10/10/2017
Ação da Polícia Federal em março de 2014 dentro da UFSC é motivo de perseguição a professores e servidor da UFSC até hoje Mais de cem entidades e movimentos assinam Nota de Repúdio à ação do Ministério Público Federal que criminaliza professores da UFSC. Entre as entidades, a FECESC também assina a nota. A lista continua circulando e está aberta à adesão das entidades que querem se unir na luta pelo arquivamento do processo contra os quatro professores e um técnico administrativo. Veja a íntegra da nota: NOTA DE REPÚDIO As entidades, movimentos e organizações abaixo manifestam seu veemente repúdio à ação do Ministério Público Federal (MPF) que criminaliza quatro professores e um técnico administrativo da Universidade Federal de Santa Catarina, os quais se apresentaram como mediadores e defensores do espaço público da Universidade e dos seus estudantes, quando da operação policial no campus da UFSC em 24 de março de 2014. A operação foi comandada pela Política Federal com auxílio da Polícia Militar do estado de Santa Catarina com a alegação de combate ao tráfico de drogas. O resultado da operação foi uma violenta repressão com a entrada da tropa de choque da Polícia Militar no campus usando bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, ferindo diversos estudantes, técnicos administrativos em educação e professores. Os cinco servidores estão sendo ameaçados judicialmente de perderem a função pública e de receberem benefícios do Estado por cinco anos, de pagarem uma multa civil no valor de 10 vezes a remuneração de cada um, do pagamento de R$ 45.380,11 reais de danos patrimoniais, além da perda dos direitos políticos por oito anos. Trata-se claramente de um ato político de punição aos servidores que defendem o caráter público e a autonomia da Universidade e que agem em consonância com sua função pública. Esses servidores não cometeram nenhum ato de improbidade administrativa, conforme resultado de sindicância interna da UFSC e foram inocentados em ação criminal. Diante desse fato, repudiamos a iniciativa do MPF, exigimos o arquivamento do processo e nos solidarizamos com os servidores vítimas desta ação. Assinam a nota: Andes Fórum de lutas em defesa dos direitos – Santa Catarina CSP Conlutas Sinte Regional São José ANEL MAIS SIMPERE- Sindicato dos Professores Municipais do Recife. Sinte Regional Criciúma ASSIBGE – núcleo SC MML- Movimento Mulheres em Luta de Joinville Sintespe SINDPD SC Polo Comunista Luiz Carlos Prestes Intersindical Central da Classe Trabalhadora Sinergia Sind Comerciário de Laguna Juventude Comunista Avançando Movimento Avançando Sindical Mov Pta do Coral ACD/SC Sintetfal/ Sinasefe -Alagoas Esquerda Marxista Liberdade e Luta Sintect SC SINDSERM- Teresina Caligeo – UFSC Sinjusc Centro Acadêmico Livre de História – UFSC Brigadas Populares Subsede Juiz de Fora SindUTE MG Subsede Contagem SindUTE...
09/10/2017
A CUT SC realizará o “Seminário estadual: a conjuntura nacional, a reforma trabalhista e os possíveis conflitos de jurisprudência”, que acontecerá no dia 26 de outubro a partir das 9h na FECESC – (Av. Mauro Ramos, 1624 – Centro, Florianópolis – SC) e contará com a presença do Ex. Ministro da Justiça e Ex. Procurador do MPF Dr. Eugênio Aragão. Confira a programação: 9h às 12h30min – Debate de Conjuntura com Dr. Eugênio Aragão (Ex Ministro da Justiça e Ex Procurador do MPF) 14h às 16h30min – Reforma Trabalhista – excesso de litigiosidade: entre fatos e mitos – Dr. Alessandro da Silva – Juiz do trabalho; – Dra. Cinara Salles Graeff – Procuradora do Trabalho Observação: Das 17h às 18h, discussão e encaminhamentos para a reorganização do Coletivo Jurídico da CUT SC. Público: Dirigentes e assessorias jurídicas de sindicatos cutistas e não cutistas (aberto também a militantes de movimentos sociais e partidários, e estudantes). Fonte: CUT...
