12/12/2016
Os planos do governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos são inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do Brasil, disse nesta sexta-feira (9) o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston. Segundo o especialista independente, o efeito principal e inevitável da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, elaborada para forçar um congelamento orçamentário como demonstração de prudência fiscal, será o prejuízo aos mais pobres pelas próximas décadas. A emenda deverá ser votada pelo Senado no dia 13 de dezembro. “Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, colocando, portanto, toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”, afirmou Alston. O relator especial nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas recomendou ao governo brasileiro que garanta um debate público apropriado sobre a PEC 55; que estime seu impacto sobre os segmentos mais pobres da sociedade; e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade. “Uma coisa é certa”, acrescentou o especialista independente. “É completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas. Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social.” O plano de mudar a Constituição para os próximos 20 anos vem de um governo que chegou ao poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado. Isso levanta preocupações ainda maiores sobre a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes, afirmou Alston. O Brasil é a maior economia da América Latina e sofre sua mais grave recessão em décadas, com níveis de desemprego que quase dobraram desde o início de 2015. O governo alega que um congelamento de gastos estabelecido na Constituição deverá aumentar a confiança de investidores, reduzindo a dívida pública e a taxa de juros, e que isso, consequentemente, ajudará a tirar o país da recessão. A medida, porém, terá um impacto severo sobre os mais pobres, alerta o relator especial. “Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão”, disse. “Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão uma prioridade muito baixa nos próximos vinte anos.” Alston lembrou que “isso evidentemente viola as obrigações do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que o pais ratificou em 1992 e que veda a adoção de ‘medidas deliberadamente regressivas’ a não ser que não...
12/12/2016
O Natal é sempre uma época especial. No teor religioso, ele desperta o espírito fraterno; já no comércio, ele é utilizado para impulsionar as vendas. Nesta disputa pelo lucro, os trabalhadores vivem uma verdadeira maratona, com as lojas abrindo em horário especial do Natal ao ano novo. E para conscientizar a sociedade, o Sindicato dos Comerciários do Vale do Araranguá – Sitracom, lançou a campanha “Natal Consciente”, que tem como lema “Neste Natal não explore os trabalhadores e respeite os acordos com a categoria”. Segundo o diretor Joelcio Cesar dos Santos, o Saba, a intenção é lembrar que por trás da beleza do Natal, ainda existe muita exploração. “Não são todas as empresas, claro, mas muitas ainda têm o hábito de cobrar mais horas extras do que o permitido pela Lei, e além disso, não pagam estas horas”, disse Saba. Opinião que é seguida pelas diretoras Ana Maria Chechetto e Valéria Leandro. “Muitas empresas cobram o horário especial do trabalhador, mas não fornecem alimentação. Ainda tem muita exploração no mercado e é sobre isto que a campanha trata”, pontuaram. A campanha pode ser conferida na internet, por meio da página @sitracom.valedoararangua – http://sitracom.org/ Fonte: Sitracom –...
09/12/2016
Trabalhadores da Alimentação da Grande Florianópolis entenderam que sindicato é para lutar pelos trabalhadores, eles elegeram a Chapa 1 com mais de mil votos de diferença contra a chapa da Força Sindical Depois de uma pesada disputa, o grupo de trabalhadores da Chapa 1, coordenado pela CUT, saiu vitoriosa da eleição do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação da Grande Florianópolis e Vale do Rio Tijucas – Sitiali. Foram 3.986 votos coletados, destes 2.657 para a Chapa 1 e 1.109 para a Chapa 2 da Força Sindical. O sindicato, em abril deste ano, sofreu uma intervenção judicial devido as denúncias de desvio de dinheiro do ex-presidente Arlindo, sua esposa e dois advogados. Toda a direção, formada por 35 pessoas foi afastada e uma Junta Governativa passou a coordenar o sindicato até que novas eleições fossem realizadas. A Junta era composta do tesoureiro da CUT-SC, Neudi Giachini, do