Pesquisa da FPA mostra evolução das mulheres brasileiras nos espaços público e privado

A pesquisa Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado realizada em 2010 pela Fundação Perseu Abramo, por meio de seu Núcleo de Opinião Pública, e em parceria com o SESC, apresenta a evolução do pensamento e do papel das mulheres brasileiras na sociedade. Entre os temas abordados no estudo estão: Percepção de Ser Mulher: Feminismo e Machismo; Divisão Sexual do Trabalho e Tempo Livre; Corpo, Mídia e Sexualidade; Saúde Reprodutiva e Aborto; Violência Doméstica e Democracia, Mulher e Política. A introdução do recorte de gênero é a grande inovação deste estudo que desta vez ouviu mulheres e homens sobre a situação da mulher brasileira. Os resultados podem ser comparados aos do estudo realizado pela FPA em 2001. Essa comparação aponta melhorias na situação da mulher, mas também comprova que há um longo caminho a percorrer na valorização e na inserção da mulher na sociedade. A pesquisa foi realizada em agosto de 2010 e ouviu a opinião de 2.365 mulheres e 1.181 homens, com mais de 15 anos de idade, de 25 unidades da federação, cobrindo as áreas urbanas e rurais de todas as macrorregiões do país. O levantamento envolve a inclusão de 176 municípios na amostra feminina e 104 na masculina. A margem de erro da pesquisa é entre 2 e 4 pontos percentuais para mulheres e entre 3 e 4 pontos para os homens, em ambos o intervalo de confiança é de 95%. Entre os temas abordados, a violência é o que chama mais atenção na comparação com a pesquisa anterior. Com relação à violência doméstica, em 2001, foram 12 modalidades abordadas; em 2010, foram 20. O tema Aborto foi mais aprofundado, entre os dados, estão os motivos que levaram muitas mulheres a terem abortado, como a falta de condições econômicas para ter um (ou mais de um) filho e a falta de uma relação estável e apoio do homem de quem engravidaram. Seminários e livro A pesquisa será divulgada por meio de seminários presenciais e da publicação de livro com análises sobre dos resultados. Estão programados 10 seminários a serem realizados em dez capitais, contemplando todas as regiões brasileiras, entre os meses de abril e junho. O livro apresentará um extrato dos resultados e análises de especialistas, seguindo sistemática adotada nas demais pesquisas realizadas pela FPA – Juventude, Racismo, Homofobia e Mulheres. A FPA e o SESC estimam que a publicação seja viabilizada em 2011. Site da Fundação Perseu...

Senado vota proposta de reajuste do Salário Mínimo hoje

As lideranças políticas do governo votarão hoje (23), no plenário do Senado, a proposta de reajuste do salário mínimo para R$ 545, conforme aprovou a Câmara dos Deputados, na semana passada. Para evitar surpresas, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, fez ampla explanação para os senadores, na tarde de ontem(22), para justificar o reajuste aprovado pelos deputados. A exemplo do discurso feito para os deputados, ele disse que aprovar um valor acima de R$ 545, como defendem as centrais sindicais e os partidos de oposição, “causaria dificuldades orçamentárias e insegurança fiscal”, além de incongruência com a determinação de corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano. Como exemplo, ele disse que um salário de R$ 560 como querem alguns parlamentares custaria R$ 3,5 bilhões a mais para os cofres da União. O secretário centrou sua fala na evolução que o salário mínimo teve nos dois últimos governos, sob o guarda-chuva do Plano Real. Ele mostrou que o salário mínimo cresceu 44,7% nos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso, e aumentou 57,3% nos oito anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “É uma política consistente de recuperação salarial, principalmente de 2006 para cá, que é referência mundial de inclusão social, mesmo no período recente de crise”. A exposição de Nelson Barbosa ganhou reforço com a participação do ministro de Assuntos Institucionais, Luiz Sérgio, que fez o contraponto político com cerca de 20 senadores da base do governo, que se revezavam na acanhada sala da Comissão de Educação do Senado. O ministro falou da necessidade de o Congresso Nacional reafirmar a política de recuperação salarial, expressa no acordo com as centrais sindicais, de conceder a inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. “Essa é uma regra que veio para ficar”, segundo ele, “e precisamos reafirmá-la como instrumento de recuperação do salário mínimo, consistente com as taxas de...

