20/06/2017
Em uma derrota para o governo de Michel Temer, o relatório da reforma trabalhista foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal no início da tarde desta terça-feira 20. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB) recebeu 10 votos contrários e 9 a favor. O resultado é uma derrota para a base governista, que encampava a defesa da reforma trabalhista. O PLC 38/2017, criticado por entidades ligadas aos trabalhadores, estabeleceria, entre outros, a possibilidade do “negociado sobre o legislado”. Com isso, sindicados e empresas poderiam negociar diversos itens dos contratos de trabalho, sem possibilidade de contestação posterior na Justiça do Trabalho. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) alega que o atual governo, fragilizado, está apelando para o “Deus do mercado”. Para ele, o que está por trás deste projeto é o viés econômico. “Nunca votei uma matéria tão contra o direito dos trabalhadores quanto esta”, disse. “O trabalhador sequer vai ter o salário mínimo garantido”, completou. Já o senador Romero Jucá (PMDB-RO) criticou oposição. “Objetivo deles aqui não é aprovar a reforma, aumentar os empregos. É derrubar o governo”, diz. Ele falou sobre o trâmite da matéria: “Amanhã estará na CCJ e semana que vem será votada e entregue ao presidente Eunício. Nós vamos seguir em frente com esta reforma”, completou. Veja como votaram os senadores: Ângela Portela (PDT) – Não Humberto Costa (PT) – Não Paulo Paim (PT) – Não Paulo Rocha (PT) – Não Regina Sousa (PT) – Não Eduardo Amorim (PSDB) – Não Hélio José (PMDB) – Não Lídice da Mata (PSB) – Não Randolfe Rodrigues (REDE) – Não Otto Alencar (PSD) – Não Waldermir Moka (PMDB) – Sim Elmano Férrer (PMDB) – Sim Airton Sandoval (PMDB) – Sim Cidinho Santos (PR) – Sim Vicentinho Alves (PR) – Sim Dalirio Beber (PSDB) – Sim Flexa Ribeiro (PSDB) – Sim Ricardo Ferraço (PSDB) – Sim Ana Amélia (PP) – Sim Fonte: Carta...
19/06/2017
Em Santa Catarina atividades de esquenta serão realizadas dia 20 de junho e na sexta-feira, dia 30, é greve geral Dia 30 de junho acontece em todo o país o segundo dia de greve geral só nesse ano. Impulsionados pelas reformas do governo Temer, que muda regras importantes de acesso á aposentadoria com a reforma da Previdência e altera mais de 100 itens da Consolidação das Leis de Trabalho – CLT com a Reforma Trabalhista, a CUT junto com as demais centrais do estado, organiza os trabalhadores para mais um dia de paralisação e protesto. A reforma trabalhista é a que está em fase mais avançada no Congresso Nacional. Já aprovada na Câmara dos Deputados, o projeto está em tramitação no Senado e pode ir à votação dia 28 de junho. As centrais sindicais apostam nas mobilizações para barrar esse projeto danoso aos trabalhadores. Além da pauta de rejeição às reformas, os organizadores questionam a legitimidade do governo Temer, visto as séries de denúncias de corrupção envolvendo o então presidente do Brasil. A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues questiona a falta de legitimidade dos deputados e senadores na escolha de um substituto de Michel Temer, caso ele saia da presidência nos próximos meses. “Os políticos estão em sua maioria envolvidos nos escândalos de corrupção, não dá pra depositar nas mãos deles a responsabilidade de escolher o presidente num cenário de eleição indireta”. Assim como em várias regiões do país, atividades culturais e de mobilização estão sendo organizadas para dia 20 de junho, chamadas de esquenta greve, os atos pretendem envolver o movimento artístico da região para dialogar com a população sobre os ataques aos direitos e convida-los para aderir à greve geral do dia 30 de junho. Para mobilizar os trabalhadores e dialogar sobre os ataques aos direitos, um ato cultural e político está sendo organizado na Grande Florianópolis, que acontecerá dia 20 de junho, às 16h30 em frente à catedral metropolitana. Em Jaraguá do Sul, uma panfletagem está sendo organizada para dia 20, a fim de informar à população os motivos da greve do dia 30. Fonte: por Sílvia Medeiros/CUT...