presidente da FECESC, Francisco Alano e do presidente do Sinergia, Mario Jorge Maia. Foram nove meses de intenso trabalho, várias negociações coletivas e apuração dos desvios do ex-presidente. “Assumimos a coordenação da entidade e nos espantou o descaso da direção expulsa pela justiça para com os trabalhadores tinham negociações abaixo do piso estadual e a entidade havia um rombo de mais de 4 milhões de reais”, explicou Neudi. Renaldo Pereira, Secretário Geral da CUT-SC e dirigente do Ramo da Alimentação ressalta a importância desse sindicato para o conjunto dos trabalhadores da alimentação e agradece o envolvimento de todos e todas que participaram desse processo e conquistaram a vitória. “Foram meses de intensa campanha e forte debate. Tivemos que dialogar com trabalhadores que nunca viram o seu sindicato no local de trabalho. A vitória só foi possível, pois os companheiros e companheiras dos sindicatos CUTistas da regional, do estado e do ramo da alimentação nacional, se doaram nessa disputa”. Renaldo ressalta também a qualidade da chapa da CUT, formada por trabalhadores comprometidos nos seus locais de trabalho. Para Rogério Manoel Côrrea, coordenador da Regional Florianópolis da CUT essa vitória é de extrema importância para todo o conjunto da classe trabalhadora, em especial para à CUT. “A chapa da oposição fez uma campanha pautada em ataques contra a CUT e ter um resultado com essa grande diferença de votos, só demonstra como os trabalhadores reconhecem o trabalho histórico que faz a central, em defesa dos direitos de todos”, salienta Rogério. A direção tomará posse no próximo dia 19 de dezembro, Tiago da Silva Fernandes, presidente eleito pela Chapa 1 está ciente dos desafios e assumir um dos maiores sindicatos da alimentação do estado, porém está feliz de representar os trabalhadores na entidade sindical. “Agora o sindicato está nas mãos dos trabalhadores! ” Fonte:...
08/12/2016
Ao entrar no auditório do Hotel Canto da Ilha da CUT em Florianópolis, já dá pra sentir que o clima do Seminário Nacional de Educação e Mundo do Trabalho está diferente dos habituais espaços de debates do movimento sindical. As cadeiras estão alinhadas em forma circular. Ao invés de mesa para os debatedores, há uma praça, com árvores, bancos, plantas, fonte e até um orelhão. Chamada de Praça Paulo Freire, o cenário já traz a inspiração e objetivo proposto pelo Seminário da CUT Nacional, debater a educação e a influência dela para o mundo do trabalho num formato diferente, num olhar da educação popular. A mística de abertura do Seminário arrepiou os presentes, com olhos vendados, pessoas encenam a opressão da sociedade. Após a belíssima apresentação a Praça Paulo Freire se enche de lideranças que representam os ramos da educação que estão na CUT, além da Secretária de Formação da CUT Nacional, Rosane Bertotti, senta no banco da praça a Secretaria Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, Marta Vanelli, a Secretaria de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE, Gisele Vargas e a presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal da CUT – CONFETAM, Vilani Oliveira. Todas falam dos ataques que a educação brasileira sofreu nos últimos meses através do Governo Temer. A esperança com Paulo Freire – “Paulo Freire nos ensina que o ser humano é um ser antológico e esperançoso por natureza, nos ensina que o conhecimento não se constrói sozinho, se constrói a partir das realidades, da vida e do sujeito, conceitos que também fazem parte da concepção de educação da CUT”, ressalta Rosane Bertotti. Para falar de Paulo Freire e todas as sabedorias desse escritor, o Seminário contou com a exposição de José Eustáquio Romão, professor e secretário geral do Instituto Paulo Freire. Romão conviveu com Freire, estudou com ele, eram amigos e escreveram livros juntos, hoje Romão é um dos principais nomes que mantém viva a filosofia e pedagogia do patrono da educação brasileira. “A gente é o ser e o ser é a gente sempre quer ser mais, nós somos essa tensão permanente entre ser e ser mais, por isso o ser humano é tão cheio de esperança”, o professor, que já foi preso durante a ditadura militar relata a sua vivência e fala do que foi o enfrentamento no período da ditadura e como a fase que estamos vivendo é muito parecida com os tempos que antecederam o golpe militar em 1964. Apesar de todas as dificuldades que estamos passando, Romão diz que não podemos perder a esperança. “Vocês que são mais jovens que eu, vocês não têm o direito de...
