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Governo publica nova tabela do Imposto de Renda

28/03/2011
O Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira (28) a medida provisória (MP) que reajusta a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 4,5%. A MP foi assinada na última sexta-feira (25) pela presidenta Dilma Rousseff. Com a correção, a faixa de isenção do IR para os ganhos de 2011 passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 por mês. A MP não altera as regras para a declaração de 2011, referente aos ganhos de 2010. Membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o deputado Assis Carvalho (PT-PI) elogiou a medida. "É importante reduzirmos a carga tributária para as famílias mais carentes. Sonhávamos até com uma isenção maior, porém, infelizmente não foi possível neste momento, mas esperamos que haja uma isenção gradativa", destacou. O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que também integra a comissão, lembrou que o reajuste na tabela do IR é uma reivindicação antiga das centrais sindicais e da população. "A correção da tabela do IR é uma exigência da sociedade para que as pessoas que têm menor rendimento, ou paguem menos, ou fiquem isentas. Esse foi um compromisso assumido pela presidente Dilma", afirmou. A medida provisória também estabelece uma regra fixa de correção do Imposto de Renda até 2014. O reajuste de 4,5% é menor do que os 6,46% pedidos pelas centrais sindicais. Os sindicalistas abriram mão dos 6,46%, em troca de uma política de correção do imposto para os próximos quatro anos....

Dilma reforça compromisso de transformar o SUS em sistema de alta qualidade

28/03/2011
O desafio de transformar o SUS em um sistema de alta qualidade e que atenda a toda população brasileira foi lembrado nesta segunda-feira (28) pela presidenta Dilma Rousseff, durante a cerimônia de lançamento do Programa Rede Cegonha, em Belo Horizonte (MG). A presidenta afirmou que “esse grande desafio” não será negligenciado e que ela honrará o voto de todos os brasileiros. “Temos que fazer nesses quatro anos um enorme esforço. É um desafio [transformar o SUS em um sistema de alta qualidade], mas nós estamos aqui para enfrentar desafios… Por isso hoje estou muito feliz e desafiada”, disse. A respeito do programa Rede Cegonha, a presidenta explicou que ele é um dos mais importantes na área da saúde e primordial para o programa de combate à miséria. A presidenta frisou que enquanto houver desigualdade na área da saúde, “uma das mais severas”, o país não alcançará o objetivo de ser desenvolvido. Segundo ela, não é mais possível que as mulheres e bebês das classes média e as mais populares tenham um tratamento tão diferente. “Sei que nem todas as mulheres têm o que eu tive, mas eu tenho o sonho de garantir acesso à saúde de qualidade às mães, gestantes e bebês deste país”, completou. “Nós não vamos pactuar com a miséria e com a pobreza e não tem lugar onde a desigualdade é mais severa que na área da saúde. Garanto a vocês que não vai haver um dia em que o governo federal e o Ministério da Saúde não tentem melhorar o SUS”, afirmou. Nesse sentido, Dilma Rousseff garantiu que – com apoio dos estados e municípios – o governo lançará “um olhar cuidadoso” sobre as 44 mil unidades básicas de saúde e os 6 mil hospitais para que a qualidade e o acesso sejam assegurados à população. ProInfância Em seu discurso, a presidenta citou o programa ProInfância – que tem o objetivo de construir 6 mil creches no país por meio do PAC – como o segundo passo para amparar a primeira infância no Brasil. Após o nascimento e o acompanhamento até os dois anos de idade, garantidos pela Rede Cegonha, o Estado tem que dar condições para que as crianças se desenvolvam, disse a presidenta. “A creche não está na área da assistência, está na área da educação. De zero a 6 anos, o que se trata é educar; é uma socialização, é o despertar, com estímulo, de toda a capacidade da criança quando ela olha o mundo pela primeira vez”, frisou. Hoje mais cedo, durante o programa de rádio “Café com a Presidenta”, Dilma Rousseff afirmou que o governo federal destinará R$ 9 bilhões até 2014 para o Rede Cegonha, cujo objetivo é dar...

Dilma e Lula visitam Portugal; ex-presidente será homenageado

28/03/2011
A presidenta Dilma Rousseff desembarcará, nesta terça-feira (29), em Portugal para uma viagem de dois dias ao país. Ela chega a Lisboa no momento em que os portugueses tentam contornar a crise interna política e econômica. Dilma tem reuniões com o presidente português, Aníbal Cavaco Silva, e o primeiro-ministro demissionário, José Sócrates, que renunciou ao cargo no último dia 23. Porém, a visita de Dilma a Portugal registra uma situação especial, que é o fato de ela estar acompanhada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será homenageado por três entidades portuguesas. No entanto, a presidenta também tratará de questões políticas na visita a Portugal, que vive um momento delicado. Em meio a severas dificuldades econômicas, o Parlamento português rejeitou de forma unânime um pacote de medidas de austeridade. A decisão contrariou o primeiro-ministro, que apresentou sua renúncia ao cargo, na última semana. Porém, o presidente português decidiu que até a escolha do sucessor, ele será mantido com plenos poderes. Independentemente do impasse político em Portugal, Lula deve ser homenageado em solo português. Em Coimbra, o ex-presidente receberá o título de doutor honoris causa pela Universidade de Coimbra – uma das mais antigas do mundo, criada no século 13. Lula também será homenageado pela Confraria do Vinho do Porto, uma organização criada em 1982, que premia aqueles que atuam em favor da difusão, promoção e consolidação da bebida. Também deverá receber um prêmio do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, uma instituição acadêmica que premia os defensores dos direitos humanos e que trabalham pela cooperação entre os povos. A viagem de Dilma a Portugal será a segunda ao exterior da presidenta. No final de janeiro, ela esteve na Argentina. Nos próximos dias 12 a 15 de abril, Dilma irá à China para uma série de atividades cujas discussões serão dominadas pelas questões econômicas e comerciais....

