17/10/2025
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (CONALIS/SC) na Regional, representada pela Procuradora do Trabalho Elysa Tomazi, convida toda a comunidade para participar da Audiência Pública sobre o tema “Liberdade Sindical e atos antissindicais”, no dia 30 de outubro de 2025. O evento é aberto ao público e será realizado de forma híbrida, presencial no auditório do MPT-SC (Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, nº 4876, Torre II – Agronômica, Florianópolis/SC) e transmitido por videoconferência na Plataforma Teams (pelo link: https://link.mpt.mp.br/qKDdQHm). O evento é voltado a sindicatos de trabalhadores e patronais, entidades representativas, advogados e advogadas, além de toda a comunidade interessada no tema. A mesa de debate contará com a participação remota do Prof. Dr. Sandro Lunard, membro do Comitê de Liberdade Sindical da OIT, doutor em Direito e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A mediação será conduzida presencialmente pela Procuradora do Trabalho Elysa Tomazi. Durante a audiência, serão debatidos os temas da liberdade sindical e das práticas antissindicais, entendidas como atos discriminatórios de natureza sindical ou que tenham por objetivo prejudicar, dificultar ou impedir a organização, administração, atuação sindical, o direito de sindicalização ou a negociação coletiva. O objetivo da audiência, na linha de atuação do Projeto Estratégico da CONALIS sobre Liberdade Sindical sob a ótica dos atos antissindicais, é promover amplo diálogo sobre o tema com a comunidade interessada e fortalecer a importância da liberdade sindical enquanto pressuposto essencial para o exercício pleno das prerrogativas sindicais e para a efetiva tutela dos direitos dos trabalhadores. Fonte: Assessoria de Comunicação do MPT/SC, 06 de outubro de...
02/10/2025
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto. Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62. Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026. Após a aprovação unânime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação é um dia histórico para o país e para o Parlamento. “Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, disse. “A Câmara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil”, acrescentou. Compensação Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%. A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda. O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária. “É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no imposto de renda no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita, no primeiro ano de, R$ 25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros”,...
29/09/2025
Presidente também sancionou lei sobre cuidados com gestantes e mães. Evento em Brasília reúne 4 mil mulheres de todo o país até 1º de outubro para debater políticas públicas e construir Plano Nacional O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na manhã desta segunda-feira (29) da cerimônia de abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres promoverá painéis e debates temáticos ao longo dos três dias, consolidando propostas que impactarão diretamente a vida de mais de 110 milhões de mulheres brasileiras. As diretrizes aprovadas servirão de base para a construção de políticas públicas que busquem garantir dignidade, direitos e igualdade para todas as mulheres, em sua diversidade. “Hoje somos mais de 4.000 mulheres reunidas que, de maneira democrática e plural, vão debater e propor diretrizes para o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Um plano que servirá de guia para o governo federal, para todos os estados e municípios, fortalecendo a construção de um Brasil soberano, justo e inclusivo. A Política Nacional de Mulheres só se concretiza com uma presença forte e realização de todas as políticas setoriais, o que exige uma grande força de trabalho conjunto entre os entes federados, disse a ministra das Mulheres, Marcia Lopes. O evento foi marcado pela celebração da retomada da conferência, que não ocorria há quase 10 anos, superando um período de retrocessos e violência política. Presidente Lula sanciona ampliação da licença maternidade O destaque da cerimônia foi a sanção de duas leis importantes pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando beneficiar gestantes, mães e a primeira infância. A primeira lei sancionada foi o Projeto de Lei nº 386 de 2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esta legislação prorroga a licença-maternidade e o salário-maternidade em até 120 dias em casos de internação hospitalar prolongada do recém-nascido ou de sua mãe. A segunda sanção foi a Lei nº 853 de 2019, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os cuidados com as gestantes e as mães. O objetivo é dar ênfase nos primeiros 1.000 dias (o período da gestação até o segundo ano de vida do bebê), estimulando o desenvolvimento integral da primeira infância. O “Grito Contra o Silêncio”: A fala de Lula sobre mulheres e democracia O presidente reforçou que ‘não existe democracia sem ouvir o clamor das mulheres e que elas precisam de ações contínuas para que os direitos não retrocedam’. “Esta conferência é também um grito contra o silêncio, um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem...