08/12/2016
Segue até 09 de dezembro, as inscrições para a 9ª edição do Concurso Literário Conto e Poesia. De abrangência estadual, é aberto a todos os catarinenses residentes ou não no estado de SC, e não catarinenses residentes no estado. Os participantes poderão apresentar até 3 textos inéditos (não publicados em livro) em cada gênero. Os contos não deverão exceder a seis páginas, e as poesias a três páginas. A temática do concurso é livre e a premiação aos autores classificados é a publicação dos trabalhos em livro, além de 15 exemplares do mesmo. A obra, contendo 15 contos e 30 poesias, é enviada para todas as bibliotecas públicas do Estado de Santa Catarina, entidades culturais do estado e do país. Para acessar o regulamento e ficha de inscrição clique aqui. Em 1992 o Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis – Sinergia lança a primeira edição do concurso, com o objetivo de incentivar e dar acesso à escrita e leitura, além de ser uma ferramenta de diálogo do sindicato com a sociedade. Vários dos classificados no concurso, nas oito edições anteriores, atuam hoje na área da literatura, produzindo e publicando em outros espaços. O Concurso Literário Conto e Poesia é uma referência para o público e produtores da literatura catarinense, e tem sido um espaço de experiência e afirmação da qualidade dos escritores selecionados. A comissão selecionadora é formada por escritores residentes em Santa Catarina. Já participaram Eglê Malheiros, Alcides Buss, Leonor Scliar-Cabral, Fábio Brüggemann, Regina Carvalho, Dennis Radünz, Raquel Stolf, Sérgio da Costa Ramos, Simone Schmidt, Carlos Damião, Tânia Ramos, o saudoso Salim Miguel, entre outros. Fonte: Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis – Sinergia...
07/12/2016
Será realizado nesta sexta-feira, 9 de dezembro, o “I SEMINÁRIO DA COMISSÃO DE DIREITO SINDICAL”, no auditório da OAB-SC, das 8h30 às 19h. A FECESC é co-patrocinadora do evento organizado pela Comissão de Direito Sindical da OAB-SC. Serão debatidos os honorários assistenciais e contratuais na Justiça do Trabalho e o custeio das entidades sindicais. Para os dirigentes dos sindicatos filiados à FECESC e às outras entidades co-patrocinadoras, a inscrição é gratuita e deve ser realizada com antecedência*. A programação inicia às 9h, com a palestra “Custeio das Entidades Sindicais”. Para debater o tema, estarão presentes os advogados trabalhistas Sandro Lunard Nicoladeli e Prudente José Silveira. Já a partir das 14h30, os palestrantes Cézar Britto, presidente da Comissão de Mobilização pela Reforma Política e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, e Marcelo Goss Neves, Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), abordarão os Honorários Assistenciais e Contratuais na Justiça do Trabalho. As inscrições podem ser realizadas junto a FECESC, pelo e-mail fecesc@feesc.org.br, ou diretamente com a OAB-SC. Valores: Jovens Advogados / Acadêmicos R$ 15,00 Advogados R$ 30,00 Outros Profissionais R$ 50,00 *Para dirigentes dos sindicatos filiados à FECESC e às outras entidades co-patrocinadoras, a inscrição é gratuita e deve ser realizada com antecedência. O auditório da OAB-SC fica na rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860, em...
