06/04/2016
Parlamentares aproveitam período conflituoso da política brasileira para retomar o Projeto da Terceirização e reduzir ainda mais os direitos dos trabalhadores A proposta, que regulamenta o trabalho terceirizado no setor privado, será enviada ao Senado. Entre outros pontos, o texto cria regras de sindicalização dos terceirizados; e prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas. A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira, dia 22 de março, a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. O texto seguirá para o Senado. A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230 votos a 203. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa. Assinada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e pelo líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), a emenda também ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais (de uma pessoa só). O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante. Outra mudança em relação ao texto-base é a diminuição, de 24 para 12 meses, do período de quarentena que ex-empregados da contratante têm de cumprir para poder firmar contrato com ela se forem donos ou sócios de empresa de terceirização. Os aposentados não precisarão cumprir prazo. A quarentena procura evitar a contratação de ex-empregados por meio de empresas individuais. Já a subcontratação por parte da contratada (“quarteirização”) somente poderá ocorrer quando se tratar de serviços técnicos especializados. Empregos ou precarização – O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), criticou a proposta. “Querem transformar celetistas em PJ [pessoa jurídica]. O projeto original falava em 24 meses e, agora, está em 12. Vai facilitar a burla do projeto legítimo da terceirização”, afirmou. Para o relator, Arthur Oliveira Maia, o projeto foi debatido durante bastante tempo. Ele ressaltou que a diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim foi criada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Essa diferenciação só existe no Brasil e não foi criada por esta Casa, que tem a função de legislar”, criticou. A terceirização da atividade-fim é condenada pelos sindicalistas com o argumento de que fragilizará a organização dos trabalhadores e, consequentemente, sua força de negociação com as empresas. Já os empresários argumentam que essa sistemática de contratação trará mais agilidade e redução de custos para a contratante, com efeitos na economia. Fonte: Agência Câmara de...
05/04/2016
Governador se comprometeu a enviar PL à Assembleia hoje ou, no máximo, amanhã, dia 6. Representantes dos trabalhadores vão acompanhar trâmite na Casa Legislativa Na tarde desta terça-feira, 5 de abril, representantes dos trabalhadores e dos empresários catarinenses entregaram ao governador Raimundo Colombo o Termo de Compromisso resultante do acordo firmado no final de março, que estabelece o reajuste para as quatro faixas do Piso Estadual. Seguindo o trâmite, o governador assinará Projeto de Lei a ser encaminhado ao Poder Legislativo. No ato da entrega, o coordenador sindical do DIEESE, Ivo Castanheira, solicitou ao governador que o Projeto seja entregue à Assembleia Legislativa com pedido de urgência, para que a Lei estabelecendo o reajuste seja aprovada o mais rápido possível. Colombo afirmou que o Projeto será encaminhado “ainda hoje, no máximo amanhã, com pedido de urgência e a solicitação de que não haja apresentação de emendas, uma vez que o PL é fruto de acordo amplamente negociado pelos trabalhadores e empresários”. Na avaliação do governador, a boa notícia é o acordo firmado pois “em tempos de tantas divergências, é necessário construir pontes para continuarmos avançando”. Na mais demorada das negociações desde que o piso foi criado, há seis anos, o acordo foi resultado de um esforço para manter a mesa de negociação, tanto na visão das entidades que representam os trabalhadores quanto das empresariais. Os valores acordados para as 4 faixas do piso são: R$ 1.009,00 para a 1ª faixa; R$ 1.048,00 a 2ª faixa; R$ 1.104,00 a 3ª faixa e R$ 1.158,00 a 4ª faixa. Na avaliação de Ivo Castanheira, “O mais importante para nós é ver transformado em Lei o reajuste negociado, ainda que as negociações tenham sido mais difíceis e se prolongado este ano, agora os dirigentes sindicais vão marcar presença na Assembleia Legislativa para acompanhar o trâmite do Projeto e pressionar para que ocorra da forma mais célere possível”. Na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei deverá seguir o trâmite normal, passando pelas comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; e Comissão do Trabalho, para depois ir a Plenário. Ainda que aprovada somente agora, no mês de abril, a Lei é retroativa a janeiro de 2016 e, portanto, as empresas deverão pagar o valor relativo ao reajuste dos meses anteriores (janeiro a...
05/04/2016
Projeto de Lei quer retirar dois feriados municipais e pressão popular provoca retirada da pauta para mais análises Em Xanxerê, o vereador Wilson Martins dos Santos (PSDB) apresentou Projeto de Lei para retirar dois feriados municipais do calendário. Para a sessão realizada no dia 4 de abril, comerciários e demais trabalhadores e populares se organizaram e foram até a Câmara de Vereadores para protestar contra a medida. Com a grande presença dos populares, os vereadores acabaram decidindo pela retirada de pauta do Projeto e uma comissão foi constituída para analisar a questão, que deverá voltar à pauta no próximo dia 11. Os dirigentes do Sindicato dos Comerciários de Xanxerê continuará acompanhando as discussão e fazendo para que não haja mudança no calendário do município. #naovaitergolpeemxanxere *Com informações do SEC Xanxerê e do site...
