Trabalho escravo diminuiu no País em 2010, diz relatório da Pastoral da Terra

Os 204 casos de trabalho escravo registrados no País no ano passado representam uma redução de 15% em relação a 2009 e envolveram 4.163 trabalhadores (menos 32%), dos quais 2.914 foram libertados. Em 2009, houve 240 casos, com 6.231 trabalhadores envolvidos e 4.283 deles libertados. O número de menores escravizados também caiu, de 108 para 66 de um ano para o outro. Os dados são do relatório Conflitos no Campo Brasil 2010, divulgado ontem (19) pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Segundo o documento, em 20 estados da federação houve registro de trabalho escravo, mas o que mais chama a atenção é que trabalhadores escravos foram localizados e libertados em todos os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O Sudeste é a única região do Brasil em que houve aumento no número de casos – de 21, em 2009, passou para 28 em 2010, um aumento de 33,3%. O crescimento do número de casos também ocorreu nos estados do Espírito Santo, 4 para 7 (+ 75%), Minas Gerais de 7 para 13 (+ 85,7%), Rio de Janeiro, 5 para 6 (+ 20%). São Paulo que teve o registro de cinco casos em 2009, em 2010 teve 2 casos registrados. A região Sul, mesmo com diminuição no número de casos (de 26 em 2009 para 18 em 2010, ou seja, – 30,8%) foi a única região em que houve crescimento no número de trabalhadores submetidos a condições análogas ao trabalho escravo e libertados. Passou de 343, em 2009, para 416. Houve registro de trabalho escravo em 20 estados, sendo o Sudeste a única região em que houve aumento desse crime, de 21 em 2009 para 28 em 2010, um aumento de 33,3%. O documento foi encaminhado à Presidência da República e será entregue também à Secretaria Especial de Direitos Humanos e aos ministérios do Desenvolvimento Agrário, Minas e Energia e do Meio Ambiente.   Casos de aumento No Espírito Santo, o aumento ficou em 75% (de quatro para sete casos); em Minas Gerais, cresceu 85,7% o número de casos (de sete para 13); e no Rio de Janeiro, o aumento ficou em 20% (de cinco para seis casos). Em números absolutos, conforme o relatório da CPT, o Pará registra o maior número de casos (73), seguido do Maranhão (18), de Mato Grosso (17), Goiás e do Tocantins (cada um com 15) e de Minas Gerais (13). O Pará também ocupa o primeiro lugar no número de trabalhadores escravizados (1.522 e 562 libertados), seguido de Minas Gerais (511, todos libertados). De acordo com o relatório, houve avanço do trabalho escravo nas regiões mais ricas e desenvolvidas do País, o que “mostra que o capital lança mão de relações de trabalho,...

Ponto Eletrônico chega para dar segurança ao trabalhador

A adesão ao Registro Eletrônico de Ponto pelas empresas, previsto na portaria 1.510/09 do Ministério do Trabalho, continua provocando muitos debates. Para os trabalhadores a regulamentação chega para dar segurança e garantia. Para alguns empresários, “é mais um tijolo para atrapalhar o desenvolvimento”, como afirmou o representante da Confederação Nacional da Indústria Emerson Casali. O fato é que ao disciplinar o Registro Eletrônico de Ponto (REP) o Ministério disponibiliza aos trabalhadores uma ferramenta extraordinária para coibir que empresas causem elevados prejuízos aos trabalhadores. “Os custos que as empresas terão que arcar com a implantação do novo sistema de registro de ponto estão muito aquém dos prejuízos sofridos pelos trabalhadores com a subtração das horas extras”, declarou o presidente da Fecesc- Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina Francisco Alano. Segundo estimativas da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, ultrapassam os 25 bilhões de reais os prejuízos causados anualmente aos trabalhadores e ao estado, com a utilização do atual sistema de registro eletrônico de ponto, com horas extras não pagas, sonegação de FGTS, Previdência Social e Imposto de Renda. Ainda segundo a Secretaria poderiam ser criados aproximadamente 1 milhão de novos empregos com a eliminação das horas extras sonegadas ou subtraídas dos trabalhadores. Além da subtração de salário, o sistema atual facilita a ocultação de excessos de jornada que atentam contra a saúde do trabalhador, implica na concorrência desleal com os empregadores que agem corretamente, dificulta a fiscalização pelo MTE e a produção de provas nas ações judiciais. Sugere, ainda, a redução das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Previdência Social e no Imposto de Renda de Pessoa Física. O argumento usado pelos empresários de que os equipamentos custam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil e que seriam gastos R$ 5 bilhões para a troca das máquinas foi rebatido pela secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério Vera Lúcia Ribeiro Albuquerque. “O equipamento não é desse valor, varia entre R$ 1.700,00 e R$ 3.000,00. Cerca de 250 mil já foram vendidos e estão em aplicação”. Alano lembra ainda que os equipamentos possuem duração de vários anos, “enquanto que os prejuízos na ordem de R$ 25 bilhões aos trabalhadores são anuais”. As empresas deverão se adequar às regras que estabelecem a necessidade de registro do horário de entrada e saída e a emissão de um recibo do registro para os funcionários até o dia 1º de setembro. Esta portaria teve origem num requerimento entregue ao Ministro do Trabalho Carlos Lupi em 04 de junho de 2008 pelo Fórum Unitário dos Comerciários – FUC propondo a implantação do Registro Eletrônico de Ponto. Composto por 31 artigos, o...

