16/12/2015
O Comitê pela Democratização da Comunicação de Santa Catarina (CDC-SC), iniciou, em parceria com a TV Floripa Canal Comunitário, uma série de debates sobre o tema Democratização da Comunicação, com objetivo de provocar o debate em torno de um tema primordial na atualidade brasileira. Os debates seguirão o padrão do programa Floripa em Foco, da TV Floripa, numa série Especial. No primeiro programa, participam o psicólogo Marcos Ribeiro Ferreira, secretário de comunicação da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (UFECO); e o presidente da Comissão de Ética da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sérgio Murillo de Andrade. Assista a íntegra do Programa: https://www.youtube.com/watch?v=umzXsd_4oik&feature=youtu.be...
14/12/2015
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) denunciará nas ruas do País, nesta quarta-freira, 16, a tentativa de golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. Aceito no último dia 02 de dezembro pelo presidente do Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), com apoio do PSDB, o impeachment tem um objetivo claro: golpe para retirar os direitos da classe trabalhadora e afrontar a democracia. Representantes de várias entidades como CUT, CTB, Intersindical, MST, UNE, CONEN e MTST formam o bloco contra o retrocesso e por mais direitos. É a maior unidade das forças progressistas, de esquerda, desde 1992. A CUT chama os trabalhadores e as trabalhadoras do campo e da cidade, e todos os movimentos sociais, cidadãos e cidadãs para tomar as ruas contra o ódio e a intolerância e desmarcar o golpismo. Confira os atos pelos estados no dia 16/12: Amapá Ato na Praça das Bandeiras, às 17h. Bahia Concentração a partir das 14h, na Praça do Campo Grande, e saída às 15h. Brasília Concentração às 16 horas no Estacionamento do Estádio Mané Garrincha. São Paulo A concentração será às 17h no Vão Livre do Masp. A caminhada vai até a praça da República, onde fica o prédio da secretaria de educação do governo estadual. Santa Catarina O Ato será fortalecido em Florianópolis – às16 horas – em frente a ALESC. Reunião da Frente hoje (14) à tarde para organizar e mobilizar. Rio Grande Sul A CUT no Estado com a Frente Brasil Popular farão um grande ato dia 16 as 17 horas na Esquina Democratica. Paraná O ato será em Curitiba e a concentração começa às 17h, na Praça Santos Andrade. Fonte: CUT...
14/12/2015
No dia 16/12, próxima quarta-feira, ocorrerá o lançamento dos livros: “GREVES NO BRASIL (de 1968 aos dias atuais)” e “SALÁRIO MÍNIMO NO BRASIL: a luta pela valorização do trabalho”. Será a partir das 10h, na FECESC – Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina (Endereço: Avenida Mauro Ramos, nº 1624 – Edifício FECESC, 3º andar). EVENTO NO FACEBOOK: https://www.facebook.com/events/1047422488643833/ Os livros estarão disponíveis para venda, no valor de lançamento, custando R$ 35,00 CADA: GREVES NO BRASIL Organizador: CARLINDO R. DE OLIVEIRA SINOPSE: O lançamento da coleção POR QUE CRUZAMOS OS BRAÇOS, com depoimentos de sessenta lideranças de greves ocorridas no Brasil nas últimas décadas, faz parte das comemorações dos sessenta anos de fundação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE -, órgão de pesquisa, assessoria e educação criado e mantido pelos sindicatos de trabalhadores brasileiros. Este é o primeiro livro de um total de cinco, a serem publicados entre o final de 2015 e durante o ano de 2016. Nele se encontram os depoimentos de doze lideranças de diversas categorias profissionais e regiões do país, que protagonizaram importantes movimentos grevistas, a partir do final dos anos 1960. Sua leitura é fundamental para todos aqueles que desejam refletir sobre as lutas dos trabalhadores por uma sociedade com maior justiça e equidade. SALÁRIO MÍNIMO NO BRASIL Organizador: FREDERICO LUIZ BARBOSA DE MELO SINOPSE: Este livro consolida uma longa trajetória de reflexão e ação do movimento sindical brasileiro e da equipe técnica do DIEESE no tema do salário mínimo. Em meados da década de 2000, as marchas unificadas do movimento sindical e as negociações com o governo resultaram, primeiro, em aumentos reais expressivos para o salário mínimo e, depois, na sua política de valorização de longo prazo. Passados 10 anos, faz-se necessário um balanço sobre a elevação do mínimo e, também, uma reflexão sobre os desafios colocados para continuidade da política. Uma vez que os salários pagos no país, em geral, são baixos e insuficientes para garantir condições de vida plena e dado que a desigualdade permanece intensa, sendo um dos principais obstáculos ao desenvolvimento nacional, o Brasil deve persistir na melhoria do piso salarial nacional. Os desafios ao avanço do salário mínimo, portanto, terão que ser enfrentados para viabilizar a construção de uma sociedade que reconheça o lugar central do trabalho e do ser...
