07/12/2015
Índice reivindicado pelos trabalhadores e oferta dos empresários está bastante distante e a negociação continua na semana que vem A depender do pontapé inicial dado na manhã de hoje, com a primeira rodada de negociações para definir o reajuste do Piso Salarial Estadual, o jogo vai ser longo. Os representantes dos trabalhadores entregaram, ainda em novembro, a pauta com a reivindicação de 15% de reajuste, valor que englobaria a correção pelo INPC – cujos valores totais de 2015 ainda não são conhecidos – mais ganho real. A contraproposta dos empresários, apresentada ao final da primeira rodada na manhã de hoje, 7 de dezembro, girou em torno dos 6 pontos percentuais de reajuste. Para o coordenador sindical do Dieese, Ivo Castanheira, o que os representantes dos trabalhadores vieram fazer na mesa de negociação é valorizar o piso: “o INPC nem se discute, é a correção dos salários, o que nós precisamos fazer é um exercício de negociação que determine um índice de ganho real, para continuarmos no caminho da valorização do piso, como veio ocorrendo nas negociações anteriores”, afirmou. O diretor jurídico da FIESC, Carlos José Kurtz, lembrou que a realização de negociações entre empresários e trabalhadores em Santa Catarina é exemplo único no país. “Construímos uma relação de confiança que é nosso patrimônio, vamos realizar um esforço, dos dois lados, para chegarmos ao acordo mais uma vez”, afirmou. O discurso dos dirigentes da Federação das Indústrias (FIESC) e das Federações patronais que participaram da negociação foi unânime em descrever um cenário de crise e de grandes dificuldades em conceder aumentos salariais. Em contrapartida, os dirigentes das Centrais Sindicais e Federações dos trabalhadores que se fizeram presentes foram enfáticos em afirmar que o discurso da crise não pode ser usado para desvalorizar a força produtiva, que são os trabalhadores. “Precisamos lembrar que o que se negocia aqui é o piso salarial, uma faixa de menos de 20% dos trabalhadores recebe o piso, e é fundamental que esta parcela tenha seus salários valorizados”, afirmou o supervisor técnico do Dieese José Álvaro Cardoso. Com índices tão diferentes entre o pedido pelos trabalhadores e o oferecido pelos empresários, todos concordaram que haverá necessidade de um exercício grande de negociação para o acordo, que é o objetivo comum. Assim, ficou marcada a próxima rodada de negociação para o dia 14 de dezembro, às 11h, na...
07/12/2015
Os Juízes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região condenaram a Votorantim Cimentos S/A de Criciúma a pagar uma indenização de 200 mil reais de danos morais, em razão da dispensa discriminatória de um funcionário, vítima de racismo. A decisão, unanime, acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) para a majoração do dano moral, levando em conta a gravidade da situação, o poder econômico da Votorantin e o caráter didático-pedagógico-punitivo da medida, pois necessário que a condenação expresse uma “sanção” à conduta discriminatória e inconstitucional da empresa que, além de compactuar com à prática de racismo de alguns de seus empregados, demitiu o trabalhador ofendido e não os ofensores. O ilícito, portanto, ultrapassou a esfera jurídica do autor da ação, atingiu a coletividade de trabalhadores que poderiam ter a “falsa noção” de que essa seria a postura correta a ser adotada em casos semelhantes e a própria sociedade, que repudia este tipo de conduta. O trabalhador que ganhou a ação, sofreu ofensas discriminatórias por chegar atrasado na empresa devido a uma enchente em sua cidade. Em uma das frases citadas no processo um dos colegas ofensores diz que ele “deveria ter se pendurado nos galhos pelo rabo” para conseguir chegar no horário, configurando-se o sentido preconceituoso e irracional que o racismo emprega à palavra do animal “macaco”, em ofensa alusiva a pessoas de pele negra, tal como mencionado em primeiro grau e citado pela Desembargadora Relatora, Águeda Maria Lavorato Pereira. Em seguida ao episódio o empregado fez queixa ao chefe imediato, depois foi visto chorando e informou que havia sido demitido. A empresa alegou falta de produtividade e atrasos constantes para justificar a demissão, mas as provas colhidas ao longo do processo revelaram o contrário. O empregado cumpria devidamente as jornadas, inclusive com entradas mais cedo e saídas após o horário normal de expediente, registradas em ponto. Diante disso, a Justiça do Trabalho considerou a Votorantin responsável pelo ilícito duplamente cometido: primeiro pela discriminação racial sofrida pelo empregado, sem tomar as medidas necessárias para coibir a conduta, e segundo por demitir arbitrariamente o trabalhador que foi cobrar providências do ocorrido e acabou sendo vítima do desrespeito aos princípios básicos previstos na Constituição Federal que repudiam todas as formas de discriminação e zelam pelos valores sociais do trabalho e da dignidade da pessoa humana. A decisão determina ainda o termo final da indenização equivalente aos salários em dobro e demais vantagens que o trabalhador teria direito, como se estivesse trabalhando, desde a demissão em 14/02/2014 até o momento que a decisão se torne irrecorrível, sendo a Votorantin responsabilizada, também, pelo recolhimento de todas as contribuições previdenciárias do ex- empregado. De acordo com...
