02/09/2020
CUT e demais centrais sindicais rejeitam redução do valor. Nenhum real a menos, dizem por meio de nota em que propõem ao Congresso Nacional que prorrogue a ajuda de R$ 600 até dezembro O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) anunciou nesta terça-feira (1º) a prorrogação do pagamento auxílio emergencial por mais quatro meses, mas reduziu o valor pela metade. Até dezembro, os trabalhadores e trabalhadoras informais, desempregados e microempreendedores individuais receberão apenas R$ 300,00. Até agora, a Caixa Econômica Federal depositou, no total, cinco parcelas de R$ 600,00 para os beneficiários do auxílio. A CUT e demais centrais sindicais reagiram imediatamente ao anúncio, por meio de nota, rejeitando a redução do valor e propondo ao Congresso Nacional que prorrogue até dezembro o benefício de R$ 600,00, valor aprovado por deputados e senadores em março, quando foi decretada a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Consideramos fundamental que os parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal qualifiquem o debate deliberativo sensibilizando todo o parlamento para a relevância da renovação desse benefício”, diz trecho da nota. Para prorrogar o pagamento do auxílio, o governo vai encaminhar uma medida provisória ao Congresso Nacional – deputados e senadores têm de aprovar a medida -, como ocorreu em março, quando Bolsonaro queria pagar R$ 200,00 de auxílio. Depois de muita pressão dos deputados da bancada de oposição, da CUT, demais centrais e movimentos sociais, a ajuda foi aumentada para R$ 600,00, valor defendido pelas centrais, desde o início da crise sanitária. Menos beneficiários Além de reduzir o valor do valor do auxílio emergencial, o governo estuda endurecer as regras para concessão do benefício. Uma das novas travas para negar o auxílio está relacionada a famílias que recebem três cotas, como nos casos em que mães chefes de família estão recebendo atualmente duas cotas duas cotas – R$ 1.200,00 – e um filho maior de idade recebe mais uma cota, totalizando R$ 1.800,00 para a família. O governo quer impedir o pagamento da terceira cota. Na nota divulgada assim que Bolsonaro anunciou a prorrogação do auxílio com valor menor, as centrais também afirmam que o Congresso tem de manter os critérios de acesso ao benefício e manter o mesmo universo de beneficiários. De acordo com a nota, a proposta de um Abono Emergencial para proteger os trabalhadores mais vulneráveis, que trabalham por conta própria ou como autônomos, entre outros, apresentada pelas centrais já provava que era necessário e possível a ajuda de R$ 600,00 – R$ 1.200,00 para mães chefes de família. “Essa medida beneficiou mais de 65 milhões de pessoas, impedindo que caíssem na pobreza, criando uma proteção econômica efetiva para as famílias mais vulneráveis, bem como ajudou a sustentar o consumo...
28/08/2020
Discussão ganhou força no contexto da pandemia, mas não está nos planos do governo Bolsonaro A criação de um imposto sobre grandes fortunas (IGF) emergiu das sombras no contexto da pandemia do novo coronavírus, que vem deixando milhões de pessoas desempregadas e diminuindo drasticamente a capacidade de arrecadação dos governos, num ciclo vicioso que deve agravar ainda mais o drama social do país. A forma absurdamente desigual como a crise se abate sobre a sociedade brasileira ficou evidente em um recente relatório da organização Oxfam, divulgado no final do mês passado. O informe Quem paga a conta? mostra que, mesmo em plena pandemia, 73 bilionários da América Latina e do Caribe aumentaram suas fortunas em US$ 48,2 bilhões (equivalentes a cerca de R$ 268.624 bilhões) entre março e junho deste ano. Isso equivale a um terço do total de recursos previstos em pacotes de estímulos econômicos adotados por todos os países da região. O Brasil tem 42 desses bilionários que, juntos, tiveram suas fortunas aumentadas em US$ 34 bilhões (R$ 189.486 bilhões). Por outro lado, a Oxfam aponta que a perda de receita tributária para 2020 pode chegar a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina e Caribe, o que representa US$ 113 bilhões (R$ 629.761) a menos e equivale a 59% do investimento público em saúde em toda a região. Mesmo diante desse cenário, no Brasil os super ricos são os que menos pagam impostos. Para enfrentar essa injustiça, uma dezena de especialistas, sob a coordenação técnica do economista Eduardo Fagnani, elaborou um documento que reúne oito propostas de leis tributárias para isentar os mais pobres e as pequenas empresas e, ao mesmo tempo, gerar um acréscimo na arrecadação estimado em R$ 292 bilhões, com tributação incidindo sobre as altas rendas e o grande patrimônio, onerando apenas os 0,3% mais ricos. “Não é socialismo” Em sua coluna no Brasil de Fato, o auditor fiscal Dão Real Pereira dos Santos, diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal (IJF), uma das entidades que subscreve o documento, destacou o alcance da medida, caso fosse implementada no país. “Desde 1988, existe na Constituição Federal, a previsão de instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, mas até hoje nunca se conseguiu instituí-lo. A proposta de IGF apresentada tem potencial de arrecadação da ordem de R$ 40 bilhões, com incidência de alíquotas de apenas 0,5%, 1% e 1,5%, sobre faixas de riqueza de R$ 10 milhões a R$ 40 milhões, R$ 40 milhões a R$ 80 milhões e acima de R$ 80 milhões, respectivamente. De acordo com as informações dos contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), somente 59 mil pessoas (0,028% da população) é que declaram patrimônio superior a R$ 10 milhões”, escreveu. Além disso, o imposto sobre grandes...