12/12/2015
Não ao golpe, Não ao retrocesso! A Central Única dos Trabalhadores no Estado de Santa Catarina repudia a atitude chantagista e antidemocrática do Deputado Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, em acolher o pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff como retaliação à declaração do PT de que votará pela admissibilidade do processo de cassação contra ele no Conselho de Ética. Diferente de Cunha, acusado pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, de manter contas não declaradas na Suíça e que é alvo de processo no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, não há, contra a Presidenta Dilma, nenhuma denúncia de prática de ato ilícito. Sabendo que o pedido de impeachment resulta unicamente de uma ação política da oposição que não aceitou o resultado das urnas, sem qualquer fundamentação jurídica, a classe trabalhadora, que lutou contra a ditadura militar e participou ativamente do processo de redemocratização do país, não ficará passiva diante de mais esta tentativa declarada de golpe de Estado. Para avançar nas conquistas sociais e em direitos, vamos às ruas lutar pelo Estado Democrático de Direito, contra o golpe, o retrocesso e, portanto, em defesa do mandato da Presidenta Dilma, assim como já estamos nas ruas exigindo a mudança da política econômica de seu governo. Pela democracia, pelo desenvolvimento econômico, com justiça social, garantia e ampliação e distribuição de renda, conclamamos todas as pessoas que querem o bem do país, independente de partido e opção política, especialmente os movimentos sociais e populares, as centrais sindicais e os/as parlamentares que se elegeram pelo país e em defesa do povo trabalhador, e não pela acumulação de riquezas e em defesa do capital especulativo, a nos unir em torno de uma agenda em prol do Brasil, uma agenda de crescimento econômico e desenvolvimento social. Não ao golpe, Não ao retrocesso! Fonte: Direção da...
12/12/2015
Em defesa da democracia e de um projeto popular e progressista, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (Contracs/CUT) entende que este é um importante momento de mobilização da classe trabalhadora para garantir o Estado Democrático de Direito. Diante da abertura do processo de impeachment, a Contracs/CUT convoca suas entidades filiadas para sair às ruas em defesa da democracia e contra o golpe, que ameaçam a legalidade do processo legítimo das eleições de 2014. Precisamos nos unir para reconstruir a governabilidade necessária para que o programa reeleito pelo voto popular tenha continuidade. A Contracs/CUT se manifesta de modo contundente contra a tentativa de golpe contra a democracia, provocada pelo presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, sobre quem pesam acusações inegáveis de cometimento de diversos crimes. O sindicalismo que representamos foi forjado na luta contra a ditadura e em defesa do reestabelecimento da democracia no Brasil. Por isso, não permitiremos que Eduardo Cunha, que possui contra si provas cabais de corrupção e de quebra do decoro parlamentar, tente rasgar a Constituição Federal, utilizando o instituto do impeachment como vergonhosa tentativa de salvar seu mandato. Eduardo Cunha já deveria ter sido retirado da Presidência da Câmara dos Deputados desde que se comprovaram suas mentiras relacionadas às contas no exterior, dentre vários outros crimes – como vem defendendo a Contracs/CUT há vários meses. A atitude desesperada de Cunha, prestes a ser cassado, foi uma vergonhosa represália contra a correta atitude da bancada do PT em votar favoravelmente à admissibilidade do parecer pela abertura do processo de cassação do presidente da Câmara, a ser votada no Conselho de Ética. Celso Antônio Bandeira de Mello, renomado jurista e defensor da democracia, corretamente resumiu a frágil peça que postula o impeachment: “não há base jurídica alguma para a abertura do processo”, demonstrando que a atitude imoral e inconstitucional de Cunha tem somente “objetivos políticos” – e dos mais rasteiros, em nossa opinião, e “sem nenhum embasamento na lei”. A Contracs/CUT e suas entidades filiadas, juntamente com os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros precisam continuar firmes na defesa da ordem constitucional, da democracia e da legalidade, e por isso devem se manifestar de modo firme: – CONTRA O GOLPE – EM DEFESA DA DEMOCRACIA – e FORA CUNHA. Alci Matos Araujo – Presidente Antônio de Almeida – Secretário-Geral Edmilson dos Santos – Secretário...