04/04/2016
Por José Álvaro de Lima Cardoso – Economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina. Na atual conjuntura brasileira tudo que é público, e representa algum benefício social, está sob ameaça. Com a recessão o bolo total de riqueza encolheu, ficou mais difícil destinar uma fração desse montante aos trabalhadores e mais pobres sem afetar o lucro dos colocados no topo da pirâmide social. A orientação dos “de cima” é transferir os prejuízos para os “de baixo”, acabando com programas sociais, diminuindo salários, reduzindo benefícios da Previdência Social e liquidando direitos trabalhistas, duramente conquistados ao longo de décadas. O fim dos programas sociais significaria maior sobra de recursos no orçamento federal para programas como desonerações fiscais, juros mais elevado pelos títulos da dívida pública e, se possível, maior sonegação de impostos. Recentemente o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) realizou um levantamento das principais matérias que tramitam no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) que tiveram movimentação nos últimos anos e/ou foram identificadas pelo órgão em razão da relevância e grau de polêmica dos temas envolvidos. O Departamento selecionou 55 ameaças a direitos dos trabalhadores, que estão com possibilidade iminente de retirada, flexibilização ou até mesmo sua eliminação. Os direitos ameaçados que constam da lista, especialmente combinados entre si, ameaçam direitos duramente conquistados em décadas de ação sindical e popular. Não é mera coincidência o fato de que, que no anunciado programa de um eventual governo, do grupo que está tentando aplicar um golpe contra a democracia, venha surgindo com força a proposta de privatização como saída para enfrentar a crise. Um dos Projetos de Leis em tramitação no Senado Federal, (PLS 555/2015) é tradução direta de interesses privados e ameaça ao patrimônio público, obviamente, embalada em propostas de transparência, combate à corrupção e outras. A aprovação das medidas apontadas pelo Diap, mesmo que aplicadas parcialmente, pode significar um verdadeiro desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A possibilidade de perdas de direitos via Congresso Nacional são uma frente de riscos, mas não a única. Os oposicionistas, liderados pelo vice-Presidente da República, num eventual governo pós-Dilma, trazem como referência o documento do PMDB intitulado “Uma Ponte para o Futuro”. O documento, versão tupiniquim das propostas do FMI, Banco Mundial, agências multilaterais e empresas multinacionais, a serem implantadas nos países subdesenvolvidos, afetam diretamente os trabalhadores e os mais pobres, que precisam mais do Estado e de suas políticas sociais. A leitura do documento, e as declarações na imprensa do coordenador de sua elaboração, deixam claro uma orientação fundamental: reduzir custos trabalhistas. Isso significa que direitos como 13º salário, férias remuneradas, pagamento de horas extras e outros seriam colocados em discussão imediatamente a implantação de um eventual...
02/04/2016
Grifes importantes são inseridas na base de dados do aplicativo que avalia as medidas que as principais empresas do setor adotam contra o trabalho escravo Já está no ar a mais recente atualização do aplicativo Moda Livre. Disponível gratuitamente para Android e iPhone, o APP apresenta de forma ágil e acessível as medidas que as principais marcas e varejistas de roupa do país vêm tomando para evitar que as peças vendidas a seus clientes sejam produzidas por trabalho escravo. Lançado em dezembro de 2013, o app foi desenvolvido pela ONG Repórter Brasil, referência nacional na defesa dos direitos humanos. Nesta nova atualização, a base de empresas avaliada pelo Moda Livre foi ampliada para incluir mais nomes consagrados no mercado nacional da moda. É o caso das holdings Inbrands – que controla grifes refinadas como Ellus, Richards, Mandi e Bobstore – e do grupo AMC Têxtil, responsável por marcas conhecidas do público brasileiro, como Forum, Colcci e Triton. Outra companhia detentora de marcas valiosas (como Siberian, Crawford e Memove), a Valdac Global Brands também integra o hall de companhias analisadas pela equipe da Repórter Brasil. Há também varejistas presentes de norte a sul do Brasil, como as Lojas Americanas, e fabricantes de roupas bastante tradicionais no mercado nacional – como Malwee e Marisol. Moda e trabalho escravo O Moda Livre avalia os principais grupos varejistas de moda em atividade no país, além das empresas em que a produção de roupa foi marcada por casos de trabalho escravo flagrados por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A Repórter Brasil convidou todas as companhias a responder a um questionário-padrão que avalia basicamente quatro indicadores: Políticas: compromissos assumidos pelas empresas para combater o trabalho escravo em sua cadeia de fornecimento. Monitoramento: medidas adotadas pelas empresas para fiscalizar seus fornecedores de roupa. Transparência: ações tomadas pelas empresas para comunicar a seus clientes o que vêm fazendo para monitorar fornecedores e combater o trabalho escravo. Histórico: resumo do envolvimento das empresas em casos de trabalho escravo, segundo o governo. As respostas geram uma pontuação e, com base nela, as empresas são classificadas em três categorias de cores: verde, amarelo e vermelho. Aquelas que não responderam ao questionário, apesar dos insistentes convites, foram automaticamente incluídas na categoria vermelha. O aplicativo não recomenda que o consumidor compre ou deixe de comprar roupas de determinada marca. Apenas fornece informações para que faça a escolha de forma consciente. O App está disponível na loja da Apple e no Google Play e roda nos sistemas operacionais iOs 5+ e Android 4+. Pode ser encontrado com os termos de busca “moda livre” e “moda livre repórter brasil” ou através dos links na Apple Store e no Google Play. Fonte:...