06/12/2015
Na terça-feira, dia 8 de dezembro, será realizada solenidade em homenagem aos 60 anos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, na Câmara de Vereadores da capital catarinense A FECESC convida a todos os dirigentes e militantes sindicais para participarem da Solenidade em Homenagem ao DIEESE na próxima terça-feira, dia 8 de dezembro, às 16 horas, na Câmara de Vereadores de Florianópolis. A comemoração dos 60 anos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE tem sido marcada em Santa Catarina por diversas solenidades e atividades que reúnem o movimento sindical. A homenagem na Câmara de Vereadores em Florianópolis foi proposta pelo vereador Afrânio Boppré, economista que já fez parte dos quadros do DIEESE no escritório em Santa Catarina, como supervisor técnico. A audiência, anteriormente marcada para o dia 17 de novembro, foi remarcada por questões internas da Câmara. Todos e todas estão convidadas a participar, num reconhecimento ao valioso serviço prestado pelo DIEESE à toda classe...
04/12/2015
Os desafios que o Brasil tem pela frente para retomar o crescimento da economia e colocar a criação de emprego e renda no centro das políticas públicas do governo foram o tema discutido dia 3 de dezembro na abertura do seminário internacional que marcou a comemoração dos 60 anos do Dieese. O evento foi realizado no auditório do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), na Praça da República, centro de São Paulo. Líderes sindicais, pesquisadores, representantes da sociedade civil, economistas e trabalhadores lotaram o auditório. O coordenador sindical do Dieese-SC, Ivo Castanheira, também diretor da FECESC, participou do evento. “O Dieese quer olhar os desafios do Brasil e da América Latina para contribuir para o movimento sindical. Esse é o espírito deste seminário”, disse o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, depois de fazer uma retrospectiva histórica da entidade, que nasceu em 22 de dezembro de 1955, motivada pela necessidade de ser um órgão unitário dos trabalhadores para produzir conhecimento sobre a realidade do trabalho no país. O surgimento do Dieese também está ligado a uma mobilização histórica dos trabalhadores paulistas em 1953, que ficou conhecida como “Greve dos 300 mil” – diversas categorias se uniram contra a a alta da custo de vida na época, exigindo que o então presidente Getúlio Vargas nomeasse um ministro do Trabalho comprometido com as causas dos trabalhadores. Desse processo, surgiu a nomeação de João Goulart para o cargo, o mesmo político que uma década depois dirigiu o país até a deflagração do golpe de março de 1964. O convidado especial da abertura do seminário era o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que teve de atender agenda do governo no Japão e não pôde comparecer. Em vídeo, ele tratou dos desafios para a retomada do crescimento e da inclusão social no país. “O país tem alavancas para a retomada do crescimento”, disse Coutinho. “Temos o programa de concessões, que pode induzir investimentos, como nas frentes de energia, com destaque para as energias renováveis, como eólica, hidrelétrica e biomassa. Além disso, o novo patamar da taxa de câmbio (entre R$ 3,50 e R$ 4) permite pensar em estratégias exportadoras que possam recuperar oportunidades de mercado, especialmente para o setor de manufatura. Esse caminho pode ajudar a recuperar a produtividade e competitividade da indústria, com aplicação de tecnologias de informação que requerem treinamento e qualificação. São esses os desafios que se colocam e devem compreender a continuidade do processo por meio da geração de empregos”, defendeu. As mudanças climáticas e, nesta semana, a 21ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 21), em Paris, colocam em relevo essa temática. Para Coutinho, a questão ambiental “é uma responsabilidade de todos...
