24/03/2023
Lei deve ser sancionada nos próximos dias pelo governo do Estado Os novos valores das quatro faixas do Piso Salarial Estadual foram aprovados no dia 22, à tarde, na Assembleia Legislativa, pelos 23 deputados presentes à sessão. A votação do Projeto de Lei Complementar 06/2023 chegou a ficar ameaçada devido à dificuldade de quórum, já que na quinta, 23, foi feriado municipal em celebração ao aniversário de Florianópolis e muitos parlamentares não compareceram ao plenário. Porém, não houve voto contrário, o que garantiu a sua aprovação e a comemoração pelas dezenas de dirigentes sindicais que acompanharam a tramitação desde a manhã, quando houve a votação na Comissão de Finanças, e à tarde, na Comissão de Trabalho, ambas com o voto favorável unânime dos deputados. A lei deve ser sancionada pelo governo do Estado nos próximos dias e a sua vigência é retroativa a 1º de janeiro de 2023. Coordenador da comissão de trabalhadores, o diretor sindical do Dieese/SC e da Fecesc, Ivo Castanheira avaliou como tranquila a tramitação do Projeto de Lei na Alesc. “Este ano, apesar de um número grande de deputados eleitos pela primeira vez, teve a tramitação aprovada em todas as comissões, por unanimidade, tendo em vista a importância do projeto”. Castanheira lembra que, antes das votações, os dirigentes sindicais percorreram os gabinetes de todos os deputados e entregaram o livro “Piso Salarial Estadual – Uma Luta para não esquecer”, lançado em 2022 e que conta toda a história da luta pela conquista do Piso Estadual, “servindo até como uma referência pedagógica para os deputados”. Essa foi a 13ª negociação entre trabalhadores e patrões pelo reajuste anual do Piso Salarial Estadual. “É uma satisfação muito grande estar à frente de um processo que vai ser duradouro e amadurece a cada ano, tanto entre as entidades sindicais dos trabalhadores, como entre as patronais, todos respeitam muito as negociações”. O diretor do Dieese considera que o Piso salarial tem um valor significativo porque não atinge somente os trabalhadores sem Convenção Coletiva de Trabalho, mas tem um efeito cascata, porque aqueles que recebiam um salário próximo do valor máximo do Piso, vão impulsionar e forçar a barra com os empresários para terem um aumento salarial melhor”. Além da negociação direta com a classe patronal pelo reajuste do Piso Salarial de Santa Catarina – algo único em nível de Brasil –, e que nesse ano exigiu quatro rodadas até o fechamento do Acordo, Ivo Castanheira destaca a união dos trabalhadores. “O Piso Estadual consegue unificar todas as centrais, federações e sindicatos, mesmo aqueles que não estão filiados a nenhuma Central Sindical. Se tivéssemos uma legislação que garantisse o reajuste automático do salário, com certeza o...
22/03/2023
Os diretores da Executiva da FECESC Rosemeri Miranda Prado, Neudi Giachini e Ivo Castanheira participaram, nesta quarta-feira (22/03), do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde do Trabalhador. O grupo é formado por seis deputados e terá Neodi Saretta (PT) como coordenador. A frente se propõe a promover estudos e ações em torno dos fatores que afetam negativamente a saúde dos trabalhadores e, com isso, propor soluções para garantir a qualidade de vida desses. A cerimônia de lançamento da frente foi acompanhada por representantes de órgãos públicos e de sindicatos trabalhistas. Falando em nome da Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado, Regina Dal Castel Pinheiro, gerente de Saúde do Trabalhador, adiantou que será divulgada no mês de abril a análise da situação da saúde ocupacional de todos os municípios de Santa Catarina. “Vamos ter dados dos municípios e das regiões, tanto com relação às doenças quanto aos acidentes de trabalho, quais os principais fatores que causam esses acidentes, e os setores com maior incidência. Que a partir desse lançamento, os gestores municipais possam planejar bem as suas políticas relacionadas à saúde do trabalhador”, revelou a gerente. Além de Neodi Saretta, fazem parte da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde do Trabalhador os deputados Luciane Carminatti (PT), Fabiano da Luz (PT), Padre Pedro Baldissera (PT), Marquito (Psol) e Rodrigo Minotto (PDT). (Editado a partir do texto de Daniela Legas/Agência AL, com foto de Vicente Schmitt/Agência...
