19/06/2019
O governo anunciou que irá autorizar que 78 setores da economia funcionem normalmente aos domingos e feriados, atacando direitos trabalhistas e flexibilizando ainda mais relações de trabalho. Quem trabalhar nestes dias pode deixar de ganhar adicional O anúncio do decreto foi feito pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. A medida permitirá que diversos setores da indústria, dos serviços, da pecuária e da agricultura funcionem normalmente em domingos e feriados. Isto poderá tirar o pagamento de adicional a trabalhadores. Também vai aumentar o poder dos grandes empresários sobre o tempo e a vida do trabalhador, sendo que agora poderá ser mais exigida a presença no local de trabalho em domingos e feriados. Recentemente o governo também já havia anunciado um corte de 90% das normas de saúde e segurança no trabalho. Um conjunto de medidas do governo Bolsonaro, anunciadas como “desburocratização” e “liberdade econômica”, que servem para retirar travas jurídicas para a exploração desenfreada, visando incrementar o lucro dos grandes empresários e latifundiários. Junto à Reforma Trabalhista e a lei da terceirização ilimitada aprovadas durante o governo do golpista Temer, as medidas de Bolsonaro vêm para arrasar os direitos trabalhistas. Além de também querer aprovar a reforma da Previdência que vai fazer os trabalhadores morrerem sem nunca se aposentarem. Não à toa Bolsonaro já tinha dito no ano passado, depois de eleito, que as leis trabalhistas têm que “se aproximar da informalidade” e que “ser patrão no Brasil é um tormento”. Ao contrário da demagogia do governo, para combater o desemprego não é preciso flexibilização dos direitos trabalhistas, como a própria Reforma Trabalhista fracassou em fazer, com o país amargando 13,4 milhões de desempregados quase 2 anos após a aprovação da reforma. É preciso proibir as demissões, reduzir o número de horas trabalhadas sem redução do salário, para que mais pessoas possam trabalhar, e investir em planos de obras públicas para geração de empregos. Parte de um programa que deve ser imposto pela luta dos trabalhadores junto da juventude, para fazer com que os capitalistas paguem pela crise econômica. Veja quais setores serão afetados: I – Indústria Laticínios; excluídos os serviços de escritório. Frio industrial, fabricação e distribuição de gelo; excluídos os serviços de escritório. Purificação e distribuição de água (usinas e filtros); excluídos os serviços de escritório. Produção e distribuição de energia elétrica; excluídos os serviços de escritório. Produção e distribuição de gás; excluídos os serviços de escritório. Serviços de esgotos (excluídos os serviços de escritório). Confecção de coroas de flores naturais. Pastelaria, confeitaria e panificação em geral. Indústria do malte; excluídos os serviços de escritório. Indústria do cobre eletrolítico, de ferro (metalúrgica) e do vidro; excluídos os serviços de...
17/06/2019
Em Santa Catarina, os trabalhadores e trabalhadoras mandaram o recado em todas as regiões do Estado de que não aceitam a Reforma da Previdência com paralisações, rodovias fechadas e grandes atos Esta sexta-feira, 14 de junho, ficará marcada como mais um dia histórico de luta da classe trabalhadora em todo o Brasil. Em Santa Catarina, os trabalhadores e trabalhadoras mandaram o recado em todas as regiões do Estado de que não aceitam a Reforma da Previdência com paralisações das mais diversas categorias, rodovias fechadas e grandes mobilizações. A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, avalia com ânimo os resultados deste 14 de junho “As mobilizações dos dias 15 e 30 de maio já davam indícios de que conseguiríamos fazer uma grande greve geral, mesmo assim, nossas expectativas foram superadas. Em todos os cantos de Santa Catarina os trabalhadores e trabalhadoras cruzaram os braços para dizer não à Reforma da Previdência e à todos os ataques que o governo Bolsonaro vem promovendo”. Esta greve geral foi uma construção unificada da CUT, junto com as outras centrais, o movimento social e os estudantes “Todos e todas serão prejudicados se essa reforma de Bolsonaro for aprovada, por isso, essa é uma luta construída junto com todos aqueles que defendem os direitos dos trabalhadores”. Do Norte ao Sul de Santa Catarina teve Greve Geral – Para quem acha que no Estado que teve o maior percentual de votos ao atual governo, não se opõe aos feitos de Bolsonaro, está enganado. Em cerca de 20 municípios de todas as regiões catarinenses aconteceram paralisações e atos contra a Reforma da Previdência. Em Blumenau, os ônibus paralisaram de madrugada e só voltaram a circular às 7h da manhã em apoio à greve geral. Os servidores municipais também estavam em greve. Para protestar contra a Reforma da Previdência aconteceram duas passeatas de manhã pelas ruas centrais da cidade. Com a participação da Batucada Feminista, os militantes cantavam e gritavam palavras de ordem em defesa da aposentadoria e sentaram no chão da rua XV de Novembro, uma das principais do centro da cidade, como um ato de protesto. Na região do Vale também aconteceram mobilizações em Rio do Sul, Itajaí e Itapema. Só no Oeste, mais de dez municípios tiveram adesões à greve geral, principalmente dos servidores municipais e agricultores. Em todas as cidades abrangidas pelo Sindicato Dos Municipários de Chapecó e Região, os servidores municipais paralisaram contra a Reforma da Previdência. O Planalto Serrano também se mobilizou contra a Reforma. Mais de 500 trabalhadoras, trabalhadores e estudantes ocuparam e impediram a circulação de veículos o trevo entre as rodovias BR-116 e BR-470, em São Cristóvão do Sul. Apenas veículos de emergência puderam passar pelas barreiras....