26/08/2020
Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do DIEESE-SC. Os sindicatos sempre estiveram sob fogo cerrado porque são as principais ferramentas de organização e defesa dos trabalhadores. Os sindicatos atuam ao nível da estrutura econômica, portanto, interferem diretamente nos interesses econômicos dos donos do Dinheiro. Sozinho o trabalhador não tem nenhum poder para enfrentar o capital. O único poder social dos trabalhores é o seu número porque ele se encontra em grande quantidade. Mas esse poder numérico só existe se o trabalhador estiver organizado em sindicato. Os sindicatos aumentaram sua importância porque estamos num momento crucial da história do país. Recentemente o país sofreu um golpe de Estado que fez a fome retornar com força, piorou ainda mais a situação da indústria, o Imperialismo ganhou ainda mais poder, a situação dos trabalhadores entrou numa regressão inédita, o desemprego e a desigualdade explodiram. Entre os golpistas há inúmeras discordâncias: em relação a Bolsonaro, em relação ao enfrentamento da pandemia, etc. Mas eles têm grande unidade em relação ao programa econômico de guerra contra a população, que entrega riquezas ao estrangeiro e destrói direitos trabalhistas e sociais. O golpe de 2016 levou a um retrocesso político e econômico muito grande. O país está nas mãos de uma direita terraplanista completamente lunática, e sob o jugo dos militares. O fato coloca o risco concreto não só de um golpe militar aberto, num eventual agravamento da situação econômica, mas da instalação de um regime fascista. Para o qual, inclusive, o fato do núcleo de poder federal já ser fascista, contribuiu enormemente. Enquanto somos distraídos pelos crimes menores dos golpistas (rachadinhas e outros), o regime vai se movendo à direita, com perdas de direitos, assassinatos de líderes populares, destruição dos sindicatos, e assim por diante. Ao mesmo tempo, em meio a maior crise sanitária dos últimos 100 anos, avançam as chamadas reformas neoliberais, sobre as quais há total unidade da burguesia. Por exemplo, acabaram de aprovar no Congresso o novo marco regulatório de água e saneamento no Brasil, que abre o setor para as empresas privadas. A queda da taxa de sindicalização, entre 2012 e 2018, de 16,1% para 12,5% decorre do imenso fogo cruzado sobre os direitos dos trabalhadores e suas organizações. A crise econômica atual, que é a mais brutal da história, fez disparar o desemprego e a precarização do trabalho, dois inimigos ferozes da sindicalização e dos sindicatos. Mas é o conjunto dos ataques para cima dos trabalhadores que explica uma queda tão expressiva da sindicalização. Por exemplo, a partir de 2016 começou a proliferar empregos por contra própria e sem carteira assinada, segmentos que tradicionalmente não se aproximam dos sindicatos. Ademais, explodiu o número de trabalhadores de...
