Os cutistas e a Conferência Nacional de Comunicação

Ao assinar o decreto convocando a Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), o presidente Lula aponta para a necessidade de saldar uma dívida histórica com a sociedade brasileira, ainda hoje refém da ditadura midiática, com todas as suas trágicas e perversas implicações no campo político, ideológico e cultural. Ao confirmar no dia 20 de abril, por meio de Portaria, a escolha da Central Única dos Trabalhadores como uma das entidades representativas da sociedade civil na Comissão Organizadora da Conferência, ao lado da Fenaj, Fittert, FNDC, Intervozes e Abraço, entre outros importantes parceiros históricos da luta pela democratização da comunicação, o governo federal reconhece de direito um protagonismo que tem sido essencial na luta contra os barões da mídia. Agora, precisamos fazer com que, nos Estados, a partir da nossa intervenção militante, as comissões reúnam seus acúmulos e reflitam a contribuição que temos dado, oxigenando o debate. A Conferência aponta para a construção de políticas públicas rumo a uma efetiva democratização dos meios de comunicação do nosso país. Muito diferente do que apregoam os apóstolos do "deus mercado", o caminho para chegar lá não está numa hipotética concorrência entre as forças do capital – que via de regra significam mais do mesmo. O que precisamos é de uma intervenção consciente do Estado, sob uma lógica inclusiva, que fomente a participação da sociedade e tenha como prática o controle social. Esta é a forma de pavimentar muitas vias para o tráfego da informação e do diálogo entre os diversos atores, fugindo do pedágio da alienação, da falsificação e da mentira, costumeiramente cobrado por amplos setores da mídia. Daí a necessidade de que, ao longo do processo da CONFECOM, e de suas etapas distrital, estadual e nacional, a atuação dos cutistas seja guiada pelo compromisso em dar voz e vez aos mais amplos setores dos movimentos sindical e social, comumente invisibilizados e criminalizados pela lógica excludente do capital. Infelizmente, pelo tamanho dos cifrões dos interesses em disputa, não basta que tenhamos as mais belas e puras intenções. Para garantir uma intensa e rica participação popular em evento tão candente quanto decisivo para a construção de um novo marco regulatório para a comunicação em nosso país, precisamos que o conjunto da militância assuma a Conferência para si. Defendemos critérios para a destinação das verbas publicitárias, a fim de não aprofundar as atuais distorções, canalizando mais recursos para os meios alternativos e comunitários, investindo na conformação de uma vigorosa rede pública, levando em conta a diversidade social, as especificidades regionais, assegurando a tão necessária pluralidade. Defendemos a adoção de critérios democráticos e transparentes para a concessão e renovação das outorgas públicas de rádio e televisão, conforme estabelece a Constituição, impedindo que sejam utilizadas como moeda...

Trabalho, renda, direitos e desenvolvimento

A origem do Partido dos Trabalhadores está na organização dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade pelos seus direitos, por melhores condições de trabalho e qualidade de vida. O PT é resultado do avanço da organização do povo brasileiro, que teve (e tem) o movimento sindical como um dos seus principais protagonistas e o 1º de Maio continua sendo a data máxima de luta e de luto pelos milhares de mártires, desde aquele fatídico ano de 1886, em Chicago, EUA, quando líderes operários que lutavam pela redução da jornada de trabalho foram condenados à morte. Neste 1º de Maio, a CUT está fazendo um chamamento para que tomemos as ruas em defesa do emprego, da renda e dos direitos, levantando a bandeira do desenvolvimento, da justiça e da solidariedade contra os que transformaram a economia do planeta em um gigantesco cassino financeiro. Ao longo dos anos, os países centrais e, particularmente, os EUA, impuseram sua receita de Estado mínimo, privatização, corte nos gastos públicos e redução de direitos sociais, retirando montanhas de recursos da produção para a especulação. Agora, a orgia financeira cobra seu preço e, em meio à ressaca, os capitalistas que lucraram bilhões parasitando o suor e o sangue da classe trabalhadora tentam passar a fatura dos rombos que geraram para o nosso bolso. No Brasil, setores que dominaram a nossa política e economia por oito anos (PSDB/Democratas), cúmplices e implementadores do neoliberalismo no nosso país, que tanto mal causou ao nosso povo, fingem que não são responsáveis pelo fracasso do seu projeto e se reorganizam com vistas a retomar o poder em 2010 para destruírem tudo o que foi conquistado no nosso governo. O Partido dos Trabalhadores, o movimento sindical e a população em geral estão atentos e não permitirão que um retrocesso como este aconteça. Assim como temos muito claro quem são os culpados da crise e já declaramos: “Não vamos pagar esta conta!” A globalização neoliberal e sua lógica excludente faliram e a melhor vacina contra os impactos negativos da crise internacional é a defesa do nosso mercado interno, do emprego, da renda e dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários dos brasileiros. Para enfrentar as demissões, é preciso pisar firme no acelerador do crescimento. É necessário reduzir urgentemente a taxa básica de juros e o elevado spread bancário, direcionando os recursos que ainda são drenados aos especuladores para o investimento público e produtivo, investir na reforma agrária e potencializar a agricultura familiar. O governo Lula está dando os primeiros passos e é necessário que aprofundemos a construção de um Estado que atenda às necessidades do nosso povo, com serviços ágeis, eficientes e de qualidade. Entendemos que a construção deste Estado passa por...