13/06/2017
As reformas propostas pelo governo Temer estão deixando os brasileiros inseguros, segundo pesquisa CUT/Vox Populi. Pelo levantamento, 89% dos entrevistados temem não conseguir sustentar a sua família com a aprovação da reforma trabalhista, que impõe alterações da CLT, como o contrato temporário. O estudo foi mostrado pelo Seu Jornal, da TVT, na edição da quinta-feira (8), e a reportagem pode ser conferida ao fim desta matéria. A pesquisa mostra ainda que, além do sentimento de dificuldade em sustentar as famílias, 90% da população revela insegurança para fazer novos crediários para adquirir bens, como carros ou eletrodomésticos e de financiamentos para comprar um imóvel, como a casa própria. O estudo revela que 68% dos brasileiros acham que a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer favorece mais os patrões do que os empregados. O levantamento, realizado entre sexta (2) e domingo (4), também aponta a rejeição de 92% dos entrevistados contra as mudanças nas regras da Previdência. Sobre aposentadoria, 69% afirmam que não vão conseguir se aposentar, caso a reforma seja aprovada, e 21% acham que vão se aposentar, mas com o benefício mínimo. Clique aqui e confira a íntegra da pesquisa. Fonte: Rede Brasil...
12/06/2017
Mobilizar 100 milhões de pessoas para lutar por 100 milhões de crianças que vivem em extrema pobreza em situação de trabalho infantil é o objetivo da campanha que será lançada na próxima segunda (12). A campanha foi idealizada pela Nobel da Paz, Kailash Satyarthi e, no Brasil, foi coordenada pela ‘Campanha Nacional pelo Direito à Educação’ com parceria temática do ‘Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)’, no qual a CUT faz parte. Centenas de milhões de crianças estão nesse exato momento trabalhando, e não estão usufruindo de seus direitos à educação, saúde e lazer. De acordo com dados da UNICEF, estima-se que aproximadamente 168 milhões de crianças sejam vítimas de trabalho infantil em todo o mundo. O trabalho infantil é qualquer tipo de trabalho exercido por crianças abaixo da idade mínima legalmente estabelecida de acordo com a legislação de cada país e é uma grave violação aos Direitos Humanos de crianças e adolescentes. A idade mínima para o trabalho no Brasil é de 16 anos. Abaixo dos 18 anos, é proibido o trabalho noturno, perigoso e degradante. A única exceção é para a aprendizagem, que pode ocorrer a partir dos 14 anos. Para ser aprendiz, o adolescente precisa frequentar a escola e ter bom rendimento. De acordo com os últimos dados sobre o tema levantados pelo IBGE/PNAD em 2015, havia 2,7 milhões de pessoas de 5 a 17 anos de idade ocupadas e comparando com os números de 2014 houve uma redução de 19,8%. Mas para a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, o país não tem nada a comemorar. Ela explicou que ao mesmo tempo em que houve essa redução de crianças ocupadas também reduziu o número de aprendizes. Outro fator é que na mesma pesquisa no recorte sobre o campo, há três anos cresce o número de crianças entre 5 e 9 anos trabalhando no campo. “O Fórum tem a responsabilidade de acompanhar e monitorar estes dados. O recorte dos números pode ser uma situação secundária, mas não é. É bem sério”, explicou Isa. Mesmo com a redução nos números, o Brasil, que é um dos países signatários da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no combate e enfrentamento ao trabalho infantil como violação dos Direitos Humanos das crianças e adolescentes, não cumpriu a meta de acabar com as piores formas de trabalho infantil até 2016, compromisso firmado no plano de ação global em 2013. A secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos, Jandyra Uehara lembrou que Brasil também está longe de cumprir as metas para alcançar a proposta apresentada pela agenda do milênio da ONU (Organização das Nações Unidas) que prevê em suas metas a erradicação do trabalho infantil em 2030. Jandyra...
