15/06/2015
O debate sobre a reforma política no país, que vinha ganhando força para envolver amplas camadas da sociedade, foi atropelado pela Câmara dos Deputados. No final de maio, graças a manobras do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em desrespeito a acordo de lideranças, prevaleceu a constitucionalização do financiamento de campanha pelas empresas, com apoio de 330 parlamentares (o mínimo necessário para aprovação é de três quintos, ou 308 votos). O processo ocorreu menos de 24 horas depois de a proposta ter sido rejeitada, ao não atingir esse patamar mínimo de votos favoráveis. Cunha não engoliu a derrota, pressionou os pequenos, articulou com os grandes e fatiou a discussão do financiamento. O resultado foi que 66 deputados mudaram seus votos em favor da Proposta de Emenda à Constituição 182 – apelidada PEC da Corrupção pelos movimentos sociais, que consideram o fim do dinheiro de empresas em campanhas eleitorais ponto de partida para o enfrentamento da corrupção na política. A votação, que ainda exige um segundo turno, aconteceu em clima tenso, com as bancadas do PT, PCdoB, PSB e Psol inconformadas com a manobra de Cunha. Mas as tensões em torno da reforma passaram a permear todo o debate e tramitação da matéria, desde que Cunha desqualificou o trabalho do relator da comissão especial que discutia o projeto, Marcelo Castro (PMDB-PI), tirou a votação da comissão e levou-a direto para o plenário. O encaminhamento prático de uma reforma política vinha sendo discutido desde o final de 2013, após a onda de protestos que sacudiu o país. Na ocasião, a presidenta Dilma Rousseff defendeu uma Constituinte exclusiva, com objetivo de reconstruir um sistema político-eleitoral capaz de devolver a representatividade perdida pela política tradicional. O PMDB reagiu: o vice-presidente, Michel Temer, desconstruiu a proposta de Constituinte exclusiva, e na Câmara o então presidente, Henrique Alves (PMDB-RN), determinou a formação de uma comissão especial encarregada de elaborar um projeto de reforma. Essa comissão escolheu como relator o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que acabou não sendo reeleito no ano passado. Com a mudança de legislatura, Cunha designou Marcelo Castro para a relatoria e prometeu concretizar a votação a toque de caixa. O texto, porém, passou longe de contemplar instrumentos considerados essenciais pelos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e entidades do meio jurídico que há anos se debruçam sobre essa pauta. “Essa proposta representa uma contrarreforma, é um retrocesso nos costumes políticos do nosso país”, diz o advogado Marcello Lavenère Machado, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas – mobilização que representa 113 entidades em favor de uma mudança que contemple o fim da corrupção e que estimule os partidos a expor...
12/06/2015
A formação de cadeias e de redes conglomeradas a partir de emissoras afiliadas e associadas é hoje um dos principais mecanismos de concentração da propriedade dos meios de comunicação no Brasil. Apesar de proibidas pelo Decreto-Lei 236/67 (Art. 12), grandes redes de mídia vêm se beneficiando dessa prática para controlar o mercado da comunicação. O exemplo mais conhecido é das Organizações Globo, que apesar de ter apenas cinco emissoras registradas sob seu CNPJ, possui 117 emissoras afiliadas e controla 70% do mercado nacional. A situação foi ressaltada pela secretária de Comunicação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e coordenadora-geral do Coletivo Intervozes, a jornalista Bia Barbosa, na audiência pública que debateu limites à concentração econômica dos meios de comunicação pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. Realizada na manhã desta quinta (11/6), a reunião foi requerida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) após o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), relator dos projetos de lei 4.026/04 e 6667/09, ter emitido parecer contrário à sua aprovação. Como “cabeça” do sistema, Globo, Record, SBT e outras emissoras têm poder absoluto para decidir que programação deve ser transmitida simultaneamente por todas as afiliadas. “O poder das “cabeças” é tão grade que elas decidem, inclusive, a programação que suas