02/06/2010
Com a presença de mais de 22 mil trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil, o Pacaembu em São Paulo foi palco nesta terça-feira (1º) da Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora. Mostrando a disposição de lutar contra o retrocesso e pelo avanço nas mudanças que ainda precisam ser implementadas, trabalhadores/as do campo, da cidade, do setor público e privado, ativos e inativos aprovaram a Agenda da Classe Trabalhadora, documento unificado das centrais sindicais (CUT, Força, CGTB, CTB e NCST) com propostas políticas e econômicas que os trabalhadores querem ver implementadas no Brasil no próximo período. A delegação CUTista pintou de vermelho o Pacaembu e, de longe, foi a maior entre todas presentes. A participação popular foi um dos destaques da Assembleia Nacional. Elzito Tolentino da Silva, 62 anos, presidente da Associação dos Moradores do Jardim Itaguaçu I, em Campinas, falou sobre os objetivos de sua participação, mas também deu um depoimento curioso. Ele participou juntamente com o presidente Lula e milhares de metalúrgicos, da grande greve geral de 79, onde mais de 80 mil trabalhadores reivindicavam aumento digno, redução da jornada, estabilidade para os acidentados, entre outros pontos da campanha salarial. “Naquela época eu era líder dos trabalhadores e foi um dos momentos mais marcantes na minha vida. Vivíamos um período de repressão e eu acabei sendo demitido da empresa. Após a prisão de Lula e a morte de Santo Dias, a situação ficou difícil e fui obrigado a partir para o interior de São Paulo, mas não abandonei a militância. Hoje, junto com centenas de famílias, luto por melhores condições de vida para os trabalhadores rurais e pela reforma agrária imediata.” Movimentos que traduzem a época da ditadura ainda podem ser vistos em pleno século 21. A mídia brasileira é um exemplo claro. O monopólio midiático age a serviço da famigerada elite brasileira e usa de todos os artifícios para criminalizar os movimentos sociais, manipulando informações e corrompendo comportamentos. Para mudar este panorama, é preciso democratizar a comunicação e fortalecer o movimento social e sindical. A formação de militantes e dirigentes é um pilar fundamental para esta disputa hegemônica e a Assembleia Nacional mostrou que o movimento sindical está no caminho certo. Foi visível a grande participação de crianças e adolescentes, como Gabriela Cristina, de 5 anos, e, Luis Felipe, de 7 anos, que viajaram por longos quilômetros, mas nem o cansaço e o frio da capital paulista diminuíram a disposição destes pequenos militantes em lutar junto com seus familiares por condições dignas de vida, emprego e trabalho decente. Clique no link a seguir e acesse o documento unificado das centrais: Agenda da Classe Trabalhadora 1 de Junho...Dilma é o futuro do Brasil, afirma Oliver Stone
02/06/2010
O cineasta Oliver Stone está no Brasil para divulgar o documentário “Ao Sul da Fronteira” e aproveitou a passagem pelo país para conversar e conhecer melhor as ideias da pré-candidata do PT, Dilma Rousseff. Ao sair do encontro ontem pela manhã, ele concedeu uma breve entrevista exclusiva para o Dilma na Web e elogiou as qualidades da petista. "Ela é o futuro", avaliou. Leia a íntegra: Como foi o encontro com Dilma? Falamos por uma hora e fiquei muito impressionado com ela. É muito inteligente, uma grande cabeça, tem muita informação. Sabe tudo de energia, de economia, tem determinação e energia. Ela é muito focada e fiquei muito impressionado com isso. Eu como diretor preciso ter muito foco e fiquei impressionado como ela tem foco. Quando ela tem uma ideia, persiste nisso e discute bastante. É isso que nós precisamos, de pessoas com ações. Ela é dedicada ao Brasil, ao crescimento e em continuar o projeto de Lula. Eu estou muito impressionado. Por que o senhor fez questão de conhecê-la? Porque ela é o futuro. O Brasil é um país muito importante no mundo, como a Turquia, e o que eles [os dois países] acabaram de fazer no Irã pode não ser muito popular para todos, mas é popular para mim. Nós queremos paz. Nós não queremos uma guerra. E a situação do Irã pode se tornar outro caso como o Iraque. E o que me parece é que os Estados Unidos estão interessados em outra marcha para a guerra. Eu adoro o que o Lula e o Brasil estão fazendo. Eu acho que ela [Dilma Rousseff] vê a necessidade de paz e, ao mesmo tempo, que ela sabe a linha para falar com os Estados Unidos. A situação é muito delicada e sensível. Ela representa a continuidade das políticas do governo Lula? Sim, o desenvolvimento tem que continuar da forma que está no Brasil. Ela é muito consciente em relação à energia, sobre a reforma agrária. Ela tem consciência sobre a necessidade dos pobres e isso é fundamental porque o Brasil tem muita pobreza e tem que melhorar nisso. Ela tem visão de mundo que não fica focada apenas no Brasil. Vocês estão tendo um papel muito importante no mundo. Vocês são a terceira via, não podemos ignorar isso, porque os Estados Unidos tendem a fazer inimigos e nós ainda vemos o mundo de forma unilateral. Isso trabalha contra o povo norte-americano. Meu trabalho é em cima disso, e meu documentário [Ao sul da fronteira] mostra algo contra os Estados Unidos. O Brasil e a Turquia e esse grupo de países representam um meio termo. Nós precisamos desse meio termo....Governo publica portaria que proíbe exigência de teste de HIV para contratação
