24/03/2016
Não foi um ato de centrais, mas de sindicatos e sindicalistas, como enfatizou o presidente da CUT, Vagner Freitas, sobre o evento de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra o impeachment de Dilma Rousseff, na tarde desta quarta-feira (23), em São Paulo. Estavam lá representantes de sete centrais, com o diagnóstico comum de que o movimento para derrubar o governo embute a intenção de acabar ou “flexibilizar” direitos sociais e trabalhistas. “O golpe é contra os trabalhadores”, afirmou Freitas, ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela CUT, além dele, estavam a vice, Carmen Foro, e o secretário-geral, Sérgio Nobre, entre outros, além de presidentes de alguns dos maiores sindicatos vinculados à central, como Juvandia Moreira (Bancários de São Paulo), Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel (Apeoesp, dos professores da rede estadual paulista), e Rafael Marques (Metalúrgicos do ABC). Da Força Sindical, participaram o secretário-geral, João Carlos Gonçalves, o Juruna, e Mônica Veloso, da operativa nacional. O presidente da central, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP), defende o impeachment. Juruna disse falar não em nome da central, “mas de vários sindicalistas que entendem que este momento é de garantir a democracia, a Constituição, de Lula assumir o Ministério da Casa Civil, para ele assumir as causas populares”, criticando a tentativa de reforma da Previdência e lembrando do Compromisso pelo Desenvolvimento, firmado no final de 2015 entre sindicalistas e empresários. “Às vezes tomar um tranco é muito bom, porque leva à unidade de ação. Mudanças exigem compromisso de classe, união e, cada vez mais, povo na rua”, afirmou o dirigente. Também participaram do ato, pela Força, o primeiro-secretário, Sérgio Luiz Leite, o Serginho, e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, Jorge Nazareno, o Jorginho. O presidente da UGT, Ricardo Patah, esteve no evento na Casa de Portugal, no bairro da Liberdade, região central de São Paulo, mas quem falou pela central foi o secretário-geral, Francisco Canindé Pegado, que exaltou o ex-presidente. “Se existe um homem capaz de unificar e fazer este país retomar o rumo do crescimento é você, Lula, nosso companheiro, nosso amigo, nosso presidente. Este país precisa de um homem de coragem para fazer a reunificação. Não fuja da raia. Estamos com você”, disse Pegado. O secretário-geral da CSB, Álvaro Egea, identificou um “processo de destruição das conquistas democráticas e do Estado de direito”. Ele criticou o juiz federal Sérgio Moro, procuradores paulistas que pediram a prisão de Lula e parte da mídia: “O que estão fazendo é destruir a nossa democracia. Os trabalhadores são os mais interessados na legalidade democrática”. O presidente da central, Antônio Neto, que comanda o núcleo sindical do PMDB, não participou do...Piso Salarial Estadual 2016
23/03/2016
Piso Salarial Estadual tem novos valores para 2016. A Comissão, composta por entidades representativas dos Trabalhadores e dos Patrões, após várias reuniões, chegou a um acordo na última terça-feira (22/03). O acordo, assinado por todas as entidades, será entregue ao Governador do Estado, que encaminhará o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, para aprovação. Tanto o Governador quanto os Deputados têm por princípio respeitar o acordo entre as entidades representativas. A vigência dos novos valores é retroativa a 1º/01/2016. Veja na tabela as variações em cada faixa do Piso: 2015 (R$) 2016 (R$) Reajuste nominal (%) Ganho real* (%) 1ª FAIXA – agricultura e pecuária – indústrias extrativas beneficiamento – empresas de pesca e aquicultura – empregados domésticos – indústrias da construção civil – indústrias de instrumentos musicais e brinquedos – estabelecimentos hípicos – empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas 908,00 1.009,00 11,12 – 2ª FAIXA – indústrias do vestuário e calçado – indústrias de fiação e tecelagem – indústrias de artefatos de couro – indústrias do papel, papelão e cortiça – empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas – empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas – empregados em empresas de comunicações e telemarketing – indústrias do mobiliário 943,00 1.048,00 11,12 – 3ª FAIXA – indústrias químicas e farmacêuticas – indústrias cinematográficas – indústrias da alimentação – empregados no comércio em geral – empregados de agentes autônomos do comércio (toda a base de representaçaõ da FECESC) 994,00 1.104,00 11,06 – 4ª FAIXA – indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico – indústrias gráficas – indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana – indústrias de artefatos de borracha – empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito – edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade – indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas – auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino) – empregados em estabelecimento de cultura – empregados em processamento de dados – empregados motoristas do transporte em geral – empregados em estabelecimentos de serviços de saúde 1.042,00 1.158,00 11,12 – Veja os folhetos do Piso Salarial Estadual de anos anteriores: Folheto piso salarial SC 2015 | 2014 | 2013 | 2012 | 2011 | 2009 (Produção 2009 – 2014: Informa Editora) ...