07/12/2016
Escrito por: Escrito por: Daniel Gaio (Secretário Nacional de Meio Ambiente) e Madalena Margarida da Silva (Secretária Nacional de Saúde do Trabalhador) O 3 de Dezembro foi consagrado como Dia Mundial da Luta contra os Agrotóxicos em memória do vazamento de uma fábrica de agrotóxicos em Bophal, Índia, onde morreram 15.000 pessoas e mais de 300.000 foram intoxicadas, em 1984. Este ano, a luta contra o uso de agrotóxico e a denúncia dos seus impactos sociais e ambientais não podem ser desvinculados da conjuntura política do Brasil e da denúncia do golpe de Estado. Com a fragilização da democracia e redução do espaço de diálogo do governo com os movimentos e organizações da sociedade civil, abre-se uma brecha perigosa para que grupos econômicos ligados a interesses ruralistas e do agronegócio tenham mais liberdade para influenciar na flexibilização de leis que limitam, ainda que de forma tímida, o uso dos agrotóxicos. Assim como a PEC 55, a terceirização e outros projetos, avança no Legislativo uma série de medidas que retira direitos e flexibiliza conquistas sociais. Um deles é o PL PL6299/2002, ou PL do Veneno, que vem sendo denunciado por movimentos e organizações da sociedade civil. Dentre as medidas, o PL altera o nome de Agrotóxico para Defensivos Fitossanitários, escondendo da sociedade todo o risco que estes venenos trazem para nossa saúde e o meio ambiente, além de facilitar o registro de novos agrotóxicos sem fazer os estudos aprofundados sobre seus riscos. Esta se somaria à já aprovada Lei 13.301/2016, que permite a pulverização aérea para combate ao Aedes Aegypti, de ampla rejeição pela comunidade científica e militantes da saúde pública e do meio ambiente. A CUT vem denunciando e se mobilizando contra os retrocessos que estão acontecendo no país, que atingem não só a classe trabalhadora, mas todos os brasileiros e brasileiras. É nosso papel resistir ao avanço de pautas conservadoras e às ameaças contra os direitos garantidos pela Constituição. A luta contra o uso de agrotóxicos também faz parte desta batalha. A defesa da agroecologia e o combate ao uso de agrotóxico não só diz respeito a uma forma diferente de produção de alimentos, mas também sobre outro modelo de desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente sustentável que precisa ser discutido. Cada vez mais a população está ciente dos impactos deste modo de produção de alimentos com veneno, e as políticas do Estado não podem seguir um caminho contrário para beneficiar o interesse de grandes grupos econômicos nacionais e internacionais. Porque a luta contra o uso de agrotóxicos O século XX caracterizou-se por um intenso e contínuo processo de mudanças tecnológicas e organizacionais, que atingiram de forma contundente o mundo do trabalho, acarretando grandes transformações nos processos de produção...
07/12/2016
O lançamento do livro “GREVES NO BRASIL (de 1968 aos dias atuais)”, da coleção “Por que cruzamos os braços”, será realizado na FECESC, na sexta-feira (16), a partir das 9h30. Esse será o segundo livro da coleção e contará com cerca de doze depoimentos de lideranças de diversas categorias profissionais que protagonizaram importantes movimentos grevistas nas últimas décadas. Os livros estarão disponíveis para venda no valor de R$ 35,00. O livro faz parte das comemorações do aniversário de sessenta anos da fundação do DIEESE, órgão de pesquisa, assessoria e educação, criado e mantido pelos sindicatos de trabalhadores brasileiros. Além de registros de greves, a obra revela diversas visões de sindicalismo e estratégias sindicais, traduzindo o significado de cada luta entre o final dos anos 1960 e início da década de 2010. Sua leitura é fundamental para todos aqueles que desejam refletir sobre as lutas dos trabalhadores por uma sociedade com maior justiça e equidade. A publicação é resultado da pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em parceria com o Laboratório de Documentação e Pesquisas em Instituições Políticas (DataPol) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). O financiamento foi realizado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Para participar do lançamento, basta escrever para o e-mail crisgoncalves@dieese.org.br ou confirmar presença pelo telefone (48) 3228 1621, até o dia...
06/12/2016
