16/10/2015
12º CONCUT referenda nova direção com paridade de gênero e elege mudar a política econômica como principal desafio No último dia do Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores – CONCUT, (que iniciou dia 13 e encerra hoje, dia 16 de outubro) aconteceu a eleição da nova direção da CUT nacional, o bancário de São Paulo, Vagner Freitas continua à frente da central e junto com os novos dirigentes, nove são de Santa Catarina. Na executiva a agricultora familiar, Rosane Bertotti, sai da Secretaria de Comunicação e assume a Secretaria de Formação, o comerciário de Florianópolis Valeir Ertle, assume a nova Secretaria de Assuntos Jurídicos, ocupa a vaga pelo ramo dos comerciários. Já na direção a professora estadual e presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues e o professor municipal de Jaraguá do Sul, Luiz Cesar Schorner, foram os indicados nas vagas da central catarinense. Indicados pelos ramos nas vagas nacionais foram: no Conselho Fiscal a agricultora familiar de Jardinópolis e Secretaria de Comunicação da CUT-SC, Adriana Maria Antunes; a professora do ramo privado de Tubarão, Gisele Vargas; a comerciária de São Miguel do Oeste, Lucilene Binsfeld; o professor municipal de Joinville, Ulrich Beatler e a professora estadual Marta Vanelli. Fonte: por Sílvia Medeiros /...16 DE OUTUBRO – DIA DO INSTRUTOR DE TRÂNSITO
16/10/2015
Hoje é dia de um educador, que zela pela liberdade e segurança no trânsito. A profissão de Instrutor de Trânsito só foi regulamentada no Brasil em agosto de 2010, pela Lei Nº 12.302/2010. Mas a história da educação para o trânsito e destes profissionais é longa e de fundamental importância para educar toda a sociedade para que o trânsito se torne mais humano e responsável. A educação para o trânsito é, sem dúvida, educação para a vida. O presidente da FECESC, Francisco Alano, cumprimentou os profissionais pela passagem do Dia do Instrutor hoje, 16 de outubro: “Feliz a categoria que prepara homens e mulheres para uma vida mais segura e responsável; formar bons motoristas é também contribuir para a preservação de muitas vidas. Parabéns a esta brava categoria representada pelo Sintrauto de Santa Catarina”. Organizar para fortalecer A diretoria do Sintrauto-SC está organizando encontros dos trabalhadores em Auto-Escolas para marcar o Dia do Instrutor e também para convidar a categoria a participar do Sindicato e organizar a luta pela valorização da profissão. Para o presidente do Sindicato, Adalto Galvão: “Valorizar o instrutor é promover a segurança e a educação no trânsito, e esta valorização também precisa partir do próprio profissional, através de sua organização e da luta coletiva”. Perfil da profissão De acordo com dados apresentados pelo DIEESE no I Encontro Nacional dos Trabalhadores em Autoescola, realizado em Brasília em 2013, mais de 60% dos trabalhadores em autoescola são do gênero masculino e 62% tem mais de 30 anos. Dos trabalhadores com vínculo empregatício, 50% se concentram na região sudeste e que é uma base qualificada, ou seja, 75% possuem o ensino médio completo. A faixa salarial fica em torno de um salário mínimo e meio e quanto ao tempo de permanência no emprego mais de 30% da categoria não atinge os 12 meses, o que representa a existência de rotatividade do setor. Segundo dados da federação patronal do setor, hoje são mais de 64 mil empregos diretores no segmento de autoescolas em nosso...