11/06/2019
Os dirigentes e empregados da FECESC foram surpreendidos na segunda-feira, 10/06, ao chegarem para o trabalho e constatarem o arrombamento de várias salas, inclusive no 4º andar, onde funciona a área administrativa da Federação. Várias outras entidades que têm sede no edifício, entre eles o Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e o DIEESE, tiveram as portas arrombadas. Na Federação, o (ou os) invasor(es) se dirigiu exatamente ao andar da administração e revirou as salas das pessoas que tinham mais envolvimento com a parte administrativa e política da Federação: a sala do presidente, do tesoureiro e da administradora geral. Nessas salas havia armários abertos, gavetas arrombadas, papéis espalhados pelo chão. Ali, estranhamente a(s) pessoa(s) burlou(burlaram) o alarme, que permanecia acionado na segunda pela manhã. Causa preocupação o fato de que levaram da Federação justamente o notebook da Presidência e o da Tesouraria, além de dois HDs. Em uma das unidades têm toda a parte de finanças da Federação e na segunda está armazenada a memória administrativa e política da entidade. Uma boa parte da história da FECESC está naqueles HDs, informações que não estão mais armazenadas nos computadores. De todo o prédio, foi levado somente mais um notebook, do Sindicato dos Nutricionistas. Por que alguém entra num prédio e leva apenas três notebooks e dois HDs? E não leva mais absolutamente nada? Há no prédio inúmeros computadores, equipamentos fotográficos, que não foram levados; levaram exatamente aqueles equipamentos que contêm informações. A Polícia Militar e a Polícia Civil já estiveram na Federação, foi registrado Boletim de Ocorrência (BO) e recolhido materiais e impressões digitais, na tentativa de identificar o(s) autor(es) do arrombamento. A diretoria da FECESC não descarta a hipótese de o objetivo desta invasão ter sido a busca de informações, com o intento de fazer uso político. Fica assim a dúvida: se foi um arrombamento por questões políticas, de levar documentos, quem são os mandantes? Estamos vivendo um momento político complicado, em que as entidades com posição política de esquerda são visadas. Não confiamos nas pessoas que estão governando o país. Nada do que nos foi levado nos compromete, mas levaram a nossa memória documentada, inclusive parte de registros irrecuperáveis. São documentos políticos de interesse da entidade e do conjunto de entidades que fazem a política na grande Florianópolis e em Santa Catarina. A Federação divulga esta preocupação e faz um alerta a todas as demais entidades para esta possibilidade. Diretoria Executiva da...
