06/07/2016
Momento histórico e delicado no cenário nacional brasileiro, faz com que movimento dos trabalhadores avalie a realização de uma greve geral para combater as políticas neoliberais do governo golpista do Temer Com o intuito de construir uma estrategia de forma coletiva, à CUT-SC realizou no dia 5 de julho, no Auditório da Unifacvest em Lages, a Plenária dos/a Trabalhadores/as CUTistas na Resistência Contra o Golpe e na Defesa dos Direitos. Durante todo o dia os dirigentes sindicais puderam debater quais as principais ações que as organizações dos trabalhadores devem tomar frente à retirada de direitos. Com a presença de lideranças sindicais de várias regiões do estado, a Plenária trouxe para o debate um contexto histórico das lutas, o cenário atual no país e as formas de organização dos trabalhadores para barrar o golpe e a retirada de direitos. No debate que deu abertura à Plenária, o professor de História, Eder Alexandre Martins, fez uma reflexão sobre o momento histórico que estamos vivendo. De acordo com ele estamos dentro de uma grande crise do capital, que deu início em 2008 e se aprofunda no Brasil nos últimos dois anos. Para Eder, além da crise econômica o nosso país passa também por uma crise política, que foi construída ao longo dos últimos anos, a fim de derrubar um governo construído dentro de uma base social. “Ao contrário do que muitos falam, o maior problema do Brasil não é a corrupção. O maior problema da sociedade brasileira é a distribuição desigual da riqueza e, toda vez que um governo sinaliza para ações que venham diminuir essa desigualdade, o resultado é um golpe de estado”, explicou Eder. De acordo com o professor de história, o atual governo ilegítimo e golpista do Michel Temer foi implantado com um único objetivo: pôr em prática a agenda neoliberal. “Temer não tem pretensão de ser candidato à presidente, seu lugar na história é para fazer ações duras de retirada de direitos e medidas impopulares ao povo brasileiro”, explicou Eder. Para o professor é tempo de imediata reação das organizações dos trabalhadores a fim de barrar o golpe e de lutar pelos direitos duramente conquistados. “Se nós não tivermos coragem de lutar agora, depois nenhum de nós terá a chance de ser corajoso”, refletiu Eder. Claudir Nespolo, presidente da CUT-RS esteve na Plenária representando a direção da CUT Nacional e falou do papel da central na defesa dos direitos sociais. Para Claudir é necessário que o movimento sindical esteja junto com demais movimentos sociais, para que juntos possam enfrentar de forma criativa e estratégica, os constantes ataques do governo golpista para com a camada mais progressista da sociedade brasileira. Na sua fala, o presidente gaúcho ressaltou as inovações...
04/07/2016
A 68º Plenária Estadual dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina se realizou dias 29 e 30 de junho e 1º de julho, na Pousada Rural SESC, em Lages, SC. Foram três dias de debate intenso, com participação de grande qualidade tanto por parte dos palestrantes quanto dos delegados e convidados. Veja os registros dos eventos, nas fotos de Cintia de Liz Muller, da...
01/07/2016
Para debater as propostas de flexibilização das leis do trabalho que tramitam no Congresso Nacional, a Comissão Estadual de Direito do Trabalho promoverá audiência pública no dia 19 de julho, no auditório da Seccional, a partir das 19h. Dentre as propostas estão a reforma da Previdência e os projetos de lei 4330/04, que trata da terceirização, 427/15, 944/15 e o 4962/16, que tratam da flexibilização das leis trabalhistas. O evento conta com o apoio da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat) e já tem confirmado como palestrante o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, Marcelo Goss Neves. Atualmente, a terceirização é permitida para contratação de serviços especializados, considerados “atividades-meio”. Diante da discussão sobre os projetos que tramitam no Congresso, o que está em estágio mais avançado é o que pretende legalizar outras formas de terceirização, possibilitando que empresas ou órgãos públicos transfiram suas atividades a terceiros. A vice-presidente da Comissão, Maria Lucia De Liz, explica que “as propostas, se aprovadas, terão grande impacto para o trabalhador e para a sociedade de forma geral. Inclusive, os projetos que propõem a flexibilização das leis trabalhistas acometem ainda mais o trabalhador”, reforça. O evento é aberto à comunidade. Confira o evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/114296025673939/ Fonte: Assessoria de Comunicação da...