04/12/2015
O aniversário de 36 anos da Novembrada – protesto organizado por líderes estudantis durante a visita do general Figueiredo a Florianópolis, no dia 30 de novembro de 1979 – motivou a realização de sessão especial em defesa da democracia, na noite de quinta-feira (3), no Parlamento catarinense. A solenidade, convocada por proposição do deputado César Valduga (PCdoB), contou com a participação de personalidades e representantes de entidades que contribuíram com a resistência durante a ditadura militar. A defesa da presidente Dilma Rousseff marcou o tom dos pronunciamentos durante a sessão. A participação de milhares de catarinenses no ato histórico conhecido como Novembrada é motivo de orgulho, conforme o deputado Valduga. Mas ele ressaltou que “a centelha golpista que incendiou o Brasil em 1964 segue acesa”. Falando aos homenageados, afirmou que “temos o dever de honrar o compromisso com o legado de lutas e conquistas que os senhores e as senhoras nos deixaram, de defender a liberdade e a democracia. Repudiamos toda e qualquer tentativa de ruptura democrática, toda e qualquer tentativa de golpe. Ninguém pode tirar de nós aquilo que custou o sangue, suor e as lágrimas de tantos brasileiros e brasileiras”. Em nome dos homenageados, a feminista e ativista pelos direitos da mulher Clair Castilhos Coelho argumentou que o golpe militar de 1964 não foi o único pelo qual o país foi violentado. “Mas esse foi o que coube à nossa geração. Assassinou um projeto de nação utilizando os meios mais truculentos, todas as formas de violação dos direitos humanos, censura às artes, à imprensa e à cultura. Foi executado com rara perversidade um projeto de entrega das nossas riquezas, de nosso patrimônio natural e de nossa soberania”, recordou. Clair alertou que os golpistas ressurgiram revitalizados. “Desde 1999 ocorrem tentativas de golpes ditos institucionais em toda a América Latina, em uma articulação conjunta da mídia, de organizações transnacionais, dos partidos de oposição e do poder Judiciário. Este ato serve, para além de homenagear, para lembrar a história e reunir cidadãos em defesa da democracia.” Na mesma linha, o presidente da União Catarinense dos Estudantes (UCE), Yuri Becker, adiantou que deixaria de lado o discurso preparado sobre a Novembrada para falar sobre a “tentativa de derrubada de um governo democraticamente eleito”, iniciada esta semana com a aceitação do processo de impeachment da presidente da República pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “O mesmo movimento de ceifar direitos do período da ditadura está ocorrendo hoje no Congresso Nacional. Devemos nos orgulhar do nosso passado, mas olhar temerosos para o nosso futuro. A presidente sofre uma tentativa de impeachment sem ter cometido qualquer crime de responsabilidade fiscal no exercício de seu mandato atual, conforme diz a Constituição. O...