afiliadas e associadas devem exibir durante a “janela” de programação local, que equivale a cerca de 15% da programação total”, observou Bia. “Apesar do Decreto-Lei 236/67 proibir a formação dessas cadeias, o Ministério das Comunicações (MiniCom), pelo que temos acompanhado, não tem atuado para cumpri-lo”, denunciou. Bia citou dados levantados pela própria CCTCI, referentes ao ano de 2013, que já mostravam, naquela época, que a Rede Globo tinha 79 emissoras afiliadas, enquanto sua maior concorrente, a Record, tinha 25. “Nos últimos anos a situação só evoluiu. Isso mostra que mesmo defasada e limitada a legislação existente cumpriria um papel mínimo se fosse respeitada, mas não vem considerada nem para fins de renovação dessas outorgas nem para fins de atuação do Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]. Então, se não enfrentarmos, no debate sobre regulação econômica dos meios de comunicação no Brasil, a questão de limites à formação de redes e cadeias associadas, a gente vai enxugar gelo”, ponderou. Propriedade cruzada e limites à audiência A concentração do mercado de comunicação também se dá por meio da propriedade cruzada e da falta de mecanismos que imponham limites à audiência de uma emissora, das quais trata o Projeto de Lei 6667/09, de autoria do deputado Ivan Valente (PSol-SP). Nos Estados Unidos, por exemplo, a regulação do setor trata dessas questões desde 1943. “”Estamos pelo menos 70 anos atrasados””, observou Bia. Alemanha, França e Reino Unido também contêm mecanismos que limitam...
11/06/2015
Florianópolis irá sediar, de 14 a 17 de junho, no Hotel Maria do Mar, o 3º Encontro de Jovens do Programa Fortalezas, que terá participantes do Brasil, Argentina e Colômbia, além de dirigentes do Instituto Jacobs, da Suíça, que mantém diversos programas de apoio à juventude nesses países. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre o tema, divulgar experiências e compartilhar os resultados com as seis entidades dos três países que integram o Programa Fortalezas. No dia 16 de maio, das 15 às 17 horas, a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, através da Diretoria de Trabalho e Emprego, deverá assinar com as instituições participantes (empresários, governos, ONGs) um protocolo de acordo técnico para aumentar o diálogo na busca de soluções para uma melhor educação, qualificação profissional e inserção de jovens no mundo do trabalho e dar início à criação da Rede de Juventudes e Mundo do Trabalho. A promoção é da Fundação Jacobs (Suíça) e Fundação SES (Argentina), responsáveis pelo Programa Fortalezas, e a realização é do Centro Cultural Escrava Anastácia, de Florianópolis, e do Instituto Aliança, de Fortaleza (CE). O primeiro encontro foi em Medellin, na Colômbia e o segundo em Buenos Aires, na Argentina. A América Latina possui cerca de 108 milhões de jovens. Vinte e sete milhões de jovens são trabalhadores informais e 55,6% dos jovens ocupados sofrem instabilidade trabalhista e carência de direitos, seja no setor informal, em empresas formais ou em lares onde trabalham como empregados domésticos. Na região, 21,8 milhões de jovens não estudam nem trabalham (20,3% dos jovens em idade de trabalhar), embora deles, 12 milhões se dediquem a tarefas domésticas. Entre os que não estudam nem trabalham 70% são mulheres jovens. Não existe uma única receita e a situação de cada país é diferente e exige, muitas vezes, soluções próprias. Mas é importante conhecer como cada nação procura vencer esse desafio. Algumas experiências apontam para um conjunto de estratégias que têm obtido bons resultados: A melhoria e extensão dos programas de formação e capacitação para facilitar a transição escola-trabalho e para permitir que os jovens tenham melhores qualificações quando procuram emprego que respondam às necessidades do mundo laboral; Os programas de promoção do emprego destinados a beneficiar os jovens através de incentivos para a contratação ou a simplificação de trâmites burocráticos; As estratégias destinadas à formalização de trabalhadores e também aquelas que buscam formalizar as principais fontes de emprego, como são as microempresas; A promoção e a facilitação do empreendimento de jovens. Fonte: Centro Cultural Escrava Anastácia – Assessoria de Imprensa e...
