Parceiros do mesmo sexo que comprovem união estável poderão usar programa gerador do IR em 2011

Parceiros do mesmo sexo poderão usar o programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 sem nenhum problema, desde que comprovem a união estável, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Em 2010, os contribuintes enquadrados nessa situação tiveram que preencher uma declaração retificadora para ter direito a benefícios tributários. A mudança ocorreu após o Ministério da Fazenda aprovar parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Para incluir o parceiro ou parceira na declaração, o casal deve preencher o mesmo requisito estabelecido pela lei para casais com união estável Não muda nada na declaração. São as mesmas regras de dependência estabelecidas pela Receita Federal para os casais de sexo diferente”, disse Joaquim Adir. Hoje (13), a Receita Federal divulgou as novas regras para a declaração em 2011 no Diário Oficial da União. Entre as mudanças está o fim da declaração em formulário de papel. O valor mínimo para que o contribuinte seja obrigado a apresentar a declaração foi corrigido e passou de R$ 17.215,08 para R$ 22.487,25. Adir estima que, com a elevação do valor, pelos menos 1,5 milhão de contribuintes não precisarão entregar a declaração em 2011. A Receita espera receber 24 milhões de declarações. O contribuinte continua obrigado a declarar os rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Também permanece igual a obrigatoriedade da declaração para pessoa física que teve a posse ou propriedade de bens ou direitos. A declaração só é obrigatória se esse valor total for superior a R$ 300 mil. Quanto à atividade rural, fica obrigado a declarar quem teve receita bruta superior a R$ 112.436,25. No exercício anterior, o valor era de R$ 86.075,40. A dedução por dependente ficou em R$ 1.808,28. No caso das despesas com educação, a dedução é de até R$ 2.830,84, e as despesas com saúde continuam ilimitadas. O prazo de entrega da declaração começa no dia 1º março de 2011 e termina às 23h59m59s do dia 29 de abril. O acerto com a Receita poderá ser encaminhado pela internet ou em disquete a ser entregue nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, no horário de expediente....

Walmart enfrenta processo por pagar salários menores às mulheres.

A Suprema Corte Americana decidiu no inicio desta semana que irá avaliar a possibilidade de transformar a ação judicial movida por ex-funcionárias contra a rede de supermercados Walmart, por discriminação de gênero, em uma demanda de todos os trabalhadores da empresa. Se aprovado, este será o maior processo coletivo de todos os tempos, com 1,5 milhão de empregados e ex-empregados da companhia como beneficiados. Em 2001, o Walmart foi acionado judicialmente por seis funcionárias que alegaram receber salários mais baixos que o dos homens na mesma função, mesmo tendo maior escolaridade e tempo de empresa, além de ter menor oportunidade de crescimento que eles. No ano de 2007, ainda em 1a instância, o juiz federal Martin Jenkins autorizou as autoras da ação a representar todos os empregados do Walmart contratados desde 1998. Em abril a decisão foi confirmada em 2a instância por um tribunal de San Francisco, na Califórnia. A companhia apelou mais uma vez e, agora, a decisão cabe à Suprema Corte. As ex-funcionárias que moveram a ação reivindicam o pagamento dos salários atrasados, indenização e a mudança na política salarial adotada pelo Walmart. Os custos da companhia com o processo podem ultrapassar a marca de um bilhão de dólares. Em sua defesa, o Walmart afirma que sua política interna é contrária a qualquer tipo de discriminação de gênero e que as ações movidas pelas funcionárias não podem ser encaradas como uma representação da classe feminina, uma vez que cada caso tem suas particularidades. A decisão da Justiça de transformar o processo em uma ação coletiva, ou não, deve sair até julho de 2011. (Com informações da Exame e do New York Times)...