08/06/2017
Já está marcada a próxima grande mobilização organizada pela CUT e demais centrais sindicais. 20 de junho, ‘Dia Nacional de Mobilização contra as reformas da Previdência e Trabalhista’. Segundo o secretário-geral nacional da CUT, Sérgio Nobre, a data será “um esquenta” rumo à Greve Geral do dia 30 contra os projetos de reforma que atacam os direitos de toda a classe trabalhadora. Além da luta contra as reformas da Previdência e Trabalhista, Sérgio Nobre destacou a importância das mobilizações do dia 20 e 30 de junho para recolocar “o Brasil nos trilhos”: “A mobilização dos trabalhadores definirá o rumo do País. Se Temer fica ou não à frente desse governo ilegítimo ou, se ele caindo, teremos escolha democrática com participação do povo”. “O clima nas bases é de transformar junho num mês de resistência. Faremos assembleias nas portas de fábrica e participaremos do ato unificado no dia 20, o nosso Esquenta, porque percebemos que o sistema político está tentando operar com ou sem Temer e, por isso, temos de fazer luta pelo Fora Temer, contra as reformas e por Diretas Já, que nos permitirão não só resistirmos às reformas, mas também colocarmos o Brasil nos trilhos”, disse Sérgio Nobre. Como será o dia 20 O secretário-geral lembrou que a CUT e demais centrais sindicais aprovaram o indicativo de 30 de junho como a data da próxima Greve Geral. A data será referendada por categorias em plenárias e assembleias estaduais. A preparação começa imediatamente e o esquenta, com participação de todos os estados, está marcado para o próximo dia 20, com panfletagem e diálogo com a população pela manhã, e atos durante a tarde. “Reina a expectativa diante do agravamento da crise no governo ilegítimo de Temer é de que o movimento supere a Greve Geral de 28 de abril”, afirma Sérgio Nobre Fonte: Érica Aragão /...
07/06/2017
O evento acontecerá entre os dias 30 de julho a 4 de agosto e reunirá mais de 8 mil mulheres de diferentes regiões do mundo, que vem à Santa Catarina para compartilhar experiências acadêmicas e sociais no campo de luta das mulheres. A atividade acontece no campus da UFSC em Florianópolis, sendo a primeira vez que o Mundos de Mulheres acontece na América Latina. Além do local, outro fato inédito é a construção do evento entre a academia e os movimentos sociais. Além de estudiosas sobre o tema com renome internacional, os movimentos sociais do Brasil, ajudam a definir as atividades que acontecerão nos seis dias de evento. Simpósio temático, oficinas, fóruns, mesas-redondas, conferências, plenária, minicursos, pôsteres, visitas de campo, apresentações artísticas e até uma grande marcha, estão entre as atividades programadas no evento. A Secretária de Mulheres da CUT-SC, Sueli Silvia Adriano, integra a organização e convida as trabalhadoras para participarem dessa importante atividade. “Será um momento único, que trocaremos nossas experiências e vamos conhecer a realidade de outros mundos, de outras mulheres. Acho de extrema importância essa atividade para o avanço das políticas de mulheres e o fortalecimento da equidade de gênero”, salienta Sueli. As inscrições se encerram no próximo dia 10 de junho e podem ser feitas pelo site do evento http://www.fazendogenero.ufsc.br/wwc2017/ . Fonte: Sílvia Medeiros / CUT...
06/06/2017
O agravamento da crise política e econômica deteriorou mais o quadro de crise institucional no Brasil. As delações de um influente empresário, revelando a promíscua relação entre os interesses do mercado e o golpe de Estado, motivou a criação de uma frente nacional de resistência, composta por centrais sindicais, frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, movimentos sociais, partidos e organizações da sociedade civil. O principal objetivo desse encontro histórico é unificar uma agenda e organizar uma campanha para conclamar Diretas Já a partir da derrocada de Temer. Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, um dos proponentes da frente ampla, a mobilização da sociedade civil brasileira é fundamental para forçar a retomada da democracia no país. “A alternativa de trocar Temer por eleições indiretas é mais ilegítima ainda e não podemos deixar essa anomalia acontecer”, destacou o dirigente. Para Freitas o alto índice de desemprego e a divulgação dos últimos números econômicos não deixam dúvidas que só a volta da democracia por eleições diretas, com o povo votando, pode fazer o país voltar a crescer, “não só a economia e o emprego precisam ser retomados, mas a esperança de todo o povo brasileiro”, avaliou. Para o secretário executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB, Carlos Moura, não se pode tentar mudar o estatuto jurídico de um país sem que a população seja ouvida, “Diretas Já significa combater o neoliberalismo em um só palanque onde todas as forças e instituições progressistas lutarão pela democracia e por garantias de mais direitos aos povos originários, superação ao racismo e preconceitos”, avaliou. E concluiu: “a CNBB comparece a esse plenário para se solidarizar e prestar apoio a essa reivindicação que é de todo o povo brasileiro e aqui estamos selando um compromisso que as ideias São compiladas que possamos derrubar o ilegítimo que comanda o Executivo Federal.” Recém-eleita presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) lembrou que foi decidido no 6 congresso do partido que nenhum parlamentar deverá participar de um colégio eleitoral para votação indireta, caso seja dado esse desfecho no Congresso Nacional. “O que vier de eleição indireta com certeza será no sentido de ser a favor dessas reformas e contra a classe trabalhadora”. Ela reforçou, ainda, que a bancada de oposição no Senado fará o possível para não votar a reforma trabalhista prevista para acontecer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (06). “Os governistas pretendem romper com o combinado e adiantar os trâmites dentro das comissões para levar a matéria a plenário antes do previsto”, criticou a senadora. Guilherme Boulos, coordenador da Frente Povo sem Medo e líder do MTST avalia que a unificação de um campo democrático para além das esquerdas e...
