12/09/2022
A medida tem por objetivo proteger a saúde da mulher A rede de supermercados Giassi & Cia. terá de elaborar uma escala de revezamento de modo que suas empregadas em Palhoça (SC) possam usufruir do descanso semanal remunerado aos domingos a cada 15 dias. Para a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, essa norma de proteção ao trabalho da mulher deve prevalecer sobre outras regras que disciplinem, de forma diferente, a prestação de serviços no comércio. Folga aos domingos O caso teve início em ação civil coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Palhoça e Região contra a Giassi & Cia. O pedido foi amparado no artigo 386 da CLT, que prevê o repouso quinzenal aos domingos como forma de proteção ao trabalho da mulher, quando há prestação de serviço nesse dia da semana. O sindicato requereu, ainda, o pagamento em dobro dos dias trabalhados aos domingos em que não foi observada a folga quinzenal. Direito das mulheres O juízo da Vara do Trabalho de Palhoça e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenaram a rede à obrigação de elaborar a escala de revezamento conforme pedido. Para as instâncias ordinárias, o artigo 386 da CLT permanece em pleno vigor mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que estabelece direitos e deveres iguais para homens e mulheres. O TRT, entretanto, afastou o pagamento em dobro dos domingos trabalhados em descumprimento ao descanso quinzenal e admitiu apenas o pagamento do dia, por avaliar que houve a fruição do descanso semanal remunerado, ainda que em outro dia da semana. Norma superada No recurso de revista, a empresa argumentou que o artigo 386 da CLT não fora recepcionado pela Constituição Federal, que prevê somente que a folga semanal deve ocorrer, preferencialmente, aos domingos, sem distinção entre homens e mulheres, e não proíbe o descanso em outros dias da semana. A Quinta Turma do TST, contudo, manteve a condenação, com fundamento, por analogia, no julgamento de incidente de inconstitucionalidade (IIN-RR-1540/2005-046-12-00) em que o TST concluiu que o artigo 384 da CLT, que também trata de norma de proteção ao trabalho da mulher, foi recepcionado pela Constituição de 1988. Isonomia Ao interpor embargos à SDI-1, a empresa defendeu a prevalência da regra legal atinente aos trabalhadores do comércio em geral, que prevê a coincidência do repouso semanal remunerado com o domingo pelo menos uma vez a cada três semanas. Para a Giassi, a garantia de isonomia entre homens e mulheres veda a diferenciação na concessão dessa folga, e a imposição de uma escala diferenciada para as mulheres alimentaria desigualdades e criaria discriminação. STF confirmou vigência A relatora dos embargos, ministra Maria Cristina...
09/09/2022
Para juízes, patrões fraudaram contratados. Empresas vão ter de pagar os direitos dos trabalhadores contratados por trabalho intermitente. Saiba quais seus direitos e como denunciar Os Tribunais de Justiça do Trabalho têm reconhecido o direito de quem foi contratado para o trabalho intermitente, mas tinha uma carga horária maior do que a permitida para esse tipo de contratação. A Justiça entendeu que as empresas estavam fraudando esse tipo de contrato e determinou o pagamento integral das verbas rescisórias, como férias, 13º salário, aviso prévio e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros direitos. O modelo de contrato de trabalho intermitente, a legalização do bico, segundo a direção da CUT, é um do legado da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB), em 2017. O trabalhador intermitente é convocado a realizar a atividade profissional por um tempo determinado, de acordo com a conveniência do patrão, sem cumprir uma jornada fixa e, dependendo de quanto ganha e de quantas vezes for chamado, pode ganhar por mês menos de um salário mínimo (R$ 1.212). Confira abaixo o que é o trabalho intermitente e seus direitos. Os casos ganhos pelos trabalhadores As decisões dos juízes em favor dos trabalhadores ocorreram em diversos estados do país, de acordo com um levantamento do jornal Valor Econômico. Em Santa Catarina, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC) considerou inválido o contrato de trabalho intermitente pactuado entre uma empresa de serviços terceirizados de Xanxerê (SC) e uma merendeira escolar. Ao longo de um ano e meio, de acordo com o processo, ela trabalhou durante todos os dias do período escolar na mesma unidade de ensino. A empresa foi obrigada a pagar R$ 6 mil à trabalhadora. Outro caso ocorreu na Paraíba, onde um trabalhador contratado para o setor de carga e descarga de caminhões em uma grande empresa, por decisão da 1ª Turma do TRT-PB, teve seu contrato de trabalho intermitente convertido em contrato de trabalho por tempo indeterminado. Para a Justiça, a prova foi o pagamento de um salário mínimo mensal, sem referência a valores devidos a título de dias ou horas de trabalho. No Amazonas um jardineiro que trabalhava em período integral teve seu contrato intermitente anulado pela 2ª Turma do TRT e convertido em contrato por tempo indeterminado ao ser constatado que ele que ele trabalhava diariamente. A empresa foi obrigada a pagar ao jardineiro todas as verbas rescisórias levando em consideração todo o período trabalhado e à disposição do empregador. O coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho (MPT), procurador Tadeu Henrique Lopes da Cunha, avalia que a Justiça acertou em cancelar o contrato de trabalho intermitente nesses três exemplos....