06/10/2017
O Boletim CONJUNTURA SEMANAL lançado pelo economista Maurício Mulinari há duas semanas agora recebeu versão virtual para melhorar o acesso em celulares e tablets. Os números anteriores permanecerão disponíveis no menu ‘Subseção DIEESE’ neste site. A voracidade do imperialismo e dos seus sócios nacionais na guerra contra o povo brasileiro Passamos por mais uma semana movimentada, onde o imperialismo e seus sócios nacionais demonstram a ferocidade da guerra que travam conta o povo. Não bastasse a profundidade da contrarreforma trabalhista aprovada recentemente, os capitalistas internacionais mostram que não darão trégua para os trabalhadores. Declararam que a destruição das leis trabalhistas ainda foi pouco perante os seus interesses. Não à toa, em outra frente da sanha imperialista, o processo de privatizações do patrimônio público continua a todo vapor e, de outro lado, comissão do Senado aprovou o fim da estabilidade no emprego dos servidores públicos nos primeiros cinco anos de trabalho. Já pelo lado da burguesia, nada de crise, pelo contrário. O Congresso aprovou o novo Refis – programa de refinanciamento de dívidas tributárias das empresas –, onde os empresários podem quitar dívidas atrasadas com o governo tendo descontos de até 90% nos juros. Contrarreforma trabalhista é pouco para o imperialismo Privatizações diretas e indiretas: avança a liquidação do patrimônio público No Brasil, burguês não paga dívida, quem paga é o povo Leia mais » Boletim Conjuntura Semanal www.fecesc.org.br | www.facebook.com/fecesc.oficial...
05/10/2017
Campanha coleta assinaturas para anular a Reforma Trabalhista, que começará a valer a partir de 11 de novembro A lei da reforma Trabalhista aprovada pelo governo Temer passa a valer a partir do dia 11 de novembro de 2017. Além disso, a Lei que permite a Terceirização ilimitada já entrou em vigor. Temer está promovendo um desmonte nos direitos trabalhistas, tirando direitos conquistados ao longo de década. O QUE FAZER? Realizar uma Campanha Nacional de Coleta de Assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP). COM QUE PROPÓSITO? Recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro, de todas as regiões) para podermos protocolar na Câmara Federal um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que anule (revogue) a lei da Reforma Trabalhista. COMO FAZER? Os Ramos devem mobilizar todos os sindicatos da base CUTista para a criação de comitês e coleta de assinaturas, bem como buscar parcerias com movimentos sociais, centrais sindicais e outras entidades para que se somem à ação. PERÍODO: Imediato até dia 31 de outubro. OBS: Enviar os formulários para o comitê central estadual na CUT SC – Rua Visconde de Ouro Preto – Servidão Getúlio Vargas, 87 – Centro Florianópolis/SC CEP: 88020-040. COMO MONTAR COMITÊS O comitê pode ser a sede de um Sindicato, Ramo, entidades parceiras; A CUT Nacional disponibilizou os seguintes materiais: — Formulário padronizado; — Orientações (como coletar as assinaturas); — Banner; — Praguinhas para impressão. Acesse todos os materiais AQUI. INSTRUÇÕES GERAIS SOBRE O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO: Para que os dados coletados no Formulário tenham validade, cada folha deve conter somente eleitores do município indicado no topo da ficha de coleta. Caso um eleitor de um município diferente do município especificado no formulário assinar o abaixo-assinado, carimbe “ANULADO” Todos os dados do formulário devem ser preenchidos com letra legível (exceto a assinatura, que deve ser igual a um documento válido), não deve conter abreviaturas e nenhum campo deve ficar em branco; Ocorrendo erros no preenchimento, faça a correção com corretor líquido (branquinho). No formulário não deve constar qualquer outra coisa escrita que não sejam os dados solicitados, pois caracteriza rasura, o que pode invalidar o formulário; Acompanhe o preenchimento e confira cada um dos dados, especialmente o número do Título de Eleitor (consta no documento como número de inscrição). Todos devem estar PREENCHIDOS CORRETAMENTE. Se necessário, preencha os dados e peça a pessoa apenas para assinar; Somente quem possui Título de Eleitor pode assinar o projeto; Caso o eleitor não tenha em mãos o seu Título de Eleitor, é possível descobrir o número do documento acessando o site do TSE (http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome). O eleitor ou o responsável pela coleta de assinaturas poderá fazer esta consulta na...
