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Vicentinho dá parecer favorável à PEC que reduz jornada de trabalho

17/06/2009
O deputado federal Vicentinho (PT-SP), ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da CUT, apresentou e leu nesta terça-feira (16) seu parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95), que reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução de salário. A proposta também prevê aumento no valor da hora extra de trabalho dos atuais 50 % para 75 %. O parecer foi apresentado na comissão especial que analisa o mérito da PEC. Como houve pedido de vista coletivo, a votação final da matéria ficou para o dia 30 deste mês, a partir das 14h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Se o parecer for aprovado pela comissão especial, será levado à discussão e votação no plenário da Câmara, em dois turnos. Para aprovação da proposta serão necessários no mínimo de 308 votos favoráveis, nos dois turnos de votação. Aprovada pela Câmara, a PEC será encaminhada à discussão e votação, também em dois turnos, pelo Senado Federal. Impacto reduzido – No texto apresentado hoje, Vicentinho destacou que a redução da jornada terá pouco impacto nas empresas, pois a média da duração do trabalho no País já é inferior às 44 horas previstas na Constituição – no setor automotivo é de 40 horas, valor fixado em convenção coletiva. "O novo patamar é razoável e pode ser rapidamente absorvido pelo mercado", disse. Segundo ele, os ganhos de produtividade da economia é que vão permitir a diluição do impacto da redução da jornada para as empresas. O deputado citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que mostram que a carga de 40 horas semanais, seguida da manutenção do patamar salarial, vai significar um crescimento de apenas 1,99% no custo da produção. Mais saúde – Do lado do trabalhador, porém, a mudança, segundo o relator, vai significar melhor qualidade de vida e redução dos acidentes de trabalho. Vicentinho disse que o avanço da tecnologia e as mudanças no processo produtivo precisam ser revertidos em redução da carga de trabalho. A PEC determina também que o pagamento das horas extras deve ter um acréscimo de 75% sobre o valor da hora normal. O objetivo dessa medida, como explicou o relator, é incentivar as empresas a trocar a hora extra por mais contratações. "A elevação do custo da hora extraordinária desestimula o seu uso habitual por parte das empresas", afirmou. Outros países – Até a Constituição de 1988, a jornada de trabalho no Brasil era de 48 horas, valor fixado ainda nos anos 30. Com o ressurgimento do movimento sindical nos anos 70, houve uma mobilização para a redução desse valor. Em 1985, por exemplo, o Sindicato dos Metalúrgicos de São...
Sindicalistas podem ajudar a encontrar saídas para a crise, afirma Lula
16/06/2009
Genebra (Suíça) – Ao participar de encontro de líderes na 98ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira que o momento atual de crise financeira é “delicado”, mas também “muito precioso”. Lula disse que o mundo precisa de novas alternativas para reduzir os reflexos da instabilidade econômica. “É preciso aprender em vez de chorar e refletir em vez de xingar.” O presidente falou que os representantes dos trabalhadores podem contribuir na busca de saídas para a crise financeira internacional. “Temos que aproveitar o momento. Não é esquecer a crise, mas, a partir dela, descobrir o que podemos fazer de novo. A presença de vocês dá força para produzir temas”, disse. Lula reafirmou que a crise pode ser uma oportunidade para que muitos países melhorem seu desempenho e acrescentou que é “mais seguro fazer as coisas quando mais gente está de acordo”. “Quando um trabalhador está bem, ele acha que não precisa se sindicalizar, mas é exatamente neste momento que temos que pressionar os governos.” Lula criticou a atuação de bancos internacionais que, segundo ele, eram “especialistas” em medir os riscos de países pobres no período que antecedeu a crise. “Eles não pararam para medir seu próprio risco e quebraram. Durante o encontro, o presidente cobrou de empresários, governos e trabalhadores “atitude mais dura" para conter os reflexos negativos da crise. Por: Paula Laboissière...
Brasil vai comprar bônus do FMI no valor de US$ 10 bilhões
15/06/2009
Brasília – O Brasil emprestará US$ 10 bilhões ao Fundo Monetário Internacional (FMI). É a primeira vez que isso ocorre, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O financiamento será feito através da aquisição do bônus do FMI. Os títulos estão sendo preparados e serão expressos em Direito Especial de Saque (DES), uma espécie de moeda do Fundo. “Assim que o fundo terminar de produzir esses bônus, estaremos fazendo esse aporte de US$ 10 bilhões. Na verdade, é uma aplicação que o Brasil está fazendo de suas reservas e dando uma disponibilidade financeira para o FMI”, disse Guido Mantega, ao fazer o anúncio da operação. O governo brasileiro tem atualmente US$ 204 bilhões nas reservas internacionais do país. O ministro disse ainda que os recursos poderão ajudar os países emergentes, principalmente, aqueles em desenvolvimento que hoje têm escassez de capital por causa da crise financeira mundial. Ele enfatizou que, diante de uma crise de grande “envergadura”, o Brasil está em condições mais sólidas para emprestar recursos ao Fundo Monetário. “No passado, era ao contrário: o Fundo emprestava ao Brasil, que nos socorria quando o país era menos sólido. Hoje, o Brasil alcançou essa solidez e acumulou as reservas suficientes para poder ajudar a comunidade internacional, principalmente os países os que estão em dificuldade.”, afirmou. Segundo ele, as condições que permitiram ao país emprestar recursos ao Fundo são o fluxo positivo recursos internacionais para o Brasil e o aumento das reservas internacionais brasileiras. O ministro esclareceu ainda que os recursos permanecerão nas reservas, mesmo com a compra dos títulos do Fundo. Na operação, o Brasil adquire os US$ 10 bilhões em títulos e se quiser poderá utilizá-los em operações com o próprio Fundo. “É um segundo passo importante que o Brasil tem dado no sentido de tornar o Brasil credor do Fundo e não devedor como no passado”, afirmou. Em abril deste ano, o FMI convidou o Brasil a fazer parte dos países credores da organização multilateral, tendo o governo brasileiro aceito a proposta. Segundo Mantega durante reunião do G-20, em Londres, ficou combinado que os países mais fortes, os que possuem recursos disponíveis dessem aporte de forma que o Fundo Monetário obtivesse mais US$ 500 bilhões para poder ajudar os países em dificuldade. “Esses aportes são importantes porque ajudam a encurtar a crise financeira internacional. Ajudem os países que têm hoje dificuldade a voltar para o comércio internacional e as transações internacionais, pois os países, com a crise, deixaram de importar e de participar do comércio internacional e dos investimentos por falta de recurso."     Daniel Lima Repórter da Agência Brasil...

