Câmara inicia debate e líder do PT defende fortalecimento dos partidos

A Câmara instala nesta terça-feira (1º) uma comissão especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas de mudanças no sistema político eleitoral, a chamada reforma política. A cerimônia de instalação está prevista para às 12h, no plenário Ulysses Guimarães. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou que a ideia é discutir os projetos em tramitação na Casa e outras propostas que surgirem no debate. "A partir daí, a comissão especial terá subsídios para formular um anteprojeto que possibilite uma ampla reforma política, mais próxima daquilo que a sociedade espera do Parlamento", disse Maia. O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), ressaltou que é preciso um esforço de todos para que a reforma política aconteça ainda este ano. "Temos que trabalhar para que a reforma política possa ser aprovada neste primeiro ano da nova legislatura. Vamos inaugurar o processo com a comissão especial e, a partir daí, nos debruçar para um trabalho dedicado à reforma política", disse Paulo Teixeira. O líder do PT destacou os pontos prioritários da reforma política defendidos pela bancada. "O PT considera que o sistema político hoje é muito personalista e enfraquece os partidos. Queremos uma reforma que fortaleça os partidos, que o voto seja em programas. Por isso, defendemos a transição do voto uninominal para o voto partidário", explicou Paulo Teixeira. Evidentemente, acrescentou o líder petista, "aqueles que temem o voto partidário é por temor à democracia interna dos partidos. Então, temos que ter uma reforma no sistema partidário que garanta a democracia interna dos partidos, a representatividade daqueles grupos políticos que devam ter garantida sua proporcionalidade na escolha dos candidatos", disse Paulo Teixeira. Outro aspecto destacado pelo líder do PT é o financiamento público de campanha. "Hoje, o sistema favorece muito a captura do poder econômico sobre o Parlamento. Isso, em relação ao financiamento privado, então queremos o financiamento público de campanha". Paulo Teixeira também ressaltou a necessidade de se fortalecer a fidelidade partidária. "Temos duas opções: botar fim às coligações ou, se uma coligação nascer numa eleição que ela prossiga por todo o mandato. O que não pode é terminar durante o mandato, porque cria uma irracionalidade no processo político", acrescentou. O líder do PT enfatizou ainda que a bancada também defende "uma participação maior de mulheres e negros nos Parlamentos". A comissão especial que será instalada será formada por 40 deputados e terá 180 dias para apresentar uma proposta. Site da Liderança do...

Reajuste do Piso deverá ser votado hoje em Plenário

Deve entrar hoje na pauta de votação dos deputados o PLC 005/2011 que reajusta o Piso Estadual de Salários. A expectativa é de que a matéria seja aprovada ainda nesta manhã na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e siga à tarde para apreciação em Plenário. A matéria já teve o parecer favorável dos deputados membros das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação. O PLC é fruto de um acordo entre entidades sindicais de trabalhadores e de empresários que, em janeiro, abonaram um documento prevendo que os pisos passarão de R$ 587,00 para R$ 630,00, de R$ 616,00 para R$ 660,00, de R$ 647,00 para R$ 695,00 e de R$ 679,00 para R$ 730,00. O projeto estabelece ainda que os efeitos dos reajustes serão retroativos a janeiro de 2011. Confira abaixo a tabela com os novos valores que deverão beneficiar direta e indiretamente mais de 1 milhão de catarinenses.    Nível do Piso Janeiro 2010 Reajuste janeiro 2011 1º R$ 587,00 R$ 630,00 2º R$ 616,00 R$ 660,00 3º R$ 647,00 R$ 695,00 4º R$ 679,00 R$...