19/09/2025
Neste 20 de setembro celebramos com orgulho os 73 anos da fundação da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina, a FECESC. São mais de sete décadas de história, marcadas por luta, determinação e coragem na defesa dos direitos da classe trabalhadora. Ao longo desse caminho, desafios não faltaram, mas sempre foram enfrentados com a força da união e a firmeza de quem acredita em um futuro mais justo e digno. Parabenizamos nossa FECESC e sua diretoria por estes 73 anos de conquistas e resistência! Que essa trajetória continue inspirando gerações de trabalhadores e trabalhadoras, fortalecendo nossa organização coletiva e reafirmando o compromisso de seguir na linha de frente das lutas sociais e sindicais. O caminho é árduo, mas juntos seguimos firmes, lado a lado com a FECESC, carregando em nossa bagagem uma história que nunca se cansa de...
16/09/2025
Entidade cobra fim da escala 6×1 e avanço de projetos travados no Congresso O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, avalia que a precarização do emprego formal tem levado cada vez mais brasileiros para a informalidade e trabalhos precarizados. “Se não aumentarmos o valor dos salários hoje, daqueles que são celetistas, que têm carteira registrada, nós vamos empurrar cada vez mais as pessoas para a informalidade”, alerta, em conversa com o BdF Entrevista, da Rádio Brasil de Fato. Segundo ele, a baixa remuneração e as exigências excessivas para conquistar vagas formais fazem com que muitos optem por trabalhar em aplicativos. “É melhor pegar um carro e trabalhar a semana inteira, porque no final do mês vai tirar R$ 8 mil, pelo menos, e sem ter chefe a encher o saco. Hoje os trabalhadores de aplicativo querem ter proteção, gostariam de ser celetistas, mas não vale a pena”, diz. Para Nobre, os principais entraves para a pauta trabalhista não estão no Executivo, mas no Legislativo. “O nosso problema não é a interlocução com o governo, o nosso problema é o Congresso, do jeito que ele está hoje”, afirma. Ele lembra que o presidente Lula (PT) não tem maioria parlamentar e que mudanças estruturais, como a revogação da reforma trabalhista ou o novo modelo de financiamento sindical, dependem da aprovação dos deputados e senadores. “Às vezes, as pessoas me perguntam: ‘Por que Lula não revogou a reforma trabalhista?’. Porque a reforma trabalhista vai pro Congresso e não vai passar. Não adianta ele mandar decreto anulando isso ou aquilo porque não tem voto dentro do Congresso Nacional”, explica. Escala 6×1 e condições desumanas O dirigente também defendeu o fim da escala de trabalho 6×1, na qual se trabalha seis dias para folgar um. “São pessoas jovens. Se a pessoa tem uma jornada de trabalho desse jeito, ela não tem vida social. (…) É uma jornada cruel, desumana. Não tem sentido, em pleno século 21, ter jovem trabalhando nesse sistema”, critica. Segundo ele, a CUT pretende pressionar para que a redução da jornada entre nesse debate no Congresso. “Vejo que há sensibilidade para isso na Comissão do Trabalho. Se fizermos uma campanha bem feita, temos condições de resolver esse problema”, avalia. Disputa política e futuro do sindicalismo Nobre ressalta ainda que a sobrevivência das entidades sindicais depende de uma nova forma de financiamento, baseada em negociações coletivas, já em discussão no Congresso. Ele destaca também a necessidade de eleger uma bancada de sindicalistas em 2026. “Nós precisamos construir, dentro do Congresso Nacional, uma bancada que se dedique exclusivamente aos temas do trabalho. A luta sindical descolada da luta política é uma luta incompleta”, declara. Sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele acredita que tende a...
