29/06/2018
Cálculo leva em conta dados básicos para segmentos como alimentação, habitação e saúde Em campanha salarial ou prestes a inicia-la, muitos sindicatos dos setores de comércio e serviços travarão uma árdua batalha com os patrões para obter aumento real em um período de precarização causada pela reforma trabalhista. Porém, se considerados os números do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a média salarial no setor de comércio deveria ao menos dobrar para conseguir garantir condições mínimas de vida às famílias. De acordo com a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), índice que verifica os vencimentos por categoria, a média salarial do setor comerciário em 2016, primeiro ano do golpista Michel Temer (MDB) no poder, era de R$ 1.912,93, enquanto o salário básico necessário era de R$ 3.856,23 em 31 de dezembro daquele ano. Já o de serviços era de R$ 3.245,88. É necessário considerar, porém, que este cálculo inclui toda a categoria, inclusive gerentes e diretores de comércio, que acumulam ganhos maiores e acabam por elevar o valor médio salarial, bem diferente do que recebe a maior parte da base. Segundo a Rais, no segmento de comércio, um operador de caixa, por exemplo, ganha em média R$ 1.337,49, enquanto um repositor de mercadoria recebe R$ 1.211,65. Por outro lado, funções como engenheiro naval (R$ 19.600), diretor de risco de mercado (R$ 36.700) e defensor público (R$ 22.500) entram como profissões do setor de serviços. Os números da Rais são divulgados em setembro de cada ano com base no período anterior. Portanto, em setembro de 2018 serão apresentados os números de 2017. Já o cálculo do salário mínimo ideal é feito mensalmente pelo Dieese que leva em conta o valor necessário para atender às necessidades vitais básicas de uma família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social, conforme determina a Constituição Federal de 1988. A família considerada para o cálculo é composta por dois adultos e duas crianças, que por hipótese, consomem como um adulto. Para o presidente da Contracs (Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços) Alci Matos, a Reforma Trabalhista de Temer tende a aprofundar essa diferença e por isso é necessário que as organizações sindicais as combatam na mesa de negociação. “Como fazemos sempre nas campanhas salariais, vamos em busca de aumentos reais e de impedir contratações que precarizem e rebaixem salários e condições de trabalho”, apontou. Expectativa – Para o técnico da subseção do Dieese na Contracs, Rodrigo Silva, a tendência é que o próximo resultado da Rais traga um custo de vida maior e menores salários. “A expectativa é que o número de empregos formais cresça, porque os intermitentes são registrados, mas que a remuneração caia. Mesmo com...
26/06/2018
Para secretário da CUT, “deputado que votar a favor da Lei do Veneno, que amplia o uso de agrotóxicos na comida dos brasileiros, não voltará para o Congresso Nacional”. PL também precisa ser aprovado no Senado O Pacote do Veneno, que amplia o uso de agrotóxico nos alimentos dos brasileiros, foi aprovado nesta segunda-feira (25), por 18 votos a 9, na Comissão Especial criada para analisar os 29 projetos de lei anexados ao Projeto de Lei (PL) nº 6.299/02, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos. O PL será encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para o Senado. A votação e aprovação ocorreram em sessão tumultuada, iniciada com mais de duas horas de atraso. O acesso de movimentos sociais e sindical, que lutam contra a aprovação do Pacote do Veneno, foi proibido pelos deputados e até por assessores dos parlamentares favoráveis a aprovação do PL. O argumento da presidenta da comissão, a ruralista Tereza Cristina (DEM-MS), pela decisão antidemocrática e autoritária, foi a garantia de segurança. O secretário nacional do Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio, reagiu indignado tanto em relação à aprovação do PL quanto à proibição de manifestação dos movimentos que defendem alimentação saudável e controle do uso do agrotóxico de entrarem na chamada Casa do Povo. Ele prometeu que a CUT e sindicatos filiados, por meio da Campanha Nacional de Combate ao Agrotóxico, continuarão defendendo a agricultura familiar e a agroecologia, combatendo o uso de veneno na alimentação dos brasileiros. Daniel ressaltou que o combate será no Congresso Nacional e em qualquer fórum onde essa matéria for discutida. “Vamos intensificar a mobilização para disputar corações e mentes e temos a clareza e consciência de que podemos barrar esse projeto que envenena toda população”, destacou Gaio. “Vamos trabalhar na conscientização de todos e todas, deputadas e deputados, sobre os riscos do Pacote do Veneno para a saúde dos brasileiros, lembrar que este ano tem eleições, e quem ignorar a saúde do povo e votar a favor deste PL, não voltará para Câmara federal”, destacou o secretário, lembrando que um dos principais objetivos deste projeto é aumentar ainda mais os lucros do agronegócio brasileiro e das multinacionais da indústria química, que produzem esses venenos. Como foi a votação O substitutivo do relator Luiz Nishimori (PR-PR), também integrante da bancada ruralista, foi votado depois de mais de três horas de obstruções e requerimentos apresentados por deputados do PT, PC do B, Psol e PSB, que tentaram retirar o substitutivo para que fossem realizados mais debates sobre a proposta. Tensa do início ao fim, a sessão teve bate-boca e provocações por parte dos ruralistas em diversas ocasiões. O que muda Entre as...