29/06/2016
O presidente interino golpista Michel Temer sancionou a Lei nº 13.301/2016, que dispõe sobre medidas de controle do mosquito Aedes Aegypti. Dentre elas, consta a “permissão da incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida.” Ou seja, preparem seus guarda-chuvas, pois em breve vai chover veneno na sua cabeça. Mesmo que a Campanha, Abrasco, Consea, Consems, Conass, Fiocruz, o próprio Ministério da Saúde e tantas outras instituições tenham se posicionado contra, a sede de lucro falou mais alto. A proposta veio justo do Sindicato de Aviação Agrícola (Sindag), coincidentemente no mesmo ano em que a venda de agrotóxicos recua 20%. A pulverização aérea para controle de vetores, além de perigosa é ineficaz. Anos e anos de aplicação de fumacê serviram apenas para selecionar os mosquitos mais fortes, forçando o aumento nas doses de veneno e a utilização de novos agrotóxicos. Os efeitos na saúde da população exposta à pulverização aérea nas lavouras estão extremamente bem relatados no Dossiê Abrasco. A pulverização aérea é perigosa porque atinge muitos outros alvos além do mosquito. E justo por isso, é também ineficaz. O agrotóxico será pulverizado diretamente sobre regiões habitadas, atingindo residências, escolas, creches, hospitais, clubes de esporte, feiras, comércio de rua e ambientes naturais, meios aquáticos como lagos e lagoas, além de centrais de fornecimento de água para consumo humano. Atingirá ainda, indistintamente, pessoas em trânsito, incluindo aquelas mais vulneráveis como crianças de colo, gestantes, idosos, moradores de rua e imunossuprimidos. Ainda que a lei aprovada exige a aprovação das autoridades sanitárias, sabemos que o atual ministério interino da saúde partilha dos mesmos interesses sujos, e não deve demorar muito a aprovar medidas, ou iniciar temerosos testes em populações feitas de cobaia. Não reconhecemos este governo, e lutaremos até o fim para que o prejuízo da indústria de agrotóxicos não seja recuperado às custas da nossa saúde. Assine aqui: https://secure.avaaz.org/en/petition/Presidencia_da_Republica_Veto_a_emenda_que_permite_pulverizacao_aerea_nas_cidades/ Manifestações contra a pulverização aérea nas cidades: Abrasco: https://www.abrasco.org.br/site/2016/04/nota-contra-pulverizacao-aerea-de-inseticidas-para-controle-de-vetores-de-doencas/ Ministério da Saúde: http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2016/abril/01/Esclarecimentos-sobre-pulveriza—-o-a–rea-e-o-controle-de-endemias.pdf Fiocruz: http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/site/materia/detalhe/39855 Conass e Conasems: http://www.conasems.org.br/servicos/todas-noticias/45-ultimas/4615-conasems-e-conass-pedem-veto-a-proposta-de-utilizacao-de-aeronaves-para-dispersao-de-inseticidas-para-controle-do-aedes Fonte: Campanha permanente contra os agrotóxicos e pela...