25/08/2020
Levantamento da organização Artigo 19 constata que estados transferem a sua responsabilidade pelas políticas públicas em saneamento para empresas do setor Essenciais no combate a qualquer doença, inclusive a covid-19, o acesso a água e esgoto tratado continua sendo negado às comunidades mais vulneráveis em plena pandemia, que só no Brasil já matou mais de 113 mil pessoas. O poder público, que deveria conduzir políticas para melhorar a qualidade desses serviços, transfere essa responsabilidade a empresas do setor. A constatação é da organização Artigo 19, que nesta semana divulgou os resultados preliminares de um levantamento realizado junto a todos os estados brasileiros e o Distrito Federal. Para a organização que atua em temas relativos à transparência e aos direitos humanos, as respostas obtidas permitem afirmar que, de maneira sistemática e reiterada, o Estado brasileiro, representado na pesquisa pelos governos estaduais, se omite de sua responsabilidade e protagonismo na garantia da melhoria progressiva desses serviços inclusive durante a pandemia. Para chegar a essa conclusão, a Artigo 19 enviou 108 pedidos de informações aos governos por meio de sistemas eletrônicos de informação ao cidadão (e-SIC). O objetivo era saber quais ações foram determinadas pelos governos estaduais para garantir acesso à água e ao esgotamento sanitário durante a pandemia. Ou seja, se a fiscalização desses serviços estava sendo considerada um serviço essencial e, caso positivo, qual órgão estaria responsável por fiscalizar o cumprimento. O custeio das ações desencadeadas também foi questionado, assim como os meios de comunicação para informar a população sobre o andamento dessas ações e também para reclamações sobre a falta de abastecimento. Houve ainda questionamento sobre ações voltadas à população em situação de rua e àquelas que ainda estavam excluídas da rede de abastecimento. Omissão no saneamento No entanto, a organização recebeu apenas 15 respostas. E mesmo assim todas insatisfatórias. A maioria trazia a instrução para que as empresas fossem de saneamento fossem procuradas. Apenas o Distrito Federal, o Espírito Santo, Pernambuco e Rio Grande do Norte apresentaram planos de ação para a implementação de medidas durante a pandemia. O questionamento sobre a fiscalização dos serviços de abastecimento de água ser considerada atividade essencial durante a pandemia foi respondido por apenas 12 estados. Apesar desse pedido de informação ter sido direcionado exclusivamente para os governos dos estados, oito dos pedidos foram encaminhados e respondidos pelas próprias companhias. Os quatro pedidos sobre fiscalização foram respondidos pelos governos de forma insatisfatória. Conforme a organização, nenhuma das companhias forneceu a tabela orçamentária e de gastos efetuados, conforme solicitado. Algumas chegaram a afirmar se tratar de informação estratégica para a companhia, por serem de capital aberto. Pelo menos nove companhias estaduais informaram que estão utilizando recursos próprios para lidar com os...
21/08/2020
Decreto do governo inclui a loteria esportiva no Programa Nacional de Desestatização (PND). Isto significa o jogo será gerido por empresários e não terá mais recursos destinados a programas sociais Em mais uma investida contra os programas públicos sociais e as estatais, Jair Bolsonaro (ex-PSL) assinou nesta quarta-feira (19) um decreto que abre caminho para o controle da loteria esportiva, hoje um serviço público exclusivo da União, para as mãos da iniciativa privada. A lógica de Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, é perversa. Ao incluir a loteria denominada de “Apostas de Quota Fixa”, mais conhecida como loteria esportiva, no Programa Nacional de Desestatização (PND), o governo libera a iniciativa privada para gerir esse jogo de apostas de modalidades esportivas, que pode ser de jogos de futebol, vôlei, basquete etc, com uma premiação maior do que a oferecida pela Caixa Econômica Federal (CEF). “Se um jogo oferece uma premiação maior, lógico que vai atrair mais apostadores e ao longo do tempo vai minguar a fonte de arrecadação das loterias Caixa, afetando apostas da Megassena, Lotofácil, quina e outras. O mais provável é que a CEF tenha uma queda de participação de mercado entre 80% e 90%. As Loterias Caixa morrerão por inanição”, denuncia o diretor da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) Jair Pedro Ferreira. O maior problema, segundo o dirigente, é que enquanto um ou mais “sortudos” vão ganhar mais, o restante da população brasileira, que depende de projetos sociais, perderá e muito. Hoje, o apostador de loterias Caixa fica com 43% do valor arrecadado e o restante vai para programas sociais. O novo jogo da iniciativa privada prevê que o apostador fique com de 79% a 80% do total arrecadado. MODALIDADE % do faturamento da loteria destinado a pagamento de prêmios (payout) % do faturamento da loteria destinado a programas sociais Loterias CAIXA* 43,0 37,1 LOTEX 65,0 16,7 Loteria Quota Fixa (meio físico) 80,0 6,0 Loteria Quota Fixa (meio virtual) 89,0 3,0 Com isso, os brasileiros vão perder 37% de recursos destinados à educação, saneamento, cultura, seguridade social, entre outras áreas. É a chamada verba carimbada, que as loterias da Caixa são obrigadas a enviar a programas sociais. Já a previsão de repasses da loteria privada é de 3% a 6%. Uma diferença a menor de mais de 30%. Descontados os prêmios, os impostos e o custo operacional e de distribuição das loterias, a Caixa apropria cerca de 3% do faturamento em seu resultado líquido, o que representou aproximadamente R$ 0,5 bilhão em 2019. O volume de dinheiro que será perdido é imenso. Segundo a Fenae, no ano passado foram arrecadados R$ 16,7 bilhões, dos...
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