25/06/2018
Diminuição tende a ser revertida devido à retirada de direitos imposta por mudança nas leis A queda no número de ações na justiça trabalhista divulgada nesta sexta-feira (22) tende a ser um voo de galinha, apontam especialistas ouvidos pelo site da Contracs (Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços). Segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o número de ações abertas na Justiça do Trabalho no primeiro semestre de 2018 caiu 40,8%. Nesses primeiros seis meses foram 766.287 novos processos contra 1,3 milhão em período equivalente em 2017. Os veículos da velha mídia, claro, repercutiram o índice como sendo ‘mérito’ da reforma trabalhista que entrou em vigor como Lei 13.467 em 11 de novembro de 2017. E ouviram especialistas favoráveis à retirada de direitos que apontaram o cenário como algo positivo e resultado de uma ‘nova consciência’, do trabalhador. Para o assessor jurídico da Contracs, Vinicius Cascone, a situação é temporária e, ao contrário, diante da retirada de condições dignas de trabalho imposta pela nova legislação, resultar em ampliação no número de processos. “Pelo insegurança legal que passou a existir após a reforma, o número de processos caiu, mas como essa mudança possui muitos pontos mal feitos – várias brechas legais e pontos inconstitucionais são questionados no STF –, a tendência é que os conflitos aumentem em curto prazo. No escritório já percebemos essa tendência, mesmo com o risco de o trabalhador pagar os custos processuais para o patrão, algo que o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não decidiu”, falou. Para ele, as empresas entenderam a reforma como um cheque em branco para abusos e isso resultará em uma avalanche de questionamentos nos tribunais. Além disso, na visão do advogado, a reforma erra ao enfraquecer sindicatos e acabar com a obrigatoriedade da homologação pelas entidades sindicais. “O fim da homologação gerará mais embates, porque era neste momento que o sindicato resolvia algo simples com o patronal, um erro no cálculo das rescisões. Mais de 35% das ações são de verbas rescisórias e a tentativa de enfraquecimento dos sindicatos é um mau negócio até para os empregadores, porque a negociação não será mais centralizada, terão de encarar vários processos nos tribunais”, alerta. Exploração não diminuiu Desembargador e mestre em Direito e Justiça pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Grijalbo Coutinho endossa a visão de Cascone e reforça que a reforma traz sérios problemas constitucionais. “O que a gente pode considerar é que a reforma trouxe sérias dificuldade ao direito de ação o que inclusive, gerou críticas da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que colocou o Brasil na ‘lista suja’ de violações aos direitos trabalhistas. Os advogados estão com muita cautela sobre como serão tratados os custos com...
19/06/2018
A diretoria da FECESC registra pesar pelo falecimento do presidente da CTB-SC, companheiro Odair Rogério da Silva. Nossos sentimentos aos familiares e amigos e a solidariedade nesse momento de perda. Perde também a classe trabalhadora com a partida desse guerreiro. Odair,...
