24/04/2017
Numa conjuntura adversa, trabalhadores do comércio e serviços de todas as regiões do estado realizarão, de 25 a 27 de abril, o Congresso com objetivo de organizar a categoria para as lutas. No dia 28 os dirigentes estarão de volta aos seus municípios para participarem da Greve Geral que ocorrerá em todo o país O 13º Congresso Estadual da FECESC inicia nesta terça-feira, dia 25 de maio e segue até quinta-feira, dia 27, no SESC Cacupé, em Florianópolis. A data do evento sofreu alteração para permitir que todos os dirigentes dos sindicatos de trabalhadores no comércio e serviços possam estar em suas bases na sexta-feira, dia 28 de abril, para participarem ativamente da Greve Geral chamada pela CUT e demais centrais sindicais, pela Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo e movimentos sociais. A Greve marcará a reação dos trabalhadores brasileiros à retirada de direitos promovida pela aprovação da terceirização e pelos projetos de reforma trabalhista e da Previdência. “Os trabalhadores do comércio e serviços estão desde o início do mês chamando sua base e convocando trabalhadores e trabalhadoras para a Greve Geral e o Congresso será uma ótima oportunidade para aprofundarmos o debate e prepararmos nossos dirigentes para uma luta ainda maior que vem por aí”, lembrou a diretora da FECESC Rosemeri Prado Miranda. O debate “A crise mundial, o golpe no Brasil e as consequências para os trabalhadores”, previsto para a terça-feira às 14h30, contará com a presença de João Felício, presidente da CSI (Confederação Sindical Internacional) e do juiz Luiz Antônio Colussi, diretor legislativo da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados) da Justiça do Trabalho. Os delegados e delegadas ao Congresso já realizaram debate antecipado a partir da tese guia do Congresso, que foi discutida nas assembleias realizadas nos sindicatos. Na reflexão dos participantes está uma análise sobre a origem da atual crise brasileira, a pauta do golpe no governo federal e o desastre econômico do governo Temer....
24/04/2017
Manifestantes fazem “visitas” na casa da deputada Carmen Zanotto e na casa de Ronaldo Benedet e cobram explicações por que estão votando a favor de projetos que prejudicam os trabalhadores Não tem feriado, final de semana ou dia santo! Os trabalhadores e trabalhadoras de Santa Catarina estão indo cobrar dos deputados federais catarinenses cada voto que eles estão dando contra a classe trabalhadora. Depois de Celso Maldaner e Valdir Colatto, ambos do PMDB, terem recebido protestos em frente as suas residências no domingo de Páscoa, agora foi a vez da deputada Carmen Zanotto do PPS e Ronaldo Benedet do PMDB, receberem uma “visita” de sindicalistas e militantes sociais na porta de suas casas. Precisou se explicar – O manifesto contra a deputada lageana aconteceu no sábado dia 22 de abril. Várias lideranças que compõem a Frente Brasil Popular da Serra foram às 7 da manhã em frente à casa da deputada, numa avenida conhecida na cidade de Lages e com muito barulho e criatividade deixaram o recado para a parlamentar. Na grade da casa dela foram pendurados roupas de trabalhadores e cartazes com palavras que cobram voto contrário da deputada às reformas de Temer. De acordo com Josias da Silva Rodrigues, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina – SINTESPE participou da atividade e destacou a intenção do movimento. “A deputada se elegeu com votos de muitos trabalhadores, é inaceitável que ela tome uma postura contra nós. Vamos cobrar cada voto dela e denuncia-la aos quatro cantos, se ela votar à favor de reformas que retiram direitos”, frisou o sindicalista. O manifesto movimentou a cidade e teve repercussão na mídia local. Horas depois da divulgação de vídeos com o ato, a deputada emitiu uma nota à imprensa falando de sua posição em relação ao voto favorável à tramitação em urgência da reforma Trabalhista, votado dia 19 de abril numa votação tumultuada na Câmara dos Deputados. Não dorme sossegado, quem vota contra trabalhador – Segunda-feira, dia 24 de abril, o dia ainda estava clareando e vários manifestantes foram em frente à casa do deputado federal Ronaldo Benedet do PMDB em Criciúma para protestar contra os constantes votos favoráveis do deputado na retirada de direitos dos trabalhadores. A manifestação começou às 5 da manhã e foi até às 8 horas. Já era passado das sete horas da manhã, quando o deputado chamou a polícia militar e, com escolta, apareceu na porta da sua casa para anunciar que não falaria com os manifestantes em sua residência e que propunha uma reunião em seu gabinete às 10 horas. O Secretário Geral da CUT-SC, Renaldo Pereira falou que a intenção do manifesto não é sentar para conversar com quem...