02/12/2015
Sindicato dos Trabalhadores e Sindicato Patronal assinaram Convenção Coletiva 2015/2016 e também entraram em acordo sobre funcionamento do comércio para o período natalino em 2015 O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista e Atacadista de Tubarão e Região assinou a Convenção Coletiva que reajustou o salário em 10,8% e definiu o piso de R$ 1.116,00 para o período de novembro de 2015 a outubro de 2016. O acordo entre os representantes dos patrões e dos trabalhadores só foi possível depois que o Sindicato denunciou a postura intransigente que o sindicato patronal estava tendo na mesa de negociação. Uma manifestação foi organizada pelo SEC Tubarão na segunda-feira, 30 de novembro, e a mobilização envolveu trabalhadores do comércio e serviço, trabalhadores de outras categorias e dirigentes sindicais de todo o estado. A FECESC e as centrais sindicais também se fizeram representadas em Tubarão, atendendo do chamado do Sindicato. Antes da mobilização sair às ruas do município, na segunda-feira pela manhã, o sindicato patronal apresentou nova contraproposta que foi avaliada pelos trabalhadores da base do Sindicato e aprovada. Da mesma forma, foi fechado acordo sobre os horários para o período de final do ano. O horário especial de Natal inicia no próximo dia 4 de dezembro (sexta-feira), quando o comércio funcionará da 9h às 22h. Aos sábados, o horário será das 9h às 17h e, aos domingos, das 16h às 22h. O comerciário não irá trabalhar nos dias 25, 26 e 27 de dezembro e nem nos dias 31 de dezembro, 1º, 2 e 3 de janeiro. O horário de Natal abrangerá os três domingos, entretanto, ainda que os estabelecimentos comerciais funcionem durante os três domingos de dezembro, os trabalhadores devem seguir um esquema de revezamento, não trabalhando mais do que dois domingos consecutivos. Na avaliação de Elizandra Rodrigues Anselmo, diretora executiva do SEC Tubarão, “Sabemos que esta não é a Convenção Coletiva dos sonhos, mas registramos avanços importantes”. Ela também comemorou a participação dos trabalhadores na mobilização e agradeceu o apoio de todas as demais entidades que deram apoio à luta....
02/12/2015
O 1º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais de Santa Catarina foi realizado dia 27 de novembro, no Auditório Elke Hering, da Biblioteca Universitária da UFSC — Campus da Trindade, em Florianópolis, às 14h30. Depois das 17h30 foi transferido para as salas Pitangueira e Aroeira, do Centro de Eventos. O motivo da mudança foi o calor resultante do ar-condicionado defeituoso. O debate sobre “Conjuntura da Mídia Catarinense” foi realizado entre os jornalistas e professores Nilson Lage, Elaine Tavares e professor Milton Pomar. O presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, jornalista Altamiro Borges, falou sobre a “Conjuntura da Mídia Brasileira”. Segundo Borges, “o Brasil nem chegou ao capitalismo, está ainda no Feudalismo. São sete famílias que detém a imprensa brasileira”. Destacou o enfoque dado pela imprensa à política nacional, especificamente sobre verba publicitária e o temor de tocar em assuntos econômicos. Como exemplo, usou a Auditoria da Dívida Pública, que nenhum governante pensa em fazer. “Dilma foi à festa de aniversário da Folha de São Paulo – justo a Folha que mostrou a falsa ficha criminal dela na capa. Ela não queria bater nos bancos nem na imprensa. A esquerda política brasileira pecou porque não usou o espaço para discutir as questões prioritárias. O governo é o principal culpado, mas nós poderíamos fazer mais”, resumiu. Lembrou que a regulação da comunicação existe no mundo inteiro. Nos Estados Unidos, desde 1920 existe a FCC, que já cancelou outorgas de mais de 100 canais de TV. No Reino Unido, desde a mesma época, a Ofcom funciona. “Pois até a bolivariana, chavista radical da Rainha Elizabeth II criou a regulação! Falou mentira, direito de resposta! No Brasil, nada regula a comunicação”, afirmou o presidente do CEMA Barão de Itararé, com ironia ao posicionamento político da monarca. Sugeriu pressão pelo Marco Regulatório da Imprensa, pelo apoio ao Direito de Resposta e a discussão sobre verbas de publicidade das secretarias de comunicação dos governos federal, estadual e municipal. Foi iniciado o Núcleo Catarina do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e em seguida ocorreu a palestra com o jornalista e escritor Paulo Henrique Amorim a respeito de seu lançamento. Ele recordou seus tempos de funcionário da Rede Globo, como Roberto Marinho era visto e o tratamento dado a desafetos. “As instruções básicas para editar o Jornal Nacional. A terceira é: não quero preto nem desdentado no Jornal Nacional; segunda: Se uma criança recém-nascida cair na linha do trem e o Brizola se jogar para salvar, se a criança se salvar e o Brizola morrer, mesmo assim você tem que me perguntar antes se pode publicar. E a primeira, que acho genialmente clara: O (jornal) Globo é o...