03/10/2017
O Brasil tem um dos mais injustos sistemas tributários do mundo e uma das mais altas desigualdades socioeconômicas entre todos os países. Além disso, os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que os mais pobres, criando uma das maiores concentrações de renda e patrimônio do planeta. Essa relação direta entre tributação injusta e desigualdade e concentração de renda e patrimônio é investigada no estudo Perfil da Desigualdade e da Injustiça Tributária, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) com apoio da Oxfam Brasil, Christian Aid e Pão Para o Mundo. Tive o privilégio de conduzir a pesquisa e redigir sua versão final. Foram considerados os quesitos de sexo, rendimentos em salário mínimo e unidades da Federação. O texto busca identificar o efeito concentrador de renda e riqueza, a partir das informações sobre os rendimentos e de bens e direitos informados à Receita Federal pelos declarantes de Imposto de Renda no período de 2008 a 2014. Os dados da Receita Federal analisados para o estudo revelam uma casta de privilegiados no país, com elevados rendimentos e riquezas que não são tributados adequadamente e, muitas vezes, sequer sofrem qualquer incidência de Imposto de Renda (IR). Por exemplo: do total de R$ 5,8 trilhões de patrimônio informados ao Fisco em 2013 (não se considera aqui a sonegação), 41,56% pertenciam a apenas 726.725 pessoas, com rendimentos acima de 40 salários mínimos. Isto é, 0,36% da população brasileira detém um patrimônio equivalente a 45,54% do total. Considera-se, ainda, que essa concentração de renda e patrimônio está praticamente em cinco estados da federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, agravando ainda mais as desigualdades regionais do país. Um sistema tributário injusto amplia — ao invés de amenizar — esta desigualdade. Um dos fatos mais graves é que a tributação sobre a renda no Brasil não alcança todos os rendimentos tributáveis de pessoas físicas. A legislação atual não submete à tabela progressiva do IR os rendimentos de capital e de outras rendas da economia. Elas são tributadas com alíquotas inferiores à do Imposto de Renda incidente sobre a renda do trabalho. Não existe Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos. Um dispositivo legal (mas excêntrico) — o dos “juros sobre capital próprio” — permite uma redução da base tributária do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Esses rendimentos são tributados a 15% de forma exclusiva, não necessitando o beneficiário fazer qualquer ajuste na Declaração Anual do IR. A consequência chega a ser bizarra: os 71.440 declarantes hiper-ricos, que tinham renda acima de 160 salários-mínimos em 2013, praticamente não possuíam rendimentos tributáveis, pois 65,80% de sua renda tinha origem em rendimentos...
