30/03/2017
As Centrais Sindicais CUT, CSB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT assinaram ofício conjunto que foi enviado ao presidente Temer nesta quinta-feira, 29 de março, registrando contrariedade em relação ao Projeto de Lei nº 4302, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, que regula o trabalho temporário e a prestação de serviço de terceiros. As centrais reivindicaram o veto integral ao PL 4302. Conforme lembram as Centrais no texto do ofício: “A complexa questão da terceirização já foi objeto de amplo debate na Câmara dos Deputados, quando foram ouvidos, em nome dos trabalhadores (as), os representantes das Centrais Sindicais, matéria que se encontra hoje no Senado Federal (PLC 30), para que o devido tratamento legislativo naquela casa aperfeiçoe aspectos fundamentais, tornando-a uma legislação efetivamente atual, representativa tanto para os trabalhadores como para os empregadores, com a legalidade dos poderes constituídos. Ao mesmo tempo, a regulamentação do trabalho temporário já está sendo tratada no Projeto Lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional (6787) e que deve ter o tratamento adequado no processo legislativo já em curso.” O documento é assinado por Vagner Freitas de Moraes, presidente da CUT; Antonio F. dos Santos Neto, presidente da CSB; Adilson Araujo, presidente da CTB; Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical; José Calixto Ramos, presidente da NCST; e Ricardo Patah, presidente da...
30/03/2017
A Federação dos Trabalhadores no Comércio – FECESC está convocando trabalhadores e trabalhadoras para ir às ruas em todo o estado de Santa Catarina nesta sexta-feira Direitos trabalhistas garantidos na CLT estão sendo roubados e a mídia tradicional não explica quem serão os mais prejudicados. As regionais da Frente Brasil Popular farão nesta sexta-feira, 31 de março, um Dia Nacional de Mobilização contra o desmonte da aposentadoria e da CLT e para impedir a sanção pelo governo Temer do Projeto de Lei 4302/1998, aprovado por 231 deputados no último dia 22. Essa mobilização está sendo apoiada pelo movimento sindical em todo o país, servindo como preparação da Greve Geral marcada para o mês de abril. “O que o governo ilegítimo instalado no país está promovendo hoje é um verdadeiro desmonte da aposentadoria e da CLT, disfarçados em ‘reforma’, quando deveria ser chamado de ‘destruição’, assim como a terceirização, que é na verdade a volta à escravidão. E a única forma de barrarmos isso é tomando as ruas”, disse o presidente da FECESC Francisco Alano. A diretoria da FECESC está convocando toso os sindicatos filiados e os trabalhadores e trabalhadoras no comércio e serviços para participarem ativamente dos atos organizados para amanhã, 31 de março. Em Santa Catarina vai acontecer atividades em sete cidades para dialogar com a sociedade sobre a necessidade de unir forças contra a retirada de direitos e construir a greve geral: Chapecó: 17h30 em frente à Câmara dos Vereadores; Concórdia: 16h na Praça da rua coberta; Criciúma: 14h30 na Praça Nereu Ramos; Florianópolis: 17h na Praça da Alfândega; Jaraguá do Sul: 8 horas na Praça Ângelo Piazera; Joaçaba: 15h na Praça em frente à prefeitura; Joinville: 9 horas na Praça da Bandeira. Com informações da Assessoria de Comunicação da...
29/03/2017
Concluído o trâmite na casa legislativa, agora o projeto segue para sanção do governador e se torna Lei, estabelecendo reajuste médio de 6,76% para os valores das quatro faixas do Piso Por unanimidade dos 30 deputados presentes o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2017, que reajusta o Piso Salarial Estadual, foi aprovado nos dois turnos na sessão da Assembleia Legislativa na tarde deste dia 29 de março. Agora, a Lei aprovada segue para sanção do governador Raimundo Colombo para entrar efetivamente em vigor e estabelecer os novos valores para as quatro faixas salariais do Piso: a primeira faixa passa de R$ 1.009,00 para R$ 1.078,00; a segunda faixa vai de R$ 1.048,00 para R$ 1.119,00; a terceira faixa vai de R$ 1.104,00 para R$ 1.179,00 e a quarta faixa passa de R$ 1.158,00 para R$ 1.235,00. Durante a sessão em Plenário, o deputado estadual Dirceu Dresch (PT) destacou a importância do piso aos trabalhadores. “Não temos dúvidas que a conquista do Piso Estadual de Salários foi uma das mais importantes ações de 2009. De lá para cá, o menor salário, da faixa 1, já chegou a ser 18% maior que o salário mínimo nacional, hoje estamos com 17%. É preciso continuar a fortalecer esse importante processo de negociação entre representantes empresariais e os trabalhadores”, afirmou Dresch. Representantes das Centrais Sindicais e dirigentes de sindicatos das mais diversas categorias ocuparam as galerias do Plenário acompanhando a votação. O coordenador sindical do Dieese Ivo Castanheira, diretor da FECESC, que coordenou os representantes dos trabalhadores durante as negociações do Piso Estadual, comemorou a agilidade na tramitação do PLC e lembrou que esse ano as negociações foram longas e difíceis, terminando com valores menores do que a expectativa dos trabalhadores: “Trabalhamos muito por um ganho real mais significativo, mas vimos esse ganho menor como uma forma de continuar o processo de negociações que já ocorre há sete anos e que se transformou numa