10/06/2015
Por José Álvaro de Lima Cardoso, Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina. No início de junho o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumentou, pela sexta vez seguida, a taxa básica de juros (Selic) em 0,5%, tendo alcançado 13,75% ao ano. O atual nível da taxa de juros é o mais elevado desde dezembro de 2008. O argumento do banco central é o controle da inflação, que está acima da média dos últimos anos. Segundo essa abordagem, juros mais elevados inibem o consumo e os investimentos (já que é muito mais rentável investir no mercado financeiro e viver de rendas do que correr o risco de produzir), diminuindo a margem para aumentos de preços, levando à queda da inflação. O Brasil corre o risco concreto de amargar uma recessão neste ano. Seja em decorrência do ajuste ortodoxo encaminhado pelo Joaquim Levy ao Congresso Nacional, seja pela tentativa de destruir o setor de petróleo no Brasil (via Operação Lava Jato), ou em função da pressão dos setores poderosos que torcem contra o país. Os indicadores são eloquentes. Em março último o comércio registrou queda de 0,9% no volume de vendas, pelo segundo mês seguido. Nos primeiros três meses do ano o comércio varejista ampliado (que considera todo o comércio), apresentou retração de 5,3%. Em doze meses até março, a análise do varejo ampliado revela retração de 3,4%. A indústria segue numa marcha ainda mais preocupante. No ano, na comparação com o mesmo período de 2015, a produção caiu 6,3% e o emprego 4,6%. A retração no acumulado do ano para bens de capital atinge quase 20%. O mercado de trabalho, que vinha resistindo apesar do baixo crescimento do nível de atividade, apresenta tendência de elevação da taxa de desemprego, na maioria das Regiões. Ao mesmo tempo, segundo o DIEESE, a tendência é também de queda da renda: nos 12 meses terminados em março, a massa de rendimentos reais dos ocupados declinou em todas as regiões metropolitanas pesquisadas: Porto Alegre (-9,6%), São Paulo (-8,7%), Recife (-1,6%), Fortaleza (-1,1%) e Salvador (-0,8%). O ajuste proposto pelo ministro Levy projeta economizar R$ 80 bilhões em cima dos brasileiros mais pobres, para garantir a política de superávit primário. Esta política – que é intocável, praticamente não se discute – interessa basicamente ao setor financeiro e aos credores em geral da dívida pública brasileira. Atualmente, a chamada Dívida Líquida do Setor Público, equivalente a pouco mais de um terço do PIB, transfere na forma de juros o equivalente a quase 6% do PIB para os credores da dívida, algo próximo a R$ 300 bilhões, todo ano (nos últimos 12 meses foram R$ 377 bilhões, 6,7% do PIB). Verdadeira fortuna, que equivale a mais...
09/06/2015
Seminário “Estrutura e Processo da Negociação Coletiva”, realizada nos dias 09 e 10 de junho, com diretores da FECESC e dos sindicatos filados, no SESC Cacupé, em Florianópolis....