22/03/2016
Num momento em que a classe trabalhadora declara vigília permanente sobre a situação política no Brasil, um instrumento fundamental para o trabalhador faz aniversário. É uma data simbólica, pois são 84 anos de luta, resistência e de ampliação de direitos. Foi em 21 de março de 1932 que o ex-presidente da República Getúlio Vargas instituiu a carteira de trabalho, pelo decreto nº 21.175, com objetivo de espelhar a vida profissional do trabalhador. Depois de dois anos, Getúlio tornou obrigatório o uso deste instrumento com objetivo de consolidar os direitos básicos e fundamentais da classe trabalhadora. O golpe que está em curso, conduzido por setores do Judiciário e pela mídia oligopolizada, tem objetivo de tirar direitos. Basta observar projetos reacionários que já estão sendo debatidos no Congresso antes mesmo de um golpe se consolidar. Criminalização do aborto, entrega do pré-sal para empresas estrangeiras, terceirização generalizada no mercado de trabalho, só para citar alguns. No Judiciário, prisões sem provas, vazamentos de grampos telefônicos e perseguição a um grupo político. Nessa escalada, é de se supor que a carteira de trabalho entraria na lista de conquistas a ser destruídas. Aliás, não é de hoje que o empresariado e os analistas conservadores criticam aquilo que chamam de “excesso de regulamentação” do trabalho, que tem na CTPS um importante símbolo. Patrão não gosta – “A carteira de trabalho é uma garantia que o trabalhador tem de que o vínculo que possui com seu empregador existe. Caso haja rompimento por parte da empresa, o trabalhador e a trabalhadora têm algo com que reclamar seus direitos”, comenta Vagner Freitas, presidente nacional da CUT. “Essa é uma das razões”, completa o dirigente, “que a Fiesp, a CNI e outras entidades patronais defendem o golpe”. O presidente da CUT diz que, se houvesse um olhar mais amplo por parte do empresariado, “eles concluiriam que a carteira de trabalho também dá acesso a uma rede de proteção que gera recursos, movimenta a economia e traz benefícios a todos, como é o caso da Seguridade Social e do 13º salário”. Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Siqueira, a carteira de trabalho também deve ser encarada pelas empresas como fundamental. “É um documento, afinal de contas, que consegue informar de forma transparente, reproduzindo os controles em poder do empregador e dados sobre a vida funcional do trabalhador”.A primeira carteira expedida no Brasil. Germano também lembra que uma das demandas mais expressivas na Justiça do Trabalho ainda é a falta de registro por conta do trabalho não formalizado, e diz que a preocupação da sociedade deveria ser as manobras cometidas muitas vezes pelo setor empresarial. No Brasil, segundo dados recentes do IBGE, somente 51% dos...Fechado acordo sobre o reajuste do Piso Estadual de Salários de SC
22/03/2016
Após cinco rodadas de negociação do Piso Estadual de Salários, representantes dos trabalhadores e dos empresários chegam a um acordo do reajuste de 2016 Depois de uma longa negociação na tarde do dia 22 de março, representantes dos trabalhadores e dos empresários definiram reajuste para as quatro faixas salariais do Piso Estadual. Ambos os lados fizeram um esforço para manter a mesa de negociação, sem ser necessário remeter essa decisão para os parlamentares e executivo catarinense. Os valores acordados para as 4 faixas do piso foram: R$ 1.009,00 para a 1ª faixa; R$ 1.048,00 a 2ª faixa; R$ 1.104,00 a 3ª faixa e R$ 1.158,00 a 4ª faixa. A negociação, que teve início em dezembro de 2015, vai valer de forma retroativa, a partir de janeiro deste ano. Ivo Castanheira, representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – DIEESE de Santa Catarina destaca que embora a negociação não tenha sido dentro do esperado pelos trabalhadores, o resultado é razoável, diante da atual conjuntura econômica e política brasileira. “Em vários anos de negociação obtivemos ganhos reais, mas nesse ano, particularmente, foi um exercício de muita paciência e conseguimos avançar consideravelmente, se compararmos a proposta inicial apresentada pelos empresários”, salienta Castanheira. Anna Julia Rodrigues, presidenta da CUT-SC, ressalta a importância da mesa de negociação e da organização dos trabalhadores. “Mais uma vez demonstramos a nossa unidade quando a pauta é direitos e