29/06/2016
Crise brasileira, resistência e reação estarão na pauta dos debates A 68ª Plenária Estadual dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina se realiza de hoje, 29 de junho, até o dia 1º de julho, em Lages, SC. Diretores da FECESC e dirigentes dos sindicatos filiados realizam debates em torno da crise brasileira, movimentos sociais e sindical e sobre as negociações coletivas. A abertura da Plenária, nesta quarta-feira, será às 14h e na sequência o presidente do Instituto Luiz Gama, Silvio Almeida, falará sobre “Crise brasileira e a resistência popular” – o Instituto Luiz Gama (ILG) é uma associação civil sem fins lucrativos formada por um grupo de juristas, acadêmicos e militantes dos movimentos sociais que atua na defesa das causas populares, com ênfase nas questões sobre os negros, as minorias e os direitos humanos. Às 17h, o tema será “Panorama atual das negociações coletivas”. Na quinta-feira, o debate pela manhã será sobre “As ocupações e a luta pelos direitos sociais, com a presença da coordenadora nacional do MTST Cláudia Ávila e do participante das ocupações das escolas em São Paulo, estudante Francisco Braga. No período da tarde os sindicalistas do setor do comércio e de serviços farão debates em grupo sobre o caminho do movimento sindical na nova conjuntura. Na manhã de sexta-feira o presidente da CUT Nacional Vagner Freitas estará presente na 68ª Plenária para a palestra “O movimento sindical na nova conjuntura brasileira, juntamente com o presidente do Instituto de Estudos Latino-Americanos Nildo...
28/06/2016
Ministério Público do Trabalho ajuizou ações por fraude na gestão da entidade e violação a democracia sindical. Somente de janeiro a abril de 2016, foram desviados quase R$ 2 milhões O Juiz Hélio Bastida Lopes, da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis, concedeu liminares favoráveis ao Ministério Público do Trabalho em Ações Civis Públicas ajuizadas contra Arlindo João Bertotti, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação da Grande Florianópolis e sua esposa, Lucimar Conhaqui Bertotti, por fraude na gestão da entidade e violação a democracia sindical. As decisões judiciais determinaram o afastamento imediato da diretoria do SITIALI, realização de novas eleições, administração por junta governativa, quebra do sigilo fiscal e bancário, bloqueio de contas e de todo o patrimônio do ex-presidente e de sua esposa. Também foi determinado o bloqueio de numerário e do patrimônio dos advogados Mirivaldo Aquino de Campos e José Vilson Marchi que receberam honorários advocatícios indevidamente. O bloqueio de de dinheiro e patrimônio dos advogados deve observar os limites de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) e R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais), respectivamente. O Ministério Público do Trabalho moveu a ações após constatar que, do total de oito mil trabalhadores que integram a categoria, somente 25 são sindicalizados e todos formavam a diretoria do sindicato, além de verificar a dilapidação dos cofres sindicais e o enriquecimento ilícito do seu ex-presidente, em valores que podem ultrapassar 4 milhões de reais. O MPT também apurou que somente de janeiro a abril de 2016, foram desviados quase R$ 2 milhões de reais, contando o ex-presidente com patrimônio incompatível com a sua renda, sendo proprietário de 11 imóveis e valores absolutamente expressivos em aplicações financeiras. O ex-presidente do SITIALI adotava diversos subterfúgios visando dilapidar o patrimônio do sindicato e enriquecer ilicitamente, alugando seus imóveis para o sindicato, recebendo pagamentos indevidos a título de ajuda de custo, empregando parentes, fazendo empréstimos para advogados, pagamentos sem autorização da diretoria executiva, dentre outros. Somente em uma semana, no mês de abril de 2016, o ex-presidente sacou em dinheiro cerca de R$ 90 mil reais, sem qualquer comprovação de gastos. Houve ainda um pagamento de R$ 200.00,00 ao ex-presidente do sindicato, em razão de supostos empréstimos feitos em nome dele ao SITIALI, sem qualquer comprovação destas operações. O sindicato também pagou tratamentos dentários ao filho do ex-presidente, que a exemplo da esposa do ex-presidente, era empregado do SITIALI. O MPT também constatou que foram pagos de forma indevida honorários advocatícios para os dois advogados, no importe de R$ 378.000,00 mil e R$ 380.000,00 dois dias após a determinação judicial de bloqueio das contas do sindicato. O advogado Mirivaldo Aquino de Campos já firmou Termo de Ajuste...