17/03/2023
Representantes da CUT-SC e Fetram estão participando do Seminário Nacional de Mulheres nesta quarta-feira, 15, e quinta-feira, 16, em São Paulo. A central está sendo representada pela Secretária da Mulher Trabalhadora, Rosemeri Prado, que é também diretora da Executiva da FECESC, e pela Secretária de Finanças, Sueli Adriano, que também é presidenta da FETRAM. A atividade está sendo promovida pela Central Única dos Trabalhadores e pelo Solidarity Center, organização sem fins lucrativos alinhada com a federação trabalhista AFL–CIO. 🟣 A programação desta quarta contou com duas mesas que debateram temas centrais para a vida das mulheres e os principais desafios, como trabalho, saúde, formação profissional, cooperativismo e combate à violência para as mulheres. Além disso, o seminário contou com a participação da Secretária Nacional de Autonomia Econômica e de Política de Cuidados, que abordou sobre as ações planejadas pelo Ministério das Mulheres e os compromissos do governo para a gestão. 📝 Na quinta-feira (16) a programação será focada em planejar ações e prioridades das Mulheres CUTistas para o próximo período. 🗣️ Para a Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT -SC o seminário é muito importante para debater os temas que afetam a vida das mulheres e planejar ações para enfrentar os desafios para o próximo período “Temos muito trabalho a fazer porque o governo Bolsonaro destruiu as políticas públicas para mulheres e nós, mulheres CUTistas, teremos um papel central na construção de ações que melhorem a vida da mulher trabalhadora” 📢 O Seminário é muito oportuno neste momento, principalmente, porque nesta terça-feira, 14, completou cinco anos do assassinato de Marielle Franco. Para a Secretária de Finanças da CUT-SC e presidente da FETRAM, Sueli Adriano, que também foi vítima de ataques criminosos no início deste ano, a atividade é uma importante iniciativa da CUT para aprofundar o debate em torno das pautas das mulheres. Fonte:...
13/03/2023
Jorginho Mello recebeu representantes dos trabalhadores e dos empresários na Casa d’Agronômica e se comprometeu a agilizar o processo de aprovação da Lei que reajustará o Piso Na sexta-feira, 10/03, representantes das Centrais Sindicais, Federações e Dieese e representantes das entidades empresariais tiveram reunião com o governador Jorginho Mello para entregar a Minuta do Acordo assinado que propõe um reajuste médio de 7,43% nas quatro faixas do Piso Salarial Estadual em 2023. O compromisso expressado na oportunidade pelo governador foi de agilizar o processo de entrega do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, assim como de atuação junto aos deputados estaduais para que o trâmite na Casa Legislativa seja o mais breve possível. Ele destacou a importância de os representantes dos trabalhadores e dos empresários gestionarem, também, junto aos deputados estaduais, para que se tenha a aprovação da Lei de forma mais ágil. O coordenador das negociações por parte dos trabalhadores, Ivo Castanheira, que também é coordenador do DIEESE-SC e diretor da FECESC, lembrou ao governador, que já foi deputado estadual, que há alternativas dentro do processo Legislativo para que a matéria seja aprovada o quanto antes. “A negociação do reajuste do Piso é histórica e já temos acordo sobre os índices para 2023, agora as empresas e escritórios de contabilidade necessitam da Lei para encaminhar o repasse aos trabalhadores, que é retroativo a janeiro”, ponderou Castanheira. Na reunião, Mello franqueou a palavra a todos os presentes e os representantes das Centrais e Federações destacaram que a negociação deste ano foi difícil, chegando a quatro rodadas mas que, pelo 13º ano consecutivo, o consenso foi construído, garantindo atualização no valor dos menores salários. “Eu gostaria de salientar que todo o trabalhador catarinense está representado aqui nesta mesa, as Federações dos metalúrgicos, construção civil, gráficos, alimentação, saúde, comércio, enfim, toas