17/10/2017
A Central Única dos Trabalhadores (CUT-Brasil) vem a público repudiar com veemência e exigir a imediata revogação da portaria 1.129/2017, publicada nesta segunda-feira, 16 de outubro. Trata-se de medida que reduz o conceito de escravidão contemporânea, atualmente definido a partir da identificação de pelo menos uma das quatro situações: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva. Ao estabelecer o cerceamento de liberdade como condicionante para caracterizar condições degradantes e jornada exaustiva de trabalho, a portaria contraria a legislação vigente. Temer uma vez mais conduz o governo do país por meio de encomendas privadas de ocasião, neste caso, em benefício dos ruralistas e demais setores com forte incidência de trabalho análogo à escravidão, como o têxtil e da construção civil. Essa medida constitui grave ataque a direitos respaldados pela legislação brasileira e pelas Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil. Esta portaria se soma à medida tomada no mês de julho sobre a redução no orçamento da ordem de 70% para fiscalização do trabalho escravo, inviabilizando na prática também a fiscalização do trabalho infantil e violando frontalmente a Convenção 81 da OIT, sobre a fiscalização do trabalho. É alarmante o veloz aumento da precarização das condições de trabalho mediante cortes sobre os mecanismos de proteção e promoção do trabalho decente no Brasil. Trata-se de um processo mais geral de desmonte das políticas de Estado no que diz respeito aos direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora. Vivemos um retrocesso brutal das políticas de Estado que deveriam assegurar garantias fundamentais previstas na legislação nacional e internacional sobre Direitos Humanos. É inequívoca a violação da legalidade pela portaria 1.129/2017. A CUT-Brasil dirigirá ações contra esta medida em todas as instâncias cabíveis. Reiteramos nosso mais enérgico repúdio à portaria 1.129/2017 e manifestamos nosso irrestrito combate aos golpes desferidos contra a classe trabalhadora e o Estado brasileiro mediante o desmonte de posturas elementares a um regime democrático. FORA TEMER! NENHUM DIREITO A MENOS! Sérgio Nobre – Secretário Geral Jandyra Uehara Alves – Secretária de Políticas Sociais e Direitos...
17/10/2017
Em todo o estado, sindicatos cutistas estão coletando assinaturas para anular a Reforma Trabalhista Para barrar a Reforma Trabalhista, que entra em vigor no dia 11 de novembro, dirigentes da CUT-SC e os sindicatos da base cutista estão mobilizados em todo o estado para coletar assinaturas e anular o desmonte dos direitos trabalhistas. A meta é recolher no mínimo 250 mil assinaturas em Santa Catarina até o dia 31 de outubro. Na capital catarinense, desde semana passada diversas ações foram organizadas em pontos centrais da cidade, com o apoio dos sindicatos cutistas da regional de Florianópolis. Em todos os dias, a população colaborou em massa para a campanha e milhares de assinaturas já foram recolhidas. Representantes do sindicatos cutistas estavam na praça anunciando aos trabalhadores todos os direitos que serão perdidos assim que a reforma entrar em vigor e divulgando os deputados que votaram a favor do projeto. Iracema Araújo já é aposentada, mas, mesmo assim, fez questão de parar na barraca montada na Praça da Alfândega para colaborar com a campanha “Eu estou preocupada com o futuro dos meus filhos e netos que vão sofrer muito com essa reforma. A luta não pode parar”, afirmou. Além de Florianópolis, sindicatos cutistas estão realizando ações em todas as regionais da CUT-SC. As praças, bairros, comunidades e locais de trabalho estão sendo os espaços de diálogo com a sociedade e coleta de assinaturas. Em todos os municípios a aceitação da população chama a atenção, demonstrando que a sociedade já está se dando conta dos retrocessos que as Reformas do Temer representam em suas vidas. Para a presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, reforça a importância de se unir contra o desmonte da reforma trabalhista “Vamos juntos anular essa reforma que significa um retrocesso na vida dos trabalhadores atuais e especialmente os trabalhadores do futuro, nossos filhos e netos. Juntos, com a força popular, vamos mostrar aos políticos que eles não têm o direito de arrancar os direitos da Classe Trabalhadora, historicamente conquistados.” Gilmara Manoel trabalha no comércio e está indignada com a reforma aprovada “Vamos perder todos os nossos direitos. Ninguém merece trabalhar doze horas por dia”, desabafa. Aquiles Vint também contribuiu com o abaixo-assinado “Esta é a única forma de mostrarmos para os políticos que nós temos poder e que eles não podem fazer o que querem”. A campanha está acontecendo em todo o Brasil, organizado pela CUT nacional, e irá coletar, no mínimo, 1,3 milhão de assinaturas até o fim do mês em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular para anular os efeitos da reforma trabalhista. No dia 9 de novembro, a CUT irá a Brasília em uma grande caravana para protocolar na Câmara dos Deputados o...