10/12/2015
Veja as manchetes da edição nº 414 do Jornal dos Trabalhadores – Giro Comunitário: * Brasil possui mais de 18 mil pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica * Precarização dos serviços públicos prejudica a população catarinense * Na segunda-feira (14) segunda rodada de Negociação para o Piso Salarial Estadual (Entrevista com o presidente da Federação, Francisco Alano) * Vivo deverá indenizar trabalhador que comprovou receber ofensas e cobranças por SMS para atingir metas da empresa * Fórum dos Servidores vai encaminhar ofício ao MP e ao judiciário * MPT lança revista em quadrinhos sobre trabalho em telemarketing Ouça aqui: http://abracosc.com.br/wp-content/uploads/2015/12/10-12-15-Edi%C3%A7%C3%A3o-do-JORNAL-DOS-TRABALHADORES-DE-SC-n%C2%BA-414-de-10-de-dezembro-de-2015.mp3 ...
09/12/2015
No próximo domingo, 13 de dezembro, das 14h às 20h, a Ponta do Coral recebe a população de Florianópolis para uma comemoração especial: a celebração de 35 anos de luta pela preservação daquele espaço 100% público e para todos. Será uma tarde de intensa programação cultural, com apresentações de música, teatro, dança, cinema, capoeira e outras atrações, envolvendo muitos artistas. Para o Movimento Ponta do Coral 100% Pública, que une pessoas de toda a cidade em torno da defesa e da resistência contra a destruição do espaço, a área é legitimamente pública e deve ser usada como tal. Ao longo desses anos o Movimento vem construindo, coletiva e democraticamente, a proposta do Parque Cultural das 3 Pontas, baseada numa concepção de cidade de direitos – diferente da vigente atualmente em Florianópolis. A celebração de domingo é um momento histórico de lembrança e agradecimento a todos que já participaram e, também, de fortalecimento da luta no final de um ano de muitas atividades e conquistas. Atrações confirmadas para o domingo: PROGRAMAÇÃO: Teatro Comunitário do Canto A Flor e o Bufão – Cia de Teatro de Rua Dança e Poesia Oficina de artes plásticas Cinema Shows Musicais: Sibha Fidel e Pedrinho Julio Black e Banda Denise de Castro e Banda Jackson Cardoso e Banda Joana Cabral e Haini Wehlhein Apoio: AFALESC, FECESC, SEEB-Floripa, SINASEPE, SJSC, SINDPREVS, SINERGIA, SINTESPE, SINTRASEM, SINASEFE, SASC. Ponta do Coral: Área Verde de Lazer Já! Movimento Ponta do Coral 100% Pública #VaiTerParque #NãoVaiTerHotel #PontaDoCoralParqueParaTodxs https://parqueculturaldas3pontas.wordpress.com/...