conquistas para a classe trabalhadora. Esse resultado é muito importante, pois o percentual de reajuste do Piso Estadual acaba sendo referência balizadora da maioria das negociações salariais do estado”, explica Anna Julia. Após esse acordo na mesa de negociação entre trabalhadores e empresários, a proposta de reajuste segue para assinatura do governador do estado, que, em seguida, encaminha para a Assembleia Legislativa para aprovação dos deputados estaduais. De acordo com Anna Julia, esse processo está programado para acontecer nas próximas semanas. Matéria: Silvia Medeiros / CUT-SC Veja a tabela com as faixas do Piso: 2016 (R$) 1ª FAIXA – agricultura e pecuária – indústrias extrativas beneficiamento – empresas de pesca e aquicultura – empregados domésticos – indústrias da construção civil – indústrias de instrumentos musicais e brinquedos – estabelecimentos hípicos – empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas 1.009,00 2ª FAIXA – indústrias do vestuário e calçado – indústrias de fiação e tecelagem – indústrias de artefatos de couro – indústrias do papel, papelão e cortiça – empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas – empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas – empregados em empresas de comunicações e telemarketing – indústrias do mobiliário 1.048,00 3ª FAIXA – indústrias...
21/03/2016
Maioria de mulheres assumiram o compromisso da luta dos comerciários da região No dia 20 de março foi realizada a posse oficial da nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Fraiburgo (SEC Fraiburgo), composta majoritariamente por mulheres, um fato ainda incomum no movimento sindical. As companheiras do Meio Oeste catarinense dão uma demonstração de força das mulheres, ocupando não somente seu espaço no mercado de trabalho, mas também o protagonismo na luta da categoria comerciária. O diretor da FECESC Nadir Cardozo dos Santos esteve presente na posse e apresentou às companheiras e companheiros que assumiram este desafio os votos de sucesso de toda a Federação. O presidente da Fecesc Francisco Alano, que não pode comparecer, enviou à companheira Elinilce Dalagnol, que assumiu a presidência do SEC Fraiburgo, mensagem lembrando que “A posse da nova diretoria do SEC de Fraiburgo representa uma vitória contra estes empresários reacionários desta cidade e região, principalmente porque é uma direção composta por ampla maioria de mulheres”. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE FRAIBURGO DIRETORIA Elinilce Dalagnol Marilse S.D.dos Santos Simone Adam dos Santos Tatiane Ap. Rodrigues dos Santos Lorene Sueli Hanke Mariá Aparecida Gonçalves Bernadete Ap. Dalagnol Ribeiro Pedro Seisl Júnior Gilmar Schneider Elizangela A. Fantin Soligo Roselane Aparecida Ventura Silmara de...
21/03/2016
A data base do reajuste salarial dos comerciários é o mês de maio. No entanto, alguns empresários demitem o funcionário no mês de março, para não precisar pagar o reajuste no valor da saída. Devido a isso, conforme o advogado do Sindicato dos Comerciários do Vale do Araranguá – Sitracom, Herval Casagrande, existe uma lei que ampara o trabalhador. “Para os trabalhadores com data base em primeiro de maio , toda demissão efetuada no mês de março, com aviso prévio indenizado ou trabalhado, cuja rescisão contratual ocorrer no mês de abril, dá o direito ao trabalhador de receber uma multa de um salário, a ser pago junto com a saída,” explicou Herval. ‘Quando o aviso prévio for emitido no mês de abril, seja ele trabalhado ou indenizado, a rescisão contratual ocorrerá no mês de maio, eximindo a empresa de pagar a multa, mas devendo a rescisão contratual ser paga, já considerado o reajuste da convenção coletiva, que iniciará a vigência no dia primeiro do mês de maio de cada ano,” completou o advogado. Esta determinação está no Art 9º da Lei 7.238, de 1984. O trabalhador que for demitido durante este mês, tem este direito garantido pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. O advogado recomenda aos comerciários, que estiverem com dúvidas sobre os direitos que possuem, de procurar o sindicato. “O Sitracom possuí amplo atendimento jurídico, justamente para retirar todas as dúvidas, e se necessário, e dá vontade do trabalhador, estar entrando com uma ação na justiça,” avaliou. Fonte: Sindicato dos Comerciários do Vale do Araranguá –...