Governo provisório do Egito confirma eleições para setembro e suspende leis de emergência

28/03/2011
O Conselho Supremo das Forças Armadas do Egito, responsável pelo governo provisório do país, anunciou hoje (28) que em setembro ocorrerão eleições parlamentares. Os militares também informaram que vão suspender as leis de emergência em vigor no país desde 1981. Por essas leis, a polícia tem poderes amplos para executar prisões e fazer pronunciamentos. Segundo o conselho, o processo de transição política no país será tranquilo. Paralelamente, os militares informaram que o ex-presidente Hosni Mubarak e os parentes dele estão em prisão domiciliar vigiada no Egito. Os militares negaram que ex-presidente tenha partido rumo à Arábia Saudita para receber tratamento médico. No começo deste mês, os egípcios aprovaram em referendo diversas alterações à Constituição destinadas à realização de eleições livres e justas e que também permitem a candidatura de independentes. O Conselho Supremo das Forças Armadas do Egito confirmou ainda que será aberto inquérito na Anistia Internacional para apurar as acusações sobre a prática de tortura pelo Exército. “Tendo em consideração o que foi dito e repetido ultimamente sobre a tortura de mulheres jovens detidas por membros das Forças Armadas no último protesto na Praça Tahrir, asseguramos que vão ser tomadas as medidas necessárias para determinar sua veracidade e tomar as medidas necessárias”, diz em comunicado o conselho. De acordo com a Anistia Internacional, as torturas ocorreram após os militares terem dispersado com o uso da força uma manifestação em 9 de março na Praça Tahrir, e detido 18 mulheres. Segundo a entidade, as mulheres foram espancadas, levaram choques elétricos e forçadas a tirar a...
Mercosul faz 20 anos e avança na temática social
25/03/2011
Livre circulação de pessoas, controle integrado das fronteiras, documento de identidade unificado, direitos previdenciários e trabalhistas iguais, intercâmbio entre universidades, placas de automóveis iguais e eleições diretas para o Legislativo regional. Se tudo o que está no papel der certo, em dez anos, quando o Mercosul chegar aos 30 de idade, a integração entre os cidadãos dos páises-membros será muito maior. Para o Itamaraty, embora o lado econômico continue como ponto fundamental para o sucesso do bloco, os últimos anos assistiram a importantes avanços no campo social. "O Mercosul vai criar elementos muito importantes, como a facilitação cada vez maior das viagens, o reconhecimento de diplomas, (do tempo de contribuição para) a Previdência, e uma série de coisas que vão interferir na vida do cidadão", destaca Antonio Simões, Subsecretário-Geral da América do Sul do Ministério das Relações Exteriores. Ele afirma que até a placa de carros dentro do Mercosul será padronizada. Aprovado em dezembro passado pelo Conselho de Mercado Comum, o órgão deliberativo máximo do Mercosul, o Estatuto da Cidadania, é a grande aposta para fazer com que a integração entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai chegue ao cotidiano das sociedades. As metas ambiciosas devem ser atingidas até 2021, momento em que se espera que a realidade regional se aproximará do que ocorreu com a União Europeia. O plano de ação tem linhas gerais que indicam que devem ser estabelecidos vários direitos comuns a todos os cidadãos do bloco, independentemente do país de origem. Caso o Estatuto da Cidadania saia do papel, um paraguaio terá os mesmos direitos previdenciários de um brasileiro, o documento de identidade de um argentino será igual ao de um uruguaio. Um carro comprado no Brasil terá a mesma placa de um carro comercializado na Argentina e os direitos dos consumidores serão iguais em qualquer uma das nações-membro. Miriam Gomes Saraiva, professora de Relações Internacionais da Univeridade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), afirma que os maiores beneficiários do Mercosul nos acordos sociais e políticos são Brasil e Argentina. Ela enumera a possibilidade de intercâmbio universitário entre os países e a conquista do direito à migração. "Essas dimensões nem eram previstas nos primeiros tratados, mas que foram conduzidas a outras áreas que não eram os acordos econômicos. E com isso só teve a ganhar", enaltece. Aprofundamento – As primeiras apostas em uma integração política e social foram dadas ainda na década de 1990. O Protocolo de Ouro Preto, firmado três anos após o início do bloco, começava a delinear a criação de instituições dentro do Mercosul, entre elas uma Comissão Parlamentar Conjunta que desembocaria, na última década, na criação do Parlamento do Mercosul (Parlasul). Os primeiros anos do novo século foram, de fato, o momento...

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