08/11/2019
Propostas desmontam fundos públicos, carreira de servidores e alinham regras de contas públicas a interesses rentistas O pacote de medidas econômicas apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso é uma tentativa de desmonte do Estado em prol de interesses privados, afirmam deputados da oposição e economistas ouvidos pelo Brasil de Fato. Na terça-feira (5), foram feitas três Propostas de Emenda Constitucional (PECs), englobadas no que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, chama de “Plano Mais Brasil”: PEC do Pacto Federativo, PEC Emergencial e PEC dos Fundos Públicos. As propostas mexem fundamentalmente em fundos públicos, na carreira de servidores e em regras de contas públicas que envolvem, por exemplo, repasses às pastas de saúde e educação de estados e municípios. Para a oposição, o pacote não promoveria melhorias econômicas efetivas, mas sim abriria caminho para privatizações, prejuízos ao funcionalismo público e estrangulamento de políticas sociais. Estado X mercado: “O governo dos agiotas” A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) classificou o pacote proposto como “PEC da Agiotagem”. Segundo ela, todas as medidas propostas têm o objetivo único de pagar juros de dívidas públicas a rentistas e atender a interesses de bancos. “Todo superávit, em vez de ir para saúde e educação, vai para pagar dívida, pagar juros. Está escrito nas PECs. Os fundos públicos que eles extinguem – Fundo Nacional de Saúde, Fundo de Ciência e Tecnologia –, fundos criados para políticas públicas… sabe para onde vai o dinheiro desses fundos. O que significam superávits? Para pagar dívida pública. Para banco, para juros. Essas PECs são para isso. Este é o governo dos agiotas”. O pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) e economista David Daccache concorda com a deputada. Para ele, as propostas visam destruir o Estado para abrir espaço a interesses privados. “É um projeto estrutural de redução do Estado para que se abra esferas de acumulação de capital. Quando você sucateia serviços públicos, abre espaço para que a iniciativa privada ocupe esse espaço de precarização que está em curso. É a destruição do que é público em prol do privado”, argumenta. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) compara as propostas às medidas econômicas tomadas pelo presidente do Chile, Sebastián Piñera, que geraram uma onda de protesto popular no país. “Eles dobraram a aposta no modelo chileno. Paulo Guedes é um Chicago Boy Chileno. É arrocho salarial, são privatizações, é o mercado mandando a destruição e o desmonte do Estado brasileiro. Eles sabiam que não conseguem manter o teto de gastos e nem a regra de ouro. Então, resolveram espremer o servidor público e o gasto público com educação e saúde, com todas as questões sociais”, diz. Ataques a trabalhadores Para contingenciar os gastos públicos, o Plano Mais...
06/11/2019
Petroleiros discordam da venda de excedente da “cessão onerosa”; operação é questionada na Justiça O governo federal e seus principais porta-vozes anunciaram que, nesta quarta-feira (6), o Brasil realizará o maior leilão de óleo e gás da história. A equipe de Paulo Guedes, ministro da Economia, espera arrecadar R$ 106 bilhões com a venda do excedente da “cessão onerosa”. O valor da operação é contestado por especialistas do setor, e a quantidade de barris que podem ser vendidos foi parar na Justiça. A cessão onerosa é o contrato de exploração de petróleo na área do pré-sal, que pertence à União e gerou um acordo com a Petrobrás, que previa a exploração de 5 bilhões de barris. Porém, descobriu-se que a região poderia gerar cerca de 15 bilhões de barris. As quatro áreas leiloadas, no total de 2,8 mil km², são Atapu, Búzios, Itapu e Sépia. Os blocos estão na Bacia de Santos, em frente ao litoral do Rio de Janeiro. No último dia 30 de outubro, uma ação foi impetrada na Justiça Federal de São Paulo para tentar impedir o leilão. A medida foi uma iniciativa de petroleiros, que questionam as regras do edital, que podem ser lesivas ao patrimônio público, de acordo com os sindicalistas. Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), ao ofertar os 15 bilhões de barris, o governo federal descumpre o acordo inicial feito com a Petrobras, que permitia a exploração de 5 bilhões de barris. As quatro áreas somam 20 bilhões de barris em reservas, o que é considerada a maior oferta de petróleo já feita pelo Brasil. Prejuízo à vista Uma nota técnica do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP), assinada pelos ex-diretores da Petrobras Ildo Sauer e Guilherme Estrella, aponta que o prejuízo do leilão pode chegar a R$ 1,2 trilhão. “Para o cenário mais provável de volume máximo dos campos e preço do petróleo de 60 dólares por barril, a perda da União seria da ordem de 300 bilhões de dólares ao longo dos 30 anos da operação dos campos, sendo que a maior parte destes recursos são gerados nos anos iniciais do desenvolvimento da produção”, afirmam os especialistas no documento. Em entrevista, Sauer afirma que “são 15,2 bilhões de barris, 15% do petróleo conhecido do Brasil, tanto quanto o Brasil descobriu em sua história, que serão entregues para ser produzido de acordo com os interesses dos produtores”. Para o ex-diretor da Petrobras, o país perde a oportunidade de destinar a riqueza da exploração do petróleo na região para a Educação e “outros setores prioritários”. Em entrevista recente ao Brasil de Fato, Estrella, considerado um dos “pais do pré-sal” afirmou que “o povo brasileiro está sendo saqueado” com as políticas de privatização...