15/10/2015
Depois de um exaustivo dia de trabalho, o trabalhador chega em casa, senta no sofá liga a televisão e assiste ao telejornal local, “coincidentemente” a fala do repórter é a mesma que ele leu no jornal comprado na saída do terminal urbano e os comentários são os mesmos que ele ouviu no rádio do carro do serviço. É tudo igual! Essa é a comunicação em Santa Catarina, tudo o que se lê, ouve e fala é por um único ponto de vista, pela visão do Grupo Rede Brasil Sul, a RBS dos Sirotski. Atualmente o maior grupo de comunicação do estado é controlado por uma família gaúcha, que monopoliza quase 100% dos principais meios de comunicação dos catarinenses, eles são donos de seis emissoras de televisão, cinco jornais de circulação estadual e três emissoras de rádios, sem falar de um canal na Tv a cabo e mais os portais de internet. Isso é inconstitucional, pois, de acordo com o parágrafo 5º, artigo 220 da Constituição Federal de 1988, os meios de comunicação social não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio. Os custos da des-informação – Porém, essa ilegalidade traz muito lucro para a família Sirostki, que além de controlar a informação do povo catarinense, acumula grandes cifras de faturamento, como foi em 2014 que o Grupo RBS teve um lucro líquido de 102,4 milhões de reais. Mas a vantagem desse monopólio não está em planilhas de entradas e saídas, custos e investimentos, a vantagem está no controle da população através dos meios de comunicação. A agricultora familiar, Adriana Maria Antunes, Secretária de Comunicação da CUT-SC, salienta que a principal ferramenta para manter o status quo é a comunicação. “Como que os trabalhadores vão se rebelar com os gastos da Ponte Hercílio Luz se isso não é notícia? Como que eles vão cobrar o fim das Secretarias Regionais do estado, se isso não é pauta dos jornais da RBS? Como que eles vão se organizar enquanto classe trabalhadora, se tudo o que os meios de comunicação colocam é que os sindicatos e movimentos sociais são baderneiros e só fazem arruaça?”, são perguntas da agricultora familiar que demonstram como o grupo privilegia e trata diferentes informações. A corrupção na RBS – Mas o grupo da família Sirotski, embora a mídia não fale nada, está passando por uma grande investigação. A RBS, que tem comentaristas que falam grosso sobre o combate a corrupção, esconde da população catarinense um escândalo bilionário de roubo do dinheiro público. Apelidada de Operação Zelotes, desde março deste ano, a Polícia Federal tem cumprido mandatos de busca e apreensão contra a RBS e mais outras 12 empresas. Estima-se na investigação que todas elas deram um rombo de...
13/10/2015
A Semana Nacional pela Democratização da Comunicação em 2015 vai de 14 a 21 de outubro. Trata-se de momento fundamental em nosso calendário anual de mobilizações. O atual cenário político brasileiro, com o aumento da movimentação antipopular que busca quebrar a legalidade democrática, aliado à promoção, por parte dos governos, de medidas de austeridade que afetam as condições de vida da maioria da população, tornam a luta pelo direito à comunicação ainda mais importante se queremos alcançar um projeto justo e democrático para o desenvolvimento do país. Nesse sentido, convocamos militantes, ativistas, entidades e movimentos sociais para organizar e realizar atividades em todo o país ao longo da semana. Entre os objetivos, apontar a luta em favor de um novo marco legal para as comunicações, com ênfase no apoio e coleta de assinaturas ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática e cobrar do Poder Público medidas imediatas para avançar na garantia e promoção da liberdade de expressão de todos e todas, combatendo as flagrantes violações legais praticadas no atual sistema de comunicação do Brasil, que ainda impedem o exercício pleno da nossa democracia. Já há um calendário de atividades nacionais em construção, que prevê, entre outras atividades: 15/10 – Relançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom). Local: Câmara dos Deputados, Brasília (DF). Hora: 9h30 16/10 – Ato Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em defesa do Direito à Comunicação. Local: São Paulo. Já no âmbito dos estados, as atividades podem contar com intervenções nas redes sociais (tuitaços) e junto aos meios de comunicação com as reivindicações do nosso campo, além de uma série de outras iniciativas, como debates, seminários, audiências públicas, panfletagens, passeatas, apresentações culturais, ocupações, vigílias, exposições, entre outras. Recomendamos que dia 18 de outubro (domingo) seja tido como ponto alto da Semana Nacional, com realização de atividades populares em praças, parques, praias e outros locais públicos. Pedimos aos Comitês Estaduais, entidades, movimentos e ativistas que se comprometam com a realização de pelo menos uma dessas atividades, respeitando as possibilidades de data e de acordo com a capacidade organizativa em cada estado ou região. Já temos um evento virtual no facebook para compartilhar e promover as diversas atividades previstas. Pedimos que divulguem, convidem e espalhem o evento pelas redes: https://www.facebook.com/events/431365810384446/. A seguir, sugestões de como articular ações em torno do Projeto de Lei da Mídia Democrática e das principais pautas da democratização da comunicação em que temos cobrado junto ao Poder Público: Projeto de Lei da Mídia Democrática: temos a tarefa continuar a divulgação, promoção e coleta de assinaturas em favor do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica (Lei da...