Comemorações no Congresso Nacional serão hoje (1º)

Com as temáticas do empoderamento das mulheres, do combate à feminização da pobreza e pelo fim da violência contra as mulheres, o Congresso Nacional realiza nesta terça-feira (1º) sessão solene para comemorar o Dia Internacional da Mulher (8 de março). A solenidade, de acordo com a coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), marca um momento histórico para as mulheres brasileiras já que, pela primeira vez, uma mulher ocupa a presidência da República. A sessão será realizada às 10 h, no plenário do Senado. "Queremos mais, mas vamos celebrar este momento histórico que estamos vivendo, onde temos a honra de ter uma mulher ocupando o maior posto da República brasileira. Apesar desta importante conquista, queremos ressaltar a importância do empoderamento da mulher, não apenas na questão política, mas também econômica e culturalmente. A mulher precisa estar presente em qualquer situação da vida", defendeu Janete. A sessão de homenagens, que deveria ocorrer no dia 8 de março, foi antecipada em razão do feriado de Carnaval. De acordo com a petista, a solenidade também marca a abertura oficial de todas as atividades previstas para ocorrerem ao longo do mês de março. A programação prevê uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff. "Já encaminhamos a solicitação e estamos esperando ansiosas que a nossa presidenta nos receba. Queremos propor uma parceria entre o Congresso e o governo, no sentido de construir uma agenda capaz de superar as desigualdades de gêneros no país", explicou. Para a deputada Luci Choinack (PT-SC), a escolha do tema da feminização da pobreza como pano de fundo para a sessão solene é estratégica. Luci acredita que o assunto ganhará destaque no governo da presidenta Dilma, uma vez que ela colocou como meta a extinção da pobreza. "A pobreza e a miséria neste país tem cor e sexo. As mulheres, especialmente as negras, são as mais empobrecidas. Não podemos ter um país democrático onde as mulheres continuam submissas, sem moradia digna, sem emprego e sem suporte para se qualificar", disse. Durante a sessão, será entregue o Diploma Mulher Cidadã Bertha Lutz. Trata-se de uma homenagem prestada pelo Senado a brasileiras com relevantes serviços prestados ao país na defesa dos direitos femininos e em questões de gênero. As cinco vencedoras do prêmio de 2011 – entre as 14 indicadas – são Maria Liége, Chloris Casagrande, Maria José Silva, Maria Ruth Barreto e Carmem Helena Foro. Nascida em 2 de agosto de 1894, Bertha Maria Júlia Lutz foi uma das principais responsáveis pela aprovação da legislação que deu às brasileiras o direito de votar e ser votadas. Coordenação No dia 14 serão encerradas as inscrições para a disputa da vaga de coordenadora geral da bancada feminina. Nesta mesma...

Governo adia prazo para setembro

O Ministério do Trabalho prorrogou para 1º de setembro o prazo para que as empresas regularizem o ponto eletrônico. A medida passaria a valer a partir de hoje. Publicada no Diário Oficial de ontem, a portaria traz outra mudança: a empresa que já tem um sistema eletrônico não precisa trocar seu equipamento, desde que ele cumpra as exigências do governo. O equipamento de registro deve estar no local de trabalho, o sistema deve permitir a identificação do empregador e empregado, possibilitar que o funcionário tenha acesso aos seus dados e que possa imprimir os registros de entrada e saída. Os sistemas eletrônicos não devem admitir restrições à marcação do ponto, marcação automática, exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada, alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado. A adoção de um “sistema alternativo” deve ser previamente autorizada por convenção ou acordo coletivo de trabalho. O primeiro adiamento da regulamentação do ponto eletrônico ocorreu em agosto do ano passado. Na época, o ministério justificou a transferência da data com a falta de equipamentos no mercado....

Exposição sobre a Lei Maria da Penha marca comemoração de 8 de março

O Centro de Documentação e Informação e o Museu da Câmara promovem nesta semana exposição sobre os 5 anos da Lei Maria da Penha Lei 11.340/06, que triplicou a pena para agressões domésticas, permitiu que agressores sejam presos em flagrante, acabou com as penas pecuniárias (aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas) e trouxe uma série de medidas para proteger a mulher agredida, como a determinação da saída do agressor de casa. A Lei Maria da Penha recebeu esse nome em homenagem à Maria da Penha Fernandes, mulher que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido. (11.340/06). A mostra contará com fotos, textos, vídeos e documentos que vão descrever o histórico das conquistas das mulheres no Brasil e o que está sendo feito desde a promulgação da lei, além de apresentar exemplos de casos de violência doméstica. A exposição, que será instalada no corredor de acesso ao plenário Ulysses Guimarães, integra a programação da Câmara para as comemorações do Dia Internacional da Mulher (8 de março). O chefe do Museu da Câmara, Casimiro Neto, explica que a mostra deste ano é a 11ª realizada pelo órgão em homenagem às mulheres. "O projeto foi uma iniciativa do Museu que, em 2002, em parceria com a Bancada Feminina, realizou a primeira montagem. Desde então, faz parte da agenda anual do Museu. A cada período, discutimos e avaliamos qual tema será". Ele assinala que a violência contra a mulher é um problema cuja solução está vinculada também a uma mudança de valores culturais. A exposição é, portanto, uma forma de ajudar a sociedade a compreender o problema. A abertura está marcada para esta terça-feira, às 10 horas. A exposição ficará aberta ao público até o dia 31 de março. Agência...