16/10/2017
A Edição do JORNAL DOS TRABALHADORES DE SC – nº 890 de 10 de outubro de 2017 – aborda as seguintes notícias: Na política – Principais assuntos do Congresso, entre eles o Relatório da denúncia contra Temer que deve ser lido nesta semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; Horário de verão começa no próximo domingo, dia 15/10; Sonegação de impostos em 2017 fez com que Brasil deixasse de arrecadar mais de R$ 400 bi; Presidente da FECESC, Francisco Alano faz avaliação da Conjuntura que vive o País e fala sobre os ataques de Temer e do congresso nacional da vida dos trabalhadores. http://www.fecesc.org.br/siteprincipal/wp-content/uploads/2017/10/Edicao-do-JORNAL-DOS-TRABALHADORES-DE-SC-–-nº-890-de-10-de-outubro-de-2017-com-francisco-alano.mp3...
16/10/2017
Confira bate papo na Central do Jornal dos Trabalhadores com o diretor da FECESC Nadir Cardozo dos Santos, abordando os seguintes temas: – Terceirização – Congelamento de gastos públicos por 20 anos – Reforma trabalhista – Reforma da previdência...Boletim CONJUNTURA SEMANAL Nº 3 – Subseção do DIEESE da FECESC
16/10/2017
Já está no ar o Boletim CONJUNTURA SEMANAL Nº 3 – Subseção do DIEESE da FECESC – 7 a 13 de outubro de 2017 Resultado do capitalismo: violência e desagregação Há muito pouco tempo, o capitalismo se dizia soberano. Seus ideólogos chegaram a pregar o “fim da história”, afirmando que o sistema baseado na exploração do homem pelo homem havia vencido qualquer alternativa socialista. Hoje, após o acúmulo de experiências traumáticas em todos os cantos do planeta, fica cada vez mais claro o fracasso do capitalismo contemporâneo. Ao contrário da ideologia vendida de que o capitalismo geraria paz, temos casos de violência individual e coletiva. Ao contrário da farsa da globalização, temos ascensão de governos protecionistas e um processo de separação dentro de uma nação do centro europeu. No Brasil, por sua vez, assistimos o desmoronamento da capacidade de governar da classe dominante. Leia...Resultado do capitalismo: violência e desagregação
16/10/2017
[Boletim CONJUNTURA SEMANAL Nº 3 – Subseção do DIEESE da FECESC – 7 a 13 de outubro de 2017] Há muito pouco tempo, o capitalismo se dizia soberano. Seus ideólogos chegaram a pregar o “fim da história”, afirmando que o sistema baseado na exploração do homem pelo homem havia vencido qualquer alternativa socialista. Hoje, após o acúmulo de experiências traumáticas em todos os cantos do planeta, fica cada vez mais claro o fracasso do capitalismo contemporâneo. Ao contrário da ideologia vendida de que o capitalismo geraria paz, temos casos de violência individual e coletiva. Ao contrário da farsa da globalização, temos ascensão de governos protecionistas e um processo de separação dentro de uma nação do centro europeu. No Brasil, por sua vez, assistimos o desmoronamento da capacidade de governar da classe dominante. Sociedade doente e violência A semana foi de luto no Brasil e no mundo. Um cidadão até então comum, fortemente armado – sustentado pela política de incentivo ao armamento em massa do Estado terrorista Norte-Americano –, atirou de um quarto de hotel contra uma multidão em um festival de música em Las Vegas, nos Estados Unido. Ele matou 59 pessoas, deixou outras 527 feridas e se suicidou depois. No Brasil, em Janaúba, cidade do interior de Minas Gerais, um segurança de uma creche trancou as portas e ateou fogo em si mesmo, se suicidando e assassinando com seu ato uma professora e mais 9 crianças. Para completar a carnificina semanal, na capital da Somália, Mogadíscio, um conjunto de atentados terroristas, levados a frente pelo grupo Al Shahab – fundamentalistas islâmicos que controlam parte do território do país –, até agora já registraram a morte de mais de 300 pessoas no país, que vive em guerra civil desde 1991. Casos como estes são cada vez mais comuns no mundo contemporâneo. Em um planeta dominando pelo capital, onde a vida das pessoas é subalterna à lógica do lucro, da dominação e do controle, não poderiam deixar de estar presentes. Com a crise, a guerra de classes do capitalismo contra o povo e a saturação do nível de agressão suportada por este povo, casos como estes começam a se tornar comuns. Enquanto isso, em Cuba, o sistema de saúde baseado no bem viver do povo e sua medicina preventiva, que atende desde as lesões externas como as internas, da alma humana, continua um sucesso, sem registro de casos deste tipo. Grande vitória do socialismo contra a chacina permanente do capitalismo. Independência da Catalunha: mais um sinal da desagregação da União Europeia e do domínio alemão A Catalunha é uma região autônoma, com história e cultura próprias e que só existe como domínio do Estado espanhol em função...