01/04/2016
Começamos 2015 com a crise política. Descambamos para uma crise econômica incendiada pela operação Lava-Jato. Manifestações de rua vieram logo em seguida e, por fim, voltamos para a política por meio de um processo de impeachment contra a presidenta Dilma Roussef. Aqueles que historicamente jogaram contra o Brasil agora posam de “bons moços” defensores da ética. Estamos apenas em março de 2016 e, ao olharmos para traz, parece que já se passaram longos meses. Ao fim deste turbilhão, temos uma certeza: vivemos um período decisivo para a História dos trabalhadores brasileiros, onde, caso não ficarmos conscientes, perderemos o pouco da qualidade de vida que, com muita luta, conquistamos nos últimos anos. Como na História o acaso não existe, resta a questão: o que está por trás de todo este espetáculo? Quais os interesses que movem o atual jogo político? Qual a batuta que conduz a orquestra? Aqui não resta dúvida, são três as forças políticas e econômicas que atuam alinhadas no atual cenário brasileiro: Globo, Estados Unidos e empresários brasileiros. À frente de todo este processo está o Grupo Globo de Comunicação, o maior e mais poderoso monopólio de mídia do Brasil (seguida fielmente por quase todas as demais redes de comunicação). Empresa capitalista da comunicação que é, atua diariamente manipulando a opinião pública, criminalizando e deslegitimando sindicatos e movimentos sociais, visando estabelecer o império do consumismo e da ignorância. Em segundo lugar está a crise mundial e a descoberta de riquezas grandiosas no Brasil, como o Pré-Sal, acirrando a voracidade do sempre presente imperialismo estadunidense. Não há dúvidas de que, ao desmontar todo o setor de infraestrutura brasileiro, o juiz Sérgio Moro atua como principal agente do imperialismo no Brasil, abrindo as portas do país para as multinacionais do Petróleo. Por fim, completa o quadro de forças e interesses que estão coordenando este momento, as entidades empresariais organizadas (FIESC, Fecomércio, CDLs, Associações Comerciais e Industriais e todos seus similares nacionais e estaduais). Globo, imperialismo e empresários, os mesmos que sempre lucraram com a pobreza do povo brasileiro, agora se colocam como os defensores da moral e da justiça. Que tipo de hipocrisia une estas forças? Que os trabalhadores não se enganem, o objetivo de todo este espetáculo montado desde o início do ano passado não é, de forma alguma, combater a corrupção. O objetivo real é uma ampla reforma trabalhista como forma de reduzir custos através da redução de direitos, destruição de programas sociais e ampliação da pobreza. Os trabalhadores, neste momento fundamental da própria História, não podem se enganar. Os patrões, aqueles mesmos que lutam para reduzir salários, fomentar o trabalho aos domingos e feriados, forçar a realização de intermináveis horas extras, apoiam o golpe com...
31/03/2016
Plenária do CDC-SC será no dia 7 de abril, quinta-feira, na sede do CRP-12 em Florianópolis O Comitê Pela Democratização da Comunicação de SC convoca suas entidades filiadas para a Plenária Regional preparatória à XIX Plenária Nacional do FNDC (a realizar-se em São Paulo, de 21 a 23 de abril de 2016). A etapa regional será realizada no dia 7 de abril, no CRP-12 (Rua Prof. Bayer Filho, 110, Coqueiros, Florianópolis). Na Plenária Regional serão eleitos delegados ao evento nacional e formuladas propostas a partir das teses-guia. Também serão debatidas estratégias do FNDC para a democratização da comunicação. Esse tema amplamente debatido na sociedade civil, teve seu ápice na I Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM, em 2009. A I CONFECOM mobilizou organizações da sociedade, setores empresariais e públicos para o debate e deliberações sobre políticas de comunicação, inclusive na perspectiva de construção de um novo marco legal para o setor no país. Após sete anos da I CONFECOM, qual é a análise que se faz das estratégias do FNDC para democratização da comunicação? Qual a melhor estratégia para fazer com que o governo federal e o Congresso Nacional efetivamente encaminhem as propostas aprovadas na I CONFECOM? É em busca de respostas para estas e outras questões que as entidades que formam o CDC/SC chamam pela participação de todos. As inscrições, tanto para participação presencial quanto para participação online, estão abertas. Acesse: https://www.sympla.com.br/plenaria-regional-do-cdcsc__58658 PROGRAMAÇÃO 14h00 – Credenciamento 14h30 – Instalação da Plenária/ Mesa de Abertura 15h00 – Conferência de abertura: Estratégias para democratização da comunicação 16h30 – Intervalo 17h00 – Plenária para debate e proposições de teses 20h30 – Eleição de delegados 21h00 –...