19/04/2017
Por José Álvaro de Lima Cardoso – Economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina Segundo os jornais, no dia 10 abril o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu que o banco Itaú não precisará pagar impostos relativos à fusão Itaú/Unibanco realizada em 2008. O valor do benefício concedido ao Itaú, no meio de uma crise fiscal dramática, é de R$ 25 bilhões, o processo de maior valor que tramitava no Carf. Vinculado à Receita Federal, o Conselho julga os recursos recebidos pela Receita contra a cobrança de multas e tributos. Com base na legislação, os técnicos do Ministério da Fazenda pretendiam cobrar Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por ganhos de capital, decorrentes do processo de fusão. A doação ao gigante do setor financeiro, segundo o que foi divulgado, foi articulada pelo governo Temer. Com o detalhe, nada sutil, de que o presidente do Banco Central, Illan Goldfjn, é sócio do Itaú. A doação é feita ao mesmo tempo em que, usando como pretextos a crise e a falta de dinheiro, o governo empreende o maior ataque aos direitos sociais e trabalhistas registrados na história do Brasil. Só para efeito de comparação do que representa o valor doado, a Lava Jato, que os ingênuos dizem que investiga o maior caso de corrupção da história do pais, apurou desvios totais da ordem de R$ 6,2 bilhões. Valores que foram superestimados visando obter o apoio da opinião pública para a Operação, verdadeiro Cavalo de Troia e elemento chave para a operacionalização do golpe contra a democracia de 2016. Os recursos doados pelo Carf ao Itaú, que vão beneficiar meia dúzia de super ricos, equivale praticamente ao orçamento do Bolsa Família para este ano, Programa que retira do flagelo da fome quase 50 milhões de compatriotas. O Itaú Unibanco obteve lucro líquido de R$ 22,2 bilhões em 2016, o maior entre os bancos brasileiros, como vem ocorrendo há alguns anos. O Itaú é o maior banco do país, com ativo total de R$ 1,426 trilhão. Esse montante de lucro impressiona pela magnitude, claro, mas também porque foi apurado num ano em que a economia brasileira afundou, apresentando retração do PIB de 3,6%, no período de maior recessão da história do país. O Itaú, mesmo com esse nível de lucratividade, foi o banco que mais fechou agencias no ano passado, total de 168, movimento relacionado, segundo o DIEESE, à migração de seus clientes das plataformas tradicionais de atendimento como as agências bancárias, para os canais digitais (internet e mobile banking), como vem ocorrendo entre os maiores bancos[1]. Esse é o pior tipo de corrupção porque é consequência da captura do Estado pela elite do dinheiro, especialmente...
18/04/2017
Representantes dos trabalhadores e trabalhadoras de Santa Catarina estiveram, na manhã desta terça-feira (18), aguardando a chegada de parlamentares catarinenses no aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis. O objetivo é pressionar para votarem contra as reformas da previdência e trabalhista. Outras abordagens ocorreram na última segunda-feira (17), não só no aeroporto da capital, como também no aeroporto Serafin Bertaso, em Chapecó, onde dirigentes dos Sindicatos dos Comerciários de Xaxim, Xanxerê e São Miguel do Oeste e de outras categorias profissionais pressionaram o deputado federal Celso Maldaner (PMDB) a votar contra a retirada de direitos. Dando sequência à manifestação dos trabalhadores na audiência que o parlamentar tentou realizar, os trabalhadores do Oeste e Extremo Oeste do estado, base do deputado, deixaram bem claro: “Não vai ter sossego, você tira meu direito e eu tiro seu sossego”. Fonte: Assessoria da FECESC e Assessoria da...