27/06/2016
Um dos principais espaços de debate e enfrentamento aos monopólios midiáticos, o Fórum Nacional pela Democratização – FNDC, é constituído desde 1991 e tem sua atuação estadual organizado através dos Comitês da Democratização – CDC. A CUT-SC tirou como deliberação fortalecer os espaços de debate que constroem estratégias de comunicação para os/as trabalhadores/as, a fim de fazer o contraponto com a grande mídia e levar à sociedade uma outra visão da notícia, além disso, a central avalia como urgente o fortalecimento do debate sobre a importância da democratização dos meios de comunicação, pois só assim conseguiremos avançar noutras pautas estratégicas e urgentes dos/as trabalhadores/as. Adriana Maria Antunes de Souza, Secretaria de Comunicação da CUT-SC ressalta a importância de fortalecer os espaços de debate da comunicação e de trazer esse tema para dentro da central. “Precisamos mostrar o prejuízo para os/as trabalhadores/as com o monopólio da mídia, queremos construir essa rede junto com a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo”, além dessa ação, Adriana destaca que um dos desafios da nova coordenação do CDC-SC é levar o debate para o interior do estado e envolver novas entidades e movimentos que lutam nas suas cidades pela democratização da comunicação. Outras entidades foram escolhidas para compor o quadro da direção executiva e de forma coletiva, construir um projeto para o CDC no estado. Coordenação Geral : CUT-SC Secretaria Geral e Comunicação: TV Floripa Secretária de Finanças e Organização: CRP 12 Secretaria de Formação e Políticas Públicas: Coletivo Maruim Fonte: Sílvia Medeiros /...
24/06/2016
A maior central sindical de trabalhadores/as de Santa Catarina vai realizar em Lages uma grande Plenária para debater ações de enfrentamento contra a redução e retirada de direitos dos/as trabalhadores/as No dia 05 de julho a Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina – CUT-SC, vai realizar no auditório da Unifacvest em Lages, uma plenária para discutir o grave momento político e econômico em que vivemos e, também, pensar ações para proteger os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Com a estimativa de reunir mais de 300 dirigentes sindicais de várias regiões do estado, a plenária trará debates sobre a atual conjuntura e uma visão histórica sobre as organizações de resistência dos/as trabalhadores/as. Além de dirigentes nacionais da central, estará presente o professor Eder Alexandre Martins, Mestre em História pela UFSC e escritor de vários livros sobre as organizações dos trabalhadores. Professor Eder apresentará um histórico das greves gerais organizadas pela CUT e as perspectivas de uma greve geral nos tempos atuais. Para a presidenta da CUT-SC, a professora Anna Julia Rodrigues, esse é um momento em que os/as trabalhadores/as precisam estar organizados para a resistência contra aqueles que tentam diminuir e retirar direitos. “É momento de muita reflexão e união dos/as trabalhadores/as. Temos que pensar ações para impedir que retirem os direitos duramente conquistados. Não aceitamos nenhum passo atrás, vamos nos organizar para que nenhum golpe seja feito contra a classe trabalhadora”, destaca Anna Julia. A plenária vai acontecer durante todo o dia, com início às 9 horas e término previsto para às 17h. Fonte: Sílvia Medeiros / CUT...
