No mundo de mentiras e fantasias da mídia, o PL 4330 seria bom

Por Vagner Freitas, presidente Nacional da CUT Os grandes meios de comunicação estão fazendo um grande esforço para dizer à população que o Projeto de Lei 4330 é uma coisa boa para os trabalhadores. Para tentar passar essa falsa ideia para as pessoas, entrevistaram os já famosos especialistas de sempre. Repararam que são quase sempre os mesmos? Raramente há entrevistas com pesquisadores de centros acadêmicos e institutos de origem ou ideologia trabalhistas, como o Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos) ou o Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho), da Unicamp. O 4330, aprovado pela maioria dos deputados, não é bom para os trabalhadores. Nem mesmo para os que já são terceirizados. Não se deixe enganar pela mídia tradicional, que é composta por grandes empresas e, por causa disso, quer a aprovação desse projeto de lei. É fácil entender porque o 4330 é ruim para nós, trabalhadores. O projeto, se seguir adiante, vai liberar a terceirização para todas as funções em todos os departamentos e seções das empresas de qualquer ramo de atividade. E terceirizar é bem mais barato para as empresas, como todos sabem por experiência própria ou pela história de algum familiar ou amigo. Se terceirizar é mais barato, qual razão teriam as empresas para manter seus trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada, gastando mais? As empresas querem sempre ganhar mais e gastar menos, essa é a lógica dos patrões. Então, você que tem carteira assinada, será demitido sim, mais cedo ou mais tarde. Depois de demitido, vai ter de aceitar outro emprego, desta vez terceirizado, com menos salários e menos direitos. Lembre-se que os terceirizados hoje em dia trabalham em média três horas a mais por semana e ganham em média 24% menos e, geralmente, não recebem equipamento ou uniformes adequados. Muitos deles inclusive não têm carteira assinada. Portanto, rapidamente, os brasileiros e brasileiras vão começar a perder os seus direitos. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) vai desaparecer. Então, adeus 13º, férias remuneradas, vale-refeição, vale-transporte, descanso semanal remunerado… E mesmo quem já é terceirizado vai perder, pois a redução generalizada de salários e direitos vai rebaixar as condições de trabalho de todos. É importante lembrar que sempre que um direito trabalhista é retirado ou suavizado por novas leis ou projetos de governo, a situação dos trabalhadores e trabalhadoras piora. Um exemplo recente e que todos conhecem foi a criação do fator previdenciário pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Naquela época, o PSDB dizia que o projeto era bom, pois a Previdência teria mais dinheiro e as aposentadorias, no futuro, iriam melhorar. E todos sabem que o resultado hoje é que os brasileiros demoram mais para se aposentar e que o valor...

Terceirização é nefasta para a classe trabalhadora

Por Luiz Henrique Ortiz Ortiz, advogado Trabalhista e coordenador do Centro dos Direitos Humanos de Jaraguá do Sul (CDH/JS). Estamos presenciando uma onda de ataques aos direitos dos trabalhadores e devemos combatê-los com a determinação necessária, principalmente o conteúdo do Projeto de Lei nº 4330/2004, que radicaliza a terceirização sem limites e numa voracidade gigantesca. A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 8 por decisão unilateral do presidente Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e feita sem qualquer negociação com as centrais sindicais e sociedade civil organizada, pretende aplicar o maior golpe nos direitos trabalhistas e sociais desde a aprovação da CLT. As consequências nocivas à organização social vigente serão imediatas, com o aumento da concentração de renda e da exclusão social, notadamente por significar rebaixamento de salários e supressão de direitos adquiridos. O trabalhador terceirizado fica em média 2,6 anos menos no emprego, tem jornada superior à jornada normal de trabalho e recebe pelo mesmo serviço que realiza 27% menos, segundo levantamentos das centrais sindicais e Dieese. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre empresas terceirizadas. A estimativa é de que existam cerca de 12 milhões de terceirizados no país, o que equivale a 25% dos trabalhadores com carteira assinada. Em relação ao agente público, o princípio constitucional do concurso público será significativamente afetado, ou até mesmo suprimido em algumas situações, com graves prejuízos aos trabalhadores e sociedade. Haverá, além disso, a pulverização da representatividade sindical, enfraquecendo consideravelmente as categorias organizadas. Com base nesses argumentos, várias centrais sindicais e alguns partidos, como o PT, PC do B e PSOL, que votaram contra o Projeto, juntamente com outras entidades do movimento social, reivindicam a não aprovação pelo Senado do referido Projeto 4.330. Em direitos dos trabalhadores não se mexe, devendo ser esclarecida e conclamada a sociedade a mobilizar-se contra este retrocesso, que os banqueiros e empresários querem aprovar para reduzir os seus custos, precarizar o trabalho e turbinar os seus...

“Terceirização com Responsabilidade”: Retrato da Irresponsabilidade e da Precarização

  O editorial do Diário Catarinense de hoje (15/04), nomeado “Terceirização com Responsabilidade”, é um atestado da total falta de responsabilidade com que o Grupo RBS – maior empresa de mídia do Sul do país –, os demais conglomerados de mídia e seus colegas empresários vêm tratando este tema tão importante para a sociedade brasileira: o PL 4330, que estabelece a farra das terceirizações no Brasil.     No editorial, o jornal tenta desqualificar, taxando de “emocional” o ponto de vista dos trabalhadores e de seus representantes, insistindo na velha tecla de que é preciso “modernizar” as relações de trabalho no Brasil, para que, através de flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o país possa encontrar “soluções criativas” para voltar a crescer. Na mesma linha, afirma também que os argumentos em torno da precarização das relações de trabalho são “suposições sem lastro na realidade” e que a medida é boa para toda a sociedade.     Nada mais falso do que este tipo de afirmação. Em primeiro lugar, os argumentos dos trabalhadores não são “emocionais”. O fato é claro, os terceirizados já existentes no Brasil recebem em média salários quase 30% inferiores ao dos diretos, trabalham em média 3 horas semanais a mais e permanecem menos tempo no emprego – 2,5 anos contra 6 anos, em média. Por fim, os terceirizados estão mais expostos aos acidentes de trabalho, sendo que de cada 5 trabalhadores que morrem no ambiente de trabalho, 4 são terceirizados. A terceirização atende apenas aos anseios de parte considerável dos empresários brasileiros, que, baseados em uma forma de pensar atrasada, ainda veem na redução de direitos trabalhistas a única maneira de reduzir custos.     Se não bastam as evidências internas do que já ocorre, cabe também resgatar o exemplo do que aconteceu em Portugal, após flexibilização semelhante a que estão tentando implantar no Brasil via PL 4330. Lá também se clamava pela flexibilização das leis trabalhistas como passo necessário para se sair da crise que abateu o país no pós-2008. Entretanto, o que ocorreu foi o contrário. Segundo estudo do Banco de Portugal, publicado no final de 2014, de cada dez postos criados após a flexibilização, seis eram voltados para estagiários ou trabalho precário. Ou seja, o resultado deste tipo de medida não foi a saída da crise, mas sim o seu aprofundamento, degradação da condição de vida do trabalhador e aumento exponencial de portugueses imigrando, inclusive vindo para o Brasil.     Em resumo, o editorial do jornal revela a posição clara do Grupo RBS, uma empresa da comunicação. Assume claramente a postura ideológica dos representantes empresariais, que não fornecem dado algum para a discussão, assumindo uma postura completamente especulativa e irresponsável....