Blog Fatos e Dados: Petrobrás põe em xeque o jornalismo marrom

10/06/2009
O blog Fatos e Dados, lançado recentemente pela Petrobrás, é o melhor fato novo na área de comunicação dos últimos tempos. Vai virar case, como dizem os marqueteiros. Vai tornar-se exemplo e ser copiado. Idéia simples e extremamente eficaz. Sob fogo cerrado do PSDB e do DEMo, e com a imprensa a vasculhar possíveis problemas de administração, a empresa decidiu publicar num blog as perguntas que os jornalistas enviam por escrito e as respostas que a empresa dá a essas mesmas perguntas, na íntegra. Com isso, a Petrobrás se antecipa a uma prática comum da grande imprensa, e a atrapalha. Quem milita nos movimentos sociais e tem a tarefa de atender essa mídia sabe muito bem o que é prestar informações em longas entrevistas e, no dia seguinte, ver tudo o que falou reduzido a uma ou duas frases, fora de contexto, em reportagens depreciativas que ignoram os dados apresentados. O blog Fatos e Dados coloca essa prática em xeque, dá uma trucada no esquema dos jornalões, das rádios e das TVs, que elaboram primeiro o título de suas matérias e depois saem a campo para colher entrevistas que confirmem a tese que já estava pronta. Declarações e dados objetivos que contrariem a tese são descartados por jornalistas e editores. A Associação Nacional de Jornais (ANJ), sindicato que reúne os barões da imprensa, reclamou. Em nota, acusou a Petrobrás de tentar “intimidar jornalistas”. Classificou a iniciativa de “canhestra”. Canhestra, definitivamente, não é, basta notar o barulho que está causando. Para maior desespero da imprensa marrom, advogados especialistas em comunicação dizem que a ferramenta criada pela Petrobrás não fere nenhum princípio legal. Em ocasiões recentes, a CUT fez algo semelhante com uma revista e dois jornais. Ao notar que as publicações queriam fazer matérias desonestas sobre a Central, e que desprezariam todo e qualquer dado que apresentássemos, decidimos exigir o envio das perguntas por escrito e a garantia que as respostas fossem publicadas na íntegra. Escrevemos cartas com essas exigências, registramos em cartório e as entregamos nas mãos da direção de redação, com protocolo. As publicações recuaram e as “reportagens” foram abortadas. Se as intenções desses veículos fossem justas, o que haveria a temer? A CUT também tem por hábito publicar em sua página da internet a íntegra de cartas e respostas enviadas às redações, para que se possa compará-las ao que saiu nos jornais. Mas a Petrobrás, ao fazer disso uma prática diária, deu início a uma tática de enfrentamento de crise muito interessante. Dizer que esse tipo de iniciativa fere a liberdade de imprensa é uma bobagem, uma mentira. Uma cômica contradição fica exposta quando os jornais dizem isso: por que o blog não poderia ter liberdade de expressão?...