06/09/2022
Este ano, o Grito dos Excluídos, tradicional manifestação que ocorre desde 1995 em várias cidades do país, volta às ruas exigir dignidade direitos. É a voz das populações mais vulneráveis ocupando seu espaço Movimentos sociais, religiosos e centrais sindicais, entre elas a CUT, se unem mais uma vez para o tradicional Grito dos Excluídos, mobilização que acontece em todo o país no dia 7 de setembro, dia da Independência do Brasil, desde 1995. “É um chamado ao povo brasileiro, no dia em que se comemora uma ‘independência formal’, para lembrar que essa independência ainda não foi conquistada plenamente”, explica a secretária de Mobilização e Relação com os Movimentos Sociais da CUT Nacional, Janeslei Albuquerque. As pautas do Grito dos Excluídos vão da defesa da democracia à luta por inclusão, direitos, políticas públicas que garantam dignidade às populações mais vulneráveis como segurança, saúde e educação. Todo ano, um tema é destacado para ser o foco das manifestações. O tema de 2022, ano do bicentenário da independência e 28º Grito dos Excluídos, é justamente a independência. O grito de luta vai questionar: “Independência para quem”? O objetivo é refletir sobre a trajetória do Brasil e de sua população mais pobre – população que ficou fora do centro das políticas da maioria dos governos ao longo desses 200 anos. Um dos motes do grito deste ano, que se tornou permanente desde que a pandemia de Covid-19 escancarou o descaso do governo de Jair Bolsonaro (PL) com a saúde e a vida da população é “Vida em primeiro lugar”, que também esteve na pauta do Grito dos Excluídos do ano passado. O grito que não cala Iniciativa da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o primeiro Grito dos Excluídos teve como tema “A fraternidade e os excluídos”. A data escolhida para as manifestações não foi ao acaso. A ideia de fazer um contraponto ao “Grito do Ipiranga”. “A cada 7 de setembro, o Grito dos Excluídos vem para lembrar que o Brasil ainda não garantiu os direitos de cidadania à maioria da nação. São pessoas que fazem parte da sociedade, mas não usufruem dos direitos básicos de cidadania”, diz Janeslei. “Os direitos nunca foram concessões das elites do país e sim fruto de muita luta da classe trabalhadora e dos povos excluídos, que ocuparão as ruas na próxima quarta-feira”, ressalta a dirigente, justificando a importância dos atos que já estão marcados em várias cidades do Brasil. Confira a lista no final do texto. Povo no orçamento Em um ano emblemático em que o Brasil se depara com um momento crucial em que vai escolher que futuro deseja para seu povo, os movimentos sociais saem às ruas para reforçar que necessidade de...