01/11/2019
Para os sindicalistas, Eduardo Bolsonaro foi covarde e irresponsável e criou mais uma cortina de fumaça para tentar abafar as relações nada republicanas da família Bolsonaro com as milícias Os presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, Intersindical, CSP-CONLUTAS e Intersindical Instrumento de Luta divulgaram nota nesta quinta-feira (31) repudiando veementemente as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sugerindo a criação de um novo Ato Institucional Número 5 (AI-5) em resposta a uma possível radicalização da esquerda. “Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, executavam e sequestravam grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, militares”, disse o filho de Jair Bolsonaro em entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle no YouTube. Para os sindicaistas, a fala de Eduardo, “covarde e irresponsável”, é mais uma “cortina de fumaça” utilizada pra tentar abafar as relações nada republicanas da família Bolsonaro com as milícias. Confira a íntegra da nota AI-5 nunca mais: Centrais repudiam declarações de Eduardo Bolsonaro O movimento sindical brasileiro repudia as declarações ameaçadoras do líder do PSL na Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em que advoga um novo AI-5 para reprimir as forças do campo democrático, popular e as lutas sociais. A fala covarde e irresponsável do filho do Presidente da República é mais uma “cortina de fumaça” utilizada pra tentar abafar as relações nada republicanas da família Bolsonaro com as milícias. Convém lembrar que o Ato Institucional número 5 foi instituído no final de 1968 pelo general Artur da Costa e Silva com o propósito de perseguir e calar as organizações e personalidades que faziam oposição ao regime militar. O mais duro ato imposto pela ditadura abriu caminho para o fechamento do Congresso Nacional, suspensão de quaisquer garantias constitucionais, cassação de mandatos, intervenção nos sindicatos, prisões , assassinatos e tortura de opositores. O regime instituído pelos militares, através de um golpe apoiado pelos EUA e o empresariado, foi derrotado pelo povo brasileiro em 1985 na sequência da maior campanha política registrada na história brasileira. A conquista da democracia no Brasil demandou o sacrifício de inúmeros brasileiros e brasileiras. A classe trabalhadora e seus representantes foram as principais vítimas do regime militar e não medirão esforços para defender as liberdades democráticas contra os arroubos reacionários do deputado da extrema direita e outros membros do Clã Bolsonaro. Centrais Sindicais defendem a abertura de processo no Conselho de Ética da Câmara Federal para apurar a conduta do Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). São Paulo, 31 de outubro de 2019 Sérgio Nobre – Presidente da CUT Miguel Torres – Presidente da Força Sindical Ricardo Patah – Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) Adilson Araújo...
30/10/2019
Manifesto das Centrais Sindicais e das frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular Nós, brasileiros e brasileiras, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, mulheres, jovens, negros e negras, construtores e construtoras do movimento sindical e das lutas populares do nosso país, nos mobilizamos nesta quarta-feira, 30 de outubro de 2019, nas ruas da capital federal, para manifestar nossa indignação com o governo Jair Bolsonaro e sua política econômica que agrava a crise econômica, não gera empregos, ataca nossos direitos sociais e a soberania do nosso país. As ações e as reações do governo – e a falta delas – só fazem piorar a situação do povo brasileiro. A economia não cresce. Os desempregados já são 12,6 milhões. Somando desempregados, trabalhadores desalentados e aqueles que só conseguem trabalhos com jornadas parciais, o Brasil tem hoje 27,8 milhões de trabalhadores subutilizados. A desigualdade social só aumenta. O 1% mais rico do país, que são 2,1 milhões de pessoas, ganham 34 vezes mais do que os 104 milhões de brasileiros que compõem a metade mais pobre da população. Os rendimentos dessa parcela mais rica cresceu 8%, enquanto o dos mais pobres caiu 3%. De toda a renda do Brasil, 40% estão nas mãos de apenas 10% da população, dados que revelam recordes históricos de desigualdade. Temos um governo que assiste e promove a destruição do país. O ano iniciou com mais um crime da Vale, matando 251 trabalhadores em Brumadinho e vemos, até agora, a inércia do Estado na responsabilização e punição dos envolvidos. Assistimos, depois, a escalada criminosa das queimadas na Amazônia e, agora, o óleo que mancha e polui o litoral do Nordeste sem que o presidente Bolsonaro se digne sequer a visitar a área. É sempre o lucro acima da vida. Não podemos mais aceitar que o povo trabalhador seja tratado como responsável por essa crise, como querem Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes. Para eles, a “solução” é tudo para os ricos e patrões e a destruição, o corte e a comercialização dos direitos da maioria do povo. Assim foi com a reforma da Previdência, com os cortes na educação, o congelamento dos investimentos sociais e as propostas de reforma administrativa, tributária e de mais cortes nos direitos dos trabalhadores. Como se não bastasse todo esse retrocesso e inércia, Bolsonaro e Paulo Guedes colocam o Brasil à venda. Querem liquidar nosso patrimônio, vendendo empresas públicas lucrativas, estratégicas, que são motivo de orgulho para os brasileiros. Entregam nosso futuro planejando o leilão das nossas reservas de petróleo e minando a capacidade de nossas universidades produzirem pesquisa, ciência e tecnologia. Entregam nossa soberania e, com ela, destroem nossa capacidade de projetar um desenvolvimento econômico e social independente e...
28/10/2019
FELIZ DIA DO(A) COMERCIÁRIO(A)! Veja o mundo com os olhos da sabedoria. Sem manchas de óleo que a cubram, Sem o fogo da ignorância que a queime, Sem a lama do descaso que a afogue. Procure as lentes da solidariedade que a mostram, As letras do companheirismo que descrevem, A capa do amor que a reveste. (Antonio...
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