28/06/2019
Projeto do deputado Carlos Veras que derruba decreto de Bolsonaro será encaminhado para votação no plenário da Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 75/2019, de autoria do deputado federal Carlos Veras (PT/PE), que derruba decreto presidencial nº 9.735/2019, que impossibilita o desconto de contribuições a sindicatos e associações na folha de pagamento dos servidores, mesmo com a autorização do trabalhador. Entidades sindicais entraram com ação na Justiça contra o decreto que Jair Bolsonaro (PSL) editou no Carnaval deste ano e conseguiram liminares (decisões provisórias) suspendendo os efeitos da medida. Quem perdeu a causa na Justiça ou sequer entrou com ação teve de enviar boletos para as residências dos associados. De acordo com Carlos Veras, ex-presidente da CUT-PE, “a medida governamental é uma verdadeira afronta à liberdade de livre associação sindical garantida pela Constituição”. Só no ano passado, as entidades sindicais receberam R$ 580 milhões repassados após o desconto em folha dos servidores públicos, segundo dados do governo. Para impedir os descontos, o decreto revogava dois trechos de regulamentação da gestão das consignações em folha de pagamento do Poder Executivo Federal. Próximos passos O deputado Carlos Veras articula para que o PDL seja encaminhado ao plenário da Câmara em regime de urgência. Isso porque, a Medida Provisória (MP) nº 873, de 31 de março, perderá a validade nesta sexta-feira (28) porque não foi analisada nem votada pelos parlamentares. A MP 873 impede descontos consignados à folha de pagamentos e determina que o pagamento da contribuição seja por meio de boleto bancário. Além disso, exige autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador e da trabalhadora. Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Redação CUT | Foto: Reprodução...
27/06/2019
Reforma trabalhista de Temer e MP 873 de Bolsonaro promovem perseguição a sindicatos e fortalecem capital. País entra em ranking ao lado de Bangladesh, Argélia, Colômbia, Guatemala, Cazaquistão, Filipinas, Arábia Saudita, Turquia e Zimbábue O Brasil entrou no ranking dos 10 piores países do mundo para os trabalhadores, segundo análise divulgada na 108ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça, nas duas últimas semanas. De acordo com o Índice Global de Direitos da Confederação Sindical Internacional (CSI), a “reforma” trabalhista (Lei 13.467, de 2017) promovida durante o governo Michel Temer introduziu no país uma ordenação legal que incentiva regressão nas condições de trabalho, em negociações, direitos e salários. Demissões foram facilitadas e muitos direitos flexibilizados. O empregador pode cada vez mais negociar sem que o trabalhador tenha o acompanhamento dos sindicatos, que muitas vezes são afastados das negociações. Além disso, são crescentes as denúncias de práticas antissindicais, após a edição da MP 873 pelo governo Jair Bolsonaro, que se transformou em objeto de uma batalha judicial. “Eles alteraram o que desde o início da CLT são orientações legais para regular o financiamento dos sindicatos. O governo interfere nas negociações coletivas. Há denúncias de assassinatos de dirigentes ou demissões de dirigentes, afastando-os de sua responsabilidade sindical”, diz o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista à Rádio Brasil Atual. O Brasil integra o ranking dos 10 piores em práticas trabalhistas junto com Bangladesh, Argélia, Colômbia, Guatemala, Cazaquistão, Filipinas, Arábia Saudita, Turquia e Zimbábue. “O Brasil, nos últimos anos, vinha numa trajetória oposta, de negociação, organização sindical mais representativa e práticas de proteção laboral que vinham se ampliando por uma legislação protetiva mais ampla”, lamenta o diretor do Dieese. Previdência Clemente comentou reunião desta terça-feira (25) entre sindicalistas e lideranças dos partidos de oposição PT, PCdoB, PSB, PDT e PSol, sobre a reforma da Previdência, que está sendo discutida em comissão especial na Câmara dos Deputados. O movimento sindical manifestou preocupação com vários aspectos do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), como idade mínima, tempo de contribuição, forma de cálculo, pensões, aposentadorias especiais e professores, entre outros. Segundo o diretor do Dieese, há “convergência” com os partidos de centro-esquerda, mas ele destacou ainda reunião com partidos de centro, como PP e PTB. “Houve receptividade dos líderes e todos acharam que não seria prudente votar o relatório nesta semana. A ideia é que outro projeto fosse apresentado, com regras justas, para que a transformação fosse para incluir e proteger, e não uma reforma que exclui e arrocha os aposentados.” Nesta terça-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que a votação do relatório de Samuel Moreira na comissão especial pode ser adiada, se...