05/06/2017
Diante do atual cenário de sucessivas tentativas de retirada de direitos, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) não recua e avança na luta pela garantia dos direitos já consagrados ao lançar uma cartilha sobre a reforma da previdência na próxima semana, dia 7 de junho. A proposta de reforma da Previdência Social é uma das medidas que adota políticas de austeridade contra a população carente e deve afetar de forma considerável grande parte da classe trabalhadora e, em especial, os trabalhadores e trabalhadoras do ramo do comércio e serviços. Por isso, a Contracs elaborou a Cartilha sobre a Reforma da Previdência para dirigentes sindicais – Diagnóstico e Propostas. Com este material, a Contracs refuta as justificativas do Governo ilegítimo e pontua os ataques inseridos na proposta da reforma assim como apresenta suas defesas contra as medidas adotadas e apresenta medidas que devem ser adotadas urgentemente como alternativa às propostas precarizantes do projeto. “Nosso objetivo ao elaborar este material é capacitar os dirigentes sindicais do ramo para os embates e discussões sobre a reforma. Precisamos ter dirigentes sindicais capazes de se contrapor aos argumentos do Governo ilegítimo de Michel Temer e de dialogar com toda a sociedade sobre os mitos e verdades que envolvem a Previdência Social e os impactos desta reforma, que é, na verdade, um desmonte.” declarou o presidente Alci Matos Araujo. Para ele, mais uma vez a Contracs cumpre seu objetivo em promover a formação política dos trabalhadores e trabalhadoras sobre seus direitos em um projeto de desenvolvimento socialmente justo e democrático. A Contracs tem atuado junto ao Congresso Nacional, em debates nas assembleias legislativas e em diversos outros espaços se posicionando contrário à proposta de reforma da previdência social. Neste sentido, é de extrema importância que os dirigentes sindicais do ramo estejam capacitados para realizar o debate e fazer a defesa pela aposentadoria integral e contra a retirada de direitos. A Cartilha A Cartilha sobre a Reforma da Previdência para dirigentes sindicais – Diagnóstico e Propostas apresenta de forma inédita os impactos da reforma previdenciária para os trabalhadores/as do ramo do comércio e serviços, que já são atingidos pela rotatividade e a informalidade e devem sofrer ainda com o ataque à representação sindical através da reforma trabalhista. Além disso, a Contracs buscou levantar ponto a ponto da proposta de reforma explicitando os impactos de cada medida adotada e, principalmente, refutando os argumentos utilizados pelo Governo ilegítimo para justificar a necessidade das reformas. Por ultimo, a Contracs ainda apresenta medidas urgentes que devem ser adotadas para sanar possíveis déficits da previdência e garantir a sustentabilidade da previdência social como uma assistência pública e integral aos trabalhadores/as que dela necessitam. O material...