21/03/2016
Está em vigor desde o dia 15 de janeiro deste ano a convenção coletiva de trabalho assinada entre o Sindicato dos Empregados de Joaçaba, o Sindicato do Comércio Varejista do Meio Oeste Catarinense (Sindilojas) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Capinzal, Ouro e Lacerdópolis que define o horário de atendimento dos mercados aos domingos. De acordo com o documento assinado a época pelos presidentes das entidades, os supermercados poderão funcionar aos domingos somente das 08h às 12h, com exceção dos domingos que coincidem com feriados. A regra vale para as três cidades que estão sob a abrangência da CDL Capinzal. A convenção coletiva assegura aos funcionários que as horas extras serão pagas com acréscimo de 100% equivalente as horas trabalhadas, mais uma bonificação de R$ 20,00 por dia trabalhado, discriminado em folha de pagamento, vedada a compensação. Também será concedido um dia de folga para cada colaborador conforme legislação vigente. Os estabelecimentos que não cumprirem a Convenção poderão ser multados em dois salários mínimos normativos por infração e por empregado. A vigência desta convenção coletiva é de 01 de janeiro a 31 de dezembro deste ano. As negociações As negociações para a definição do horário de atendimento dos supermercados aos domingos iniciaram ainda em novembro do ano passado sob a coordenação do então presidente da CDL, Raphael Bebber. Uma comissão de empresários foi designada para tratar do assunto e sugerir a normatização. Outros dois encontros com a classe empresarial foram realizados para tratar do mesmo assunto. Depois a discussão foi apresentada ao presidente do Sindicato dos Comerciários, Aquilino Rodrigues e a presidente do Sindilojas, Solange Baretta Mandryck, até o entendimento final. A normatização do horário permite aos supermercados que atendem aos domingos a adequação a legislação vigente. A regra é extensiva aos mercados, minimercados e mercearias. Nesta quarta-feira, dia 16, o novo presidente da CDL, Fernando Dorini reuniu-se com representantes do segmento supermercadista onde foram esclarecidas todas as dúvidas pertinentes a esse acordo coletivo. Fonte: Assessoria de...
18/03/2016
O Jornal Ótimo publicou, na semana passada, nota do Sindilojas com inverdades sobre a negociação salarial dos empregados do comércio no município. O Sindicato dos Empregados no Comércio de Canoinhas fez contato com o jornalista e teve publicada hoje, 18 de março, direito de resposta. Veja a íntegra da publicação do jornalista e do direito de resposta abaixo: Primeira matéria sobre o caso foi publicada na semana passada Durante essa semana o Jornal Ótimo recebeu um pedido de direito de resposta do Sindicato dos Empregados no Comércio de Canoinhas, a respeito das negociações sobre o Salário Comércio. A primeira matéria sobre o caso foi publicada na semana passada e baseou-se numa nota oficial emitida pelo Sindilojas de Canoinhas – Sindicato Patronal – em que afirmava que a prática de um aumento de 12% nos salários seria impraticável. Contestando a informação da nota oficial, publicada na íntegra e sem edição por este veículo de comunicação, o Sindicato dos Empregados afirma que o Sindilojas tornou-se “inflexível”, apesar de no documento destacar ter feito todo o possível para o fechamento da negociação coletiva. Ainda de acordo com o documento que solicita o Direito de Resposta, o Sindicato dos Trabalhadores afirma que “O SINDILOJAS falta com a verdade quando diz que houve recuo por parte do Sindicato dos Empregados”. O Ótimo reitera que tentou contato na quinta-feira, 10, no período vespertino por duas vezes no telefone: 47 3622 4282, disponível para consulta em portais da internet, porém, não obteve êxito nas tentativas. Esse é o motivo pelo qual as explicações do Sindicato dos Trabalhadores não foram tratadas na edição passada. Respeitando o espaço para ampla defesa e acreditando que comunicação se faz quando todas as partes são ouvidas e interpretadas, o Ótimo irá publicar a nota dos Sindicatos dos Empregados no Comércio de Canoinhas na íntegra. Espera-se que as duas instituições entrem em acordo e consigam prover a melhor solução para os funcionários e mercado canoinhense. DIREITO DE RESPOSTA COMUNICADO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO O Sindicato dos Empregados no Comércio de Canoinhas e Região vem através deste comunicado esclarecer matéria publicada na edição 1453 do dia 11 de março de 2016, na página 6. No documento publicado, o Sindilojas destaca ter feito “todo o possível” para o fechamento da Negociação Coletiva e que apresentaram diversas proposta em prol dos trabalhadores, mas, na opinião do Sindicato patronal, “o Sindicato dos Empregados se manteve inflexível”. O Sindicato dos Empregados quer deixar claro a todos quais foram as propostas realmente discutidas e assim contestar as informações do Sindilojas, assim como corrigir o fato de o jornal Ótimo de não ouvir as duas partes antes e publicar a nota no jornal. – Sobre “diversas propostas”...