27/08/2025
Por Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do DIEESE, em A Última Palavra. Ainda inédita no Brasil, obra analisa o papel do sindicalismo, hoje, num mundo em crise. Como podem dar impulso à inovações, e resgatar seu papel de contrapoder? Quais os caminhos para formular uma nova regulação do trabalho, incluindo precarizados? Há múltiplas transformações que promovem transições das realidades econômica, social, política e cultural e que impactam a vida presente e futura da classe trabalhadora e da organização sindical. Essas transformações podem ser caracterizadas por cinco transições estruturais, a saber: a transição tecnológica e digital, com destaque para a robótica, a inteligência artificial, os novos materiais e a biotecnologia; a transição demográfica, que indica um rápido envelhecimento porque a população vive mais e tem menos filhos; a transição ambiental e climática, com a poluição do meio ambiente e o aquecimento do clima pelo efeito dos gazes estufa; a transição política, com a fragilização das democracias, o crescimento da extrema-direita, os ataques ao Estado Democráticos de Direito e a liberdade; a transição de regulação e do valor político do trabalho, moldada pela desregulamentação trabalhista, pelas iniciativas para enfraquecer os sindicatos e pelo individualismo exacerbado. O sindicalismo é o maior movimento organizado da sociedade civil no mundo e desempenhou ao longo dos dois últimos séculos um papel essencial para a promoção dos direitos trabalhistas, da qualidade dos empregos, do crescimento dos salários e a promoção e defesa da democracia e de suas instituições. Continuamos desafiados à cumprir essa missão histórica em um novo contexto econômico, social, político e cultural. Refletir sobre esse desafio sindical é o que realiza o jurista e assessor do movimento sindical espanhol, Antonio Baylos, no livro “¿Para qué sirve un sindicato? Instrucciones de uso“. Em um contexto de crise do trabalho assalariado, avanço do neoliberalismo, precarização e individualização das relações laborais, questionar a razão de ser do sindicato é, além de um exercício analítico, uma necessidade histórica. Este artigo apresenta cinco eixos fundamentais desenvolvidos por Baylos, que ajudam a compreender a relevância do sindicato diante das transições que ocorrem no mundo contemporâneo. O sindicato como pilar da democracia Os sindicatos são expressões organizativas autônomas da classe trabalhadora e cumprem um papel essencial na consolidação de regimes democráticos. A democracia se realiza nas urnas, nos parlamentos, nos governos, nos espaços de participação social. Mas a democracia também se realiza e se fortalece a partir dos locais de trabalho e nas lutas que a classe trabalhadora promove. O sindicato é o instrumento que permite aos trabalhadores exercerem sua cidadania social, lutando por condições dignas de trabalho, emprego de qualidade, melhores salários, proteção social e previdenciária, igualdade de oportunidades e participação. Nesse sentido, para Baylos, o sindicato não é uma peça...