07/12/2015
Os Juízes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região condenaram a Votorantim Cimentos S/A de Criciúma a pagar uma indenização de 200 mil reais de danos morais, em razão da dispensa discriminatória de um funcionário, vítima de racismo. A decisão, unanime, acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) para a majoração do dano moral, levando em conta a gravidade da situação, o poder econômico da Votorantin e o caráter didático-pedagógico-punitivo da medida, pois necessário que a condenação expresse uma “sanção” à conduta discriminatória e inconstitucional da empresa que, além de compactuar com à prática de racismo de alguns de seus empregados, demitiu o trabalhador ofendido e não os ofensores. O ilícito, portanto, ultrapassou a esfera jurídica do autor da ação, atingiu a coletividade de trabalhadores que poderiam ter a “falsa noção” de que essa seria a postura correta a ser adotada em casos semelhantes e a própria sociedade, que repudia este tipo de conduta. O trabalhador que ganhou a ação, sofreu ofensas discriminatórias por chegar atrasado na empresa devido a uma enchente em sua cidade. Em uma das frases citadas no processo um dos colegas ofensores diz que ele “deveria ter se pendurado nos galhos pelo rabo” para conseguir chegar no horário, configurando-se o sentido preconceituoso e irracional que o racismo emprega à palavra do animal “macaco”, em ofensa alusiva a pessoas de pele negra, tal como mencionado em primeiro grau e citado pela Desembargadora Relatora, Águeda Maria Lavorato Pereira. Em seguida ao episódio o empregado fez queixa ao chefe imediato, depois foi visto chorando e informou que havia sido demitido. A empresa alegou falta de produtividade e atrasos constantes para justificar a demissão, mas as provas colhidas ao longo do processo revelaram o contrário. O empregado cumpria devidamente as jornadas, inclusive com entradas mais cedo e saídas após o horário normal de expediente, registradas em ponto. Diante disso, a Justiça do Trabalho considerou a Votorantin responsável pelo ilícito duplamente cometido: primeiro pela discriminação racial sofrida pelo empregado, sem tomar as medidas necessárias para coibir a conduta, e segundo por demitir arbitrariamente o trabalhador que foi cobrar providências do ocorrido e acabou sendo vítima do desrespeito aos princípios básicos previstos na Constituição Federal que repudiam todas as formas de discriminação e zelam pelos valores sociais do trabalho e da dignidade da pessoa humana. A decisão determina ainda o termo final da indenização equivalente aos salários em dobro e demais vantagens que o trabalhador teria direito, como se estivesse trabalhando, desde a demissão em 14/02/2014 até o momento que a decisão se torne irrecorrível, sendo a Votorantin responsabilizada, também, pelo recolhimento de todas as contribuições previdenciárias do ex- empregado. De acordo com...
02/12/2015
O 1º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais de Santa Catarina foi realizado dia 27 de novembro, no Auditório Elke Hering, da Biblioteca Universitária da UFSC — Campus da Trindade, em Florianópolis, às 14h30. Depois das 17h30 foi transferido para as salas Pitangueira e Aroeira, do Centro de Eventos. O motivo da mudança foi o calor resultante do ar-condicionado defeituoso. O debate sobre “Conjuntura da Mídia Catarinense” foi realizado entre os jornalistas e professores Nilson Lage, Elaine Tavares e professor Milton Pomar. O presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, jornalista Altamiro Borges, falou sobre a “Conjuntura da Mídia Brasileira”. Segundo Borges, “o Brasil nem chegou ao capitalismo, está ainda no Feudalismo. São sete famílias que detém a imprensa brasileira”. Destacou o enfoque dado pela imprensa à política nacional, especificamente sobre verba publicitária e o temor de tocar em assuntos econômicos. Como exemplo, usou a Auditoria da Dívida Pública, que nenhum governante pensa em fazer. “Dilma foi à festa de aniversário da Folha de São Paulo – justo a Folha que mostrou a falsa ficha criminal dela na capa. Ela não queria bater nos bancos nem na imprensa. A esquerda