02/06/2010
A partir desta terça-feira (1°) as empresas estão proibidas de exigir teste de HIV para contratação de funcionários. A proibição decorre de portaria publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. A prática, considerada discriminatória, já era instrumento da Lei 9.029, de 13 de abril de 1995, que proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para o acesso ou manutenção do emprego, entretanto as empresas vinham exigindo o teste de HIV como pré-requisito para o ingresso. A portaria, na avaliação da deputada Cida Diogo (PT-RJ), titular da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, é mais uma aliada no combate à discriminação no país. "Infelizmente algumas leis acabam sendo, de forma desrespeitosa, descumpridas no país, especialmente quando se trata de questões trabalhistas. Esta portaria é mais um instrumento para que as empresas cumpram a lei", afirmou. Cida lamentou que as pessoas ainda sejam submetidas a práticas tão perversas e lembrou que o governo brasileiro possui um programa de tratamento e combate às DST/Aids que é referência internacional. "Não há nada que justifique essa postura das empresas brasileiras", reclamou. Para o deputado Chico’D’Angelo (PT-RJ) a portaria é oportuna e corrige uma distorção sobre um direito constitucional. "Essa proibição já deveria ser respeitada desde a aprovação da lei, em 1995. Mas já que isso não ocorreu, o governo está reforçando a legislação para coibir de vez essa prática", afirmou. O parlamentar também elogiou o programa DST/Aids do Ministério da Saúde e disse que um país que é referência mundial no combate à Aids não pode permitir práticas discriminatórias como esta. Campanhas Mesmo com a proibição, as empresas poderão fazer campanhas ou programas de prevenção da saúde que estimulem os trabalhadores a conhecer seu estado sorológico quanto ao HIV. Para isso elas poderão orientar os funcionários a fazerem exames comprovadamente voluntários, sem vínculo com a relação de trabalho e sempre resguardada a privacidade quanto ao conhecimento dos resultados. A portaria também proíbe a obrigatoriedade do exame para mudança de função, avaliação periódica, retorno ou demissão. www.ptnacamara.org.br...Lula: Vamos dar um salto de qualidade em termos de mobilidade urbana
01/06/2010
Mais do que a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, é a realidade do País que obriga o governo a investir pesado em mobilidade urbana nas grandes cidades brasileiras, afirmou o presidente Lula na abertura da 10ª edição da Michelin Challenge Bibendum, realizada nesta segunda-feira (31) no Riocentro, no Rio de Janeiro. O evento é um fórum da indústria automotiva que incentiva ações sustentáveis no setor. "O Brasil terá uma política de mobilidade urbana como poucas vezes ele já teve na história. Não só porque as necessidades das Olimpíadas nos impõe, não só porque a Copa nos impõe, mas porque a realidade nos impõe isso. Somos um país com quase 80% da população morando nos grandes centros urbanos. Por isso criamos o Ministério das Cidades, foi por isso que criamos a Secretaria de Transportes dentro do Ministério, para pensar nacionalmente a questão urbana em nosso País. E eu penso que nós vamos dar um salto importante, porque não podemos mais parar", afirmou o presidente. Lula disse ainda que há décadas o Brasil não investia em rodovias como se faz hoje e lembrou dos esforços do governo para tomar as medidas necessárias visando a renovação da frota de carros particulares, ônibus e caminhões do País. Com isso, afirmou o presidente, foi possível melhorar o nível de emprego e também diminuir a emissão de gases do efeito estufa, já que foram retiradas das ruas veículos com 15, 20 anos de uso. “E hoje quase 100% dos carros brasileiros são ‘flex fuel’ e os usuários têm preferência pelo etanol na hora de encher o tanque”, lembrou o presidente Lula durante seu discurso. O presidente afirmou que a produção cada vez maior de carros elétricos no mundo é um “sinal extraordinário” de que as pessoas estão se preocupando mais com o que está acontecendo com o planeta, e aproveitou para criticar mais uma vez os que defendiam a primazia do mercado sobre o Estado, lembrando que durante a última crise econ%omica mundial, se não fosse o Estado ‘entrar na dança’ quando o mercado quebrou, o mundo estaria muito mais problemático hoje. Lula aproveitou ainda para convidar os presentes ao evento para conhecerem algumas comunidades do Rio de Janeiro como o Complexo do Alemão, Manguinhos, Pavão-Pavãozinho, Rocinha, e verem o resultado positivo da política de segurança pública tocada em conjunto pelas esferas municipal, estadual e federal. “É impossível tornar um lugar mais humanizado se eles (moradores) não sentirem que o Estado está fazendo algo por eles”, disse Lula, lembrando que a presença do Estado nas favelas não se faz apenas com a polícia, mas também com escola, biblioteca, saúde e, sobretudo, esperança. Assista ao vídeo clicando...