10/06/2019
Em todo o país, trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias da CUT e demais centrais vão cruzar os braços, mas também vão para rua protestar contra reforma, cortes na educação e por mais empregos Trabalhadores e trabalhadoras de vários ramos e de diversos Estados e municípios de todas as Regiões brasileiras vão cruzar os braços no dia 14 de junho contra a reforma da Previdência, contra os cortes na educação e por mais empregos. Já fizeram assembleias em vários estados e decidiram participar da Greve Geral bancários, professores, metalúrgicos, trabalhadores da Educação, da saúde, de água e esgoto, dos Correios, da Justiça Federal, químicos e rurais, portuários, agricultores familiares, motoristas, cobradores, caminhoneiros, eletricitários, urbanitários, vigilantes, servidores públicos estaduais e federais, petroleiros, enfermeiros e previdenciários. Os estudantes e docentes das universidades Federal e Estadual de todo país também vão aderir ao movimento. Depois das paralisações convocadas pela CUT e demais centrais, com o apoio das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, os trabalhadores vão cruzar os braços, mas também vão participar de atos políticos marcados em todas as capitais e em várias cidades do interior. Confira onde já tem ato marcado: Acre Mobilização com piquete no local de trabalho de algumas categorias às 7h da manhã. Depois, tem ato na Praça da Revolução, no centro de Rio Branco, às 10h, de onde sairá um cortejo em defesa da Previdência pública e solidária e da educação pública e mais empregos. À noite, no Cine Recreio tem noite cultural e show na Gameleira. Alagoas O ato político terá concentração às 15h na Praça do Centenário, uma das principais de Maceió. Os alagoanos e as alagoanas também vão se manifestar contra a intenção do governo Bolsonaro de privatizar o setor de saneamento básico no país, o que inclui a distribuição de água à população. Amapá Às 08h começa a paralisação de várias categorias e às 15 horas terá um ato “Lula Livre” na Praça da Bandeira, em Macapá. Amazonas Ato será às 15h, na Praça da Saudade em Manaus. Bahia O ato político será às 14 horas na Rótula do Abacaxi, na capital baiana. Também terá mobilização em outros municípios como, Serrinha, Camaçari, Juazeiro e Porto Seguro. Brasília No Plano Piloto não vão ter transporte. Os cerca de 12 mil rodoviários, condutores e cobradores aprovaram em assembleia na sexta-feira (7) cruzarão os braços por 24 horas. Não vai ter ato político organizado pela CUT, mas os sindicatos filiados estão organizando aulas públicas, assembleias, piquetes, panfletagens e muito diálogo com a população sobre reforma da Previdência, corte na educação, desemprego, acesso a terra e sobre as privatizações. Ceará Em Fortaleza, além das paralisações previstas, acontecerá a Marcha Estadual da Classe Trabalhadora contra a Destruição da Previdência na Praça...
10/06/2019
O coletivo de advogados da CUT exige investigação e o imediato afastamento de Moro e dos procuradores envolvidos até o fim das investigações, além da nulidade dos processos e a libertação de Lula Em nota divulgada nesta segunda-feira (10), o Coletivo Jurídico da CUT condena a farsa montada pela Força-Tarefa da Lava Jato de Curitiba, em especial pelo ex-juiz Sérgio Moro, ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, e pelo procurador Deltan Dallagnol para incriminar e prender o ex-presidente Lula, impedindo-o de se candidatar e se eleger presidente da República, como mostram as conversas divulgadas pelo site The Interpecpt Brasil. O Coletivo “considera indispensáveis a imediata investigação por parte do CNJ, CNMP e PGR; o imediato afastamento do ministro Sérgio Moro do cargo a fim de evitar qualquer conflito de interesse; o afastamento dos procuradores do MPF envolvidos até o fim das investigações; a nulidade dos processos e a libertação do Presidente Lula”, diz o trecho final da nota. Confira a íntegra da nota: A farsa jurídica do século O Coletivo Jurídico Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) vem tornar pública sua posição a respeito das revelações que emergem dos registros de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, do Ministério Público Federal de Curitiba, divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Parcialidade e interesse público Não se trata da revelação de casos de família, ou de receitas de cozinha. O conteúdo trazido à baila é gravíssimo, revelando promiscuidade inimaginável entre julgador e acusador. Os fatos abalam os alicerces da República. Cai por terra qualquer aparência de isenção do magistrado na condenação do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e se desnuda – para além da confusão de papéis entre juízo e acusação – a prévia intencionalidade de condenar a qualquer custo, que antecedeu tanto a definição como a valoração das “provas” que serviram de fundamento. Predomina sobre eventuais esboços de violação da privacidade dos personagens, flagrados em indefensável demonstração de seus reais caracteres, o interesse público pela apuração detida do encenado “julgamento espetáculo”. Gravidade política Fica transparente que a finalidade última da encenação estava muito além dos autos. Da debilitação política do governo Dilma Rousseff à prisão e inelegibilidade do ex-presidente Lula, há um sem número de atuações extraprocessuais dos personagens desta farsa, sempre em prol do resultado alcançado nas eleições de 2018 e, quiçá, da entronização do ex-juiz Moro na pasta da – fina ironia – Justiça. O coletivo de advogados da CUT condena essa abjeta farsa e considera indispensáveis a imediata investigação por parte do CNJ, CNMP e PGR; o imediato afastamento do Ministro Sérgio Moro do cargo a fim de evitar...
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