Analfabetismo no país cai 7% em cinco anos, mostra estudo do Ipea

O número absoluto de analfabetos com 15 anos ou mais no país caiu 7% entre 2004 e 2009, segundo estudo divulgado nesta quinta-feira (9) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). A queda representa, aproximadamente, 1 milhão de analfabetos a menos no Brasil –que ainda tem 14.104.984 de pessoas nessa situação. O estudo foi realizado a partir de dados do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2009 e todas as regiões acompanharam a tendência de queda do país. No período analisado, as maiores variações da taxa de analfabetismo foram registradas no nordeste –que passou de 22,4% para 18,7%– e norte, cuja taxa diminuiu de 12,7 para 10,6. Com uma redução de 66%, o Amapá passou a ter a menor taxa de analfabetismo do Brasil: 2,8%. No sudeste, a redução na quantidade de analfabetos foi de 6,6% no período. Com exceção do Rio de Janeiro, cuja queda foi de 12,3%, todos os demais estados tiveram índices de redução do analfabetismo abaixo da média nacional. Em São Paulo, por exemplo, a redução foi de 6,5% no número total de analfabetos com 15 anos ou mais. Em 2004, o Estado tinha 1.638.288 pessoas que não sabiam ler ou escrever enunciados curtos –definição de analfabetismo da Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura). Já em 2009, esse número caiu para 1.532.577. O estudo do Ipea mostra também que o nível de analfabetismo entre pretos/pardos e brancos ainda apresenta desigualdades. Entre analfabetos brancos, a variação foi de 7,2% em 2004 para 5,9% em 2009. Enquanto a taxa registrada por pretos e pardos caiu de 16,3% para 13,4% no período. Na população idosa, com 65 anos ou mais, também houve redução no número de analfabetos nos últimos cinco anos. O percentual passou de 38,4 em 2004 para 30,8% em 2009. Apesar disso, das faixas etárias analisadas pelo estudo do Ipea, essa ainda é a com maiores índices de analfabetismo no Brasil. As informações da Folha...

PAC deve fechar o ano com 94% dos recursos executados, diz Casa Civil

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) executou, até 31 de outubro, R$ 559,6 bilhões – 85,1% do total previsto para ser investido nos últimos quatro anos (R$ 657,4 bilhões). A expectativa do governo é executar até o fim do ano R$ 619 bilhões, o que representa 94,1% do recursos previstos. Os dados foram divulgados ontem (9) pela Casa Civil da Presidência da República. A Casa Civil estima ainda que os empreendimentos concluídos até o final do ano alcançarão R$ 444 bilhões, valor que representa 82% dos investimentos previstos para o período 2007 a 2010. Até outubro, esse valor equivalia a 73,3% ou R$ 396,9 bilhões do previsto para ser executado no período. Os dados mostram ainda que os investimentos nos setores de logística, energia, social e urbano totalizarão R$ 225,2 bilhões até dezembro de 2010. Nas áreas de habitação e saneamento, as ações concluídas somarão R$ 218,8 bilhões até dezembro. Agência...