01/06/2010
Hoje, 1º de junho, o Estádio do Pacaembu, em São Paulo, é palco de um grande clássico brasileiro: a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, que reunirá cerca de 30 mil trabalhadores e trabalhadoras das mais diversas categorias e ramos de atividade econômica, de todos os estados do país. O evento, intitulado Conferência da Classe Trabalhadora, é organizado pela CUT e demais centrais sindicais (FS, CGTB, CTB e NCST). O objetivo é apresentar aos trabalhadores e submeter à aprovação em Assembleia a Agenda da Classe Trabalhadora, documento com propostas das centrais para um projeto nacional de desenvolvimento com soberania e valorização do trabalho. “A Agenda deverá ser uma referência nos debates da classe trabalhadora durante este ano”, diz Artur Henrique, presidente nacional da CUT. “Ela traz as propostas da CUT e das centrais a favor de um projeto de desenvolvimento com valorização do trabalho, distribuição de renda, igualdade e inclusão social, ou seja, temas que apontam avanços, que sejam de interesse da classe trabalhadora e da sociedade que aprova a continuidade de um projeto democrático e popular, e não o...CONFECOM: O que foi feito de suas propostas?, artigo de Venício Lima
31/05/2010
Os porta-vozes da grande mídia parecem temerosos com a possibilidade – que as conferências nacionais oferecem – de maior participação popular na formulação de políticas públicas de setores de direitos fundamentais, incluindo a comunicação. Negam legitimidade ao processo que é acusado de "minar" a democracia representativa. Chega a ser intrigante a velocidade com que temas de interesse público, sobre os quais se delibera nessas conferências, são omitidos ou desaparecem da agenda de debates no nosso país. As propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada entre 14 e 17 de dezembro de 2009, certamente constituem um caso emblemático. Enquanto a cada semana pipocam no Rio e/ou São Paulo seminários patrocinados, em sua maioria, pela grande mídia para discutir "as ameaças autoritárias à liberdade de expressão", a Confecom, que envolveu milhares de participantes em todo o país, só entrou na pauta para ser devidamente satanizada. E não se falou mais na implementação de suas decisões. Propostas "ameaçadoras" Quais foram, afinal, as propostas que, segundo o Jornal Nacional, teriam levado os empresários de mídia a boicotar a conferência e acabaram sendo aprovadas estabelecendo "uma forma de censurar os órgãos de imprensa, cerceando a liberdade de expressão, o direito à informação e à livre iniciativa, que são todos previstos na Constituição". Para reavivar nossa memória, valho-me de relação feita pelo Coletivo Intervozes e reproduzo abaixo 13 das principais propostas "ameaçadoras" aprovadas pela Confecom: 1. A afirmação da comunicação como direito humano, e o pleito para que esse direito seja incluído na Constituição Federal; 2. A criação de um Conselho Nacional de Comunicação que possa ter caráter de formulação e monitoramento de políticas públicas; 3. O combate à concentração no setor, com a determinação de limites à propriedade horizontal, vertical e cruzada; 4. A garantia de espaço para produção regional e independente; 5. A regulamentação dos sistemas público, privado e estatal de comunicação, que são citados na Constituição Federal mas carecem de definição legal, com reserva de espaço no espectro para cada um destes; 6. O fortalecimento do financiamento do sistema público de comunicação, inclusive por meio de cobrança de contribuição sobre o faturamento comercial das emissoras privadas; 7. A descriminalização da radiodifusão comunitária e a abertura de mais espaço para esse tipo de serviço, hoje confinado a 1/40 avos do espectro; 8. A definição de regras mais democráticas e transparentes para concessões e renovações de outorgas, visando à ampliação da pluralidade e diversidade de conteúdo; 9. A definição do acesso à internet banda larga como direito fundamental e o estabelecimento desse serviço em regime público, que garantiria sua universalização, continuidade e controle de preços; 10. A implementação de instrumentos para avaliar e combater violações de direitos humanos nas comunicações; 11....