01/09/2022
No documento, instituição orienta que empresas e empregadores não ofereçam benefícios em troca de voto em candidato ou candidata nem façam ameaças em razão do processo eleitoral Em recomendação divulgada no dia 26/08, o Ministério Público do Trabalho (MPT) orienta que empresas e empregadores não ofereçam benefícios em troca de voto em candidato ou candidata nem ameacem trabalhadores caso eles não escolham determinado candidato ou candidata. No documento, a instituição lembra que a prática de assédio eleitoral contra trabalhadores pode resultar em medidas extrajudiciais e/ou judiciais na esfera trabalhista. A recomendação destaca que a concessão ou promessa de benefício ou vantagem em troca do voto, bem como o uso de violência ou ameaça com o intuito de coagir alguém a votar ou não em determinado candidato ou candidata, são crimes eleitorais, conforme artigos 299 e 301 do Código Eleitoral. Além disso, o MPT afirma na recomendação que o exercício do poder empresarial é limitado pelos direitos fundamentais da pessoa humana, o que torna ilícita qualquer prática que tenda a excluir ou restringir, dentre outras, a liberdade de voto das pessoas que ali trabalham. O documento aponta ainda que a Constituição Federal garante a liberdade de consciência, de expressão e de orientação política, protegendo o livre exercício da cidadania por meio do voto direto e secreto. Isso assegura a liberdade de escolha de candidatos ou candidatas, no processo eleitoral, por parte de todas as pessoas. A recomendação foi elaborada pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT. Clique aqui para ler a recomendação. Fonte: Secom PGT Reprodução: Assessoria de Comunicação...
23/08/2022
Entenda como data-base, dissídio, acordos e convenções coletivas são importantes para o trabalhador defender um ganho maior no seu salário e o papel do sindicato nessas negociações Apesar da reforma Trabalhista, aprovada em 2017, ter acabado com mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo trabalhador tem direito a um reajuste anual do salário, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com a longa crise econômica, desemprego e inflação alcançando dois dígitos, as negociações salariais estão difíceis e muitas categorias não estão conseguindo sequer repor o índice de inflação, mas algumas, depois de muita luta, organização e mobilização conseguem repor a inflação, e outras conseguem aumento real, ou seja, um percentual de reajuste superior ao INPC. É importante que todo trabalhador saiba a época em que os sindicatos iniciam as negociações para atender os chamados por mobilizações e atos que pressionam os patrões a dar aumentos iguais ou superiores à inflação do período de doze meses, a chamada inflação da data-base. Leia mais: Saiba o que é e qual a importância do acordo e da convenção coletiva de trabalho Para explicar o direito ao reajuste salarial anual e como funcionam as negociações dos sindicatos com os patrões, qual a importância delas e como o trabalhador pode participar, o PortalCUT ouviu o advogado trabalhista, Fernando José Hirsch, do escritório LBS que atende a CUT Nacional e o secretário de Assuntos Jurídicos da entidade, Valeir Ertle. O que é data-base? Prevista na CLT, a data-base de uma categoria profissional é a data da correção salarial e da discussão e revisão das condições de trabalho fixadas em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou Dissídio Coletivo. Nas data-bases, que variam conforme a categoria profissional e caem sempre no dia 1º de cada mês, os trabalhadores, organizados por meio de seus sindicatos, lutam por reajuste salarial anual, manutenção de benefícios e obtenção de outros, como por exemplo o vale-refeição, plano de saúde, horas extras com adicional superior ao da lei, adicional de turno, jornada de trabalho entre outros. “Por exemplo, se seu reajuste salarial e negociações de direitos ocorrem em 1º de agosto, esse dia é considerado a data-base de sua categoria profissional. É o marco, o pacto da renovação da norma coletiva negociado pelos sindicatos junto às empresas. Se não existissem sindicatos, a norma coletiva não teria obrigatoriedade”, diz o advogado trabalhista Fernando José Hirsch. As empresas são obrigadas a dar reajustes a partir das data-bases? Não necessariamente. Segundo Hirsch, se não houver acordo entre os trabalhadores e os patrões, por meio do sindicato, as negociações podem ultrapassar esse período. Pode ocorrer da empresa pagar, após firmar...
