O sentido real da campanha contra o diploma

Sob a alegação de que o jornalismo é uma atividade diferenciada e vinculada à liberdade de expressão e informação, garantida pela Carta Magna do país, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou por oito votos a um a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. A decisão de acabar com a obrigatoriedade – estabelecida por um decreto-lei de 1969 – teve como um de seus principais argumentos a tese de que ela foi instituída para controlar a imprensa e excluir da mídia os intelectuais e articulistas. A premissa é errada: é evidente que a lei de exigência do diploma não impedia ninguém de escrever nos jornais, publicar, ou de ser comentarista político, econômico, esportivo, do que quisesse. Mas o fim da obrigatoriedade e esse principal argumento invocado para a deliberação foram suficientes para a mídia comemorar festivamente e à exaustão. Os jornais hoje superdimensionam a importância do assunto, dão páginas e páginas e o Jornal da Globo na noite de ontem, fato raro em sua história, concedeu um segmento inteiro ao fato. A euforia do patronato – Nele era visível a euforia dos representantes, entre outros, da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) já que o patronato da mídia sempre foi contra a exigência do diploma e contra ele promoveu inúmeras campanhas nos 40 anos de vigência da lei. A comemoração pelo patronato é um indício de que veem no fim da exigência do diploma a fragilização da regulamentação da profissão, como o respeito ao piso salarial da categoria, à jornada de trabalho e às demais condições trabalhistas de exercício profissional. Trata-se de um falso condicionamento. Na maioria dos países que não exigem diploma de curso superior específico de Jornalismo para o exercício da profissão, há farta regulamentação da profissão, não só do ponto de vista das condições de trabalho e remuneração, mas da independência do trabalho intelectual como o direito de consciência. A mídia precisa se democratizar – Comemorar o fim da obrigatoriedade do diploma (nota acima), principalmente com esse enfoque de que sua extinção restabelece a liberdade de expressão e informação, é uma falsa questão. O importante a ressaltar (e peço a reflexão de todos neste sentido), e essa é a questão de fundo desse assunto, é que esse debate é muito mais amplo. Mas tenho de registrar que a decisão do STF democratiza o acesso à profissão, especialmente num mundo onde, com a internet, mais e mais pessoas estão se transformando em autores de seus próprios blogs e noticiários. Também garante a existência da imprensa comunitária que, em algumas cidades do país, vinha sendo cerceada pelo corporativismo das entidades de defesa dos jornalistas. Democratização...

Petrobras democratiza a comunicação

Depois de décadas sofrendo ataques violentos vindo de grupos que nunca engoliram a sua existência, a Petrobras resolveu tomar uma atitude preventiva, de defesa. Daí a surpresa e a grandiosidade do ato de criação do blog Fatos e Dados, um marco na história da comunicação social. O blog Fatos e Dados colocado no ar pela Petrobras é um marco na história da comunicação social. A partir de agora a relação entre as fontes e os veículos de informação muda de patamar, tornando-se mais equilibrada. Até então a fonte, detentora da titularidade da informação, abria mão desse poder transferindo-o de forma integral para a mídia. E esta fazia do conteúdo informativo o que bem entendia. Daqui para frente isso não irá mais acontecer. Precavida, a fonte se antecipa ao veículo tornando públicas as informações prestadas. Estreita-se dessa forma a margem de manipulação. E quem ganha é o público, na medida em que as informações tornam-se mais confiáveis. Ou pelos menos "checáveis". Nesse sentido a ação comunicativa da Petrobras vai muito além dos seus resultados imediatos. Ela se insere no processo de construção de uma ordem informativa mais democrática e equilibrada que teve um dos seus pontos altos ao final dos anos 1970 quando a UNESCO deu por concluída a tarefa de propor a criação de uma nova ordem mundial da informação e da comunicação. O resultado desse trabalho, realizado por uma comissão presidida pelo irlandês Sean Mac Bride e que contou com a participação, entre outros, do colombiano Gabriel Garcia Marquez, está no livro "Um mundo e muitas vozes", publicado pela Fundação Getúlio Vargas. Propunha-se, naquele momento, a busca do equilíbrio dos fluxos informativos entre os hemisférios Norte e Sul e apontava-se para a necessidade de estimular a circulação de informações entre os países do sul. Era uma resposta às políticas impostas ao mundo pelas potências hegemônicas, segundo as quais deveria prevalecer o "livre fluxo das informações", ou seja regulado apenas pelo mercado. O debate entre as duas posições entrou pelos anos 1980 e chocou-se com a ascensão do neoliberalismo nos Estados Unidos de Ronald Reagan e no Reino Unido de Margareth Tatcher. O resultado é conhecido. Os dois países, retiraram-se da UNESCO, seguidos logo depois pelo Japão, esvaziando a organização e sepultando a generosa idéia de uma nova ordem informativa global. No Brasil, o primeiro movimento mais articulado visando a democratização da comunicação ocorreu 1983, numa iniciativa de um grupo de professores do curso de comunicação social da Universidade Federal de Santa Catarina. Eles lançaram a Frente Nacional de Lutas por Políticas Democráticas de Comunicação, incorporada posteriormente pela Abepec (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Comunicação) e pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas). De prático esses movimentos pouco...