Fundação Perseu Abramo lança 5º volume de coleção sobre governo Lula

Organizado por Juarez Guimarães, novo título da coleção traça um panorama de políticas públicas no Governo Lula. O quinto volume da coleção propõe o registro das mudanças ocorridas no cenário das políticas sociais e inclusivas nas áreas de Educação, Cultura, Ciência & Tecnologia, Esportes e Juventude. A obra é resultado de uma parceria entre a Editora da Fundação Perseu Abramo, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) e a Fundação Friedrich Ebert (FES). Sob o olhar e a reflexão de ministros, altos dirigentes do governo federal, intelectuais e lideranças sociais vinculadas ao PT (Partidos dos Trabalhadores), durante os oito anos de Governo Lula, o quinto volume da coleção "2003-2010 O Brasil em Transformação" propõe o registro das mudanças ocorridas no cenário das políticas sociais e inclusivas nas áreas de Educação, Cultura, Ciência & Tecnologia, Esportes e Juventude. Mantendo o conceito inicial dos quatro volumes antecessores, com avaliações, gravadas em áudio e depois adaptadas à linguagem escrita por um organizador de cada livro, o quinto título "A criação de um novo futuro na Educação, Cultura, Ciência & Tecnologia, Esportes e Juventude" é o ponto de partida para o debate e a discussão acerca de novas portas para a inclusão social, teoria exposta pelos organizadores do volume Juarez Rocha Guimarães e Natália Guimarães Duarte Sátyro. Segundo os organizadores desta edição, durante os dois mandatos de Luiz Inácio "Lula" da Silva, popularizou-se na mídia, apenas o discurso e a imagem de políticas sociais voltadas para setores como distribuição de renda, planejamento familiar e geração de empregos. Apoiado em falas e o resultado de projetos, cada capítulo detalha a importância dos investimentos, do debate, e do processo de entendimento do Estado e da população, em áreas voltadas para o desenvolvimento artístico, intelectual, ético e esportivo, integrando assim, uma postura de diversidade. Dividido em cinco áreas, "A concepção sistêmica da nova política educacional", assinado pelo ministro da Educação Fernando Haddah é o texto que abre a primeira parte do livro. Reflexões sobre "As novas políticas educacionais da inclusão e da diversidade social", por Francisco Chagas; "A construção de uma política pública nacional e integrada para a educação", de autoria de André Lázaro; "Os avanços da educação e seus desafios atuais" (Paulo Corbucci), e o texto de Selma Rocha intitulado de "A superação das políticas neoliberais na educação do Brasil", compõem a conjuntura da primeira parte de artigos, dedicados à Educação. Em Ciência & Tecnologia, dois artigos sobre "A construção de um Sistema de Inovação Industrial" e "Ciência & Tecnologia em um novo projeto de nação: diretrizes, metas e desafios", assinados respectivamente por Luiz Antonio Elias e Newton Lima. Pasta de destaque durante o governo, as pautas sobre cultura e políticas culturais, ganham o...