Marcha das Margaridas espera reunir 100 mil mulheres em Brasília

A 4ª Marcha das Margaridas pretende reunir cem mil mulheres em Brasília nos dias 16 e 17 de Agosto. O trabalho de mobilização já começou, informa a coordenadora geral da Marcha e secretária de Mulheres da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) Carmen Foro. A coordenadora, que é filiada ao PT no Pará, disse ao programa TVPT Entrevista que a caravana das Margaridas deverá ser a maior mobilização social durante todo o ano de 2011. Da mesma importância, segundo Carmen, é o fato de que a marcha encontrará no Palácio do Planalto, pela primeira vez, uma mulher presidenta. Com o lema “2011 razões para marchar por desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade”, a diretora da Contag prevê o envolvimento de milhões de mulheres, se somadas as companheiras que participarão das etapas em cada Estado e em cada município. O evento acontece a cada quatro anos, sempre no mês de agosto, para lembrar que em agosto de 1983 foi assassinada a líder sindical dos trabalhadores rurais de Alagoa Grande, Paraíba, dona Margarida Alves. A sindicalista promovia campanhas em defesa dos direitos trabalhistas, como carteira de trabalho assinada, 13º salário e férias. A primeira edição da Marcha foi em 2000. Em 2007, na terceira Marcha, cerca de 50 mil trabalhadoras rurais participaram, conseguindo visibilidade, reconhecimento social, acesso das mulheres à terra, assistência técnica, crédito, políticas sociais e direitos de cidadania. (Chico Daniel – Portal do...

EUA elogiam programas sociais brasileiros e inclusão feminina

A embaixadora-geral para Assuntos Globais da Mulher dos Estados Unidos, Melanne Verveer, encerrou sua viagem de três dias ao Brasil visitando a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), na capital federal, uma das primeiras a serem criadas no país (1987). Verveer, que conhece o país há 15 anos e também esteve no Recife, na última quinta-feira (17) elogiou os programas de transferência de renda do governo federal, como o Programa Bolsa Família, e as iniciativas para a inclusão da mulher. “Existe um grande compromisso do governo brasileiro. Um desafio que compartilhamos”, comentou a embaixadora antes de se referir à presidenta Dilma Rousseff. “Eu me identifico com as palavras da presidenta, que disse que, quando melhoram as condições das mulheres, melhoram as condições da sociedade”. Segundo a embaixadora, há “comprometimento” de lideranças políticas e espírito de inovação no Brasil. Para ela, a Deam, delegacia que visitou, “seria não só um modelo para o país, mas também para o mundo”. Apesar dos elogios, a titular da Deam, Mônica Ferreira, fez questão de esclarecer à embaixadora que ainda há dificuldades para as mulheres serem protegidas no Brasil. Segundo ela, muitas vítimas de violência não conseguem assistência de advogados; e ainda há homens e mulheres que não conhecem a Lei Maria da Penha, que há quase cinco anos criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O problema do desconhecimento da lei é associável a dois outros fenômenos verificados desde a sua sanção, e lembrados pela delegada ao conversar com a embaixadora Verveer: casos de mulheres que não conseguem registrar a ocorrência em delegacias não especializadas e decisões da Justiça que contrariam a lei. “Se não insistirmos nisso poderemos perder”, afirmou a delegada à embaixadora antes de detalhar aos jornalistas que acompanhavam a visita que espera maior atuação em favor da lei pelos “operadores do direito” [delegados, promotores, defensores públicos, juízes] e a compreensão de que a aplicação da lei tem que ser “firme”. “A lei é dura porque precisa ser dura”, disse ela, ao condenar o “atraso cultural” que naturaliza a agressão contra as mulheres. “Isso não pode acontecer mais.” A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher funciona na Entrequadra 204/205 Sul, na Asa Sul O atendimento é feito pelo telefone (61) 3442.4300. Também a Central de Atendimento à Mulher, ligada à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, recebe denúncias de agressões contra as mulheres pelo número 180. A Deam funciona 24 horas todos os dias da semana, com cerca de 60 policiais em esquema de plantão. Agência...