Obras da Copa: Gilberto Carvalho critica os ‘profetas da desgraça’

O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, declarou que todas as obras da Copa de 2014 ficarão prontas antes do evento e criticou aqueles a quem chama de "profetas da desgraça". "Profetas da desgraça começam a achar que o Brasil não tem condição. Fico espantado com isso, com gente apostando na desgraça. O Brasil já deu demonstração de competência, de capacidade", declarou. O ministro disse ainda que "há certos setores da sociedade que parecem não terem vencido o complexo de vira-lata, de que não podemos fazer as coisas bem feitas", acrescentando que "nós podemos, já fizemos isso inúmeras vezes e assim será feito. Vamos acreditar", disse, na saída da solenidade do Dia do Exército, na tarde desta terça-feira (19), em Brasília. Em relação a estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na semana passada, que aponta que nove das 12 reformas em aeroportos não serão concluídas a tempo para a Copa de 2014, Carvalho ressalta que a informação não representa a opinião da instituição. "Não foi o Ipea, foi um pesquisador do Ipea que juntou recortes de jornal e resolveu fazer aquele levantamento. Ele não está autorizado e não representa definitivamente a posição do governo". Carvalho enfatiza ainda que "é normal que, a partir de agora, o ritmo das obras seja acelerado" e negou que haja desespero. "O governo está preocupado em tomar todas as medidas, mas não há nenhum desespero, nenhuma irresponsabilidade. Estamos procurando realizar tudo dentro do previsto, com muito cuidado, respeitando as normas e temos que trabalhar sim com uma necessidade de intensificar, daqui para a frente, as obras". A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, também minimizou a importância do estudo do Ipea. "O estudo do Ipea tem um ponto de vista, nós temos outros dados para lidar com isso", afirmou. "Todo mundo achava que haveria problemas na Alemanha, na África do Sul, e as Copas aconteceram. Eu acho que aqui no Brasil vai ser a mesma coisa. Vamos trabalhar firmemente com estados e municípios para garantir a execução de todas as obras", completou. Brasília...