Números do PIB mostram acertos no enfrentamento da crise

10/06/2009
A série de medidas adotadas pelo governo Lula para enfrentar os efeitos da crise econômica internacional no país – como redução de impostos, aumento do salário mínimo, queda nos juros e ampliação dos programas sociais – fizeram com que o consumo das famílias voltasse a subir e frearam a redução do PIB no primeiro trimestre deste ano, que caiu 0,8%. A previsão dos analistas era de que a queda ficaria entre 1,8% e 3,8%.   Para a líder do Governo no Congresso senadora Ideli Salvatti a divulgação, pelo IBGE, de que o PIB teve redução "traduz o que vem acontecendo na vida real das pessoas". Ideli lembra que no final do ano passado a queda do PIB chegou a 3,8%, por conta da crise. Agora é hora, afirma, de ver "se tudo isso deu o resultado esperado, que é fazer com que o Brasil tenha condição de enfrentar esta crise e sair mais rapidamente dela".   Ideli ressalta que o efeito na população é de confiança nas ações do governo segundo aponta a quarta pesquisa de opinião pública consecutiva (CNI/Ibope – Vox Populi – CNT/Sensus – Datafolha). A parlamentar refere-se ao fato de que 69% dos entrevistados apontaram que o governo brasileiro está tomando as medidas adequadas para enfrentar a crise.     Redução da pobreza – O senador Tião Viana (PT-AC) salientou ainda o que considera uma característica muito importante do governo Lula. "Estamos tirando gente da pobreza em plena crise", afirmou. "Os indicadores sociais apontam menos 316 mil pessoas pobres no país, ou seja, uma ascensão para uma escala de consumo", comemorou o parlamentar....

Bola pra frente!

09/06/2009
Time que leva um gol e desanima pode levar mais. Se os jogadores reclamam uns dos outros, aumentam as chances de derrota. Não vejo Santa Catarina com essas características. Somos um time de muito trabalho e superação. A Copa de 2014 não veio para Florianópolis como todos queríamos. Houve erros e acertos, mas e agora? Vamos recuar? Ou vamos fazer valer nosso espírito de buscar oportunidades onde elas estiverem?   O turista que vem para a Copa não ficará só nas sedes dos jogos. Precisamos fazer chegar a ele nossos atrativos, que são muitos: temos o maior parque temático da América Latina; temos serra, turismo rural, águas termais, cânion, ótima gastronomia, excelentes festas, diversidade cultural e as belezas do litoral, que não se vão com o frio. É preciso pensar já em novos eventos, especialmente para esse público. Nosso desafio requer criatividade, planejamento, organização e divulgação.   Lembra da Copa de 2006, na Alemanha? Pois lá a Fifa inaugurou as chamadas "Fan Fest", com telões não apenas para o público local, mas para turistas sem ingresso para os jogos. Foram mais de 18 milhões de pessoas que assistiram às partidas, seis vezes mais do que as que estiveram nos estádios. Santa Catarina tem todas as condições de realizar as melhores "Fan Fests", que podem ser combinadas com atrações de nossas culturas locais, tão valorizadas pelo turista estrangeiro.   Devemos tentar trazer para cá seleções para treinamento e o sorteio das chaves, que é um dos principais eventos da Copa, com ampla cobertura internacional. Mas as oportunidades não param por aí. Como dizem os jogadores, é hora de erguer a cabeça. E bola pra frente!       (Artigo publicado no Diário Catarinense em 06/06/09)   Autor: Ideli Salvatti – Senadora...