18/06/2018
FECESC representada no 3º Encontro Intersetorial dos Conselhos de Políticas Públicas e Defesa dos Direitos e no Congresso da FAMESC no último final de semana Nos dias 15 e 16, sexta-feira e sábado, foi realizado na UFSC, em Florianópolis, o 3º Encontro Intersetorial dos Conselhos de Políticas Públicas e Defesa dos Direitos. O evento foi organizado pelas entidades comunitárias FAMESC, UFECO, Fórum da Cidade e Fórum de Políticas Públicas de Florianópolis. Foram mais de 200 participantes da Assembleia Popular que reuniu conselheiros, lideranças comunitárias e toda a sociedade para fortalecer a defesa da democracia participativa, o controle social e a resistência aos ataques do prefeito Gean Loureiro, sofridos pela população de Florianópolis. Foi realizado também, dentro da programação, o Congresso da FAMESC – Federação das Associações de Moradores do Estado de Santa Catarina, que debateu a relação do Estado, tanto pelo governo Colombo quanto pelo governo Pinho Moreira. A FECESC esteve representada no Congresso pelo diretor da Executiva Nadir Cardoso dos...
07/06/2018
Governo terá até novembro deste ano para enviar explicações à Comissão de Peritos da OIT sobre o respeito aos princípios da negociação coletiva na nova legislação trabalhista As ofensivas e o jogo de cena do governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP), que chegou a acusar a Organização Internacional do Trabalho (OIT) de agir politicamente ao colocar o Brasil na “lista suja” de violações, não convenceram ninguém. Nas conclusões da Comissão de Normas da OIT, apresentadas nesta quinta-feira (7), durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, ficou determinado que o governo brasileiro, além de permanecer na chamada “lista suja” dos 24 países que afrontam as normas trabalhistas internacionais, terá de encaminhar explicações ao Comitê de Peritos da Organização sobre o desrespeito a Convenção 98, como a CUT e demais centrais vêm denunciando desde que a reforça trabalhista foi encaminhada por Temer ao Congresso Nacional. A nova legislação, ao contrário do que técnicos do governo defenderam na OIT, fere sim a Convenção 98, ao permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado. E o governo terá de enviar informações para a OIT sobre a aplicação dos princípios da negociação coletiva livre e voluntária até novembro deste ano, quando será realizada uma nova reunião para tratar do assunto. Para o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, a decisão da Comissão de Normas apenas reforça a vergonha que governo brasileiro passou após agredir os peritos da comissão e a própria Organização. “Em nenhum momento o governo conseguiu apresentar argumentos que justificassem a reforma trabalhista, em especial no que diz respeito ao negociado sobre o legislado, que afronta a Convenção 98. Fizeram apenas ofensas e agora terão de apresentar explicações”, comentou Lisboa. “Isso significa também dizer que no ano que vem o Brasil continuará no debate da próxima Conferência, uma vez que o país consta na lista suja deste ano e terá provar que não fere a Convenção 98 para sair da lista dos países que ferem normas internacionais do trabalho.” Em nota, as centrais sindicais dizem que será difícil para o governo ilegítimo de Temer explicar o inexplicável, uma vez que a “Lei 13.467\2017 é o pior ataque sofrido pelos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.” “Longe de se livrar do problema, o governo brasileiro sofreu derrota internacional e terá de se explicar à Comissão de Peritos apresentando as suas alegações”, diz trecho da nota. O ministro do Trabalho, Helton Yomura, voltou a acusar a comissão da OIT de politização e a questionar seu método de trabalho. Ele lembrou que outros países também contestaram a comissão pela pressa em questionar o Brasil, quando a reforma trabalhista só tem seis meses. O ministro disse que os fatos...
05/06/2018
As centrais apresentam uma agenda de transformação orientada pelo combate a todas as formas de desigualdade e pela promoção do emprego de qualidade, pela liberdade, pela democracia, soberania nacional e justiça O Fórum das Centrais (CUT, CSB, CTB, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT) lança na próxima quarta-feira (6) a “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora”, documento unificado com as 22 propostas para o desenvolvimento do Brasil. O lançamento será às 10h, na sede do Sindicato dos Químicos de São Paulo, que fica na Rua Tamandaré, 348, Liberdade, e contará com a presença dos presidentes de todas as centrais. Na “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora” as centrais sindicais apresentam propostas de uma agenda socioeconômica de transformação orientada pelo combate a todas as formas de desigualdade e pela promoção do emprego de qualidade, pela liberdade, pela democracia, soberania nacional e justiça social. A agenda propõe, de imediato, medidas de combate ao desemprego e ao subemprego crescentes que já atingem 28 milhões de trabalhadores, como a criação de frentes de trabalho, com atenção especial para os jovens; a retomada das obras de infraestrutura e a implementação de políticas de amparo aos desempregados, com aumento das parcelas do seguro desemprego, vale transporte para o desempregado, vale gás, subsídio de energia elétrica, entre outras. Na semana seguinte, as centrais apresentarão o documento para os parlamentares do Congresso Nacional, para presidentes da Câmara, do Senado e para líderes partidários. Nos próximos meses, entregarão também para os candidatos à presidência da República, bem como para entidades representativas da sociedade. Serviço – Lançamento da “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora” Data: 06/06, quarta-feira, às 10h Local: Sindicato dos Químicos de São Paulo – rua Tamandaré, 348, bairro Liberdade Fonte: CUT Brasil...