Revista Perseu abre chamada de artigos para sua sétima edição

A revista Perseu, publicação do Centro Sérgio Buarque de Holanda da Fundação Perseu Abramo, abriu a chamada de artigos para seu próximo número. A edição, que terá como tema o Dossiê “Mulheres: Esquerdas, Política e Trabalho”, publicará conteúdo de autores convidados e uma seleção do material recebido de interessados/as em colaborar com a publicação. O prazo final para o envio é o dia 10/06/2011. Serão recebidos artigos inéditos que abordem as temáticas do dossiê, bem como outros textos que tratem de assuntos distintos que se adequem à linha editorial da revista. O material enviado aos editores será avaliado pelo Conselho Editorial e por pareceristas ad hoc, que decidirão sobre a publicação ou não das contribuições. A coordenação editorial da revista Perseu está a cargo de Dainis Karepovs, editor responsável, e de Gláucia Cristina Candian Fraccaro, editora assistente. E o Conselho Editorial é formado por: Adriano Luiz Duarte (UFsc); Antônio Luigi Negro (UFBA); Benito Schmidt (UFRGS); Betânia Figueiredo (UFMG); Dainis Karepovs (CSBH/Fundação Perseu Abramo); Fernando Teixeira da Silva (Unicamp); Lincoln Secco (USP); Michael Hall (Unicamp); Norberto Ferreras (UFF); Pere Petit Peñarrocha (UFPA); e Silvia Petersen (UFRGS). O edital pode ser encontrado no link abaixo: Conheça a íntegra do EDITAL DE CHAMADA DE ARTIGOS PARA A REVISTA PERSEU nº7 Comunicação da...

“Lula pode ser o catalisador do amplo movimento”, diz Humberto Costa

Nas próximas semanas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dará o pontapé inicial nas conversas que pretende manter com todos os partidos políticos representados no Congresso Nacional sobre a necessidade da Reforma Política. "Precisamos chegar a uma convergência, respeitando os posicionamentos de cada um. Essa reforma não será do PT. Será de todos os partidos que querem consolidar a democracia nesse País", disse Lula ao anunciar nesta segunda-feira (18/04) sua disposição de participar dos debates. No encontro realizado no Instituto Cidadania com a presença dos integrantes do comitê formado pelas bancadas do partido no Senado e na Câmara, pela Executiva Nacional do PT e pela Fundação Perseu Abramo, foi definido que haverá dois movimentos inicialmente: Lula manterá diálogo com os partidos políticos e, em seguida, com as centrais sindicais e entidades da sociedade organizada. Segundo o líder Humberto Costa (PE), a participação do ex-presidente Lula no debate da reforma política vai agregar elementos do conhecimento adquirido sobre o funcionamento dos sistemas eleitorais em outros países. "Lula pode ser o catalisador do amplo movimento pela Reforma Política", disse o líder. O senador fez um relato sobre alguns pontos já aprovados pela comissão instituída no Senado, observando que o financiamento público e exclusivo de campanha, com teto para os gastos, recebeu bastante apoio. Para ele, o ex-presidente Lula tem clareza de que para combater a corrupção o financiamento público e exclusivo de campanha pode ser um instrumento fundamental, porque funciona bem em outros países e contribui para reduzir os gastos nas campanhas políticas – e nesse aspecto há consenso entre várias agremiações partidárias. Nos encontros com os partidos, o ex-presidente Lula ouvirá as opiniões e ver quais pontos de consenso podem ser adotados. "A Reforma Política não será feita só com uma força, só com um partido político. As eleições diretas só foram viabilizadas depois de um amplo processo. Houve uma transição e hoje quase ninguém se lembra que foi necessário um engajamento popular pela mudança", observou Rui Falcão, presidente em exercício do PT, ao defender que esse movimento consiga promover alterações até setembro. Durante a reunião cada parlamentar fez um explanação sobre a necessidade da Reforma Política. A senadora Ana Rita Esgário (ES) destacou a aprovação da cota de 50% de participação de mulheres na composição da lista preordenada. Lula lembrou que o PT sempre carregou essa bandeira e que a questão de gênero não pode continuar fora do debate, porque o País precisa estar representado no Parlamento por todos, por mulheres, negros, índios, ricos e pobres. Jorge Viana e Paulo Teixeira deram importância à necessidade de se reduzir a judicialização das eleições. "O eleitor não sabe se seu candidato vai conseguir o registro e, sendo eleito, não sabe...