26/06/2019
Em audiência na Câmara dos Deputados, jornalista defendeu a liberdade de imprensa e disse ter ficado “chocado” e “decepcionado” quando soube das relações de Moro com Dallagnol “Em qualquer país democrático, se algum juiz fizesse o que Moro fez, receberia punição. Com certeza perderia seu cargo e seria proibido de exercer a advocacia. É impensável um juiz agir assim”, disse o jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, que esteve hoje (25) na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para detalhar o escândalo por ele divulgado conhecido como Vaza Jato. Glenn e sua equipe de jornalistas tiveram acesso a extenso material que comprova que o ministro Sergio Moro, quando era juiz em Curitiba, atuou como chefe de procuradores do Ministério Público responsáveis pela Operação Lava Jato. Isso coloca em xeque sua parcialidade como juiz, assim como prisões importantes, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje, Moro é ministro da Justiça e Segurança Nacional do governo Bolsonaro. Moro teria atuado ideologicamente para prejudicar o PT, além de outras irregularidades. “Quando recebi os materiais, fiquei chocado. Antes de ser jornalista, atuava como advogado nos Estados Unidos. Fiquei chocado em como um juiz estava colaborando não às vezes, mas o tempo todo, em segredo, sem conhecimento do outro lado”, disse Glenn, que é especialista em Direito Constitucional. O jornalista fez questão de compartilhar com muitos especialistas o material. Ele recebeu indignação de volta. “A primeira coisa que fiz foi consultar especialistas na lei brasileira. Professores, juristas e advogados. Procurei aqueles sem perspectivas políticas fortes, para entender se eu estava certo. Todos os professores, especialistas que olharam para esse material, reagiram da mesma forma. Não só chocados, mas indignados como advogados. Chocados e indignados sobre como esse material mostra um abuso do poder judiciário tão severo.” “É impossível, em uma democracia, Moro ocupar um cargo público tão grande como ministro” Papel do jornalista Além de compartilhar com especialistas, Glenn reiterou sua parceria com outros veículos. Algo incomum, o The Intercept Brasil abriu os “furos” de reportagem para outras mídias, como a Folha de S.Paulo e a BandNews FM. Isso foi feito porque se trata de algo importante para a democracia brasileira, defende Glenn. “Abrimos acesso, isso é muito raro, convidamos outros veículos da mídia, de todas as ideologias, para examinar e reportar conosco. Então, o partido do governo vai falar que a Folha de S.Paulo que apoiou o impeachment é porta-voz do PT? O partido do governo vai falar que Reinaldo Azevedo (da BandNews FM) é comunista e defende Lula ou Dilma?” Enquanto isso, Moro e a base bolsonarista seguem atacando Glenn. Dizem que é criminoso por exercer sua liberdade de imprensa. “É o papel do jornalista...