24/06/2016
As manobras dos parlamentares em defesa da privatização total das estatais encaminhou a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 555 na última terça-feira (21) para evitar uma derrota ainda maior. A votação ocorreu sem que o texto estivesse na pauta do plenário e por meio de uma manobra que inverteu a ordem, antecipando a decisão. Para dirigentes da CUT e de sindicatos que representam trabalhadores das estatais, houve avanço sob o ponto de vista da espinha dorsal do projeto que retirava a obrigatoriedade de todas as empresas públicas. O PLS previa a transformação de todas as estatais em sociedades anônimas com a obrigatoriedade de colocar 25% das ações da empresa no mercado. Também ficou definido que o Estatuto das Estatais só será aplicado para as empresa com lucro operacional cima de R$ 90 milhões. O projeto inicial previa ainda que as empresas só teriam ações ordinárias e não as preferências que determinam o poder de veto. O Estado teria de comprar ações para conseguir maioria nas companhias que hoje estão sob sua gestão. Negativo – Apesar dessas conquistas, resultado direto da pressão dos trabalhadores especialmente por meio do Comitê Nacional de Defesa das Empresas Públicas, que conta com a CUT, os dirigentes consideram que a restrição de 36 meses para a indicação de nomes que tenham envolvimento com partidos ao conselho de administração representa a criminalização dos movimentos sociais. “O projeto na sua essência previa abertura de capital das empresas para entrar em processo de privatização e se encerra no Senado sem essa essência. Acabou virando um projeto que discutirá critério de nomeação de cargo”, aponta a dirigente da Contraf (Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) e coordenadora da comissão, Maria Rita Serrano. Para ela, porém, esse não é um aspecto menor e os trabalhadores avaliam ingressar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para derrubar essa e outras burocracias que limitam a atuação das estatais. “O projeto já tem problema sério de medida de origem, deveria sair do Executivo, porque trata de gestão de empresa, e partiu do Legislativo. Além disso, temos a questão da nomeação e de critérios que passaram por debaixo do tapete e engessam a gestão da empresa, como restringir a verba de publicidade a 0,5% do faturamento da companhia no ano anterior. Em setores como o de bancos, em que a Caixa e o Banco do Brasil estão num mercado contra outros grupos milionários, isso afeta e muito”, avalia Maria Rita. Outros critérios de nomeação passaram a ser ter ao menos 10 anos na empresa para ser conselheiro ou presidente. Ou ser profissional liberal com pelo menos quatro anos exercendo na área direta ou indireta da empresa. Apenas o começo Secretário-Adjunto de...
23/06/2016
Em defesa do estado de direito e da democratização da comunicação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços Contracs/CUT repudia a tentativa autoritária e golpista do governo interino de Michel Temer em desestabilizar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A empresa realizou na tarde da terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, uma Audiência Pública intitulada “Comunicação Pública e defesa da EBC”, que hoje administra a TV Brasil, a Agência Brasil, a Radioagência Nacional e também as rádios: Nacional do Rio, Nacional de Brasília, Nacional da Amazônia, Alto Solimões e Rádios MEC, Além de ser responsável pela transmissão em cadeia nacional da Voz do Brasil. Ataque político à democracia Assim que o governo interno assumiu, uma das medidas foi destituir o diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo, reintegrado ao posto por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Para Melo, a atitude de Temer foi exatamente a dos militares durante o Golpe Militar de 64. “Aqui chamam de Decreto, mas eu fui deposto na verdade por um Ato Institucional, pois a lei manda fazer uma coisa e fizeram outra, isso foi mais um exemplo do ataque à democracia”, referindo à sua exoneração. Segundo Melo, o Brasil expressou ousadia ao dar início a criação de uma comunicação pública, tendo como marco a criação da EBC na gestão petista. “A comunicação pública no Brasil é um desafio muito recente. Em oito anos construímos uma rede de comunicação democrática e com pouco apoio do governo”, comemorou. Também condenou o compromisso único e exclusivo que as emissoras comerciais têm com o mercado. “Proponho aqui um desafio. Vamos marcar o tempo de cobertura do Globo e da EBC na cobertura das paraolimpíadas. Não vão dar quase nada, pois estão sob as ingerências do poder do mercado e não com a comunicação pública”, provocou o presidente. As concessões de rádios e TVs são direitos constitucionais segundo Artigo 223, que dá concessões garantidas desde que respeitadas as complementariedade ao sistema público Estatal em benéfico de interesse público. A lei 11.652 garantiu, depois de mais de 20 anos a criação da EBC, um direito de comunicação pública voltada para sociedade brasileira, como reforça o jornalista Jonas Valente, coordenador Geral do Sindicato dos Jornalistas-DF. “Não aceito dizer e tratar a EBC como um simples projeto estatal. Na ocasião, o governo apenas atendeu a uma expectativa da sociedade em cumprimento ao dispositivo constitucional”, explicou. E critica a postura autoritária do atual governo interino de Michel Temer pela forma como vem desestabilizando a Empresa. “Um patrimônio da sociedade brasileira não pode ser desmontado por um governo de plantão, que não compreende o papel da comunicação pública”, condenou. Parlamentares da base de Temer são vaiados Presentes no debate, os deputados...
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