09/06/2015
O Auditório Antonieta de Barros ficou pequeno para todos os trabalhadores e trabalhadoras que compareceram à Audiência Pública sobre a Terceirização, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, através do requerimento da deputada Ana Paula Lima (PT), e que recebeu o senador Paulo Paim (PT). O PL 4330, aprovado pela Câmara dos Deputados, tramita agora no Senado Federal, onde passou a ser o PLC 30, e é do senador Paim a iniciativa de realizar audiências em todos os estados brasileiros, para ouvir os trabalhadores sobre o projeto. Santa Catarina é o segundo estado a realizar a audiência, depois de Minas Gerais. De acordo com o senador Paulo Paim, o parlamento precisa dar voz, e ouvir, os milhões de trabalhadores do Brasil, para tomar decisões tão importantes quanto o projeto da terceirização. “Através destas audiências, vamos mobilizar muitas pessoas e transmitir através das TVs Assembleia e TV Senado, atingindo muitas mais”, destacou o parlamentar. Paim informou ainda que, depois de realizada audiência em Santa Catarina, buscará conversar com os senadores catarinenses, repassando aos mesmos os argumentos apresentados durante a Audiência Pública, para a não aprovação do PLC 30. Os senadores Dalirio Beber (PSDB), Dário Berger (PMDB) e Paulo Bauer (PSDB) não estiveram presentes na audiência. Nas variadas falas das autoridades que compuseram a mesa e das lideranças sindicais que se pronunciaram, palavras como “criminoso”, “ataque direto aos trabalhadores”, “revogação da Lei Áurea”, “precarização”, falácia dos políticos e empresários defensores da terceirização”, “adoecimento” e “ataque aos direitos trabalhistas” foram comuns para classificar o Projeto de Lei das Terceirizações que está em pauta no Congresso Nacional. A mesa foi formada por parlamentares, autoridades da Justiça Trabalhista e dirigentes das centrais sindicais. As falas foram contundentes ao reafirmar que a experiência com a terceirização que já existe no Brasil aponta os piores índices de adoecimento e acidentes de trabalho, os menores salários e a maior carga horária na jornada, além do enfraquecimento na representação sindical. As cadeiras e o chão dos corredores ficaram lotados e muitas pessoas permaneceram em pé no fundo do auditório e mesmo no corredor do lado de fora. Mais de 700 pessoas ouviram os pronunciamentos e se manifestaram, de quando em quando, com palavras de ordem como “Não, não, não à terceirização”. Ao final da audiência, o presidente da FECESC, Francisco Alano, leu a proposta da Carta dos Catarinenses, texto apresentado por diversas entidades sindicais e sociais representadas na audiência, para ser colocada em votação. A carta foi aclamada por todos os presentes. Antes disso, ainda, Alano nomeou um a um os deputados catarinenses que votaram a favor do Projeto de Lei da Terceirização e contra os trabalhadores, fazendo surgir uma intensa vaia da plateia após cada...
04/06/2015
O Movimento Humanos Direitos (MHUD) uniu-se à Anamatra na luta contra o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil. Compartilhe e diga não à precarização do trabalho e ao PL nº 4.330/2004!
03/06/2015
O Senado Federal promove Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em Florianópolis, na Assembleia Legislativa (ALESC), às 14 horas do dia 8 de junho, segunda-feira. O tema será a Terceirização e o evento será repetido em vários estados brasileiros. Em Santa Catarina, a realização é uma ação conjunta com as Centrais Sindicais, Federações e ALESC. O senador Paulo Paim estará presente, sendo que a Audiência Pública foi convocada pelo presidente da Assembleia, deputado Gelson Merísio por proposição da deputada Ana Paula Lima. O presidente da Federação dos Comerciários do Estado de Santa Catarina (FECESC), Francisco Alano, destaca que os números revelam os prejuízos que a terceirização acarreta aos trabalhadores e trabalhadoras. Os terceirizados já existentes no Brasil recebem, em média, salários 26% inferiores ao dos trabalhadores diretos; trabalham, em média, 3 horas semanais a mais; e permanecem menos tempo no emprego: 2,5 anos ao passo que os demais permanecem 6 anos, em média (veja mais dados abaixo). O PLC 30/2015, que tramita no Senado Federal atualmente, é o mesmo que tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4330/2004, e que foi aprovado pelos deputados federais em votação polêmica. As centrais sindicais, suas federações e sindicatos filiados, continuam sendo contra este projeto e querem ampliar a luta para que o mesmo seja rejeitado no Senado Federal, assim como instituições que já se posicionaram contra, como Tribunal Superior do Trabalho, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outras. Já está confirmada a participação de mais de 700 pessoas do movimento sindical na Audiência Pública. Devem participar do debate representantes do Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público, Superintendência Regional do Trabalho, Associação dos Magistrados do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Santa Catarina (OAB/SC) e Associação dos Advogados Trabalhistas. DADOS SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO: – Os terceirizados estão mais expostos aos acidentes de trabalho, sendo que de cada 5 trabalhadores que morrem no ambiente de trabalho, 4 são terceirizados. – 90% dos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão estavam alocados em empresas terceirizadas. – Em Santa Catarina, de um total de 2,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, já temos 600 mil terceirizados. Ou seja, 28% da nossa força de trabalho já se encontra terceirizada. – Através da liberação da terceirização nas atividades-fim das empresas, aquelas que constituem a sua essência (bancários em um Banco, professores em uma escola, vendedores no comércio etc.), o que está em jogo é a situação dos 1,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras restantes, que hoje ainda tem a proteção das leis...