02/10/2017
Este artigo sobre a reforma trabalhista busca formas de sistematizar e contextualizar os problemas e enfrentar o desafio de pensar caminhos a serem trilhados pelo movimento sindical em cenário extremamente complicado. Não é novidade que as dificuldades a serem enfrentadas são enormes. Contudo, a história nos autoriza a pensar que tudo muda o tempo todo; que no jogo social se disputa no presente as possibilidades de futuro; que alternativas se colocam e que tudo está sempre em aberto; que não há resultado definitivo, pois toda derrota pode ser revertida; um ônus pode se transformar em oportunidade; uma dificuldade pode mobilizar a criação de nova força de reação; há possibilidades de se caminhar para o inédito e o inesperado. A história ensina que, para os que lutam a partir da perspectiva dos trabalhadores, somente há a luta, contínua e difícil, que há dois séculos possibilita avanços sociais e patamares superiores de civilização. Por isso, em frente e na luta! Mas a luta requer Inteligência, objetivos claros, estratégia e muita unidade daqueles que cerram a mesma trincheira. É imperioso compreender o que ocorre e, a partir da situação presente e do movimento geral da história, traçar estratégias. Começo por apresentar o contexto em que é promovida a maior reforma trabalhista e sindical já feita no Brasil, que terá impactos profundos sobre o sistema de relações de trabalho, a organização sindical e a proteção do trabalho. Nosso “consolo” é que não estamos sós! O estudo Drivers and effects of labour market reforms: Evidence from a novel policy compendium, publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), indica que reformas legislativas laborais e de mercado de trabalho foram realizadas em 110 países entre 2008 a 2014. O fundamento comum observado nas diversas iniciativas de reformas, no contexto da grave crise e estagnação econômica com desemprego, foi o de aumentar a competitividade das economias (leia-se reduzir o custo do trabalho) e criar postos de trabalho (leia-se flexibilizar contratos de trabalho para gerar ocupações precárias). Observam-se ações para reformar a legislação do mercado de trabalho, especialmente no que se refere aos contratos permanentes, e reestruturar as instituições da negociação coletiva (processos de negociação, legislação, sindicatos). As duas dimensões estão presentes, com maior ou menor intensidade, na maioria dos projetos de reforma implementados. Um olhar geral mostra que a maioria das reformas diminuiu o nível de regulamentação existente. Foram observadas e analisadas 642 mudanças nos sistemas laborais nos 110 países. Em 55% dos casos, as reformas visaram a reduzir a proteção ao emprego, atingindo toda a população, tinham caráter definitivo, produzindo uma mudança de longo prazo na regulamentação do mercado de trabalho. O desemprego crescente e duradouro criou o ambiente para catalisar as iniciativas de reformas e...
29/09/2017
[ Boletim Conjuntura Semanal Nº 1 – Uma Publicação da Subseção do DIEESE da FECESC ] Você é nosso convidado para acompanhar, semanalmente, a análise dos principais fatos econômicos e políticos, realizada pelo técnico do DIEESE da Subção da FECESC Maurício Mulinari. Organizada no Boletim CONJUNTURA SEMANAL, a análise será enviada por e-mail para os Sindicatos filiados e demais entidades sindicais e publicado aqui no site da federação. O histórico das análises permanecerá disponível no espaço “Subseção Dieese” do site. Brasil à venda: a estratégia da classe dominante brasileira A semana que passou evidenciou a próxima etapa da guerra de classes contra o povo brasileiro. Depois do congelamento dos gastos públicos por vinte anos e da destruição das leis trabalhistas, se anuncia um largo processo de privatização do patrimônio público nacional, que já está em curso e andando a passos largos. O resultado demonstra o tamanho da crise financeira da União e dos estados, que, em um momento de receita em baixa, comprime os investimentos para sustentar o pagamento intocado do gasto financeiro para elite rentista – hoje já consumindo 47% do orçamento público brasileiro. Despenca o investimento das estatais: desenvolvimento e geração de empregos na lona Foi noticiado durante a semana que as estatais brasileiras tiveram o menor desembolso com investimento desde 2008, ano da grande crise internacional. O investimento no primeiro semestre foi de apenas R$ 23,5 bilhões, metade do que havia sido investido no mesmo período de 2013, melhor ano recente para os investimentos. Esta paralisia do investimento, ao contrário do que diz a narrativa oficial do governo e da mídia, impede qualquer retomada do desenvolvimento e da geração de empregos. As estatais – como a Petrobras, Eletrobras, Correios e Infraero, por exemplo – são centrais no desenvolvimento do país. Em um país onde domina uma burguesia viciada na especulação, que destrói a indústria para lucrar no cassino financeiro, são as estatais as principais responsáveis, direta e indiretamente, pela geração de empregos no país, além de impulsionarem o desenvolvimento científico nacional. Paralisadas, não há chance de retomada econômica e de diminuição do desemprego. Estados em crise, quem paga é o povo De outro lado, os governos estaduais, responsáveis pelo grosso do investimento em saúde, educação, segurança, saneamento, etc., reduziram em 15,9% estes investimentos na comparação com o mesmo primeiro semestre do ano passado. Assim, sem investimentos dos estados em atendimento ao povo, o serviço público se aproxima rapidamente de um colapso generalizado, transformando o Brasil em um grande Rio de Janeiro. Com a crise criada pelos capitalistas, que aumentou o desemprego e a pobreza, a demanda por serviços públicos também aumenta, justamente no momento onde os estados deixam de investir no crescimento da oferta...