13/10/2015
Dia 29 de outubro (às 19h30min) ocorre a 1º Gincana dos Empregados do Comércio de Xaxim e Região com Prefeitura Municipal de Xaxim e Secretaria de Esportes, as inscrições seguem até o dia 23/10. Durante a semana acontecem atividades valendo pontuação e divulgação de equipes e empresas participantes. A Gincana tem como objetivo: Promover a integração entre trabalhadores comerciários, associados do Sindicato, familiares, diretores e ou proprietários das empresas do nosso comércio. Desenvolver o espírito participativo como atitude positiva e enriquecedora da formação do cidadão; Desenvolver aspectos culturais, ecológicos, lúdicos, sociais e comunitários; Exercitar o espírito de liderança e motivação; Trabalhar a liderança, o trabalho em grupo. Das obrigações das equipes: Somente poderá participar desta gincana os comerciários, membros familiares dos comerciários e proprietários das empresas inscritas; Cada Empresa Montara suas equipes com número de 10 participantes, podendo a empresa fazer mais que uma equipe as equipes poderão ter além dos funcionários associados membro das famílias e os proprietários da empresa. CONTAMOS COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS Fonte: Sindicato dos Comerciários de Xaxim e...
13/10/2015
Por Germano Silveira de Siqueira – Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A comissão mista responsável por análise de medidas provisórias, incorporando manobra parlamentar inaceitável, aprovou no último dia 1º de outubro o Projeto de Lei de Conversão 18/2015, introduzindo no texto matéria estranha (o “jabuti”, na gíria parlamentar), que dispõe sobre a prevalência do negociado sobre o legislado. Trata-se de acréscimo ilegítimo na Medida Provisória 680/2015 que, a rigor, originariamente disciplina a possibilidade de o Poder Executivo compensar pecuniariamente, via recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), os trabalhadores que entrarem em acordo com as empresas para reduzir salários e jornada de trabalho. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra já manifestou divergência com o texto da MP 680 desde a origem, seja pela desnecessidade de seu implemento agora, do ponto de vista negocial, seja pela própria impertinência política de abrir um debate sobre crise estrutural de empregabilidade, uma vez que a realidade brasileira (desemprego em 7,5%) não está a ponto de merecer intervenção drástica, já que mesmo em uma realidade de taxas históricas mais severas (com 20%, 12,5% e 10% , observadas tempos atrás, alguns desses índices não só no governo Fernando Henrique Cardoso, mas no próprio período do governo Lula) não se teve notícia de avalanche de acordos coletivos para reduzir salários nem de medidas legais semelhantes ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Difícil, portanto, entender as razões determinantes de medida dessa ordem, especialmente se percebermos que empresas brasileiras já tiveram nos últimos três anos benefícios com desoneração da folha de pagamento da ordem de 30 bilhões de reais, que fazem falta nos caixas da Previdência. Mas voltando à novidade incorporada no projeto de lei de conversão, especificamente a ideia da prevalência do negociado sobre o legislado, a proposta não pode ser admitida sob nenhuma justificativa e sua inconstitucionalidade é flagrante. A primeira inconstitucionalidade está na própria introdução ilegítima de um novo tema na discussão parlamentar, fugindo do debate inicial. Note-se, como dito, que o objetivo da medida provisória, na realidade, é instituir um apoio financeiro, via Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para compensar perdas salariais dos trabalhadores que tiverem jornada e salário reduzido por acordo coletivo. Na tramitação da Medida, entretanto, surge uma emenda alterando o artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de modo a admitir, de forma ampla, com as únicas ressalvas que pontua, a prevalência do negociado sobre o legislado. Ora, o Regimento Comum do Congresso Nacional, no parágrafo 1º do seu artigo 4º, estabelece: “Parágrafo 1º – É vedada a apresentação de emendas que versem sobre matéria estranha àquela tratada na Medida Provisória, cabendo ao Presidente da comissão...