17/04/2017
O dia 17 de abril de 2016 entrará para a história como uma data controversa. Foi naquele domingo que a Câmara dos Deputados votou pelo prosseguimento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), eleita em 2014 com 54,5 milhões de votos. Encorajado por uma série de manifestações populares fomentadas pela mídia tradicional, o plenário aprovou “por Deus, pela pátria e pela família”, o encaminhamento do processo para o Senado, após nove horas e 47 minutos de sessão. O motivo principal, mais que o suposto crime de responsabilidade do qual Dilma foi acusada, era levar ao poder um governo que aplicasse um pacote de retrocessos que jamais seria aprovado nas urnas, como defendem movimentos sociais e analistas. Pelas acusações, Dilma teria cometido crime de responsabilidade por ter assinado decretos de créditos suplementares e cometido as chamadas “pedaladas fiscais”. O debate foi árduo, visto que as práticas foram utilizadas por governos anteriores, bem como por diferentes estados. Argumentos à parte, naquele 17 de abril os tais “crimes” foram pouco citados durante a sessão. O pedido de impeachment foi elaborado pelos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Jr, que foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, e Hélio Bicudo, que chegou a ser vice-prefeito de São Paulo no governo de Marta Suplicy (do PT, entre 2001 e 2005). “Eu acho que a saída da Dilma não vai gerar trauma algum. As pessoas vão respirar fundo, dizendo: ‘Puxa, saiu'”, previu Bicudo em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em setembro do ano passado. “Mais do que parar para refletir sobre o impeachment, que tem motivos de sobra, queremos servir a uma cobra? Nós somos muitos migueis, muitas janainas, não vamos deixar essa cobra dominando porque somos seres de almas livres”, disse Janaina durante uma aula pública na Faculdade de Direito da USP, no início de abril. “Não vamos abaixar a cabeça. Desde pequenininha que meu pai me diz ‘Janaína, Deus não dá asa para cobra’. E eu digo: ‘Pai, às vezes, a cobra cria asa. Mas Deus manda uma legião para acabar com a cobra’. Acabou a República da cobra! Fora PT, fora jararaca”, bradou, em menção a um discurso de Lula feito após sua condução coercitiva pela Lava Jato. Se o discurso de Janaína foi visto por muitos como parte de uma performance exaltada, era fato que também traduzia o ódio que cegava alguns dos opositores do governo Dilma. O documento do qual ela havia sido uma das signatárias foi entregue à Câmara em setembro de 2015. Antes disso, 30 pedidos já haviam sido protocolados na Casa e considerados insuficientes para abertura do processo. No dia 2 de dezembro de 2015, Cunha acolheu o pedido um dia...
13/04/2017
Dia 28 de abril trabalhadores brasileiros protagonizarão mais um marco na história de luta pelos seus direitos, greve geral na defesa da aposentadoria, contra a terceirização e contra a retirada de direitos Não tenho os percentuais, mas acredito que a maioria dos trabalhadores brasileiros de hoje nunca passou pela experiência de uma Greve Geral. Talvez não entendam o sentido e a importância de participar de um movimento que é sempre histórico e extremamente incômodo para as classes dominantes. Uma Greve Geral não é chamada “a torto e a direito”. Só é convocada em momentos em que a Classe Trabalhadora sente-se extremamente ameaçada em seus direitos. É quando o grupo que está no comando do governo veta toda e qualquer participação popular em sua tomada de decisões. É quando o governo se faz de surdo por não querer ouvir a voz das ruas. É quando interesses estranhos à nação brasileira tomam conta da cabeça dos políticos. Por esses contornos é que uma Greve Geral é sempre uma Greve Política, pois sempre almeja que os interesses da maioria da população prevaleçam na tomada das decisões políticas dos governos. Portanto, Greve Geral é diferente de greve de categoria, que costumeiramente luta por melhorias salariais. Greve Geral é greve de gente que luta hoje para que as gerações que virão tenham um futuro com dignidade. Nas leis da natureza a semente maltratada de hoje não dará um bom fruto amanhã. O mesmo vale para a conjuntura política: se esta geração de trabalhadores acanhar-se, curvar-se, humilhar-se ante as medonhas reformas do governo ilegítimo de Temer (PMDB) que qualidade terá o amanhã dos que virão? Eu respondo: a qualidade de um emprego de terceira, com salários ínfimos e aposentadoria aos 65 anos. Ao longo da história brasileira tivemos apenas oito greves gerais se contarmos a Greve de 1917 que paralisou a capital paulista por vários dias. Todas os chamamentos posteriores aconteceram a partir de 1983, período marcado pelo renascimento e fortalecimento do movimento sindical brasileiro. Em 1917 os trabalhadores paulistas se ergueram contra as péssimas condições sociais e econômicas a que eram submetidos. Lutaram por melhores condições de trabalho, contra o trabalho infantil e pela melhoria dos salários. A partir da década de 80, as greves gerais foram chamadas para a defesa dos interesses dos trabalhadores nos diversos planos econômicos, que invariavelmente provocavam algum arrocho salarial. Já no terceiro milênio o 28 de abril será a primeira vez que a chamada classe produtiva vai organizadamente manifestar-se contra o governo federal e contra todos os que lhe dão sustentação. Isso se dará não por um posicionamento político-partidário, mas por defesa de seus direitos que estão sendo aviltados. A omissão de qualquer cidadão trabalhador nesse momento pode...