16/10/2017
Trabalhadores se mobilizam contra a reforma da Previdência e em defesa da agricultura familiar A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Frente Brasil Popular realizarão, entre os dias 16 e 22 de outubro, a semana de lutas e mobilizações contra as reformas e em defesa dos direitos da classe trabalhadora. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) se une às entidades e organizações do campo unitário e apoia a organização da semana de mobilização contra a reforma da Previdência e em defesa da agricultura familiar para garantir a manutenção de políticas públicas fundamentais para o setor. Nos dias 17 e 18 de outubro, as entidades se mobilizarão em suas bases em Brasília para uma ação de luta para pressionar o governo e o Congresso Nacional a recompor o orçamento para agricultura familiar. No dia 19 de outubro, a União Nacional dos Estudantes realizará também um dia de mobilização nas universidades de todo o país em defesa da educação pública e gratuita sobre o lema “Universidade não se vende, se defende”. As atividades programadas serão um “esquenta” para o Dia Nacional de Mobilização, previsto para o dia 10 de novembro, véspera da entrada em vigor da Reforma Trabalhista. Fonte:...
10/10/2017
A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) realiza nestes dias 9 e 10 de outubro a 2ªJornada Nacional de Direito Material e Processual do Trabalho, em Brasília. O tema central do evento é a interpretação da Lei nº 13.467/2017, que dispõe sobre a reforma trabalhista. O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle, também diretor da FECESC, participa dos debates na comissão 3, que se debruçou sobre o financiamento sindical. “Há vários temas aqui de interesse das nossas categorias e particularmente na questão do financiamento sindical, defendemos a inconstitucionalidade da contribuição sindical facultativa, acompanhando inclusive uma resolução da Dra. Cinara, Procuradora do Trabalho de Florianópolis, assim como resoluções da CUT nesse sentido, pois entendemos que esta lei só poderia ser alterada através de lei ordinária”, afirmou Valeir. Os participantes foram divididos em oito comissões abrangendo os temas extraídos da Lei nº13.467/2017 e as deliberações sobre os enunciados propostos serão submetidos à Plenária para decisão final sobre a edição de tais enunciados: 1 – Aplicação subsidiária do direito comum e do direito processual comum. Princípio da intervenção mínima. Prescrição trabalhista e prescrição intercorrente. Grupo econômico e sucessão de empresas; 2 – Jornada de trabalho. Banco de horas. Remuneração e parcelas indenizatórias. Danos extrapatrimoniais: tarifação e outros aspectos; 3 – Prevalência do negociado sobre o legislado. Negociação coletiva (aspectos formais). Saúde e duração do trabalho. Ultratividade das normas coletivas; 4 – Trabalhadora gestante e trabalhadora lactante. Trabalhador autônomo exclusivo. Hiperssuficiente econômico. Arbitragem e cláusula compromissória; 5 – Comissões de representação de empregados. Dispensas individuais e coletivas. Procedimento de quitação anual. Programas de demissão voluntária; 6 – Teletrabalho. Contrato de trabalho intermitente. Contrato de trabalho a tempo parcial. Terceirização; 7 – Acesso à justiça e justiça gratuita. Honorários advocatícios. Honorários periciais. Litigância de má-fé e dano processual; 8 – Sistema recursal e limitações à edição de súmulas. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ação de homologação de acordo. Aspectos gerais da execução trabalhista. Com foto e informações do site da Anamatra...