Por Econ. Samya Campana, Dra. (Subseção do Dieese dos Eletricitários de SC) e Econ. Tamara Siemann Lopes (Subseção do Dieese dos Trabalhadores do Setor Público de SC) Nos últimos anos, governos e empresas vêm desembolsando muito com a terceirização. A mão de obra terceirizada cresceu no país mais do que os trabalhos diretos: segundo o IBGE, o trabalho terceirizado empregou mais de 1,5 milhão de pessoas entre 2009 e 2010. E em 2012, quando havia 37 milhões trabalhadores formais – vale dizer, com carteira assinada -, 22,2% desse total – ou seja, 8,2 milhões – eram trabalhadores empregados em empresas prestadoras de serviços especializados. Um exemplo do crescimento dos gastos com a terceirização, para a administração estatal, vem dos números referentes aos elementos da despesa para o Estado de Santa Catarina: 34 – Outras Despesas com Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização; 35 – Serviços de Consultoria; 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; 37 – Locação de Mão de Obra e; 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Entre 2012 e 2015, considerando-se o somatório desses elementos, temos que a dotação orçamentária em termos reais (ou seja, descontando-se a inflação média do período e atualizando-se os montantes a preços de 2015) aumentou 149%, passando de cerca de R$ 1,614 bilhão em 2012 para R$ 4 bilhões em 2015. Já o valor pago em termos reais aumentou 105%, passando de cerca de R$ 730 milhões em 2012 para cerca de 1,493 bilhão em 2015 (considerou-se os restos a pagar em 2016). Não há nenhuma justificativa econômica para crescimento estratosférico em tão pouco tempo. Pagamos cada vez mais e um preço alto pelos serviços terceirizados. Quem estaria “lucrando” com isso e com esse grande aumento em espaço tão curto de tempo? Estamos, aqui, mencionando apenas custo direto do Estado com contratos de terceiros, sem ainda considerar os custos ocultos e danosos com os quais o Estado tem que arcar devido à má realização dos serviços prestados por esses contratos: de retrabalho, de multas recebidas, referentes a passivos trabalhistas e cíveis, aos acidentes de trabalho e mortes. Quem paga por tudo isso, senão a sociedade? Quando o Estado exerce o papel de “terceirizador”, o debate sobre terceirização deve ir além dos prejuízos geralmente citados como o rebaixamento salarial e as piores condições de trabalho. É importante avaliar também os impactos de o bem público ser efetivado por entes privados que visam o lucro, ou, ainda, a respeito das vias de corrupção por meio da contratação de empresas terceirizadas e de agentes descompromissados, apadrinhados, protegidos, etc. que são os braços operantes de desvios e/ou mau uso do dinheiro público. Um dos poucos mecanismos de controle e garantia da eficiência e demais premissas que devem nortear os serviços e interesses públicos é a garantia de emprego do trabalhador público e o investimento em um quadro próprio...
06/12/2016
“A CUT jamais irá aceitar que desiguais sejam tratados de forma igual, como pretende o governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP)”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, sobre a reforma da Previdência anunciada nesta segunda-feira (5). A proposta dificulta o acesso à aposentadoria, elevando a idade mínima para 65 anos e aumentando o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Para Vagner, a idade mínima é injusta com a classe trabalhadora, em especial com os que começam a trabalhar mais cedo e as mulheres, que vão ter de trabalhar e contribuir mais e ganhar menos, se também for aprovada a desvinculação dos aumentos reais do salário mínimo dos reajustes dos benefícios dos aposentados e pensionistas. Segundo o presidente da CUT, “uma coisa é trabalhar até os 65 anos com bons salários, plano de saúde e ambiente saudável. Outra é a rotina de um trabalhador rural ou da construção civil, que ficam expostos ao sol, a condições de trabalho inadequadas, começam a trabalhar na adolescência. Essas pessoas não podem ser tratadas de forma igual ao filho de um médico, engenheiro ou advogado, por exemplo, que começam a trabalhar aos 24/25 anos ou mais, quando decidem fazer especialização e MBA”. Encontro com Centrais Sindicais O horário que o governo marcou para a reunião com as centrais (19h), que foi alterado diversas vezes e acabou confirmado para depois do anúncio das medidas que o governo fez para parlamentares e para a sociedade, demonstra que a atual gestão golpista não pretende ouvir a classe trabalhadora, sequer tem interesse no que representantes de milhões de trabalhadores e trabalhadoras têm a dizer. Esse horário inviabilizou a participação de representantes da CUT. Na última reunião de Direção Nacional da CUT, que está sendo realizada em Florianópolis/SC, os dirigentes vão debater as medidas e discutir estratégias de enfrentamento a essa reforma da Previdência prejudicial a toda a classe trabalhadora. O texto, que deverá ser enviado ao Congresso nesta terça-feira (06), não foi debatido com os setores sociais da sociedade civil organizada. Essa prática autoritária é a mesma adotada em relação às medidas econômicas e sociais anunciadas após a consolidação do golpe jurídico-parlamentar-midiático e vem recebendo amplo apoio do mercado e da mídia comercial. Um exemplo disso foi a PEC 241/55, que congela os gastos com educação e saúde por 20 anos, que está tramitando no Senado. Gaguejando e com a voz falhando diversas vezes, o anúncio aconteceu durante reunião com líderes da base aliada na Câmara e Senado no Palácio do Planalto, antes do encontro com as Centrais. Na ocasião, Temer disse que o Congresso terá a responsabilidade de debater a pauta e dar a palavra final, e que técnicos do executivo...
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