02/06/2015
A Federação dos Comerciários se fez presente na paralisação nacional (29.05) contra as terceirizações. Em Florianópolis foi realizada passeata no centro, com concentração em frente ao Terminal Urbano, no final da tarde. Direito não se retira, se...
02/06/2015
Por Francisco Alano, presidente da FECESC – Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina Em nota técnica recente divulgada pela FIESP, a federação dos empresários afirma, para surpresa geral da nação, que os terceirizados no Brasil têm maiores salários, menores jornadas de trabalho e estão submetidos a menos acidentes de trabalho do que os trabalhadores diretamente contratados. A nota, que diz ser técnica, mas parece mágica, deve ser analisada criteriosamente, ainda mais em razão do fato de que a mesma questiona o estudo realizado pelo DIEESE, onde ficou comprovado aquilo que ocorre a olhos vistos da sociedade: os trabalhadores terceirizados recebem quase 30% menos que os diretos, têm maiores jornadas de trabalho, maior rotatividade e menor tempo de emprego, além de estarem mais sujeitos aos acidentes de trabalho. A FIESP utiliza como fonte de dados a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego. A fonte é a mesma da pesquisa do DIEESE, porém, a metodologia utilizada pelas duas entidades para definir o que são os trabalhadores terceirizados é completamente diferente. Enquanto que o DIEESE considera as atividades econômicas tipicamente terceirizadas aquelas definidas na própria Súmula nº 331 do TST: limpeza e conservação, vigilância e atividades especializadas atreladas à atividade-meio da contratante, a metodologia da FIESP cria um critério totalmente obscuro, que gera confusões e até mesmo uma suspeita de ilegalidade. Na hora de realizar os cortes de pesquisa por setores “terceirizados” e “contratantes”, a FIESP simplesmente não explicita qual foi o critério utilizado para esta definição. Apenas coloca o que todos sabem:utilizou “uma classificação de elaboração própria”. Como a RAIS não fornece a informação específica se a empresa é ou não prestadora de serviços terceirizados, a definição nos moldes da FIESP é totalmente arbitrária, chegando a resultados estapafúrdios e ideológicos, como o de que os trabalhadores terceirizados no setor da fabricação de munição e explosivos químicos recebem quase 420% mais do que os trabalhadores diretos do setor. Além disso, a FIESP deixa claro que retirou os setores previstos de serem terceirizados pela Súmula 331 da análise, retirou especificamente os setores que são a essência da análise do DIEESE. Nas palavras da própria entidade empresarial: “se não eliminarmos esse grupo das análises comparativas, estaremos cometendo grande distorção nos resultados”. Claramente, a “distorção” que a FIESP quer evitar é justamente a evidência de que a terceirização é totalmente maléfica para os trabalhadores. Realiza um método similar ao cálculo da média de altura de um grupo de pessoas, quando, eliminando os “baixinhos”, teríamos o crescimento da altura média do grupo. Ao eliminar os hoje terceirizados, o efeito é o mesmo, grosseiramente se eleva a média salarial do que foi definido como trabalhadores terceirizados. Por...
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