10/10/2017
Ação da Polícia Federal em março de 2014 dentro da UFSC é motivo de perseguição a professores e servidor da UFSC até hoje Mais de cem entidades e movimentos assinam Nota de Repúdio à ação do Ministério Público Federal que criminaliza professores da UFSC. Entre as entidades, a FECESC também assina a nota. A lista continua circulando e está aberta à adesão das entidades que querem se unir na luta pelo arquivamento do processo contra os quatro professores e um técnico administrativo. Veja a íntegra da nota: NOTA DE REPÚDIO As entidades, movimentos e organizações abaixo manifestam seu veemente repúdio à ação do Ministério Público Federal (MPF) que criminaliza quatro professores e um técnico administrativo da Universidade Federal de Santa Catarina, os quais se apresentaram como mediadores e defensores do espaço público da Universidade e dos seus estudantes, quando da operação policial no campus da UFSC em 24 de março de 2014. A operação foi comandada pela Política Federal com auxílio da Polícia Militar do estado de Santa Catarina com a alegação de combate ao tráfico de drogas. O resultado da operação foi uma violenta repressão com a entrada da tropa de choque da Polícia Militar no campus usando bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, ferindo diversos estudantes, técnicos administrativos em educação e professores. Os cinco servidores estão sendo ameaçados judicialmente de perderem a função pública e de receberem benefícios do Estado por cinco anos, de pagarem uma multa civil no valor de 10 vezes a remuneração de cada um, do pagamento de R$ 45.380,11 reais de danos patrimoniais, além da perda dos direitos políticos por oito anos. Trata-se claramente de um ato político de punição aos servidores que defendem o caráter público e a autonomia da Universidade e que agem em consonância com sua função pública. Esses servidores não cometeram nenhum ato de improbidade administrativa, conforme resultado de sindicância interna da UFSC e foram inocentados em ação criminal. Diante desse fato, repudiamos a iniciativa do MPF, exigimos o arquivamento do processo e nos solidarizamos com os servidores vítimas desta ação. Assinam a nota: Andes Fórum de lutas em defesa dos direitos – Santa Catarina CSP Conlutas Sinte Regional São José ANEL MAIS SIMPERE- Sindicato dos Professores Municipais do Recife. Sinte Regional Criciúma ASSIBGE – núcleo SC MML- Movimento Mulheres em Luta de Joinville Sintespe SINDPD SC Polo Comunista Luiz Carlos Prestes Intersindical Central da Classe Trabalhadora Sinergia Sind Comerciário de Laguna Juventude Comunista Avançando Movimento Avançando Sindical Mov Pta do Coral ACD/SC Sintetfal/ Sinasefe -Alagoas Esquerda Marxista Liberdade e Luta Sintect SC SINDSERM- Teresina Caligeo – UFSC Sinjusc Centro Acadêmico Livre de História – UFSC Brigadas Populares Subsede Juiz de Fora SindUTE MG Subsede Contagem SindUTE...
09/10/2017
A CUT SC realizará o “Seminário estadual: a conjuntura nacional, a reforma trabalhista e os possíveis conflitos de jurisprudência”, que acontecerá no dia 26 de outubro a partir das 9h na FECESC – (Av. Mauro Ramos, 1624 – Centro, Florianópolis – SC) e contará com a presença do Ex. Ministro da Justiça e Ex. Procurador do MPF Dr. Eugênio Aragão. Confira a programação: 9h às 12h30min – Debate de Conjuntura com Dr. Eugênio Aragão (Ex Ministro da Justiça e Ex Procurador do MPF) 14h às 16h30min – Reforma Trabalhista – excesso de litigiosidade: entre fatos e mitos – Dr. Alessandro da Silva – Juiz do trabalho; – Dra. Cinara Salles Graeff – Procuradora do Trabalho Observação: Das 17h às 18h, discussão e encaminhamentos para a reorganização do Coletivo Jurídico da CUT SC. Público: Dirigentes e assessorias jurídicas de sindicatos cutistas e não cutistas (aberto também a militantes de movimentos sociais e partidários, e estudantes). Fonte: CUT...
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