A pretensão da grande mídia não tem limites

09/06/2009
Só faltava essa: a pretensão da grande mídia não tem limites. Ela é capaz de tudo para manter o monopólio que exerce de fato. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) fez uma nota para repudiar – isso mesmo! – a iniciativa da PETROBRAS de divulgar todas as informações pedidas pelos jornalistas e jornais a respeito da empresa no seu blog http://petrobrasfatosedados.wordpress.com/. Como sabemos, e já conhecemos fartamente, o método do jornalismo de escândalo – uma deformação do jornalismo investigativo, é publicar uma reportagem como denúncia e a partir dela iniciar um processo de investigação seja por CPIs, seja pelo Ministério Público. A forma é essa e o instrumento a denúncia bombástica, com chamada de 1ª página. Ao adiantar as informações a PETROBRAS tira da mídia uma arma que tem sido usada quando interessa a seus aliados e apenas contra o governo Lula e o PT. Nunca contra a oposição. Denúncia contra tucano desaparece rapidinho da mídia É só ver como as denúncias contra os tucanos ex-governador Geraldo Alckmin, governador-presidenciável José Serra, e contra o PSDB de São Paulo, em geral, desaparecem da imprensa. A internet e os blogs dão a todos os cidadãos e cidadãs, e às empresas, essa oportunidade democrática de dar informações, divulgarem a sua versão dos fatos com dados e elementos para a cidadania julgar. Democratizam a informação, possibilitam o exercício da liberdade de expressão. A tentativa da imprensa e da ANJ de censurar a PETROBRAS é um ato de violência e uma ilegalidade flagrante. A Associação, na verdade, derrama lágrimas de crocodilo ao dizer que ao divulgar os pedidos da imprensa a PETROBRAS intimida os jornais e os jornalistas. A questão é outra: com o blog da estatal os veículos e seus profissionais perdem um instrumento de luta política. É incontestável que com o blog criado pela PETROBRAS, com a máxima transparência e mais informações quem ganha é a democracia. O medo da grande imprensa e de seus aliados da oposição então é outro: é o da concorrência dos blogs, da internet, da democratização da mídia.   Autor: José Dirceu, advogado, ex-ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República e ex-presidente do...