17/03/2016
A coordenação da Frente Brasil Popular – articulação de entidades e movimentos da sociedade civil contra a corrupção, em defesa da democracia e dos direitos sociais – orienta a todos e todas que participarem no ato público a ser realizado no dia 18 de março do corrente nas cidades de Florianópolis, Chapecó e Joinville a não cederem a qualquer tipo de provocação. Informa que se reuniu com o Comando da Polícia Militar em Florianópolis e pediu providências para que a livre manifestação de opinião política seja respeitada, assim como foi respeitada a livre manifestação de opinião no domingo, dia 13 de março. Florianópolis, 17 de março de 2016. Frente Brasil...
17/03/2016
Representantes de sindicatos discutem sobre a regulamentação nos horários do comércio de Xanxerê Desde o início do ano os maiores supermercados da cidade implantaram um horário diferenciado para atender seus clientes aos domingos. Primeiramente as compras poderiam ser feitas até às 14 horas, para aqueles que possuíam restaurantes. Agora, o atendimento a população se entendeu até às 21 horas. Preocupados com seus dias de folga e de lazer com a família, cerca de 130 trabalhadores se reuniram em assembleia para debater a situação e encaminhar a Câmara de Vereadores um projeto de lei que regularize os horários de atendimento do comércio em Xanxerê. Conforme o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Xanxerê (SEC), Adriano De Martini, um abaixo assinado é distribuído pela cidade para que ocorra a regulamentação, através de projeto de lei, para definir os horários de atendimento do comércio. – Há alguns dias ocorreu uma assembleia a qual discutimos essa problemática e os trabalhadores decidiram na elaboração de um projeto de lei de iniciativa popular, através de um abaixo-assinado para coletar 5% do número de eleitores de Xanxerê para dar entrada nesse projeto e regulamentar à questão do trabalho aos domingos – explica. Conforme Adriano, essa alteração ocorreria através do Código de Postura do Município e a proposta é a seguinte: no comércio em geral durante a semana o horário seria das 8h às 18h, aos sábados das 8h às 12h e o segundo sábado do mês como sábado “D” até às 17h, aos domingos fechado. O comércio de gêneros alimentícios permaneceria das 8h às 21h de segunda a sábado e no domingo das 8h às 12h, sendo que aqueles que têm restaurante até as 14h. A proposta também sugerida é que o terceiro domingo do mês os supermercados fiquem fechados para garantir a questão de descanso e convívio familiar. – O objetivo central é fazer essa discussão e entendemos que o domingo é dia de descanso, convívio familiar, das pessoas poderem participar das atividades da sua comunidade e que com esse avanço no horário de atendimento estão sendo privados do momento de lazer. Se a mulher tem um filho que precise de creche, aos domingos não tem creche pública e talvez não tenha com quem deixar o filho. Então temos que buscar com a sociedade esse entendimento porque quando os supermercados ficavam abertos somente até aos sábados as pessoas se programavam para comprar, então é um debate que precisamos fazer com os consumidores. Não somos contra os empresários, só precisamos discutir um pouco mais porque entendemos que Xanxerê não contempla ainda a abertura de estabelecimentos comerciais até as 21h aos domingos – explica o presidente do sindicado. Abaixo-assinado O abaixo-assinado é distribuído pela cidade...