29/05/2018
Artigo de Adriano De Martini, o Adrianinho, pré-candidato a deputado estadual e atual vereador do PT em Xanxerê; é comerciário e foi dirigente do Sindicato dos Comerciários de Xanxerê. Há uma insegurança muito grande sobre os rumos político e econômico do Brasil para o próximo período. A manutenção da paralisação dos caminhoneiros, que já dura 8 dias e que agora amplia a sua pauta, provoca uma instabilidade muito grande no governo golpista de Michel Temer. Seu “grupo de inteligencia” cedeu sem ceder e tentou negociar midiaticamente com um pequeno grupo e agora joga a culpa da continuidade da mobilização na dificuldade de comunicação com a base do movimento. Por outro lado, ganha força entre as pautas da paralisação, o perigoso e oportunista pedido de intervenção militar, que talvez apareça como a remissão dos paneleiros que pediam o impeachment e viram o que ajudaram a produzir no país. Só que essa remissão, será ainda mais agravante. Evidentemente, que uma ação estratégica das forças armadas derrotaria de vez o pouco de democracia que restou no pós golpe de 2016, e não iria permitir qualquer manifestação popular, muito menos no campo progressista. Os movimentos sociais, sindicatos e políticos de esquerda ainda são atacados pelos grupos “verde e amarelos”. Nossas pautas de avanço de direitos sociais, revogação da PEC de congelamento de investimentos, revogação da reforma trabalhista, fim do trâmite da Reforma da Previdência e as principais reformas de base (midiática, tributária, agrária…) parecem fazer tremer os primeiros financiadores do “Fora Dilma”, e ainda assustam também os pequenos empresários, que hoje passam o dia conversando com seus poucos funcionários em suas empresas e lojas vazias. Distribuição de renda e a volta de um projeto e governo popular é a única saída para o Brasil. Não basta baixar o preço do diesel e manter a política de reajuste atrelada ao valor do dólar e do barril de petróleo. Neste cenário, novo caos pode tardar, mas voltará. Por isso, não podemos nos deixar enganar por pautas fáceis, a intervenção calará a todos. Somos a favor de uma Petrobrás forte que mantenha sua política de reajuste a partir de sua estabilidade e não a partir da vontade do mercado. Somos a favor do preço justo do valor dos combustíveis. Mas também somos a favor da democracia. Não comungaremos com qualquer pauta que negue o direito do povo de decidir os rumos do país. Queremos eleições em 2018 e queremos o direito de que todos possam disputá-las. Não admitiremos golpe dentro do golpe e não admitiremos fraudes. Viva a luta da classe...