Lula pede empenho da bancada petista para garantir governabilidade a Dilma

O presidente Lula recebeu a bancada do Partido dos Trabalhadores no Congresso Nacional, em um café da manhã promovido no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), na quinta-feira (9). Aos petistas, Lula pediu empenho nos próximos anos para que a presidenta eleita tenha ampla governabilidade e consiga aprovar os projetos importantes ao desenvolvimento do País. Após receber vídeo em que é homenageado, o presidente ressaltou que fazer a sucessão fazia parte do plano de governo, uma vez que garantia ao Brasil a continuidade do desenvolvimento e do crescimento e que, mesmo contrariando pessoas que afirmavam que o candidato deveria ter histórico em cargos eletivos, sempre teve certeza de que a pessoa certa para exercer o cargo de presidente da República era Dilma Rousseff, pois “não há escola para ser presidente ou governador”, aprende-se na prática e com coragem e empenho, características que Dilma sempre possuiu, na opinião de Lula. "O dado concreto é que a solidez do comportamento do nosso partido e dos aliados e a solidez da política que nós colocamos em prática neste país elegeram a nossa sucessora e, portanto, nós temos a chance de fazer com que o País tenha mais quatro anos de crescimento", afirmou o presidente. Lula afirmou durante o encontro que sai do governo com a certeza do dever cumprido, mas com a convicção de que vai continuar fazendo política e percorrendo o País com o objetivo de lutar pela contínua melhoria da vida da população mais pobre. "Só é importante a gente comemorar o crescimento do PIB porque lá embaixo houve o crescimento, sabe, da base, e as pessoas diminuíram o grau de pobreza neste país, senão a gente nem teria esse crescimento que a gente teve. Nós já crescemos 10% e fizemos distribuição de renda", disse. O presidente afirmou que ficou feliz com as conquistas alcançadas pelo governo no Congresso Nacional, que aprovou, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, todas as pautas importantes ao País, com exceção da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), que resultou em uma perda de R$ 24 bilhões anuais à área de saúde do País. Nessa ocasião, na opinião do presidente, faltou mobilização política dos aliados e uma espécie de punição da oposição, que só votou contra a CPMF em retaliação ao governo. No entanto, quem perdeu com isso foi a população em geral, porque “todo mundo sabe que sem dinheiro, não é possível melhorar a saúde”, enfatizou Lula. Missão histórica Durante o encontro, o líder da bancada do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), destacou a missão histórica desempenhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seus dois mandatos, levando...

Pagamento do 13º salário das classes D e E vai injetar R$ 17,5 bi na economia

O pagamento do décimo terceiro salário aos trabalhadores das classes D e E injetará R$ 17,5 bilhões na economia. Os dados fazem parte de um estudo do Instituto Data Popular divulgado no início da semana. O montante supera o orçamento do programa Bolsa Família, que atende essencialmente famílias que integram essas classes de renda. A dotação orçamentária do programa federal, prevista para o próximo ano, é de R$ 13,4 bilhões. Já o pagamento do décimo terceiro da classe C, base da chamada classe média, irá injetar R$ 47,3 bilhões neste fim de ano. Segundo o estudo, a maioria desses trabalhadores dará prioridade ao pagamento de dívidas. De acordo com o estudo, também estão entre as perspectivas desse público ir às compras, reservar parte do dinheiro para aplicações financeiras e pagar despesas tradicionais de começo de ano. Na somatória, o décimo terceiro pago aos trabalhadores das classes C, D e E injetará na economia R$ 64,8 bilhões. Desse total, segundo o estudo, R$ 26,7 bilhões servirão para cobrir dívidas e R$ 24,8 bilhões para as compras de Natal. Outras despesas representam R$ 7,6 bilhões. Os R$ 5,7 bilhões restantes deverão ir para a poupança e aplicações financeiras. Com a soma de todas as classes, o Data Popular estima em R$ 102 bilhões o acréscimo de recursos na economia por conta do salário adicional de fim de...

Paulo Bernardo chega a Comunicações com vários desafios

O futuro ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, chegará ao comando de uma pasta cheia de desafios e precedido de sua atuação à frente do Ministério do Planejamento. Entre os desafios está o de implantar o Plano Nacional de Banda Larga e a Lei de Comunicação Eletrônica, e os desafios relativos às concessões de rádio e de TV e de rearrumar os Correios. Paulo Bernardo Silva nasceu em 10 de março de 1952 na cidade de São Paulo. Foi bancário e, já vivendo no Paraná, foi eleito deputado federal pelo PT, partido do qual é filiado desde 1985, para a legislatura entre 1991 e 1995. Reelegeu-se em 1994 e, durante o segundo mandato, foi vice-líder do PT e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Entre 1999 e 2000 ocupou o cargo de secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul. Em janeiro de 2001 foi nomeado secretário de Fazenda do município de Londrina – cargo que ocupou até março de 2002. Elegeu-se pela terceira vez deputado federal em 2002. No período, ocupou cargos como o de vice-líder do PT e de presidente da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização. Licenciou-se em março 2005 para assumir o Ministério do Planejamento, Orçamento e...