19/08/2022
Queda foi mais sentida no varejo, em especial no segmento de vestuário. Área de supermercados, considerada essencial, cresceu O comércio foi duramente atingido pela pandemia em 2020, quando perdeu 4% dos empregos, 7,4% das empresas e 7% das lojas, segundo o IBGE. Foram eliminados 404,1 mil postos de trabalho, sendo 365,4 mil (90,4%) no varejo. Nesse segmento, apenas duas atividades, “consideradas serviços essenciais durante a crise sanitária”, tiveram acréscimo de mão de obra. Mesmo assim, mínimo: hipermercados e supermercados (1,8 mil pessoas) e produtos farmacêuticos, perfumaria, cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos (318 pessoas). Foi a maior queda na série histórica da pesquisa, iniciada em 2007. Menos de 10 milhões Assim, o comércio fechou o ano com 9,8 milhões de empregos. Desse total, 7,2 milhões estavam no varejo, 1,7 milhão no atacado e 829,4 mil no segmento que inclui veículos, peças e motocicletas. Esta foi a primeira vez, desde 2011, que o setor teve menos de 10 milhões de trabalhadores. O instituto também registrou queda recorde do número de funcionários em dois dos três maiores segmentos: -4,8% no varejista, que emprega 73,7% do total, e -8,5% na área que inclui veículos, peças e motocicletas. Apenas o segmento que inclui tecidos, vestuário, calçados e armarinhos cortou 176,6 mil vagas, 15,3% da mão de obra. E o número de empresas caiu 15,6%, com o fechamento de 32,6 mil estabelecimentos comerciais. Isolamento social “O volume expressivo da queda nesse setor chama a atenção e representa de forma significativa aquelas lojas que tiveram suas atividades mais afetadas pela necessidade de isolamento social, seja no comércio popular, seja em shoppings”, diz a gerente de Análise Estrutural do IBGE, Synthia Santana. “Todos esses estabelecimentos onde a venda presencial é muito importante para experimentar a mercadoria sentiram os efeitos da pandemia de forma mais acentuada nesse primeiro ano”, acrescenta. Assim, de acordo com a pesquisa do instituto, também tiveram forte queda nos empregos os setores de comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo, que inclui empórios e padarias (-81,5 mil vagas) e de material de construção (-59,7 mil). “Essa atividade (produtos alimentícios), mesmo sendo considerada essencial na pandemia, registrou queda na comparação com 2019. Um dos fatores que podem explicar esse resultado é que a ida menos frequente a estabelecimentos comerciais, por causa da necessidade de isolamento social, fez com que os consumidores concentrassem suas compras em empresas com uma gama mais diversificada de produtos, como é o caso de hiper e supermercados”, avalia Synthia. Atacado resiste O segmento do atacado teve crescimento de 2,2% no emprego, o equivalente a mais 37,9 mil trabalhadores. Segundo o IBGE, três atividades se destacaram: madeira, ferragens, ferramentas, materiais elétricos e material de construção (10%), produtos...
19/08/2022
Defensores do golpe em 2014 eram também os defensores da retirada de direitos previdenciários e trabalhistas, salários baixos e mais exploração do trabalhador, como a CUT sempre alertou Um grupo de empresários, entre eles, Luciano Hang, dono da franquia Havan, trocou mensagens no WhatsApp defendendo um golpe de Estado caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) perca as eleições, como indicam todas as pesquisas de intenções de voto que mostram o ex-presidente Lula (PT) na liderança. É mais uma ameaça à democracia e os direitos sociais e trabalhistas, afirma o vice-presidente da CUT, Vagner Freitas. “Empresários e parlamentares por eles bancados que defenderam o golpe em 2014 foram os mesmo que defendiam e defendem a retirada de direitos previdenciários e trabalhistas, salários baixos e mais exploração do trabalhador, como a CUT sempre alertou”, reagiu o dirigente. De acordo com reportagem publicada no site Metrópoles nesta quarta-feira (17), o grupo também debateu propostas de violação da lei eleitoral e ataques a instituições. Veja quem são os empresários golpistas O grupo de empresário que defende o golpe de estado é formado por: – Luciano Hang, dono da Havan – Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu – José Isaac Peres, dono da rede shoppings Multiplan – José Koury, dono do Barra World Shopping, no Rio de Janeiro – Ivan Wrobel, da construtora W3 Engenharia; e. – Marco Aurélio Raymundo, o Morongo, dono da marca de surfwear Mormaii. Os empresários temem que, com uma vitória eleitoral do PT, seus negócios possam ser prejudicados. Nas capturas de tela exibidas na matéria, o proprietário do shopping fluminense Barra World, José Koury, chega a afirmar que prefere “um golpe do que a volta do PT”, e que “com certeza ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil. Como fazem com várias ditaduras pelo mundo”. A história de Luciano Hang, lider do grupo, desmentea falsa tese de Koury. Apesar das críticas ao PT, foi nos governos petistas que o empresário construiu o seu império. A rede saltou de meia dúzia de lojas que possuía no Paraná e em Santa Catarina para cerca de cem no último ano do governo Dilma Rousseff. Em 2011, a Havan inaugurou 15 lojas, em 2012 alcançou a marca das 50, e em 2013, expandiu suas fronteiras para São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Só em 2014, a empresa abriu 24 megalojas em Minas, Rondônia e Pará. Marco Aurélio Raymundo, proprietário da marca de lojas Mormaii, ainda afirma que “o Sete de Setembro está sendo programado para unir o povo e o Exército e ao mesmo tempo deixar claro de que lado o Exército está”, além de defender o uso da violência em favor de Bolsonaro e...
