09/11/2015
O Fórum de Mulheres das Centrais Sindicais vem a público manifestar seu repúdio à decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, (CCJC) que, no último dia 21 de outubro, aprovou por 37 votos a favor e 14 contra o Projeto de Lei nº 5.069 – que pune quem anuncia ou induz o uso de métodos abortivos. O projeto, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual, transforma em crime a prática hoje prevista em lei. Consideramos que o projeto aprovado é um atentado à liberdade e autonomia das mulheres, pois proíbe o aborto nos casos atualmente permitidos por lei (casos de risco de vida para a mãe e nos casos de estupro). Além de ser um enorme retrocesso para as mulheres vítimas de violência sexual, pois cria restrições à utilização da pílula do dia seguinte, para as vítimas de estupro, para prevenir uma possível gravidez, também criminaliza os profissionais de saúde que oferecem ajuda e informações a elas. Nos posicionamos contra sua aprovação! Nós, mulheres que lutamos para que o governo tenha uma política de atenção às meninas e às mulheres vítimas da violência sexual, em vigor há dois anos, não podemos aceitar esse retrocesso. Reafirmamos nosso direito de decidir sobre nossos corpos e nossas vidas e somos contra a posição de setores conservadores e reacionários que querem restringir as liberdades individuais e coletivas. Fonte: Fórum de Mulheres das Centrais...
06/11/2015
Reunindo comitês de trabalhadores das empresas WalMart, Carrefour, C&A, SHVGAS, Accor, Mcdonalds, Cassino e Cencosud, o Encontro Nacional das Redes Sindicais da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs/CUT) ocorreu na cidade de São Luis, no estado do Maranhão, nesta quarta e quinta-feira, dias 4 e 5 de novembro. No primeiro dia do encontro de redes, diversos temas foram debatidos entre os participantes. Entre eles, o fluxo do capital no mundo e a influência das transnacionais sobre a organização dos Estados apresentado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Pesquisas Socioeconômicas (DIEESE), que proporcionou um resgate histórico da organização do capital por meio de explanações sobre a 1ª Guerra Mundial, a crise econômica de 1929 e a 2ª Guerra mundial. O crescimento do e-commerce e a importância das normas regulamentadoras frente ao debate da reestruturação do mercado de trabalho no ramo de comércio e serviços foi debatido pelos representantes das entidades sindicais internacionais, Jaqueline Leite, da UITA e Gustavo Triani, da UNI. O tema proporcionou debates sobre os novos desafios da atuação do sindicalismo frente às novas tecnologias e suas implicações na organização local do trabalho, com desdobramentos para à saúde dos trabalhadores. Após os debates a Contracs apresentou aos presentes, a Campanha de Ação Global e Defesa do Trabalho Decente para as Camareiras. A campanha é uma parceria da confederação com a UITA, que realiza de 02 a 06 de novembro, uma ação em todo o mundo com atividades formativas, debates e diálogo com as trabalhadoras sobre a luta pelo trabalho decente. O momento mais marcante do encontro foi a apresentação do vídeo “Memorial da Democracia” que resgata a história do nosso país, por meio dos companheiros que são ícones da representação das lutas populares em defesa da democracia. Após o vídeo, os dirigentes sindicais tiveram a oportunidade de participar de um momento formativo e fazer uma reflexão sobre as lutas sindicais. O segundo dia do encontro foi marcado pelo estabelecimento de um plano de ação coletivo, que visa uma melhor atuação nas empresas multinacionais. O plano tem como objetivo avaliar e realinhar o planejamento estratégico e realizar a formação das coordenações dos comitês de trabalhadores sindicais. Mais de 50 dirigentes sindicais participaram dos dois dias do encontro e representaram os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Tocantins, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Fonte: por Camila...
05/11/2015
O Sindicato dos Empregados no Comércio (Sindicomerciários) vai entrar na Justiça pedindo o fechamento das lojas de shoppings do Espírito Santo aos domingos. Segundo o diretor do sindicato, Rodrigo Rocha, falou nesta quinta-feira (5), o pedido é pela extensão do benefício já existente aos trabalhadores de supermercados. “O trabalhador vai poder passar mais tempo com a família, vai poder praticar seu esporte, sua religião, algo que é comum a muitos trabalhadores, mas não a esses que têm essa jordana nos shoppings”, disse. Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) afirmou que não há respaldo legal para a medida. Para Rocha, o direito já é garantido aos trabalhadores, por meio da portaria 945 de julho de 2015. “A portaria normatizou algumas leis existentes e garantiu esse benefício”, destacou. Em relação à folga já concedida durante a semana, o presidente do Sindicomerciários falou que não serve como recompensa pelo domingo. “A gente entende que essa folga durante a semana não atinge o objetivo de trazer o descanso ao trabalhador. Nesse dia de semana, ele tem um familiar que também está trabalhando. Então, ele não consegue conviver com seus familiares”, disse. Fecomércio Para o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES), José Lino Sepulcri, a interpretação do sindicato acerca da portaria 945 está equivocada. “Todos nós sabemos que existe uma lei, a 11.603, que nos faculta abrir os estabelecimentos aos domingos. O que nos deixa perplexos é que, nesse momento de crise que estamos atravessando, os representantes da classe trabalhadora vêm nos propor fazermos essa ação”, ressaltou. Supulcri falou, ainda, que o fechamento das lojas pode levar ao aumento do número de demissões. “Não adianta nada ter descanso se não tem emprego, se não tem como sustentar a família. O que nós temos que fazer nada mais é do que proporcionar oportunidades ao trabalhador para que ele possa sustentar sua família”, afirmou. Para assistir a reportagem, clique aqui. Fonte: G1...