29/09/2017
Por Tamara Siemann Lopes – Economista no DIEESE – Subseção dos Trabalhadores do Setor Público de SC Este artigo inicia com um franco questionamento: qual a legitimidade de uma dívida que iniciou em R$ 5,4 bilhões e saltou para R$ 9,3 bilhões; sendo que o devedor já pagou R$ 13,3 bilhões? O devedor em questão é o estado de Santa Catarina. Assim como outros entes federados, o nosso estado se submete a refinanciamentos infinitos, beneficiando um sistema parasitário e deixando à mingua os serviços públicos. Ou seja, os impostos que deveriam financiar os serviços básicos como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e custeio estatal tem sido destinados para o pagamento de uma dívida que não parece ter fim. O aprofundamento da crise financeira levou o governador Colombo e seu ex-secretário da Fazenda, Gavazzoni, a questionarem a dívida de Santa Catarina em Brasília no ano passado, principalmente no que se refere ao cálculo abusivo de juros. Longe de estarem numa missão em nome da justiça fiscal, estes políticos simplesmente desejavam não pagar algumas parcelas naquele ano – a missão saiu vitoriosa. Salvou-se o ano fiscal graças à negociata que pavimentou o projeto enviado por Colombo em setembro de 2017 à ALESC[2], projeto que propõe a adesão ao regime de recuperação fiscal dos estados. Se o estado aderir a este regime, as despesas do estado com a manutenção dos serviços públicos e investimentos serão congelados por dois anos e estará dado o primeiro passo para que se venda as empresas estatais. Um ataque direto aos catarinenses, que terão serviços públicos ainda mais precarizados e seu patrimônio corroído por um sistema de endividamento arquitetado para escoar riquezas dos estados para a União, que financia a sua própria dívida por meio deste mecanismo. Voltamos ao questionamento inicial: é justo que mesmo após pagarmos R$ 13,3 bilhões por uma dívida que iniciou em R$ 5,4 bilhões, ainda se acuse o estado de dever R$ 9,3 bilhões? Ou seja, mesmo que Santa Catarina já tenha pagado quase 2,5 vezes daquilo que renegociou, acusa-se o estado de ainda dever o dobro do valor inicial da dívida! Chega a ser irônico que uma lei desta natureza seja intitulada de recuperação fiscal. Recuperar fiscalmente o estado de Santa Catarina requer a abertura da caixa preta deste endividamento, e não simplesmente empurrar a dívida para o próximo que for eleito governador. Verdades inconvenientes sobre o endividamento de estados e municípios com a União A origem nebulosa do endividamento põe em cheque sua legitimidade. As dívidas de estados e municípios iniciaram na década de 70, quando os entes demandavam recursos principalmente realizar as obras de infraestrutura da época, como as rodovias. Os órgãos do governo (Ministério da Fazenda e Banco...