13/08/2022
Parabéns a todos os pais neste 14 de agosto e, especialmente, aos pais trabalhadores do setor de comércio e serviços!
12/08/2022
Em pleno dia do estudante, neste 11 de agosto, data extremamente significativa para o país, quando em todos os cantos se levantaram as vozes em defesa da Democracia e do Estado de Direito, a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina deu mais uma mostra de truculência e abusos, fazendo uso de força excessiva contra manifestantes que realizavam passeata pacífica em Florianópolis. Durante a ação, policiais agrediram vários manifestantes e efetuaram a prisão de estudante universitária com uma abordagem violenta e inaceitável. Assim como os estudantes, a classe trabalhadora catarinense tem muitos exemplos para serem elencados da forma indevida como a repressão policial é usada, sempre contra aqueles que democraticamente se manifestam em defesa de toda a população. A repressão como política de Estado é abominável e não pode ser admitida. Redobremos nossa atenção e luta pela liberdade da estudante que permanece detida e se torna símbolo do que está em risco aqui em Santa Catarina e em todo o país. A FECESC repudia de todas as formas a repressão policial, se solidariza aos estudantes e estará sempre nos espaços de defesa da democracia e faz coro aos catarinenses que entoam: “Estado democrático de direito sempre!” A Diretoria da...
09/08/2022
Em Florianópolis, será realizado evento presencial no Auditório da Reitoria da UFSC, onde será transmitida a leitura da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, que ocorrerá na Universidade de São Paulo (USP). A organização do evento na capital catarinense é do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical), com apoio de diversas entidades, entre elas a FECESC. Será a partir das 10h da manhça de quinta-feira, 11/08, no Auditório da Reitoria da UFSC. Veja abaixo matéria da Rede Brasil Atual sobre as mobilizações no dia 11 pelo país: Movimentos voltam às ruas na quinta-feira em resposta à escalada golpista do presidente Bolsonaro, que ameaça não reconhecer o resultado das urnas Em todo país, o 11 de agosto será marcado por mobilizações em defesa da democracia. Movimentos sociais e estudantil, centrais sindicais que compõem as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo vão ocupar as ruas em resposta à escalada golpista do presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, ao menos 21 capitais já têm atos confirmados. As organizações que integram a campanha “Fora, Bolsonaro” decidiram unificar a data das manifestações de rua com a dos atos pela democracia que ocorrerão na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O evento começa com a leitura do manifesto Em Defesa da Democracia e da Justiça, de iniciativa da Fiesp e subscrito pelas centrais sindicais e diversas entidades da sociedade civil. Na sequência, ex-alunos do Largo do São Francisco farão a leitura da Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito. O documento já conta com mais de 800 mil assinaturas. Tanto os documentos como as manifestações do 11 de agosto procuram desarmar as pretensões do atual presidente de não reconhecer eventual derrota nas eleições de outubro. Há cerca de um mês, ele convocou uma reunião com embaixadores para tentar desacreditar, perante o mundo, o sistema eleitoral brasileiro. De lá para cá, uma parte dos militares continua a levantar dúvidas infundadas sobre o funcionamento das urnas eletrônicas. Além disso, Bolsonaro insufla seus apoiadores a atacar as instituições e a democracia em atos do 7 de setembro. Ele tentou, até mesmo, transferir para a praia de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, o tradicional desfile de tropas e blindados em comemoração ao Dia da Independência, transformando a cerimônia cívica em manifestação de apoio ao seu próprio governo. Estudantes As mobilizações também marcam o Dia do Estudante, com protestos contra os cortes na Educação durante o governo Bolsonaro. Com o mais recente contingenciamento das verbas do Ministério da Educação, 17 universidades pelo país correm o risco de ter de parar suas atividades....