01/11/2015
“Basta um pedaço de terra, para semente ser pão enquanto a fome faz guerra, a paz espera no chão!” O ato de posse da nova direção estadual da CUT-SC, que tem como presidenta a professora Anna Julia Rodrigues, ocorre hoje, 5 de novembro, às 19h30min, no auditório da Escola Técnica do Canto da Ilha, em Florianópolis, com a presença do cantor argentino, naturalizado brasileiro desde 1978, Dante Ledesma. O dia 21 de agosto foi um dia histórico nesses 31 anos da CUT-SC. Pela primeira vez, a maior central de trabalhadores do estado elegeu uma mulher para a presidência. Anna Julia Rodrigues é professora da rede pública estadual e foi eleita pelos/as delegados/as do 12º CECUT-SC. Fonte: com informações de Sintrafesc e...
30/10/2015
Data é histórica, mas foi oficializada com regulamentação da profissão Com jornadas acima da legal, trabalho aos domingos, considerada porta de entrada para o mercado de trabalho e pressão pelo atingimento de metas é caracterizada, atualmente, uma das profissões mais antigas do mundo: a do comerciário. Em 2012, a categoria somava mais de 9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, que tinham a jornada média semanal de 49 a 44 horas. No entanto, as altas jornadas não significavam altos rendimentos já que o valor médio é de R$ 882,43. A profissão, mesmo sendo antiga, foi reconhecida e regulamentada apenas em 2013, garantindo que a atividade ou função desempenhada fosse especificada na carteira de trabalho. Além disso, a lei também fixou a data oficial de comemoração pelo dia do comerciário: 30 de outubro. Se a categoria tem ao que comemorar nos últimos anos ao conquistar, juntamente às entidades sindicais, negociações coletivas com ganhos reais e com a regulamentação da profissão, muitos outros pontos precisam ser garantidos e conquistados. Entre as reivindicações históricas da categoria estão o fim do banco de horas, a redução da jornada realizada que ultrapassa a jornada legal vigente de 44 horas semanais e, especialmente, o fim do trabalho aos domingos e feriados, que prejudica a vida dos comerciários e comerciárias do Brasil. Nesta luta, os trabalhadores/as do ramo precisam contar com suas entidades de base, sindicatos, federações e a Contracs, que representa e busca garantir direitos ainda não conquistados. Para a Contracs, a garantia dos direitos dos comerciários/as, de condições dignas de trabalho e ampliação de direitos deve ser ressaltada em um dia como hoje. Afinal, comemorar esta data só tem sentido quando os direitos estão garantidos. Por isso, neste dia a Contracs parabeniza não só todos os trabalhadores do ramo como todas as entidades, que defendem e lutam pela garantia e ampliação dos direitos de tantos trabalhadores/as brasileiros. Parabéns aos comerciários e comerciárias do Brasil! Fonte: por Adriana...
29/10/2015
Mulheres CUTistas manifestam desaprovação ao PL 5.069, de autoria do deputado e presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que restringe a autonomia do corpo da mulher e criminaliza todo e qualquer tipo de aborto. “É o projeto que defende o estuprador e fragiliza ainda mais as vítimas de estupro”, afirma Junéia Martins Batista, secretária nacional de Mulheres Trabalhadores da CUT. Apesar das tentativas de barrar a entrada dos movimentos sociais na Câmara, as sindicalistas furaram a segurança nesta terça (27) e hastearam as faixas em defesa da mulher no plenário da Câmara. Junéia explica: “O que viemos fazer aqui é dizer que ele (deputado Eduardo Cunha) tem de engavetar esse projeto e seguir o que está no Código Civil e Penal desde 1940, o que defendeu as conferências nacionais de Saúde, o que defende o Conselho de Direitos da Mulher, que é proteger a mulher no momento de maior fragilidade dela: o momento de estupro”. Como ocorre há mais de um ano por ordem da presidência da Casa, é recorrente a barreira para impedir o acesso de representantes dos movimentos sociais e sindicais à Câmara, que deveria ser a Casa do Povo. O objetivo é impossibilitar o acompanhamento das plenárias, audiências públicas e outras rotinas de discussão de interesse da classe trabalhadora e dificultar a pressão sobre parlamentares. Dessa vez não foi diferente, um grupo de policiais legislativos barrou a entrada das mulheres CUTtistas em todas as entradas. Elas, no entanto, driblaram a segurança e concretizaram o protesto. PL 5.069 O PL 5.069 foi aprovado no último dia 21 pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC), com apoio da bancada fundamentalista e conservadora, e agora pode ir a plenário. Atualmente, nos casos de mulheres vítimas de violência sexual ou de gravidez de risco à vida, o Sistema Único de Saúde pode e deve fazer o aborto do feto, se estas gestantes manifestarem interesse. A atual legislação prevê o chamado “aborto legal”. O PL 5.069, no entanto, criminaliza qualquer procedimento que induza ao uso de medicamentos ou substâncias que podem provocar aborto, assim como instigar, instruir ou auxiliar no processo de aborto a uma gestante. Prevê penas de até 10 anos de reclusão para agentes de saúde pública que forem incriminados. Se a mãe induzida ao aborto for menor de idade, a pena aumenta em um terço. Da forma que está, o PL 5.069, segundo especialistas, possibilita cercear a divulgação de informação, incriminar generalizada e injustamente profissionais de saúde e penalizar as mulheres vítimas de violência. Fonte: CUT...
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