25/06/2019
A empresa alegou que jamais obrigou seus funcionários a cantar ou rebolar A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou para R$ 30 mil o valor da indenização a ser paga pela WMS Supermercados do Brasil (rede Walmart) a uma comerciária de Novo Hamburgo (RS) que tinha de entoar gritos de guerra e rebolar na frente dos colegas em atos motivacionais. No entendimento da Turma, o valor de R$ 2 mil fixado anteriormente não foi razoável nem proporcional ao dano. Rebolado Na reclamação trabalhista, ajuizada em maio de 2012, a comerciária disse que o chefe de cada setor chamava os empregados e que todos tinham de participar da atividade, pois havia uma lista de advertência com o nome de quem não participasse. Segundo ela, quando o chefe considerava que o rebolado não estava bom, tinha de repeti-lo até que ele ficasse satisfeito. Os episódios teriam durado seis anos, tempo de vigência do contrato. Canto motivacional Em defesa, a WMS afirmou que jamais havia obrigado seus empregados a cantar, bater palmas ou rebolar. O que havia, explicou, eram reuniões chamadas “Mondays”, momento em que era entoado o canto motivacional “Walmart Cheer”, que não tinha qualquer objetivo de humilhar os empregados. A empresa disse que o procedimento foi instituído por Sam Walton, fundador da rede Walmart, em 1975, com a finalidade de motivar, alegrar e, acima de tudo, integrar e divertir seus colaboradores. Direitos da personalidade O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo julgou procedente o pedido de indenização, por entender que a situação caracterizava assédio moral. A sentença cita o depoimento de um vendedor que havia confirmado a existência de um cartaz em que o hino era mostrado juntamente com a orientação para que os empregados rebolassem. Para o juízo, a imposição desse ritual feriu os direitos da personalidade, a intimidade e a dignidade da empregada. A indenização foi arbitrada em R$ 15 mil. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a condenação, mas considerou o valor excessivo e o reduziu para R$2 mil. Gravidade A relatora do recurso de revista da comerciária, ministra Delaíde Arantes, destacou que, em razão da natureza e da gravidade do ato ilícito praticado, da capacidade econômica da empresa e do tempo de serviço da empregada, o valor de R$ 30 mil era mais condizente com as circunstâncias dos autos. A decisão foi unânime. (RR/CF) Fonte: Secretaria de Comunicação Social (Secom) – Tribunal Superior do Trabalho (TST)...
24/06/2019
Expectativa de melhora na economia também caiu, afetando mais a confiança dos comerciantes, segundo apuração da CNDL e do SPC Brasil Após um período de suposta euforia entre as eleições de 2018 e a posse de Jair Bolsonaro (PSL) na Presidência da República, a confiança dos comerciantes brasileiros com a economia despencou. É o que mostra o Indicador de Confiança do Micro e Pequeno Empresário, elaborado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Em maio, o índice registrou 59,5 pontos, ante 65,7 em janeiro. O índice que mede as expectativas em relação à economia para os próximos meses teve queda de quase 9 pontos no mesmo período. A situação evidencia a estagnação econômica que o país vive. Desde o início do ano, as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro vêm sendo reduzidas, o que reflete nos negócios e na confiança dos comerciantes. Segundo o indicador, 76% dos micro e pequenos empresários não notaram melhora da economia nos últimos seis meses. Ainda assim, 65% dizem estar confiantes de que a situação vai melhorar, embora 40% deles não saibam explicar em que baseiam essa expectativa. Entre os comerciantes pessimistas com a economia, 53% justificam essa percepção pelo ambiente de incertezas políticas, enquanto 43% acreditam existir um risco em razão das dificuldades econômicas, como aumento dos preços e queda do emprego. Para 30%, a queda na confiança dos comerciantes deve-se ao fato de discordarem das medidas econômicas que vem sendo adotadas pelo governo Bolsonaro. Além do clima geral, a avaliação das vendas no mês de maio também não foi das melhores. Para 57% dos micro e pequenos comerciantes, não houve melhora nas vendas. Para o presidente da CNDL, José Cesar da Costa, a quebra de confiança dos comerciantes se justifica pela demonstração de incapacidade de governar e de responder aos problemas do país que ficaram evidentes nos primeiros cinco meses de governo Bolsonaro. “Os dados mais uma vez sinalizam os ruídos políticos gerados ao longo dos meses, os quais trouxeram incertezas sobre a capacidade de aprovação das reformas e do próprio desempenho da economia, que vêm frustrando a classe empresarial e também consumidores”, analisa. “O micro e pequeno empresário segue mais confiante do que no mesmo período do ano passado e na comparação com o auge da crise, mas a euforia que seguiu às eleições agora está mais contida. No segundo semestre, ainda haverá mais uma chance de esses indicadores voltarem a subir, no entanto, tudo vai depender de como será o ambiente político, ou seja, das medidas necessárias para a retomada da economia”, diz o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior. Fonte: Rede brasil Atual | Foto:...
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