Os Bric atingem sua maioridade

Em Ecaterimburgo, selaremos um compromisso que objetiva trazer novas respostas a velhos problemas e oferecer uma liderança corajosa para enfrentarmos a inércia e a indecisão. Afinal, o mundo enfrenta hoje desafios de grande complexidade, mas que exigem respostas urgentes. Estamos diante de ameaças que nos afetam a todos – para as quais alguns muito contribuíram, enquanto outros se veem na posição de vítimas inocentes de suas consequências. Mas vivemos entre paradigmas superados e instituições multilaterais desacreditadas. A atual crise econômica apenas aumenta um sentimento crescente de perplexidade e impotência diante da mudança do clima e do risco de escassez mundial de alimentos e energia. Claramente, a sociedade moderna precisa repensar um sistema que, de forma acintosa, fomenta o desperdício dos recursos naturais e finitos da Terra, ao mesmo tempo que condena bilhões de pessoas à pobreza e ao desespero.   Essa é a razão pela qual, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2008, eu afirmei que "é a hora da política". Chegou a hora de fazermos escolhas difíceis e de enfrentarmos responsabilidades coletivas.   Estarão os países ricos dispostos a aceitar supervisão supranacional e o controle do sistema financeiro internacional, de maneira a evitar o risco de outra crise econômica? Estarão dispostos a ceder seu controle sobre as tomadas de decisão no Banco Mundial e no Fundo Monetário Internacional (FMI)? Concordarão em cobrir os custos da adaptação tecnológica para que as pessoas nos países em desenvolvimento possam se beneficiar dos progressos científicos sem ameaçar o meio ambiente global? Eliminarão os subsídios protecionistas que tornam inviável a agricultura moderna em muitos países em desenvolvimento, ao deixar agricultores pobres à mercê de especuladores e doadores generosos? Essas são as questões que os Bric querem ver respondidas. É por isso que cobramos, durante a recente reunião do G-20, em Londres, que os países desenvolvidos comprometam-se com a reforma do sistema de votação e de cotas das instituições do sistema de Bretton Woods. Apenas assim a voz dos países em desenvolvimento será ouvida. Obtivemos também um compromisso de que será estabelecido um fundo que proverá apoio financeiro eficiente e rápido – livre de dogmas neoliberais – a países afetados por uma repentina queda em suas exportações ou pelo encolhimento do crédito. Esse é apenas o primeiro passo de uma revisão nos fundamentos das políticas que gostaríamos de ver avançar na próxima reunião do G-20. Faremos todos os esforços para levar a Rodada de Desenvolvimento de Doha a uma conclusão rápida e equilibrada. É igualmente urgente renovar as Nações Unidas, se queremos que as instituições multilaterais recuperem relevância. Postergar reformas, especialmente a do Conselho de Segurança, apenas servirá para erodir ainda mais a autoridade das instituições internacionais. Em 2004, patrocinei o Plano de...