as federações de trabalhadores estão integradas nesta negociação e as Centrais Sindicais também”, lembrou Moacir Effting, presidente da Federação dos Trabalhadores Gráficos de SC. Osvaldo Mafra, da Força Sindical, complementou lembrando que o Piso Salarial Estadual valoriza o salário daqueles que não tem representação sindical: “Os trabalhadores inorganizados, que não têm sua representação no dia a dia, estão sendo contemplado com essa negociação, o que é de suma importância principalmente para as pequenas cidades de Santa Catarina, onde esses valores serão um incremento para a economia destas cidades”. O Secretário Geral da CUT-SC e presidente do SEEF, Rogério Manoel Correa, em sua fala ressaltou a importância dos valores do Piso como referência para as negociações conduzidas pelos sindicatos das demais categorias, com impacto principalmente nas negociações que ocorrem no primeiro semestre. “Se formos olhar o salário mínimo conforme previsto na Constituição Federal e que o DIEESE divulga, ainda...
07/03/2023
Por: Rosemeri Miranda Prado – Diretora Executiva da FECESC e Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SC Em 2023, o Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais traz para o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, o tema “Pela Vida, Democracia e Autonomia Econômica das Mulheres” e lista reivindicações diversas, todas igualmente importantes: a valorização do Salário Mínimo, mais emprego e proteção, mais creches e escolas públicas, salário igual para trabalho igual e o combate à violência. Como Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SC e diretora da Federação dos Trabalhadores no Comércio – FECESC, quero me debruçar particularmente sobre o tema da violência contra a mulher, não por alguma ordem de importância entre as pautas colocadas, mas pelo sentimento de urgência que as mulheres têm vivido e sentido nestes tempos. O relatório “Visível e invisível: A vitimização de mulheres no Brasil”, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Instituto de Pesquisas Datafolha, apresenta dados sobre diferentes formas de violência física, sexual e psicológica sofridas por mulheres com 16 anos ou mais no ano de 2022, no Brasil. “Agressões físicas, ofensas sexuais e abusos psicológicos se tornaram ainda mais frequentes na vida das brasileiras. O assédio sexual, seja no ambiente de trabalho ou no transporte público, atingiu recordes inimagináveis. E, ainda que não se possa hierarquizar os traumas provocados pelas diferentes modalidades de violência, o fato é que estamos diante de um crescimento agudo de formas graves de violência física, que podem resultar em morte a qualquer momento.”, diz o relatório. O estudo aponta que, entre os muitos fatores que podem ser relacionados como causa para o aumento desta violência, está a retirada do financiamento das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher por parte do Governo Federal nos últimos quatro anos; a pandemia de Covid-19, que comprometeu os serviços de acolhimento às mulheres em situação de violência e, destaca o relatório, “a ação política de movimentos ultraconservadores que se intensificaram na última década e elegeram, dentre outros temas, a igualdade de gênero como um tema a ser combatido”. Esta última questão é exemplificada no relatório através do movimento Escola Sem Partido, que intimida professores e propõem projetos de Lei que atacam a inclusão do tema igualdade de gênero, raça e sexualidade nos conteúdos escolares. Bem, nós, catarinenses, ainda em 2023 convivemos com um governo estadual que sancionou a Lei que institui a Semana Escolar de Combate à Violência Institucional contra a Criança e o Adolescente e que, em seu texto, estabelece que de 8 a 14 de agosto os debates escolares se dediquem a “ampliar o conhecimento de crianças e adolescentes sobre o direito de liberdade de aprender conteúdo politicamente neutro”. Não há que...
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