PIB brasileiro deve crescer 4,5% este ano, segundo Focus

A economia brasileira deve crescer 4,5% este ano, na avaliação de analistas do mercado financeiro consultados semanalmente pelo Banco Central (BC). Essa é a mesma projeção do boletim Focus divulgado na semana passada. Para 2012, também foi mantida a estimativa (4,5%) de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas no país. A expectativa para o crescimento da produção industrial, neste ano, caiu de 5% para 4,41% e segue em 5%, em 2012. A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi ajustada de 39,20% para 39,23%, em 2011, e de 38% para 37,87%, no próximo ano. A expectativa para a cotação do dólar ao final de 2011 caiu de R$ 1,72 para R$ 1,70. Para o fim de 2012, a projeção segue em R$ 1,80. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) foi ajustada de US$ 10,03 bilhões para US$ 11,45 bilhões, neste ano, e diminuiu de US$ 7,35 bilhões para US$ 7,10 bilhões, em 2012. Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) a estimativa foi alterada de US$ 67,49 bilhões para US$ 67,54 bilhões, em 2011, e de US$ 69,30 bilhões para US$ 70 bilhões, no próximo ano. A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) passou de US$ 40 bilhões para US$ 42 bilhões, neste ano, e de US$ 42,37 bilhões para US$ 42,69 bilhões, em...

Receita já tem estudos prontos para fazer reajustes na tabela do IRPF

A Receita Federal já tem estudos prontos para o reajuste da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. Os técnicos só aguardam a solicitação das áreas políticas do governo para encaminhar à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional proposição legislativa sobre o reajuste, informou ontem (21) o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. “Temos estudos e estamos prontos para fazer qualquer ajuste”, disse. O governo só deverá enviar a proposta de reajuste da tabela do Imposto de Renda ao Congresso Nacional depois da aprovação do salário mínimo de R$ 545 no Senado. O valor já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, afirmou que assim que o valor do mínimo for aprovado nas duas casas legislativas, a correção de 4,5% da tabela será enviada. Caso haja a correção, o secretário da Receita garantiu que o trabalhador poderá descontar o que as empresas recolheram a mais na declaração de 2012 (ano calendário 2011). “Não trará prejuízo aos contribuintes porque, no ajuste anual, eventuais recolhimentos a maior em função da tabela anterior serão ajustados e compensados”, garantiu Barreto. Segundo ele, não dá para retroagir e calcular tudo novamente por ser uma operação complexa. Sobre a desoneração da folha de pagamentos, uma antiga reivindicação dos empresários, Barreto afirmou que há estudos na Receita Federal, mas que ainda não há definição sobre a proposta. Mesmo com os estudos, Barreto alega que não será fácil fazer os cálculos para a implantação das desonerações nos diversos setores da economia brasileira. “O impacto é diferente nos vários setores da economia. Não há modelo simples nessa matéria. Não há cálculo matemático que mostre simplesmente você tira daqui e põe ali. E eles passam sobretudo por questões políticas.” Daniel Lima / Repórter da Agência...

Brasil se diz satisfeito com acordo do G20 sobre indicadores econômicos

Após tensos debates, sobretudo com a China, os ministros da Economia dos países do G20, reunidos em Paris neste sábado (19), conseguiram fechar um acordo sobre os indicadores que irão medir os desequilíbrios macroeconômicos entre os países. Os novos indicadores incluem a taxa de câmbio, elemento que o governo brasileiro brasileiro avalia como “muito positivo”. A China, que até os últimos instantes estava bloqueando as negociações, aceitou, contrariando as expectativas gerais, incluir a taxa de câmbio como um dos elementos que vão ser levados em conta para definir os déficits ou superávits excessivos dos países. O ministro brasileiro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o Brasil “saiu satisfeito com esse acordo” porque ele contemplou muitos aspectos importantes para o Brasil. “Nós chegamos a um acordo para colocar os vários indicadores que interessavam ao Brasil, particularmente. O principal para nós eram as contas externas e taxa de câmbio”, disse Mantega. “O Brasil está plenamente satisfeito porque [o acordo] aponta alguns desequilíbrios externos que indicam que existe guerra cambial, que existem países com o câmbio mais valorizado do que outro. Portanto, vai na direção que o Brasil gostaria”, disse o ministro. A posição brasileira no G20 a respeito da valorização do câmbio em alguns países se torna mais clara após o fechamento do acordo. Na última sexta-feira (18), após uma reunião com os ministros da Economia do Bric (Brasil, Rússia, Índia, e agora também a África do Sul), Mantega havia preferido não se estender sobre o tema da guerra cambial entre os Estados Unidos e a China. O ministro havia apenas dito que “não há um único responsável, mas um conjunto de responsáveis pela situação atual do desalinhamento das moedas”. A definição de uma lista de indicadores para as disparidades macroeconômicas entre os países era uma das grandes prioridades da França, que preside neste ano o grupo das maiores economias desenvolvidas e emergentes do planeta. A pressão do Bric conseguiu evitar que as reservas internacionais fossem incluída na lista de indicadores. A China, que tem as maiores reservas cambiais mundiais, e o Brasil se opunham a essa medida. “As reservas internacionais caíram”, disse laconicamente a ministra francesa da Economia, Christine Lagarde, em uma coletiva após a reunião, reconhecendo que “não foi algo fácil” obter o acordo neste sábado, conseguido nos últimos instantes do encontro. Os grandes emergentes saíram vitoriosos em alguns aspectos, mas também tiveram de ceder em alguns pontos: a balança de contas correntes, que inclui, além da balança de comércio de bens e serviços, também as remessas e transferências de capitais, acabou fazendo parte na lista final de indicadores. O ministro Mantega havia dito na véspera do anúncio sobre o fechamento do acordo que os países do Bric achavam...