política brasileira pecou porque não usou o espaço para discutir as questões prioritárias. O governo é o principal culpado, mas nós poderíamos fazer mais”, resumiu. Lembrou que a regulação da comunicação existe no mundo inteiro. Nos Estados Unidos, desde 1920 existe a FCC, que já cancelou outorgas de mais de 100 canais de TV. No Reino Unido, desde a mesma época, a Ofcom funciona. “Pois até a bolivariana, chavista radical da Rainha Elizabeth II criou a regulação! Falou mentira, direito de resposta! No Brasil, nada regula a comunicação”, afirmou o presidente do CEMA Barão de Itararé, com ironia ao posicionamento político da monarca. Sugeriu pressão pelo Marco Regulatório da Imprensa, pelo apoio ao Direito de Resposta e a discussão sobre verbas de publicidade das secretarias de comunicação dos governos federal, estadual e municipal. Foi iniciado o Núcleo Catarina do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e em seguida ocorreu a palestra com o jornalista e escritor Paulo Henrique Amorim a respeito de seu lançamento. Ele recordou seus tempos de funcionário da Rede Globo, como Roberto Marinho era visto e o tratamento dado a desafetos. “As instruções básicas para editar o Jornal Nacional. A terceira é: não quero preto nem desdentado no Jornal Nacional; segunda: Se uma criança recém-nascida cair na linha do trem e o Brizola se jogar para salvar, se a criança se salvar e o Brizola morrer, mesmo assim você tem que me perguntar antes se pode publicar. E a primeira, que acho genialmente clara: O (jornal) Globo é o...
30/11/2015
Os trabalhadores do Vale do Araranguá, que já contam com um amplo atendimento por parte do Sindicato dos Comerciários do Vale do Araranguá – Sitracom, agora contam com mais uma boa novidade. Desde outubro a Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho – ADVT, está oferecendo atendimento gratuito a todos as categorias de trabalhadores da região. Conforme a advogada Viviana Martins, a ADVT tem o papel de orientar o trabalhador a se prevenir, no ambiente de trabalho, contra acidentes. Como também orienta o trabalhador quando este venha a sofrer um acidente de trabalho. “Orientamos o trabalhador sobre quais procedimentos e documentos são necessários levar ao INSS para se ter direito ao benefício assegurado. Desta forma o trabalhador chega preparado para fazer uma perícia, por exemplo, ” explicou a advogada. Viviana lembra que a ADVT também intervém com relação ao preenchimento da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). “Com este documento, o trabalhador tem o benefício da estabilidade no trabalho. E caso o trabalhador esteja recebendo o auxílio doença acidental, terá direito ao fundo de garantia. São direitos que os trabalhadores desconhecem, e que muitas empresas acabam não cumprindo, ” afirmou Viviana. O coordenador da ADVT, Julio Cesar Zabadiel, explicou o motivo do atendimento ter sido ampliado ao Vale do Araranguá. “Como temos muitos trabalhadores que nos procuram, principalmente aqui em Araranguá, decidimos dar este apoio logístico aos trabalhadores desta região, abrindo atendimento três vezes por semana por meio do Sitracom”, salientou. Para o diretor Joelcio Cesar dos Santos, o Saba, os trabalhadores têm apenas a ganhar com a novidade. “É uma parceria pontual entre o Sitracom e a ADVT que traz muitos benefícios aos trabalhadores de toda região, ” enfatizou. Fique ligado, o atendimento é realizado nas terças-feiras, das 8h às 11h30, na sede do Sitracom, localizada na Rua Jornalista Durval Mattos, bairro Cidade Alta, nº 400, em Araranguá. Nas quartas e sextas-feiras, o atendimento é realizado mediante agendamento prévio. O que é a ADVT – Fundada em 2005 pela iniciativa de um grupo de trabalhadores e sindicalistas, a Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho – ADVT é sediada em Criciúma e tem o objetivo de orientar os trabalhadores de que forma devem buscar seus direitos, quando estes tiverem sofrido um acidente no trabalho, que envolve inclusive, o desenvolvimento de doenças, como a depressão. Fonte: Felipe Balthazar – Assessor de imprensa...
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