Fidel anuncia em Cuba renúncia a último cargo político

Ex-presidente de Cuba (1976-2008) e líder da Revolução Cubana (1959), Fidel Castro, de 84 anos, anunciou hoje (19) sua renúncia ao comando do Partido Comunista do país, último cargo político que ocupou por 46 anos. A decisão de Fidel foi publicada na coluna denominada Minha Ausência no Congresso Comunista (CC) – cujos debates começaram no último final de semana, em Havana. As informações são da estatal Rádio Havana de Cuba. “Raúl [Castro] sabia que eu não aceitaria atualmente responsabilidade alguma no seio do partido”, disse Fidel, no artigo publicado hoje no site Cubadebate, justificando sua ausência nos debates do novo Comitê Central do Partido Comunista de Cuba (PCC), eleito ontem (18) no 6º Congresso do PCC. Em 1965, Fidel assumiu como o primeiro secretário do Comitê Central do PCC, cargo que foi transmitido ao irmão Raúl Castro, que atualmente é o presidente de Cuba. Em fevereiro de 2008, Fidel anunciou sua saída da Presidência da República e passou o cargo a Raúl. Na época, ele alegou problemas de saúde. Renata Giraldi / Repórter da Agência...

Taxa de desemprego em março é a menor desde 2002, aponta IBGE

A taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou estável em março, ao passar de 6,4% em fevereiro para 6,5%, conforme aponta levantamento divulgado nesta terça-feira (19). No entanto, segundo o estudo, a taxa é a menor para o mês de março desde o início da série histórica, em março de 2002. Em relação ao mesmo período do ano passado, a queda foi de 1,1 ponto percentual. A população desocupada somou 1,5 milhão de pessoas e não apresentou variação em relação ao mês anterior, conforme informou o IBGE. De acordo com o levantamento do instituto, a população ocupada chegou a 22,3 milhões e apresentou estabilidade sobre fevereiro. Na comparação anual, foi registrada alta de 2,4% (mais 531 mil ocupados). O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado também ficou estável e foi de 10,7 milhões. Em relação ao mesmo período de 2010, foi verificado crescimento de 7,4%, com mais 739 mil postos de trabalho com carteira assinada. Com informações do...

Raúl Castro é o novo primeiro-secretário do PCC

Irmão do ex-presidente cubano Fidel Castro (1976-2008) e presidente do país, Raúl Castro foi eleito hoje (19) primeiro-secretário do Partido Comunista de Cuba (PCC). Até ontem (18) o cargo era ocupado por Fidel, que anunciou, pela imprensa, sua renúncia ao cargo. A eleição de Raúl Castro ocorreu durante o 6º Congresso do Partido Comunista de Cuba, em Havana. “Como primeiro-secretário do partido, foi eleito o companheiro que pelos méritos, a trajetória, fidelidade ao povo, ao partido, a Fidel [Castro] e à Revolução [Cubana, em 1969], o companheiro Raúl Castro", disse o líder Júlio Camacho Aguilera. Emocionado, o presidente cubano reagiu: “Muito obrigado, eu mereço”. Antes da eleição de Raúl Castro, Fidel, que não participou das reuniões anteriores do congresso, compareceu à sessão. Ao entrar no auditório, o ex-presidente foi aplaudido de pé por cerca de mil delegados do PCC. “Fidel, é uma alegria tê-lo aqui”, disse Camacho Aguilera, dando boas-vindas ao líder da Revolução Cubana. Em 2008, Fidel abriu mão da Presidência da República alegando problemas de...

Estudo mostra que brasileiro está fumando menos, mas ainda é sedentário e se alimenta mal

A pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel Brasil 2010) indica que o brasileiro está fumando menos, mas permanece sedentário e tem alimentação pouco saudável. O estudo foi divulgado hoje (18) pelo Ministério da Saúde. De acordo com os dados, a proporção de fumantes na população caiu de 16,2% para 15,1% no período de 2006 a 2010, com redução entre os homens. Na população masculina, o hábito de fumar caiu de 20,2% para 17,9%, enquanto as mulheres registraram um índice estável de 12,7%. O Secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, admite que a queda na prevalência de fumantes no país é “lenta”. Segundo ele, a preocupação maior está no fato de que pessoas com menor escolaridade (até oito anos) fumam mais – 18,6% em relação às mais escolarizadas (12 anos ou mais). “Grande parte do êxito brasileiro se deve à propaganda, mas cremos que podemos ir mais além”, disse, ao se referir às imagens de uso obrigatório em maços de cigarro que alertam para os problemas associados ao tabaco. Em relação aos hábitos alimentares dos brasileiros, a pesquisa mostra que a população está consumindo menos feijão (importante fonte de ferro e fibras) e mais leite integral, além de carne com gordura aparente. O índice de adultos que consomem feijão pelo menos cinco dias da semana, por exemplo, passou de 71,9% em 2006 para 66,7% em 2010. Outro fator considerado preocupante pela pasta trata do consumo da quantidade recomendada de frutas e hortaliças – cinco porções diárias, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Os alimentos, nessas proporções, são consumidos por apenas 18,2% da população. A Vigitel Brasil 2010 revela também que 14,2% dos adultos no país são sedentários e, portanto, não praticam nenhum tipo de atividade física durante o tempo livre, durante o deslocamento para o trabalho ou durante atividades como a limpeza da casa. Apenas 14,9% dos entrevistados declararam ser ativos em tempo livre. Os dados indicam ainda que 30,2% dos homens e 26,5% das mulheres assistem à televisão mais de três vezes ao dia. Esta é a quinta edição da pesquisa, realizada desde 2006 por meio de entrevistas telefônicas com adultos (maiores de 18 anos). Em 2010, 54.339 pessoas foram ouvidas – cerca de 2 mil para cada capital brasileira. Paula Laboissière / Repórter da Agência...

Aos 15 anos, massacre de Carajás segue símbolo de lentidão da Justiça

15 anos depois das 19 mortes de trabalhadores rurais, o massacre de Eldorado dos Carajás segue como símbolo de lentidão do Judiciário e de falta de independência de magistrados em relação a poderes locais. Enquanto celebram a memória das vítimas de policiais militares no sul do Pará, movimentos que lutam pela reforma agrária lembram que não há ninguém cumprindo pena pelo episódio. “Isso é um atestado de incompetência e de inoperância da Justiça brasileira”, lamenta José Batista Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) que acompanhou os julgamentos ocorridos em 2000 e 2002. O primeiro julgamento, conduzido pelo juiz Ronaldo Vale, foi anulado pelo Tribunal de Justiça paraense, que reconheceu haver clara tendência do magistrado em absolver os policiais. No segundo, houve dificuldade para encontrar juízes dispostos a se envolver na questão. A juíza que por fim aceitou comandar o júri determinou a retirada dos autos de um laudo pericial fundamental para a comprovação dos crimes, o que resultou em novo adiamento. Em 2002 os comandantes da operação, o coronel Mário Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira, foram condenados a cumprir 228 e 154 anos de prisão, respectivamente. Outros 152 policiais acabaram absolvidos. “Não foi por acaso porque em toda a instrução do processo não houve produção de provas que pudessem exigir a condenação dos policiais”, acusa Afonso. Até hoje, Pantoja e Oliveira não cumpriram um dia de pena, ancorados em habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Tampouco foi possível processar o governador Almir Gabriel (PSDB) e o secretário de Segurança Pública, Paulo Sette, responsáveis pela ordem de repressão dos integrantes do MST que fechavam uma rodovia. Eles pretendiam marchar a pé até Belém, onde protestariam pela desapropriação para fins de reforma agrária da fazenda Macaxeira, em Curionópolis (PA). “O que a gente espera é que se faça justiça. Condenação de quem deve ser condenado. Reparação das famílias que são vítimas. Acompanhamento médico e psicológico”, ressalta Ayala Ferreira, da coordenação estadual do MST. Ela e os mais de setenta sobreviventes emitiram esta semana um manifesto exigindo que os responsáveis pelo massacre cumpram suas penas. A intenção é, também, chamar atenção para o fato de que não foi realizada uma reforma agrária efetiva no estado, motivo de todas as movimentações que precederam o massacre. Poucas mudanças A Comissão Pastoral da Terra faz um levantamento anual dos conflitos agrários no Brasil. Desde 1995, 205 trabalhadores rurais foram assassinados no Pará em 459 fazendas ocupadas por 75.840 pessoas. 25 mil mil famílias continuam acampadas à espera de assentamentos em áreas que, somadas, ultrapassam um milhão de hectares. “Imediatamente após o massacre, com pressões nacionais e internacionais, o governo se viu forçado a promover alguns assentamentos....