13/04/2017
O Brasil registra uma média superior a 700 mil acidentes de trabalho por ano, pelo menos desde de 2010, segundo dados da Previdência Social. Somente em 2014, foram 704 mil acidentes de trabalho, sendo 2.783 casos fatais e 251,5 mil que resultaram em afastamentos por período superior a quinze dias. Para combater essa realidade e chamar atenção da sociedade sobre a importância da prevenção, o Ministério Público do Trabalho – MPT junta-se à campanha Abril Verde, dedicada à memória das vítimas de acidentes de trabalho. Durante todo o mês, serão realizadas atividades de conscientização, como a exposição fotográfica “Trabalhadores”, que será exibida simultaneamente nas 24 Procuradorias-Regionais do Trabalho e na PGT. A mostra também ficará em cartaz por uma semana na Câmara dos Deputados e uma versão reduzida será exibida no Palácio do Planalto na última semana de abril. Além disso, os prédios da PGT e de instituições parceiras serão iluminados na cor verde, assim como os sites e perfis nas redes sociais dos participantes que farão alusão à cor temática. Para o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, Leonardo Osório Mendonça, ações de prevenção são a melhor forma de honrar a memória dos que faleceram em acidentes. “Devemos cobrar a adoção de medidas preventivas, até porque não existe valor no mundo que possa reparar um trabalhador falecido, mutilado, física ou mentalmente, por condições de trabalho que não respeitaram as normas de saúde e segurança vigentes em nosso país”, afirmou. Ele alerta que a terceirização irrestrita também pode elevar os casos de acidentes. “Os números, infelizmente, tendem a aumentar. Trabalhadores terceirizados estão sujeitos a condições de trabalho piores e mais inseguras do que aqueles contratados diretamente pelas empresas. Os dados oficiais também demonstram maior incidência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nesta classe de trabalhadores”, acrescentou. Minuto de Silêncio – Nos jogos realizados no dia 26 de abril pela rodada da Copa do Brasil, será realizado um minuto de silêncio em memória às vítimas de acidentes de trabalho. A ação é uma parceria do MPT com a Confederação Brasileira de Futebol – CBF, que aceitou o convite e se engajou na campanha. MPT em Quadrinhos – Também por ocasião do Abril Verde o MPT lançará um kit com nove edições da revista MPT em Quadrinhos, em que são abordados temas relativos à saúde e à segurança dos trabalhadores. Os números da publicação, elaborada pelo MPT no Espírito Santo, serão distribuídos para todo o país. Os temas abordados envolvem construção civil, equipamentos de proteção individual, doenças ocupacionais, acidentes de trajeto, entre outros. Exposição – A exposição “Trabalhadores” reúne 25 imagens que mostram as condições de trabalho em segmentos com grande incidência de irregularidades relativas à saúde...
11/04/2017
O próximo dia 28, data de uma paralisação nacional contra o governo Temer, “vai ser um verdadeiro termômetro de nossa resistência de barrar essa reforma draconiana da Previdência”, segundo o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos. Segundo ele, que participou hoje (10) de seminário promovido pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, além de apoiar “o conjunto das greves” das categorias organizadas, os sem-teto participarão dos protestos com bloqueios de rodovias e avenidas por todo o país. O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, disse que a expectativa é de realizar uma das maiores greves gerais da história do país. Ele destacou a realização, também nesta segunda-feira, de um plenária dos trabalhadores no setor de transportes no estado de São Paulo, com representantes de todas as centrais sindicais. “É um passo bem significativo para o sucesso da greve geral”. “A gente acredita que será mais forte que o dia 15”, comentou, logo após a plenária, o presidente da Nova Central em São Paulo, Luiz Gonçalves, o Luizinho, referindo-se ao dia nacional de paralisação realizado em 15 de março. “O pessoal saiu convencido que tem de trabalhar forte para fazer um 28 de abril poderoso.” A partir de agora, segundo ele, cada categoria fará plenárias e assembleias para discutir formas de participação no movimento. Os metroviários de São Paulo, por exemplo, têm assembleia marcada para amanhã (11) à noite. O sindicato dos motoristas e cobradores de ônibus urbanos da capital paulista também avaliam sua adesão à greve. Na semana passada, a adesão de vários segmentos de transporte – ônibus, metrô, caminhões e companhias aéreas, entre diversas outras categorias – foi determinante para a greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) na Argentina. Fonte: Vitor Nuzzi / Rede Brasil...