Acontece hoje palestra sobre Previdencia Social em Tubarão

09/06/2009
  Nos últimos anos os benefícios previdenciários sofreram várias mudanças nos critérios de concessão e de cálculo, cujos reflexos foram negativos para os trabalhadores. Tem sido comum o trabalhador, por falta de conhecimento das novas regras, requerer um benefício que lhe é desvantajoso. Por isso os Sindicatos estão promovendo este evento que tem como objetivo esclarecer dúvidas e, principalmente, orientar os trabalhadores sobre questões relacionadas aos benefícios do INSS, tais como: a) a importância dos benefícios previdenciários na vida das pessoas; b) as espécies de aposentadorias e a forma de cálculo de cada uma delas; c) os benefícios que incidem e os que não incidem o fator previdenciário; d) como o fator previdenciário reflete no valor dos benefícios; e) quem tem direito ao tempo de serviço rural; f) polêmicas em torno do tempo de serviço especial; g) esclarecimentos sobre o Projeto de Lei do Senador Paulo Paim que prevê a extinção do fator previdenciário. Evento: Palestra sobre Previdência Social – INSS Data: Hoje 09/06 (terça-feira) às19h Local: Sindicato dos Comerciários (Rua Lauro Muller, 80, 3º andar, Centro – Tubarão / altos da Joalheria Alcidino no Calçadão) Palestrante: Advogado Matusalém dos Santos – Especialista em Previdência Social, com artigo publicado na Revista de Previdência Social da editora LTR e Palestrante na Audiência Pública sobre o fator previdenciário realizada pela Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados em Brasília/DF Promoção: Sindicato dos Comerciários, Sindicato dos Ferroviários, Sindicato dos Vigilantes, Sintresc, Sintcom, Sintremut e Associação dos...
Dia mundial contra o trabalho infantil
09/06/2009
5 milhões de brasileirinhos/as trabalham e assumem responsabilidades e riscos como adultos. Destes cerca de 2,7 milhões estão fora da escola. São crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que deixam de estudar para trabalhar e contribuir com o sustento familiar. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a melhor maneira de combater o problema é investir em educação, tanto que em 2008 a entidade apresentou a campanha “Educação: a resposta certa contra o trabalho infantil”. A CUT e a Contracs estão engajadas no esforço mundial pela erradicação do trabalho infantil. Os objetivos do movimento contra o trabalho infantil são: • Educação para todas as crianças pelo menos até à idade mínima de ingresso no mercado de trabalho; • Políticas de educação contra o trabalho infantil com a disponibilização de formação e educação de qualidade; • Políticas de educação destinadas a alcançar as pessoas normalmente excluídas; • Educação para sensibilizar para a necessidade de combater o trabalho infantil; • Educação para crianças e trabalho digno para adultos.   Trabalho Infantil Doméstico   A estimativa é de que mais de 500 mil crianças, com idade entre 5 e 16 anos, estão no trabalho doméstico. As meninas são maioria – 90% dos casos, com maior incidência de negras ou pardas. O trabalho infantil doméstico de crianças e adolescentes, menores de 16 anos, é aquele realizado no domicílio de terceiros, remunerado ou não, e consiste, em geral, em fazer faxina, lavar e passar roupas, cozinhar e cuidar dos filhos dos donos da casa.   Nova legislação proíbe trabalho de menor de 18 anos como doméstica O trabalho doméstico está proibido no Brasil para menores de 18 anos, desde o dia 12 de junho de 2008, quando entrou em vigor o decreto nº 6.481, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes do decreto, era legal a contratação – desde que registrada em carteira – de maiores de 16 anos e menores de 18 para exercer serviços domésticos. Clique aqui e acesse o decreto na íntegra com a lista das piores formas de trabalho infantil.  ...
“WEG lucra” às custas dos trabalhadores
08/06/2009
A WEG de Jaraguá do Sul volta a pressionar os trabalhadores para manter suas margens de lucros às custas do empobrecimento daqueles a quem define como “colaboradores”. Negociação semelhante aconteceu no final de março, quando reduziu a jornada em 24% mediante a redução salarial de 20%, alegando a crise internacional. A farsa da WEG, no entanto, foi desmascarada mediante a divulgação dos lucros da empresa nos primeiros três meses de 2009, quando o Diário Catarinense do dia 28 de abril, na página “Economia”, publicou lucro líquido de R$ 122,2 milhões, com um faturamento 15,6% maior que o obtido no mesmo período de 2008. Faturamento este garantido pelo aumento das vendas não somente no mercado interno, que foi de 6,5%, mas também com o aumento de 4% nas exportações. Voltar a alegar que a negociação se faz necessária por conta da crise internacional e que a redução do IPI sobre as máquinas de lavar roupa (a WEG produz motores para esse segmento) não foi suficiente para atenuar os efeitos da crise, é uma farsa dos empregadores para reduzir os atuais salários e inibir o processo de negociação coletiva anual. A CUT é contra qualquer redução salarial por entender que a média salarial dos trabalhadores já é muito abaixo da renda média per capita catarinense (R$ 14.222,00 – PNAD 2007) e muito aquém do que deveria ser caso a Constituição Federal fosse cumprida. É contra também, por entender que se algum setor de uma empresa do porte da WEG – e estamos falando da WEG Motores (não de uma microempresa de fundo de quintal), com inúmeras filiais no Brasil e no mundo, 21.877 funcionários e faturamento de 5,5 bilhões de reais (2008) – apresente dificuldades, estas deveriam ser compensadas pelo conjunto da empresa, que demonstra estar muito bem. Para a CUT, as novas tecnologias empregadas no setor produtivo têm resultado, dia após dia, em mais produtividade, competitividade e lucro, sem nenhum benefício para os trabalhadores, que também poderiam ser beneficiados com a redução de jornada de trabalho sem redução de salários. A CUT, portanto, repudia toda e qualquer iniciativa de negociação que tenha por objetivo a redução salarial. Florianópolis, 04 de junho de 2009.   Direção Estadual da CUT SC....

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