experiência rica de embate entre trabalhadores e empresários, precisamos aumentar nossa pressão e nos fazer ouvir na próxima negociação”, avaliou Castanheira. O Projeto de Lei tramitou em regime de urgência na Comissão de Constituição e Justiça ontem, terça, 28. Hoje, quarta-feira, foi apreciada na Comissão de Finanças e Tributação pela manhã e na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público no início da tarde. A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira, foi acompanhada por diversos dirigentes sindicais dos trabalhadores, que acompanharam da galeria a aprovação por unanimidade de votos ao PLC 10/2017. Na oportunidade, o presidente da Comissão, deputado Jean Kuhlmann (PSD), afirmou que “Como já veio para a ALESC baseado em consenso, em diálogo, nada mais natural do que darmos um parecer favorável. Santa Catarina...CONTRACS organiza mutirão para pressionar deputados contra as reformas em Brasília
29/03/2017
Dirigentes dos trabalhadores no comércio e serviços de todo o país realizam ação nos gabinetes dos Deputados Federais dias 29 e 30 de março. Oito dirigentes catarinenses participam do mutirão para defender direitos dos trabalhadores Atuar em todos os campos contra a reforma trabalhista e previdenciária é uma necessidade urgente. A CONTRACS/CUT realizou levantamento que indica que parlamentares do RN, SP e SC chamaram audiências públicas para debater essas reformas, mas convocaram apenas entidades patronais do ramo do comércio e serviços para o debate. Em função disso, a Confederação convocou os sindicalistas que representam os trabalhadores para realizarem um mutirão em Brasília, nos dias 29 e 30 de março, visitando cada um desses parlamentares, para expor o ponto de vista dos milhões de trabalhadores brasileiros que só têm a perder com as reformas propostas. De Santa Catarina uma comitiva formada por oito dirigentes sindicais e diretores da FECESC participa dos dois dias de visita aos parlamentares em Brasília: Ana Maria Roeder, do SEC Jaraguá do Sul; Vera Lucia Meurer, do SEC Itapema; Elizandra Rodrigues Anselmo e Girlaine Máximo, do SEC Tubarão; Paulo Roberto Ladwig, do SEC Itajaí; Hélio Francisco Andrade, do SEC Rio do Sul; Adriano Jeremias Pereira, do SEC Florianópolis; e José Duarte Garcia, do SEC Laguna. O presidente da CONTRACS Alci Matos Araujo lembrou que “Estamos travando uma guerra contra as reformas trabalhista e previdenciária, e alguns deputados já se posicionaram oficialmente, em especial, a favor da reforma trabalhista”. Por isso a urgência no contato frente a frente com os representantes dos trabalhadores, que vão lembrar aos deputados dos efeitos nefastos dessas reformas para os trabalhadores, que são também eleitores. E os trabalhadores brasileiros estão mais e mais se conscientizando que este grande “pacote de maldades” que se constituem os diversos projetos de reforma propostos pelo governo Temer são um verdadeiro assalto aos direitos trabalhistas e sociais. ...
28/03/2017
Conjuntura exige mobilização e atuação conjunta Os sindicatos de Santa Catarina estiveram representados pelo presidente do SEFF, Rogério Manoel Corrêa, e pelo presidente do Sintrauto, Franklim Lacerda Nesta segunda-feira (27), as entidades filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) na região sul se reuniram para debater a conjuntura nacional e traçar o plano de trabalho. Ao todo, dezesseis sindicalistas de sete entidades sindicais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul participaram do debate preocupadas com a conjuntura. Entre os temas debatidos está a socialização do plano de trabalho definido no Encontro Regional e na direção nacional da Contracs, traçar um plano de ação de combate às reformas precarizantes e socializar as informações da região. Segundo o presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, há uma grande importância em realizar a reunião da coordenação da regional sul neste momento de grandes ataques à classe trabalhadora. “O que está sendo feito nos leva a atuar melhor através de uma cooperação entre nós, da classe trabalhadora.” Para ele, é necessário monitorar as ações que a Contracs tem que fazer para garantir o respeito aos direitos trabalhistas. “Não podemos permitir estes ataques, então nós queremos motivar, monitorar e mobilizar o maior número de ações possíveis juntamente com a Campanha da CUT ‘Nenhum Direito a Menos’ e a bandeira histórica de luta da Contracs, que diz ‘Direito não se reduz, se amplia’. Com isso, queremos motivar todos os companheiros e companheiras a estarem conosco na panfletagem junto à base, nas áreas onde os deputados possuem mais votos, para que possamos construir de fato esta luta. Não podemos ter mais nenhuma derrubada de direitos como foi a aprovação do PL 4302/98.” A coordenadora da regional Sul, Mara Feltes, avaliou a reunião de forma bastante positiva. “Fizemos um bom debate de como a nossa regional pode estar contribuindo para garantir que, de fato, aquilo que nós possamos potencializar na regional. O encontro está saindo com boas resoluções e vamos dar conta de toda a pauta de hoje. Acreditamos que teremos o quê comemorar no segundo semestre quando avaliaremos o planejamento. Estamos aindo animados e animadas com o resultado. Foi um dia bem produtivo.” resumiu. Fonte: Adriana Franco/Contracs –...