02/06/2017
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), lançaram nesta quarta-feira (31) o Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil (https://observatorioescravo.mpt.mp.br), que reúne de maneira integrada o conteúdo de diversos bancos de dados e relatórios governamentais sobre o tema. |Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o Observatório “demonstra que nós podemos focar as nossas políticas públicas, principalmente as políticas de prevenção e repressão do trabalho escravo e as políticas de acolhimento, nos trabalhadores submetidos às condições análogas à escravidão”. A partir de uma interface intuitiva e do cruzamento de informações socioeconômicas, a plataforma contextualiza a escravidão contemporânea a fim de contribuir para a atuação de gestores públicos, sociedade civil, pesquisadores e jornalistas, principalmente no desenvolvimento de políticas públicas que fortaleçam o combate ao fenômeno em nível local. O observatório foi criado pelo Smart Lab de Trabalho Decente, parceria do MPT com a OIT. Com essa nova ferramenta, é possível verificar que 91% dos trabalhadores resgatados da escravidão entre 2003 e 2017 nasceram em municípios cujo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de 1991 era considerado muito baixo para os padrões das Nações Unidas. Se o IDH-M de 2010 for utilizado, verifica-se que 32% desses municípios ainda apresentavam índices baixos ou muito baixos após quase vinte anos. “Trata-se de uma evidência muito clara da correlação existente entre pobreza, déficits de desenvolvimento humano e vulnerabilidade social, que facilita o aliciamento para o trabalho escravo”, explicou o procurador do Trabalho Luís Fabiano de Assis, co-coordenador do Smart Lab pelo MPT. Além disso, os dados do Observatório indicam que 57% desses municípios onde nasceram os trabalhadores resgatados entre 2003 e 2017 possuem pelo menos um terço de seus habitantes vivendo em domicílios nos quais nenhum morador tem ensino fundamental completo. Entre 1995 e 2017, mais de 50 mil pessoas foram resgatadas de trabalho em condições análogas à escravidão no Brasil. De acordo com o diretor do Escritório da OIT no Brasil, Peter Poschen, a plataforma permite aos gestores conhecer e trabalhar as causas do problema, ultrapassando as limitações das ações de fiscalização e repressão. “A iniciativa gera informações e conhecimentos que apoiam a defesa e a promoção das normas e princípios fundamentais do trabalho, além do combate às antíteses do trabalho decente, como o trabalho infantil e o trabalho forçado. Isso é muito relevante dado que o Brasil é um país com muitos dados e relativamente poucas informações, pois estes dados geralmente ficam isolados e não é possível compor uma imagem em conjunto sobre a situação”, afirmou Poschen. O observatório fornece números e estatísticas sobre remuneração e postos de trabalho formal, beneficiários de programas sociais, operações e resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão, naturalidade e...
01/06/2017
Com 18 ressalvas o parecer do Tribunal de Contas que avaliou as contas do governo do estado, foi aprovado e seguiu para apreciação na Assembleia Legislativa. Com observações graves do conselheiro do Tribunal, Luiz Roberto Herbst, as contas foram aprovadas por três votos a favor e dois contra. Agora as contas do governo seguem para análise dos deputados estaduais, ficando na espera junto com as contas de 2014 e 2015, que ainda não foram apreciadas pelos parlamentares que são maioria esmagadora da base de apoio do governador Raimundo Colombo do PSD. Entre as observações feitas pelo conselheiro na leitura do relatório resumido de 52 páginas, o questionamento ficou em torno dos valores altos de isenção fiscal realizado no ano de 2016, que chegou à 5,5 bilhões de reais e o não cumprimento de investimento exigidos pela constituição em educação. Somente nesse item, o governo investe 22,87% da sua receita, abaixo do que determina a Constituição Federal, que é de 25%. Além disso, o relator destacou a inserção nesse percentual dos valores que são pagos aos servidores inativos, uma manobra inconstitucional. A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, que acompanhou a leitura do relatório explica que esses dados de baixo investimento em educação, já são sentidos pela sociedade catarinense e pelos trabalhadores em educação estadual. “É recorrente essa postura dos governadores do estado em não investir numa educação pública de qualidade. Não à toa o estado vem caindo na avaliação do IDEB e é um dos estados que tem as menores remunerações dos professores e professoras”. Além disso, o relatório destacou o investimento baixo de Colombo para as APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), que tem um repasse garantido por uma lei estadual. O estado deixou de repassar o montante de 2,36 milhões de reais. Anna Julia comenta que esse recurso que não é repassado, faz com que as APAEs busquem nas comunidades com realização de festas, bingos e rifas, transferindo aos catarinenses algo que era responsabilidade do governo do estado. Outro ponto questionado pelo relator, também diz respeito à educação. A lei estadual, conhecida como “artigo 170”, dá aos estudantes universitários o direito á bolsa de estudos em instituições do estado a pessoas de baixa renda. Os recursos aplicados ao artigo 170, é de 54,72 milhões de reais, o que equivale a 25,69% do que era para ser destinado. O governo de Raimundo Colombo deixa de repassar 158,31 milhões de reais a bolsas de estudos que poderiam levar às universidades um número maior de catarinenses. Propaganda é a alma do negócio – Mas se Raimundo Colombo não investe em educação, no quesito publicidade e propaganda o governo não faz economias. Somente em 2016 o governo teve um...