25/08/2025
Para economista da Unicamp, Marilane Teixeira, o mercado aquecido, os baixos salários e jornadas extenuantes afastam trabalhadores das vagas oferecidas. O fim da escala 6×1 é uma das pautas dos atos do dia 7 de setembro No ano passado mais de 7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras pediram demissão de seus empregos, sendo que de 80% a 90% atuavam no comércio com escala 6×1 e salários que oscilavam entre um a um e meio salário mínimo (R$ 1.518 a R$ 2.277), além de muitos serem informais sem direito a férias, 13º salário, aposentadoria e outros. Esses números têm alarmado empresários do setor de comércios como supermercadistas e de lojas populares, principalmente da região do Brás, centro comercial de São Paulo conhecido por vender produtos a preços mais baixos. A situação está tão crítica que a prefeitura da capital paulista em parceria com a Associação de Lojistas do Brás (Alobrás) está realizando um mutirão para facilitar o acesso dos trabalhadores às 10 mil vagas disponíveis na região, que vão de cargos operacionais, de vendas, administrativos, fabris, entre outros. O que, no entanto, esses empresários não oferecem são melhores condições de trabalho e salariais, avalia a professora de economia da Unicamp e especialista em trabalho, Marilane Teixeira. “ Temos um ambiente econômico mais favorável que está impulsionando os empregos e, as pessoas estão menos disponíveis, dispostas a trabalhar por baixos salários e jornadas 6 por 1. Portanto, elas têm condições de escolher melhor entre as diferentes opções”, explica Marilane. Pauta da classe trabalhadora nos atos marcados para o 7 de setembro, a escala 6 x1 tem outro aspecto importante para o atual cenário é a de que a informalidade é muito grande, sem registro em carteira. A economista ressalta que hoje uma das discussões mais importantes que está se fazendo no mercado de trabalho, é tentar confrontar essa ideia do empreendedorismo. Mas não é que as pessoas estão se recusando a trabalhar com CLT, elas estão, na verdade, se recusando a trabalhar em condições muito precárias. Outro problema apontado pela economista em relação ao empreendedorismo é a ilusão desses jovens do ganho imediato, mesmo que um trabalho celetista garanta férias, 13º salário, vales refeição e alimentação e outros benefícios. “Muitos se iludem com a ideia de que com uma renda um pouco maior eles podem lidar melhor com os desafios do dia-a-dia, com as despesas, mas nem sempre isso acontece”, diz. Há um sentimento, uma certa revolta, principalmente entre as pessoas mais jovens, de que não querem mais esse tipo de trabalho e elas querem buscar outras formas. O problema é que tem um certo encantamento com o empreendedorismo, com o trabalho por conta própria, e nem sempre é vantajoso – Marilane Teixeira “ Entre ficar seis...
20/08/2025
A atividade reúne até quinta-feira (21) representantes dos segmentos profissionais de saúde, prestadores de serviço, gestores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), além de movimentos sociais e centrais Teve início nesta segunda-feira (18), em Brasília, a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), que tem como tema “A saúde do trabalhador e trabalhadora como direito humano”. A atividade reúne até quinta-feira (21) representantes dos segmentos profissionais de saúde, prestadores de serviço, gestores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), além de movimentos sociais e centrais sindicais. A CUT-SC participa da conferência com uma delegação formada por dirigentes sindicais de diversas categorias: Mariana (alimentação de Concórdia), Vânia (Sindicato dos Psicólogos de SC), Katlin (Sintraseb – municipais de Blumenau), Maria Isabel (Sitespm – municipais de Xanxerê), Luiza (Sindifoz – municipais de Itajaí), Claudete e Graça (Sintespe), Nunes (Sintrafesc), Fernando (SEC Canoinhas, representando também a FECESC) e Cleverson de Oliveira (metalúrgicos de Joinville e secretário de Organização Sindical da CUT-SC). O primeiro dia foi marcado por seminários autogestionados que debateram temas como os riscos psicossociais nos locais de trabalho; trabalhadoras e trabalhadores invisíveis e a resistência nos territórios; os impactos das novas relações de trabalho na saúde; e o recorte racial com o painel “Os povos negros na saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”, entre outros. Na solenidade de abertura, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou a importância da defesa intransigente do SUS como patrimônio público e denunciou os ataques negacionistas à vacinação e às políticas públicas de saúde “O SUS pertence ao nosso povo e é uma conquista da Constituição de 1988, que garantiu a saúde como direito universal. Não podemos retroceder diante dos ataques de quem tenta retirar direitos e enfraquecer a soberania nacional”, afirmou. Representando a CUT-SC, o secretário de Organização Sindical, Cleverson de Oliveira, destacou a relevância da mobilização da Central nas etapas municipais e regionais, que garantiu a ampla participação de trabalhadores catarinenses no processo da conferência nacional “Nosso papel é levar a voz da classe trabalhadora para dentro desse espaço, denunciando as condições de adoecimento provocadas pela precarização do trabalho e defendendo que saúde é direito humano e não mercadoria. Fizemos um grande esforço de mobilização em Santa Catarina para que essa conferência reflita as lutas reais da categoria e contribua para o fortalecimento das políticas públicas”, afirmou. Até o dia 21 de agosto, os delegados e delegadas irão debater os eixos temáticos e consolidar propostas que se transformarão em diretrizes de políticas públicas para a saúde do trabalhador e da trabalhadora. Fonte: CUT Santa Catarina, 19 de agosto de...