24/05/2018
Acordo entre sindicato dos ferroviários e mineradora Vale cria a cota negocial. Solução foi mediada pelo TST enquanto não há decisão sobre pontos polêmicos da reforma trabalhista, como o fim do imposto sindical Um acordo que prevê o recolhimento de contribuição sindical equivalente a 50% do salário de um dia dos trabalhadores e trabalhadoras da mineradora Vale foi aceito pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Renato de Lacerda Paiva. A decisão representa o primeiro posicionamento concreto do TST sobre o tema desde que a reforma trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) foi aprovada pelo Congresso Nacional. Chamada de “cota negocial”, a arrecadação está prevista no termo aditivo ao acordo coletivo assinado na última terça-feira (23) pela empresa e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins (Stefem). O presidente do Sindicato, Lúcio Azevedo, conta que foram feitas diversas assembleias para discutir o acordo coletivo e, ao mesmo tempo, debater com toda a categoria a importância do financiamento da estrutura sindical por parte dos trabalhadores. Ele explica que o acordo mediado pelo Tribunal foi resultado de um longo processo de diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras, além de negociações com a direção da empresa. “Fizemos a consulta, garantimos a votação secreta, por meio de cédula para preservar os trabalhadores e trabalhadoras, e 51% aprovaram a proposta do desconto”, relata Lúcio. Ao receber do sindicato a decisão referendada em assembleia, a direção da Vale reconheceu o resultado, mas, segundo o presidente da Stefem, não se sentiu juridicamente segura para cumprir a decisão com medo de ações jurídicas. “Por isso, entramos com pedido diretamente no TST solicitando uma conciliação sobre o assunto.” O vice-presidente do TST, Renato de Lacerda Paiva, o sub procurador-geral do Trabalho, Luiz da Silva Flores, e o juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal, Rogério Neiva Pinheiro, se reuniram e apresentaram a proposta que foi aprovada pela direção do sindicato e da empresa. “Eles alegaram que esse assunto seria tema de outras ações e, por isso, se dedicaram a apresentar um acordo para julgar o nosso caso, que foi o primeiro de todos e possivelmente será utilizado como parâmetro em outras ações.” O presidente da Stefem acrescenta ainda que, apesar de a categoria aprovar o desconto de um dia inteiro de trabalho, como ocorria com o imposto sindical, a proposta de mediação apresentou 50% desse valor. “Não é o ideal diante do que foi decidido pela categoria, mas foi um bom acordo para o momento e aceitamos a proposta.” Está claro para diversas categorias que o governo golpista, pressionado pelos empresários, acabou com o imposto sindical para enfraquecer a luta da classe trabalhadora por direitos e benefícios conquistados. “Era esse um dos principais objetivos do...
21/05/2018
O fim do imposto sindical foi planejado para desarticular a luta da classe trabalhadora num dos períodos mais difíceis da história do Brasil. CUT e centrais reivindicam o fim desse abuso patronal Além de reduzir os custos e aumentar os lucros dos patrões, o objetivo da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), feita em conluio com a bancada governista do Congresso Nacional, composta por empresários e ruralistas, era acabar com o imposto sindical e, assim, tentar enfraquecer a luta da classe trabalhadora. A estratégia dos golpistas traçava o melhor cenário do mundo para os empresários. Com os sindicatos sem verba para fazer o embate, os patrões estariam livres para praticar desmandos, explorando cada vez mais os trabalhadores e as trabalhadoras. Acontece que na prática, mesmo com força de lei, essa lógica não se sustenta. Além de o Brasil ser signatário de convenções internacionais que protegem a classe trabalhadora de explorações, tanto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) de 1943, como na Constituição Federal de 1988, os direitos sociais, humanos e trabalhistas da população brasileira estão protegidos e garantidos. Para fazer valer a Constituição brasileira, a CUT e demais centrais sindicais entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), denunciando a Lei 13.467/2017, que tornou facultativo o financiamento sindical e demais contribuições, única e exclusivamente para tentar desarticular a luta da classe trabalhadora por direitos, justamente em um dos períodos de mais retrocessos sociais e trabalhistas da história do Brasil. “O debate que estamos travando tanto no STF como no Tribunal Superior do Trabalho (TST) é no sentido de argumentar que não se pode eliminar um financiamento sem propor algo em troca. A contribuição sindical é considerada um tributo e não pode, simplesmente, ser extinta via lei ordinária”, diz o secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle. Ações na Justiça No Supremo, desde o início deste ano, 13 ADI’s pedem o retorno da contribuição. Somente até o mês de março, quatro meses após a vigência da nova lei, 30 decisões judiciais obrigaram o retorno do financiamento sindical. E a cada dia novas decisões são tomadas em favor do sindicalismo, em diversas instâncias do Poder Judiciário, em todas as regiões do país. O principal argumento para os ganhos dessas causas é a violação à liberdade sindical, conquistada à base de muitas greves, sangue e suor. Entre os anos de 1920 e 1930, décadas em que o sindicalismo foi o movimento social que conseguiu avançar nas mudanças das relações empregatícias e garantiu, minimamente, proteção nos locais de trabalho em um Brasil que fazia a transição do período escravocrata para a industrialização. Em nota técnica divulgada dia 27 de abril, o Ministério Público do Trabalho (MPT),...
Siga-nos
Sindicatos filiados
[wpgmza id=”1″]