13/10/2015
“A DÍVIDA PÚBLICA NO BRASIL” – e – SOLENIDADE EM HOMENAGEM AOS 60 ANOS DO DIEESE. O movimento sindical brasileiro, há exatos 60 anos, em determinado momento de suas batalhas pela justiça, soberania e igualdade, percebeu que poderia se aperfeiçoar, se dispusesse de uma instituição calcada na ciência, mas que estivesse a serviço da classe trabalhadora brasileira. Em 1955 a luta por objetivos comuns entre os trabalhadores, com muitas dificuldades, criou as condições para a construção de uma entidade técnica, plural e unitária. Nascia o Dieese, instituição de pesquisa e assessoria, que tem características peculiares entre os trabalhadores de todo o mundo. O DIEESE estará realizando, com apoio das centrais sindicais, duas atividades no dia 20 de outubro de 2015, na ALESC – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA. A primeira trata-se de um DEBATE sobre a dívida pública brasileira, cujo palestrante será o economista Adhemar Mineiro, do DIEESE do Rio de Janeiro. O horário será das 14h às 17h. Informes sobre a CAMPANHA DO PISO ESTADUAL, no horário das 17h às 17h50. Após o debate será servido um COQUETEL, no horário das 18h às 18h50. A SESSÃO SOLENE terá início às 19h. Aos que estarão presentes nas atividades, por favor, confirmem presença com: Cristiane Gonçalves, através do e-mail: crisgoncalves@dieese.org.br ou pelo telefone (48) 3228 1621. NÃO CONFIRME APENAS NO EVENTO, MAS, ENTRE EM CONTATO, PARA COLOCARMOS SEU NOME NA LISTA DE PRESENÇAS. Fonte: DIEESE ERSC – Escritório Regional de Santa...
10/10/2015
O SEC Imbituba e Região realizará no dia 18 de outubro, um delicioso almoço de confraternização e sorteio de brindes para seus associados em comemoração ao Dia do Comerciário (30 de outubro). Programe-se! O almoço ocorre a partir das 10h, no Praia Eventos, Centro, Imbituba. Fonte: SEC Imbituba e Região e Assessoria...
09/10/2015
Desde 2007, trabalhadores de todo o mundo celebram o 7 de outubro como Dia Internacional do Trabalho Decente. A data definida no Fórum Social Mundial de Nairóbi, na Nigéria, tem como referência o conceito de trabalho decente estabelecido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho). Segundo o organismo, trabalho decente é toda atividade produtiva realizada em condições dignas de liberdade e segurança e que tem como eixo a promoção dos direitos do trabalho, a geração de mais e melhores empregos, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social. Para a CUT, a data serve para lembrar a dívida que o Brasil ainda mantém com a classe trabalhadora especialmente no quesito negociação coletiva. Secretária de Relações do Trabalho da Central, Maria das Graças Costa, lembra que a organização no local de trabalho ainda não é respeitada no pais, que precisa avançar em normas como a da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação no setor púbico, já foi ratificada, mas não regulamentada. “Muitas vezes, as empresas pressionam quem se filia ao sindicato ou para que retirem os descontos em mensalidades como forma de afetar os recursos das entidades sindicais e sua capacidade de luta. Fora os instrumentos jurídicos que a empresas utilizar para tornar a greve ilegal assim que é anunciada e antes mesmo de começar”, indica. Boicote empresarial Em 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os trabalhadores conquistaram a Agenda Nacional do Trabalho Decente (ANTD), que estabelece três prioridades: a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; a erradicação do trabalho escravo e eliminação do trabalho infantil, em especial em suas piores formas; e o fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática. A seguir, o governo federal apresentou um Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente para implementar essa agenda. A CUT faz parte de duas comissões permanentes para discutir a ANTD, mas os avanços esbarram em boicotes empresariais, como a 1º Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, em 2012, que os patrões abandonaram. A Central integra o grupo responsável por discutir o relatório dessa edição e pensar uma outra, possivelmente, para 2017. “Estamos ainda muito distantes de atingir o que consideramos trabalho digno, os empresários só pensam no lucro, mas não no papel que exercem para o desenvolvimento. Há resistência dos empresários de construir um ambiente democrático de trabalho”, avalia. Clique aqui para conhecer a cartilha da CUT sobre trabalho decente Trabalhador não tem importância nos tratados Presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), João Felício, diz que a dificuldade em negociar e incluir a pauta do trabalho decente nos organismos internacionais não é menor. Em acordos...
