventude da CUT-SC, Geici Maiara Brig, também participou e enfatizou a urgência de atender as pautas da juventude trabalhadora “Em relação à juventude nossas principais pautas são a regulamentação das novas formas de emprego e a urgência de revogar a Reforma Trabalhista, principal causa para precarização que sofre a juventude trabalhadora no país”. Ao movimento sindical presente, Luiz Marinho lembrou que o Ministério do Trabalho e Emprego está sendo reconstruído, dada a política arrasa-quarteirão aplicada durante o governo anterior. “O Ministério está despedaçado. Recuperamos parte do que perdemos no processo democrático, mas ainda não tudo”. Em coletiva à imprensa local, o ministro comentou que é necessário acompanhar as ações e debater sobre questões trabalhistas no estado. “Precisamos olhar como são geridos os projetos aqui. Debater as angústias do sistema sindical, da reforma trabalhista e estimular a construção de um entendimento entre trabalhadores e empregadores”, avaliou. Além de Rogério, representaram o ramo dos trabalhadores comerciários Francisco Alano (FECESC) e Valdir Ertle, (CUT nacional). Fonte: CUT/SC, 26 de fevereiro de 2024 Fotos: divulgação ...
22/02/2024
O emprego com carteira assinada cresceu 3,5% em 2023, o equivalente a quase 1,5 milhão de novos postos de trabalho celetistas. Com isso, o estoque chegou a pouco mais de 43,9 milhões ao final de dezembro. O emprego formal aumentou mais no Amapá (7,45%), em Roraima (6,89%), no Piauí (6,43%) e Tocantins (6,08%). As menores taxas de crescimento foram registradas no Rio Grande do Sul (1,79%), em Santa Catarina (2,67%), São Paulo (2,99%) e no Paraná (3,00%). Setorialmente, o destaque foi a construção civil, com ampliação de 6,57% na ocupação com carteira. Nos serviços, o crescimento foi de 4,36%, com destaque para o segmento de alojamento e alimentação, com alta de 6,35%. O emprego formal no comércio aumentou 2,86%; na agropecuária, 2,06%; e na indústria geral, 1,52%. Especificamente na indústria de transformação, cresceu 1,37%. Em números absolutos, o destaque foi o crescimento do emprego formal entre os jovens (18 a 24 anos de idade), com saldo positivo de mais de 1,1 milhão de empregos. Fonte: Caderno de Negociação do DIEESE, fevereiro de...
16/02/2024
Resultado da negociação representa 2,21% acima da inflação do ano passado, de 3,71% Representantes dos trabalhadores e dos patrões chegaram a um consenso durante a quarta rodada de negociação pelo reajuste do Piso Salarial Estadual para o ano de 2024, elevando o seu valor em 6% para as quatro faixas salariais. A reunião foi realizada na tarde de ontem (15), na Fiesc, em Florianópolis. A minuta do acordo, assinada pelos dirigentes de federações patronais, centrais sindicais, federações e entidades sindicais de trabalhadores, segue agora para o Governo do Estado, que deve encaminhar Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, onde passará pelas comissões e aprovação em plenário, para retornar ao Executivo e ser transformado em Lei. O reajuste é retroativo a 1º de janeiro. O Piso Salarial Estadual beneficia 33 categorias, distribuídas em quatro faixas salariais. A primeira faixa deve subir dos atuais R$ 1,521,00 para R$ 1.612,26; a segunda de R$ 1.576,00 para R$ 1.670,56; a terceira passou de R$ 1.669,00 para R$ 1.769,14; e a quarta faixa salarial, de R$ 1.740,00 para R$ 1.844,40. “Foi uma negociação razoável, como nos anos anteriores. Mas, se conseguirmos um aumento real superior a 2% em todas as negociações de convenções coletivas de trabalho, dá para considerar que fechamos um bom acordo para a atualização dos pisos”, avalia o diretor sindical do Dieese e coordenador da comissão dos trabalhadores, Ivo Castanheira. “A negociação do Piso Estadual tem um efeito cascata sobre as demais negociações”, reforça. Na avaliação da supervisora do Dieese/SC, economista Crystiane Peres, foi uma negociação difícil. “Não chegamos nos termos que estávamos prevendo em relação ao reajuste do Salário Mínimo Nacional, mas o resultado foi importante porque garante a recuperação dos pisos salariais praticados no estado, principalmente para as categorias inorganizadas, e estabelece um parâmetro para as próximas negociações que virão ao longo desse ano”, afirma. O presidente da Fetiesc, Idemar Martini, considerou que “foi uma boa negociação, um pouco menos do que esperávamos, mas com aumento real”. Texto: Sérgio Homrich, 16 de fevereiro de...
26/01/2024
Nova rodada de negociação está agendada para 15 de fevereiro, na FIESC “Precisamos reverter o processo de empobrecimento pelo qual a classe trabalhadora passou nos últimos anos, e isso se dá através de salário, renda e aumento real. Uma proposta que se aproxima do INPC está muito distante do que queremos como necessidade para os trabalhadores”. A supervisora do DIEESE/SC, economista Crystiane Peres, resume assim os motivos pelos quais não houve acordo na segunda rodada de negociação para o reajuste do Piso Salarial Estadual, em 2024, realizada na tarde do dia 25, na FIESC, em Florianópolis. A comissão dos trabalhadores tem como referência o aumento do Salário Mínimo Nacional pelo governo federal nos últimos 12 meses, e que ficou em 8,45%. O superintendente do Ministério do Trabalho, Emprego e Renda em SC, Paulo Eccel, acompanhou a rodada de negociação. Nova rodada acontece às 13h30 do dia 15 de fevereiro, no mesmo local. Crystiane lembra que a economia do país vive outro momento. “Antes de 2023, passamos por um processo de depreciação dos salários e de empobrecimento da classe trabalhadora. Já no ano passado, tivemos outro cenário, com 80% das negociações coletivas apresentando ganhos reais”, destaca a economista, reforçando que o Piso Estadual deve acompanhar a valorização obtida no Salário Mínimo Nacional: “O Piso tem importância fundamental porque serve de referência para outras negociações, é preciso que a gente estabeleça um ganho real significativo para que esse processo tenha continuidade nas negociações das demais categorias”, reforça. Para o diretor sindical do DIEESE/SC, Ivo Castanheira, diretor executivo da FECESC, o aumento real do Piso Salarial Estadual tem que ser maior este ano. “Se não tiver um aumento real em relação ao Salário Mínimo, teremos uma defasagem e vai ficar fora da realidade”, insiste. Por isso, enquanto coordenador da comissão de trabalhadores na mesa de negociação, Castanheira espera que na próxima rodada, no dia 15 de fevereiro, as federações patronais partam dos 8,45% de aumento do Mínimo, “admitam que esse é o número para fechar o acordo”, e ofereçam uma proposta mais adequada. O superintendente do Ministério do Trabalho, Emprego e Renda, em SC, saiu da negociação “convicto de que chegaremos a um bom termo para o Piso esse ano”. Paulo Eccel destacou que “Santa Catarina tem a característica da negociação coletiva de uma forma altiva e democrática entre os dois lados do mundo do trabalho”, sendo modelo para os demais unidades da Federação: “Somos também o estado com maior índice de empregabilidade e com o maior número de inclusão de pessoas com deficiência e de menores aprendizes no mercado de trabalho”, elogia. Texto: Sérgio Homrich...
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