Dilma: o novo desafio

A vida de Dilma Rousseff foi feita de desafios. Não é preciso esquadrinhá-la desde sua precoce juventude política, para saber. Membro da geração que teve a felicidade de viver a juventude na década de 60, como seus melhores membros, integrou-se à resistência à ditadura militar, com tudo o que aquilo implicava para a nossa geração. Chegamos a militar juntos na mesma organização, naqueles momentos curtos, mas tão intensos, que marcaram para sempre a vida das pessoas. Quase se pode dizer que conforme a maneira pela qual cada um enfrentou aqueles desafios, marcou definitivamente seu caráter e até mesmo o sentido da sua vida. Dilma foi daquelas pessoas que enfrentou com a maior altivez os piores momentos da vida de uma pessoa – ser submetida à tortura -, pelos sofrimentos físicos incomparáveis que isso significa e pelos covardes dilemas morais que pretende impor: continuação do sofrimento ou entrega de dados que permitam prender e submeter aos mesmos sofrimentos a outros companheiros, comprometendo também o trabalho de resistência à ditadura. O vídeo do depoimento de Dilma no Congresso, onde foi interpelada sobre por que tinha mentido durante a ditadura militar é um dos momentos mais bonitos da história política brasileira, daqueles que revela, de corpo inteiro, o que é uma pessoa. Sua dignidade, sua altivez, sua sinceridade, sua lição de política e de ética, demonstraram a superioridade moral de que lutou e luta a vida inteira por uma sociedade justa. Colocou no seu devido lugar quem esteve do lado da resistência à ditadura e que convocou o golpe militar, o apoiou, deu cobertura a seus atos de terror e lucrou economicamente com ela. Quem superou com toda dignidade tudo aquilo, ganha força para seguir adiante, como Dilma seguiu. Como ela reitera sempre, se orgulha de ter participado da resistência, não tem do que se arrepender e se orgulha também de nunca ter mudado lado. Secretária de governo do PT no Rio Grande de Sul, conquistou o respeito de todos pela capacidade, pela entrega, pela seriedade com que enfrentou e resolveu os problemas do, reativando sua trajetória de transparência, de competência e de espírito publico que a caracterizam. Participante, desde o primeiro momento, do governo Lula, soube consolidar esse respeito, a ponto de, em um momento difícil, ganhar a confiança do Lula e assumir o cargo mais estratégico do governo, sendo a principal responsável pela grande virada que permite o imenso apoio conquistado pelas políticas governamentais. Foi nessa condição que foi escolhida por Lula, com apoio generalizado do PT, para ser a candidata à sucessão presidencial. A doença que a acomete não é nem será obstáculo para seguir na sua trajetória vitoriosa. Será mais um desafio, mas o rosto iluminado e a...

Os valores do PPS

 Num dos comerciais de 30 segundos que começaram a ser veiculados pelo PPS na terça-feira (21), o deputado Raul Jungmann – fiel parceiro do desgoverno FHC nos anos de privataria generalizada, desmonte do Estado e desemprego em massa – desfralda mais uma vez a bandeira da “ética” na política e informa aos telespectadores: “Nosso apego é a valores e princípios”. Quais são os valores e princípios do PPS, que se auto-intitula “um partido decente”? Seriam os de seu presidente, o ex-deputado Roberto Freire, aquele que, mesmo morando em Recife (PE), foi flagrado recebendo R$ 12 mil mensais da prefeitura de São Paulo, a título de suposta participação em dois conselhos municipais da gestão Serra/Kassab? As peças publicitárias não esclarecem, mas deixam no ar a impressão de que o PPS se move tendo por princípio a demagogia e por valor a máxima do velho Chacrinha, aquele que veio para confundir, não para explicar. O PPS, de forma bem indecente, usa os comerciais de rádio e TV para fazer duas graves acusações ao governo Lula. Na primeira, Jungmann diz: “Agora, o governo vai mexer na poupança como fez o governo Collor”. Na outra, uma atriz disfarçada de povo ataca: “A campanha política só começa em 2010, mas o próprio governo já lançou sua pré-candidata e está fazendo campanha com o nosso dinheiro”. Pelas duas inverdades, o PT acionou sua assessoria jurídica e solicitará na Justiça Eleitoral a cassação dos horários do PPS no segundo semestre, conforme prevê a legislação. A fala de Jungmann é a mais infame, porque cumpre o claro objetivo de espalhar o pânico entre a população, insinuando que o governo estaria disposto a confiscar os recursos de quem deposita seu dinheiro na Poupança, como fez o ex-presidente Fernando Collor de Melo, em 1990. Trata-se de uma ilação irresponsável e criminosa. Jungmann e todo o PPS sabem que não existe a menor possibilidade de isso ocorrer. O que o governo estuda – e isso já ficou claro inclusive em declarações do próprio presidente – são medidas que, ao mesmo tempo, protejam quem aplica suas economias na Caderneta de Poupança e garantam o equilíbrio do sistema financeiro contra eventuais distorções num ambiente de queda de juros. Em nenhum momento se falou em mexer nos rendimentos de pequenos poupadores, e menos ainda em confisco. A outra acusação beira o ridículo. O governo não faz campanha com dinheiro público. O governo governa com o dinheiro público. O espanto do PPS talvez se deva ao fato de eles não estarem acostumados a tanto, pois foram e continuam sendo aliados do consórcio PSDB-DEM – aquele que quebrou o país três vezes, entregou o patrimônio nacional a preço de banana e fez não se sabe...