01/12/2015
Homenagem destinada a entidades e pessoas físicas que se destacaram na luta pela democracia em Santa Catarina inclui o presidente da FECESC Francisco Alano Por solicitação do deputado estadual Cesar Valduga (PCdoB), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizará na quinta-feira (3) uma sessão especial “Em Defesa da Democracia”. A sessão acontece na semana em que se recordam os 36 anos da “Novembrada”, movimento organizado pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e que reuniu, no dia 30 de novembro de 1979, mais de 4 mil pessoas na capital catarinense em protesto contra o regime militar e pela retomada da democracia no Brasil. Entre as entidades homenageadas, estão o DCE da UFSC, a Associação Catarinense de Imprensa (ACI), o Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil e a União Catarinense dos Estudantes (UCE). O presidente da FECESC, Francisco Alano, também estará entre os homenageados. Para o proponente da sessão especial, deputado Cesar Valduga, recordar a luta pela retomada da democracia no Brasil é também alertar para a necessidade constante de assegurá-la. “O processo de redemocratização do Brasil se deu pela luta de seu povo contra o totalitarismo e a supremacia dos interesses internacionais aos de nossa Nação. Estas forças que nos conduziram a um regime militar em 1964 seguem trabalhando contra a vontade soberana do povo, e se faz sempre necessário renovar nosso compromisso com a democracia”, reforçou. O evento acontecerá no dia 3 de dezembro, no Plenário Deputado Osni Régis da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a partir das 19 horas. Fonte: editado a partir de matéria da Agência ALESC –...
30/11/2015
Os trabalhadores do Vale do Araranguá, que já contam com um amplo atendimento por parte do Sindicato dos Comerciários do Vale do Araranguá – Sitracom, agora contam com mais uma boa novidade. Desde outubro a Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho – ADVT, está oferecendo atendimento gratuito a todos as categorias de trabalhadores da região. Conforme a advogada Viviana Martins, a ADVT tem o papel de orientar o trabalhador a se prevenir, no ambiente de trabalho, contra acidentes. Como também orienta o trabalhador quando este venha a sofrer um acidente de trabalho. “Orientamos o trabalhador sobre quais procedimentos e documentos são necessários levar ao INSS para se ter direito ao benefício assegurado. Desta forma o trabalhador chega preparado para fazer uma perícia, por exemplo, ” explicou a advogada. Viviana lembra que a ADVT também intervém com relação ao preenchimento da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). “Com este documento, o trabalhador tem o benefício da estabilidade no trabalho. E caso o trabalhador esteja recebendo o auxílio doença acidental, terá direito ao fundo de garantia. São direitos que os trabalhadores desconhecem, e que muitas empresas acabam não cumprindo, ” afirmou Viviana. O coordenador da ADVT, Julio Cesar Zabadiel, explicou o motivo do atendimento ter sido ampliado ao Vale do Araranguá. “Como temos muitos trabalhadores que nos procuram, principalmente aqui em Araranguá, decidimos dar este apoio logístico aos trabalhadores desta região, abrindo atendimento três vezes por semana por meio do Sitracom”, salientou. Para o diretor Joelcio Cesar dos Santos, o Saba, os trabalhadores têm apenas a ganhar com a novidade. “É uma parceria pontual entre o Sitracom e a ADVT que traz muitos benefícios aos trabalhadores de toda região, ” enfatizou. Fique ligado, o atendimento é realizado nas terças-feiras, das 8h às 11h30, na sede do Sitracom, localizada na Rua Jornalista Durval Mattos, bairro Cidade Alta, nº 400, em Araranguá. Nas quartas e sextas-feiras, o atendimento é realizado mediante agendamento prévio. O que é a ADVT – Fundada em 2005 pela iniciativa de um grupo de trabalhadores e sindicalistas, a Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho – ADVT é sediada em Criciúma e tem o objetivo de orientar os trabalhadores de que forma devem buscar seus direitos, quando estes tiverem sofrido um acidente no trabalho, que envolve inclusive, o desenvolvimento de doenças, como a depressão. Fonte: Felipe Balthazar – Assessor de imprensa...
30/11/2015
Dieese lança nota técnica sobre a importância das entidades sindicais Esta Nota Técnica aborda brevemente a origem dos sindicatos, o papel dessas entidades em conquistas importantes e avanços na legislação trabalhista e na sociedade, a defesa dos trabalhadores e a atuação nas mais diversas instâncias, além das características das entidades sindicais no Brasil. Para ler a publicação, clique aqui. Fonte:...