10/04/2017
Deputados e empresários não aguentaram a pressão e reunião que iria discutir a reforma Trabalhista foi cancelada A reunião do Fórum Estadual sobre o Projeto de Lei 6.787/2016 se transformou na expressão do que os trabalhadores pensam da reforma Trabalhista proposta pelo governo Temer: vaias e palavras de ordem tomaram conta do Plenário Deputado Osni Régis, na ALESC, desde o início da sessão, deixando bem claro o repúdio não somente à reforma Trabalhista, mas também aos políticos e empresários catarinenses que participam desse golpe contra os direitos sociais e trabalhistas. Convocada pelo deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC), a reunião foi cancelada na sequência, pois a pressão dos trabalhadores foi intensa. O deputado Maldaner convidou para a reunião, nesta segunda-feira 10 de abril, representantes da Fiesc, Facisc, Faesc e Fetrancesc, todas patronais, além do deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP), que também defende a reforma. “Celso Maldaner claramente quis montar um cenário para levar a Brasília a falsa ideia de que Santa Catarina está a favor de uma reforma que retira direitos dos trabalhadores e precariza as relações de trabalho”, avaliou o diretor da FECESC Nadir Cardozo dos Santos. “Mas nós demos a resposta, vindo aqui e mostrando, de forma muito clara, que repudiamos essa tentativa de espetáculo do deputado e também repudiamos essa reforma que querem fazer à revelia dos trabalhadores”, completou. Palavras de ordem como “Não tem arrego, você tira meu direito e eu tiro seu sossego”, “Golpistas, fascistas, não passarão” e “Trabalhador unido jamais será vencido” tomaram conta do ambiente e os manifestantes mostravam faixas e cartazes repudiando a retirada de direitos. Para o presidente da FECESC, Francisco Alano, “Não há mais espaço para permitir que continuem solapando nossos direitos. A Terceirização, que é a escravidão moderna, foi aprovada apesar de todas as manifestações contrárias de todos os cantos do Brasil, portanto não permitiremos que esse verdadeiro assalto aos nossos direitos continuem”. A CUT-SC e demais centrais, federações e sindicatos de trabalhadores de todo o estado estão organizando uma série de protestos para pressionar os deputados catarinenses para votarem contra essa reforma. Além da greve geral do dia 28 de abril, várias manifestações vão ocorrer ao longo do mês de abril, que promete ser de muita luta e resistência dos trabalhadores....
10/04/2017
Por Ivo Castanheira – Coordenador sindical do Dieese e diretor da FECESC Estamos vivendo um momento difícil, sem perspectiva de ampliar ou manter direitos trabalhistas que conseguimos ao longo de anos, com muito sacrifício. O atual presidente Michel Temer, aliado com uma grande parcela dos empresários, ampla maioria dos deputados federais e senadores, votam projetos de leis e emendas constitucionais que tiram direitos dos trabalhadores. Por outro lado, os projetos apresentados não reduzem as grandes aposentadorias e não mexem nas grandes fortunas, deixando a conta somente para os trabalhadores pagar. Na Reforma da Previdência, querem instituir 65 anos como idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres e desvincular o reajuste dos benefícios da previdência ao salário mínimo. Se esta proposta for aprovada, para conseguir se aposentar com o teto máximo precisaremos contribuir por 49 anos. Isso significa que dificilmente vamos conseguir nos aposentar, vamos pagar a vida inteira e não vamos usufruir de nada do que contribuímos para a Previdência. A Reforma Trabalhista deste governo também segue o objetivo principal de retirada dos direitos dos trabalhadores. Já foi aprovada a Lei da Terceirização, tanto para o setor privado quanto para o serviço público. Aprovada no final do mês de março por ampla maioria dos deputados federais, a Terceirização foi sancionada por Temer. Na prática, reduz o nosso salário, dificulta a cobrança de direitos como férias, 13º salário e FGTS, enfraquece os sindicatos e não facilita a criação de novos empregos. Outro projeto que tramita no Congresso Nacional, que foi arquivado pelo Governo Lula em 2003 e desengavetado agora, é o que trata do Negociado sobre o Legislado. Significa que podemos negociar abaixo do que prevê a Lei, tudo pode ser negociado, 13° salário, férias, hora extra, jornada de trabalho, etc. Todas as propostas de reformas para tirar nossos direitos que Temer está encaminhando têm apoio de ampla maioria entre os 513 deputados federais e 82 senadores. Precisamos nos mobilizar e pressionar não somente deputados e senadores catarinenses, mas também nossos deputados estaduais e os vereadores de cada uma de nossas cidades, porque o resultado nefasto destas medidas será sentido em nosso estado e municípios, onde a economia local irá minguar. E, estes políticos virão pedir votos no ano que vem. Será que os deputados e senadores que votarem contra os trabalhadores terão coragem em 2018 de pedir nossos votos? O movimento sindical tem o dever de informar o nome e o partido de todos os que votarem para tirar nossos direitos. Eles não passarão! ...
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