Recursos para universidades dobram em oito anos

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, semana passada, dados sobre o orçamento do Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais (Reuni) nos últimos anos, mostrando que, entre 2003 e 2011, o montante de recursos do programa mais do que dobrou de valor. Segundo o órgão, em 2003, o conjunto das universidades federais recebeu um orçamento total de 9,6 bilhões, enquanto em 2011, de acordo com a previsão orçamentária, serão 23,6 bilhões para as 59 universidades federais em funcionamento. Com recursos do Reuni, foram criadas 14 novas universidades federais, 126 novos campi universitários e o número de municípios atendidos passou de 114 em 2003 para 230 em 2011. O MEC também comemora a ampliação nos números de vagas e matrículas. O total de matrículas nos cursos de graduação presenciais nas universidades federais passou de 527,7 mil em 2003 para 696,7 mil em 2009. Já a oferta de vagas, que em 2003 era de 109,2 mil chegou a 187 mil em 2010 e a projeção é de que chegue a 243,5 mil até 2012. Segundo o MEC, os dados são do Censo da Educação Superior. Para atender a demanda de ingresso dos novos alunos, foram contratados professores e técnicos administrativos. Atualmente, as 59 universidades federais possuem um total 69 mil docentes e 105 mil técnicos administrativos. Os recursos para assistência estudantil também aumentaram. Foram R$ 125 milhões em 2008, primeiro ano do programa, e a previsão para este ano é de R$ 395 milhões. Esse orçamento é repassado as universidades federais por meio do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), a partir do qual as universidades promovem ações voltadas de assistência, como moradia, alimentação, transporte, e programas de auxílio. Ministério da...

Lei de Valorização do salário mínimo garante estabilidade e segurança, afirma Dilma

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (28) que o governo quer continuar com a política de valorização do salário mínimo para que a roda da economia gire com vigor. Ao comentar a definição de regras para o reajuste, ela avaliou que o momento é importante para o trabalhador porque a lei traz segurança e estabilidade. “Com ela, todos sabem de antemão quais são as regras e os critérios de aumento do salário mínimo, daqui até 2015”, disse, em seu programa semanal Café com a Presidenta. O reajuste do salário mínimo, definido em R$ 545, entra em vigor amanhã (1º). Dilma lembrou que a Lei de Valorização do Salário Mínimo consolida um acordo fechado pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais em 2007. “O salário mínimo tem que ter um ganho real, uma valorização. E este aumento real deve acompanhar o crescimento da economia”, explicou. A presidenta destacou que caso a economia brasileira não cresça ou registre queda, o cálculo do reajuste vai considerar que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) será nulo e não haverá desconto no salário mínimo. A estimativa para 2016, segundo Dilma, é que o reajuste seja de cerca de 13% em razão de um crescimento de 7% acima da inflação no ano passado, totalizando um mínimo de R$...

Caixa prorroga para junho exigência de asfaltamento no Minha Casa, Minha Vida

A Caixa Econômica Federal anunciou na sexta-feira (25), a prorrogação para junho, da exigência de pavimentação para os imóveis na área urbana construídos por particulares, ou seja, sem que a produção tenha sido financiada pela Caixa, mas que se enquadram no Minha Casa, Minha Vida, para a venda. Para valerem as novas regras, até o prazo, 30/06, a obra precisa estar finalizada, com Habite-se e com o cliente [comprador] já avaliado pela Caixa. No entanto, a Caixa ressalta que neste período estará avaliando todo esse processo e que novas mudanças podem ocorrer. O pedido na Caixa foi feito pelo deputado federal André Vargas (PT/PR), que comemorou a decisão, já que a medida trazia muita dificuldade para os construtores e para os municípios de médio e pequeno porte por conta da infraestrutura para pavimentar todos os bairros das cidades. “Como relator do Minha Casa, Minha Vida 2, muitas pessoas nos procuraram para que tentássemos reverter a medida. Fizemos gestões junto à Caixa e conseguimos a prorrogação para 30/06. Já é um primeiro passo, mas os construtores precisam ficar atentos com este novo prazo”, reforça. Vale lembrar que os imóveis que são totalmente financiados pela Caixa já têm de cumprir esta exigência. André Vargas afirma ainda que está estudando a Medida Provisória 514/10, do Minha casa, Minha Vida e avaliando as exigências da Caixa. “Queremos que o programa atenda as famílias que mais precisam, já que é este o seu objetivo, e que lhes garantam também uma boa estrutura. Também queremos que o segmento da construção continue aquecido, pois ele foi um dos principais responsáveis pelo alto índice de emprego e pelo Brasil ter passado ileso diante da crise mundial. Vargas ressaltou que continuará acompanhando o desenrolar das novas medidas para que ninguém seja prejudicado, mas comemora o...