27/09/2017
A gente só tem uma saída: lutar ou lutar. Essa foi a frase final da palestra do advogado e professor universitário doutor Prudente Mello aos trabalhadores, realizada na noite do dia 26 de setembro no mini-auditório da Fecesc. O debate fez parte da programação do Curso de Zeladoria promovido pelo Sindicato dos Empregados em Edifícios de Florianópolis e região – SEEF. Prudente é reconhecido no país pelo trabalho que desenvolve em defesa dos direitos dos trabalhadores. Ele conversou com os participantes do curso e diretores do SEEF, sobre as mudanças que acontecerão a partir do dia 11 de novembro, data que passa a valer as novas regras das leis trabalhistas. A reforma, aprovada em julho deste ano, alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, na visão de Prudente nenhum ponto foi positivo aos trabalhadores, todas as alterações fragilizaram a atuação dos sindicatos e retiraram direitos que levou anos para serem implementados. “Dizem que as leis trabalhistas são velhas, isso é verdade, mas ela só é velha por que a luta dos trabalhadores também é velha. Não é de hoje que os trabalhadores se organizam para evitar retirada de direitos e cobrar melhores condições de trabalho. O pouco de conquistas que temos hoje é fruto dessa luta que durou séculos para conseguir e que vai mudar drasticamente com a reforma trabalhista”, salientou Prudente. O advogado exemplificou as principais alterações, como o fim das homologações das rescisões junto ao sindicato, agora é o trabalhador que tem que conferir se os valores estão corretos ou não; a contratação do trabalhador por contrato intermitente, em que o trabalhador tem que ficar disponível a empresa, mas o empregador vai chamar quando precisar e pagar só pelas horas que ele trabalhou; a redução do intervalo de almoço e o peso para os trabalhadores terem que provar alguma irregularidade, sendo que o controle das provas são todas do patrão; o parcelamento das férias em três vezes, que prejudica os trabalhadores, mesmo tendo um período que não pode ser menor que 15 dias, mas as outras parcelas podem ser pagas no dia e mês que o empregador decidir. E mais diversas mudanças que começam a valer dia 11 de novembro, 100 dias depois que a lei foi sancionada por Michel Temer. No debate Prudente ressaltou que não há nada de positivo nessa reforma, que é fruto de um processo de golpe de estado em que se retira uma presidenta democraticamente eleita e coloca uma pessoa que não segue o projeto da sua antecessora, pondo em pauta várias mudanças na vida dos brasileiros e brasileiras. Prudente, doutor pela universidade da Espanha, frisou que ao contrário do que passa nos...
27/09/2017
“Hoje mais um guerreiro pelas liberdades, pela democracia, pela igualdade entre os povos e contra as injustiças, parte para uma outra dimensão. Companheiro com quem convivemos em muitos processos eleitorais, na construção da CUT e do PT. Sempre estivemos juntos nas grandes batalhas para eleição de Lula e Dilma para a Presidência da República. Mescolotto, apesar das lutas vividas, era aquele companheiro sempre presente nos debates para passar sua experiência e reafirmar que as lutas dos povos por um mundo melhor são permanentes. Pessoalmente aprendi muito com a sua determinação, com o respeito que sempre teve com todos e com a humildade dos grandes sábios a ensinar de forma despretensiosa os caminhos para a redenção da humanidade. Para todos nós fica a figura tranquila do Mescolotto pelo dever cumprido na sua passagem por este mundo.” Francisco Alano, presidente da FECESC Diretores da FECESC e dirigentes dos Sindicatos filiados estendem seus sentimentos e homenagens a Eurides Luiz Mescolotto, falecido neste 27 de setembro de 2017. Mescolotto foi um dos 113 fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT) no Brasil e também em Santa Catarina. Foi também o primeiro candidato a governador pelo PT catarinense em 1982. Nascido em São Paulo, radicado em Joinville, foi casado com a Senadora Ideli Salvati, com quem teve dois filhos, Filipe e Mariana. Posteriormente casou-se com Eliane Schmidt, com quem teve uma terceira filha, Luiza. Ocupou, nos governos Lula, a função de Presidente do BESC e depois a Presidência da Eletrosul. Deixa marcas por sua generosidade e fica como referência para os lutadores num momento tão complicado para os trabalhadores brasileiros. O guerreiro Mescolotto agora é uma estrela no céu a orientar com seu legado nossa luta por...
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