08/10/2015
Uma mistura de raças, de povos, de línguas e culturas, esse foi o cenário do I Seminário de Migrações Contemporâneas e Direitos Fundamentais de Trabalhadores e Trabalhadoras em Santa Catarina. O evento foi realizado pela Comissão de Direitos Humanos do Parlamento, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Observatório de Migrações da Udesc e Grupo de Apoio aos Imigrantes e Refugiados de Florianópolis e aconteceu entre os dias 06 e 07 de outubro no Auditório Antonieta de Barros na Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc. Dividido entre três eixos – acolhimento, educação e trabalho – os imigrantes apresentaram suas reivindicações e propostas para melhorar o acesso de pessoas de outros países ao estado de Santa Catarina, que tem recebido um número grande de imigrantes como os haitianos e senegaleses. Acolhimento – Brasil, um país acolhedor! Quem nunca ouviu essa frase ao descrever o nosso país? Pois bem, infelizmente na avaliação dos imigrantes que estão chegando a terras brasileiras, a realidade está muito longe da palavra acolhedora, “principalmente quando se trata de imigrantes negros”, como ressalta o deputado estadual Dirceu Dresch do PT, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Alesc. Vários casos de preconceito já foram relatados ao Centro de Referência em Direitos Humanos Marcelino Chiarello da Universidade Federal Fronteira Sul, que fica na cidade de Chapecó, município com grande número de imigrantes. “Além de ocorrências de violência verbal e física, já vivenciamos casos de moradias insalubres oferecidas por empresas da região”, salienta a professora Deisemara Turatti Langoski, representante do Centro de Referência. Um dos exemplos citados pela professora foi um caso em que 47 haitianos moravam na mesma casa, que tinha apenas quatro peças e suas camas eram uns amontoados de beliches e colchões no chão. “Não havia condições humanas de morar naquele espaço”, destaca Deisemara. Condições de Trabalho – Um ponto levantado pela maioria dos participantes é a exploração dos trabalhadores imigrantes que desconhecem a legislação trabalhista brasileira. Fils-Aime Richi, haitiano de 28 anos que há dois anos e meio está no Brasil, destacou que no interior do estado, em pequenas cidades, os trabalhadores não tem acesso à informação e se submetem a jornadas de trabalho de até 14 horas e salários muito mais baixos que os pisos da categoria. A Coordenadora do Grupo de Trabalho Migração e Trabalho da Procuradoria Geral do Trabalho, a procuradora Cristiane Sbalqueiro Lopes, salienta que a primeira instância para procurar num caso de desconhecimento das leis trabalhistas e exploração da mão de obra, é o sindicato. “Quando houver uma dificuldade laboral é preciso que o imigrante procure o sindicato da sua categoria, eles saberão orientar o trabalhador sobre os seus direitos ou saberão encaminhá-lo para órgãos competentes para...
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