Começa segunda etapa de inscrições para o ProUni

Começa hoje (21) e vai até quinta-feira (24) a segunda etapa de inscrições para as bolsas do primeiro semestre de 2011 do Programa Universidade para Todos (ProUni). São oferecidas bolsas de estudo integrais e parciais de 50% do valor da mensalidade. Os candidatos que se inscreveram na primeira etapa e não foram pré-selecionados, ou aqueles que foram pré-selecionados para cursos em que não houve formação de turma, poderão candidatar-se novamente às bolsas. Os estudantes que não se inscreveram na primeira etapa também terão nova oportunidade de inscrever-se. Os candidatos que foram pré-selecionados e conseguiram a bolsa na primeira etapa não poderão inscrever-se nesta etapa. Ao fazer sua inscrição, o estudante poderá escolher até três opções de curso e instituição. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site do programa (http://siteprouni.mec.gov.br/). Para inscrever-se, os candidatos deverão informar o número de inscrição e senha no Enem 2010 e o CPF. Agência...

Bolsa Família atinge meta de atendimento e beneficia 12,9 milhões de famílias

O Programa Bolsa Família alcançou a meta de atendimento definida em abril de 2009. São 12,9 milhões de famílias que podem sacar o benefício nos postos de pagamento da Caixa Econômica Federal até 28 de fevereiro. Os valores transferidos superam R$ 1,2 bilhão. A estimativa foi definida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) à época com base nos Mapas da Pobreza do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa foi a segunda meta estipulada para o programa desde a sua criação em outubro de 2003. A primeira meta previa a inclusão de 11,1 milhões de famílias e foi atingida em junho de 2006, com base nas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2004. Na época, o critério de entrada no programa era ter renda mensal por pessoa da família de até R$ 120,00. No início de 2009, o MDS optou por usar os Mapas da Pobreza como referência para a estimativa e também corrigiu o valor para atendimento pelo Bolsa Família, que passou a ser de R$ 140. Essa atualização obedeceu à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre abril de 2006 e dezembro de 2008. Esse valor é mantido até hoje. Com essas mudanças, o número de famílias atendido pelo programa passou de 11,1 milhões para 12,9 milhões. Meta alcançada neste mês. O objetivo é chegar a toda população pobre e estimular o acesso aos serviços de educação e saúde. Estudos mostram que o programa de transferência de renda do governo federal, que tem por objetivo combater a fome e a pobreza, ajuda também a reduzir a desigualdade. Outra contribuição importante do programa é o efeito na economia do País. Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que para cada R$ 1 investido no Bolsa Família, o Produto Interno Bruto (PIB) aumenta em R$ 1,44. Metade dos recursos é destinada à região Nordeste e os estados da Bahia, Pernambuco e São Paulo lideram em total de valores recebidos. A complementação de renda, com o pagamento do benefício, está aliada ao cumprimento de condições nas áreas de educação e saúde. Frequência escolar abaixo dos índices exigidos, falta de acompanhamento de pré-natal e criança sem vacinar podem levar ao bloqueio e ao cancelamento do benefício. A atualização cadastral permanente, ou pelo menos a cada dois anos, é outro compromisso da população atendida. Neste ano, 1,3 milhão de famílias precisam renovar seus dados. Tanto os gestores do Bolsa Família nos municípios quanto os beneficiários devem ficar atentos a esses três itens para evitar o cancelamento do programa. Toda família com renda mensal por integrante de até R$ 140 tem direito ao Bolsa Família. Quem ainda não recebe...