31/03/2016
A 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis condenou as lojas de móveis e eletrodomésticos Koerich ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por dano moral a um vendedor que, por ter as bochechas rosadas, passou a ser chamado pelo supervisor por apelidos como “Moranguinho” e “Tomate”, sendo assediado diariamente. O valor também inclui a reparação pelo fato de o trabalhador realizar o transporte de envelopes com dinheiro, sem qualquer treinamento ou proteção. Em depoimento, uma testemunha confirmou que os apelidos do supervisor deram início a uma série de brincadeiras ofensivas da equipe contra o funcionário, que eram repetidas diariamente. Em várias ocasiões, o supervisor repreendeu o funcionário afirmando que ele usava “maquiagem” e era “homossexual”. Ele também costumava tratar o vendedor com expressões grosseiras, como chamá-lo de “pombo”, por só fazer sujeira. A empresa ponderou que a prática de apelidos é comum entre os profissionais do ramo, mas alegou que não houve qualquer tipo de aceitação ou mesmo participação da companhia nos episódios. Ao julgar o caso, no entanto, o juiz Valter Tulio Amado Ribeiro observou que o empregador tem responsabilidade de monitorar o ambiente de trabalho e coibir esse tipo de perseguição, que em casos extremos pode levar à depressão e até mesmo ao suicídio. Medida pedagógica “O tratamento humilhante e degradante a que o trabalhador foi submetido não deveria ser permitido”, observou o magistrado, destacando que as ofensas repercutiam na vida privada do funcionário e que a empresa não realizou qualquer tipo de retratação ou ato para desestimular a prática. Na sentença, o magistrado observou ainda que o cálculo da indenização levou em conta o porte da empresa e também teve caráter pedagógico. A Koerich recorreu da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC). O advogado do empregado também recorreu, pleiteando parcelas que não foram concedidas na sentença, como o pagamento de horas extras e o reembolso de descontos salariais. O representante do empregado também pediu aumento do valor do dano moral, argumentando que ele era submetido a metas exorbitantes. Fonte: Secretaria de Comunicação Social –...
31/03/2016
Uma boa notícia para os trabalhadores: o Sindicato dos Comerciários do Vale do Araranguá – Sitracom, fechou acordo com a CCI, que representa os shoppings atacadistas da região. Desta forma, o acordo coletivo 2016 foi fechado com os shoppings Aravest, de Araranguá; Prime, de São João do Sul; Litoral Sul, de Sombrio e Portal, de Maracajá. Entre os benefícios, quando sair o reajuste para o comércio em geral, que tem data base em maio, os trabalhadores de shoppings atacados ganharão o aumento com um acréscimo de mais 2% de reajuste. Segundo a diretora Valéria Leandro, a medida é para diferenciar o piso. “Os trabalhadores em atacado têm uma rotina mais puxada, com escalas aos domingos e horários mais intensos de trabalho. Por isso, desde 2014 o sindicato está pedindo a diferenciação do piso,” explicou Valéria. Falando em 2014, este foi o último ano em que teve acordo entre sindicato e comércio atacadista, já que em 2015 ambas as partes não chegaram a um consenso. “No ano passado, como não teve acordo, o Sitracom teve que entrar com ações cautelares na justiça, para impedir os atacados de abrir nos feriados. Este ano, não houve a necessidade de tomar esta medida, já que o acordo foi selado, com muitas conquistas para a classe trabalhadora,” pontuou o diretor Joelcio César dos Santos, o Saba. Segundo a diretora Ana Maria Chechetto, a proposta foi amplamente discutida com a classe trabalhadora, sendo aprovada em assembleias realizadas em todos os quatro shoppings atacadistas. O acordo já está em vigência e o trabalhador que tiver dúvida com relação a seus direitos, pode procurar o sindicato, que fica localizado na Rua Jornalista Durval Matos, 400, no bairro Cidade Alta, em Araranguá. Fonte: Felipe...
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