17/08/2025
A diretoria da FECESC marcou presença na 17ª Plenária Estadual da CUT-SC, cujo tema, Novos Tempos, Novos Desafios, propôs debatermos e construirmos estratégias para enfrentar as mudanças no mundo do trabalho. A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, destacou que o tema central da plenária, “Novos tempos, novos desafios”, está diretamente ligado ao momento político e econômico do país, mas reforçou que este também é um espaço para manter viva a campanha por #SôniaLivre. Ela lembrou que a construção do evento passou por plenárias realizadas nas seis regionais, garantindo que a base fosse ouvida. Na sexta-feira foi realizada uma análise de conjuntura, que reuniu a vice-presidenta da CUT Nacional, Juvandia Moreira; a diretora técnica do DIEESE, Adriana Marcolino; e o coordenador geral do Núcleo de Estudos de Economia Catarinense da UFSC, Lauro Mattei. Juvandia ressaltou que a CUT está empenhada em construir uma agenda de justiça fiscal, com taxação dos mais ricos, e destacou a importância de mobilizar a classe trabalhadora para garantir conquistas. “Precisamos estar nas ruas, debatendo a isenção fiscal, fortalecendo as negociações coletivas e defendendo a democracia e a soberania a qualquer custo”, afirmou. Ela lembrou às entidades sindicais devem atuar para consolidar avanços no mercado de trabalho. “Nosso papel é esclarecer a correlação de forças no Congresso e organizar os trabalhadores em torno do Brasil que queremos construir.” Na sequência, Adriana Marcolino apresentou um panorama econômico, classificando a conjuntura como “bastante complexa”. Ela explicou que o chamado tarifaço do governo Trump pode reduzir o PIB brasileiro e que a inflação está fortemente pressionada pelos preços dos alimentos, resultado de distorções na produção e na política econômica. “Há quem defenda que os brasileiros comam menos, mas a raiz do problema não está no consumo, e sim na especulação e na falta de regulação”, disse. Adriana também criticou a política de juros altos, apontando que ela freia o crescimento, interrompe o avanço da renda do trabalho e impede investimentos essenciais em áreas como saúde e educação. Fechando a mesa, Lauro Mattei apresentou dados do mercado de trabalho catarinense e ressaltou que a pandemia aprofundou a pobreza no estado, apesar de o governo local negar essa realidade. Ele questionou o uso de indicadores sociais como vitrine, sem considerar as desigualdades que persistem, e alertou para a necessidade de enfrentar a agenda neoliberal do governo estadual. “O desafio é ir além dos números e construir políticas que de fato melhorem a vida das pessoas”, afirmou. No período da tarde, os participantes se dividiram em grupos para debater a estratégia e o plano de lutas nacional, com a possibilidade de apresentar emendas ao texto-base que será levado à plenária nacional da CUT. O segundo dia da 17ª Plenária Estadual da...
08/08/2025
Ser pai nos dias de hoje é mais do que amor. É resistência. Num mundo onde o trabalhador vale menos que a própria jornada… ser um pai presente virou um ato de coragem. Mesmo cansado, ele escuta. Mesmo sobrecarregado, ele abraça. Mesmo sem tempo, ele ensina. O capitalismo tenta nos roubar tudo: nosso tempo, nossa energia, até o convívio com quem amamos. Mas um pai consciente não se entrega. Ele LUTA. Ser pai de verdade não é só colocar comida na mesa. É colocar presença, afeto, exemplo. E defender seus direitos – dentro e fora de casa. A todos os pais trabalhadores, um feliz Dia dos...
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