31/05/2010
A lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, divulgada anualmente pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), traz pela quarta vez o nome da senadora Ideli Salvatti (PT/SC). “Estou muito feliz com mais uma avaliação positiva de nosso mandato. É uma ótima notícia”, comemorou Ideli. A senadora fez parte da lista também em 2004, 2006 e 2007. Os chamados “cabeças” do Congresso, de acordo com o Diap, são “aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de qualidades e habilidades”. Entre os critérios, estão “a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações”. O envolvimento em assuntos relevantes para a sociedade é outra questão essencial na avaliação do Diap. De Santa Catarina, o Diap destacou também o nome do deputado federal petista Cláudio Vignatti. O Partido dos Trabalhadores tem o maior número de parlamentares na lista, com 22...Em Fórum Mundial, Lula prestigia Evo Morales e ironiza “inveja” de Serra
31/05/2010
Em momento de descontração logo após a foto oficial de chefes de Estado no 3º Fórum Mundial da Aliança de Civilizações, no saguão do Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu abraçado ao boliviano Evo Morales e ironizou os ataques do tucano José Serra ao governo da Bolívia. "Vamos posar aqui; vamos fazer inveja no Serra", disse Lula ao colega, rindo bastante, em frente aos fotógrafos. De mãos dadas como presidente do Brasil, Evo também riu, mas não comentou a declaração. Pouco depois, a entrevista coletiva de Morales, que estava agendada para as 16h de sexta-feira (28), foi cancelada. A jornalistas, o boliviano se recusou a responder a perguntas e deu um palpite sobre a Copa do Mundo: "O Brasil será campeão." O governo da Bolívia divulgou nota para rebater as declarações do tucano. Antes, em discurso na reunião plenária de cúpula, no início da tarde, Morales foi muito aplaudido: "Precisamos salvar a humanidade e a natureza do capitalismo", defendeu. Para ele, criou-se uma "anticivilização" em que tudo vira mercadoria. "Essa anticivilização está levando à destruição do planeta", discursou. O presidente boliviano comparou a colonização da América a um "genocídio" e afirmou que a riqueza de civilizações europeias foi construída à custa de "sangue e ouro do nosso continente". "Uma civilização não se faz com guerras, balas e bases militares. Não haverá paz enquanto não tiver justiça...Com 1883 votos a CHAPA 1 foi homologada vencedora nas Eleiões do SINTESPE
31/05/2010
A Comissão Eleitoral homologou no sábado (29) o resultado final das eleições do SINTESPE, em segundo turno, onde a Chapa 1 "Fortalecendo a Unidade para Conquistar as Reivindicações" obteve 1883 votos contra 1691 da Chapa 2 "Novas Conquistas para o Servidor". "A participação dos servidores nestas eleições só confirma e fortalece o Sintespe como uma entidade representativa da categoria. Neste momento temos que estar unidos em todos os locais de trabalho para defender nossos direitos e nossos reivindicações. É uma demonstração de que nosso Sindicato está mais do que vivo e acima de tudo tem uma categoria disposta a ir a luta", afirmou o presidente eleito pela Chapa 1, Antônio Battisti. Ele fez referência também a participação dos membros da Chapa 2, que demonstraram disposição até a contagem do último voto fortalecendo o processo democratico e transparente das eleições do...Estatais só serão privatizadas com aval popular
28/05/2010
Agora é lei. Qualquer mudança no controle acionário de empresas de economia mista, como a privatização de companhias como a Celesc e a Casan, precisa da aprovação direta do povo catarinense. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, esta semana, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que exige a realização de plebiscito nesses casos. Na prática, a emenda, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT), acrescenta o seguinte parágrafo ao 13º artigo da Constituição Estadual: “A alienação ou qualquer transferência do controle acionário da Celesc, sua subsidiária Celesc Distribuição e a Casan dependerá obrigatoriamente de autorização legislativa com posterior consulta popular sob a forma de referendo”. Conforme o deputado Uczai, o objetivo principal da PEC é garantir planejamento estratégico às empresas de economia mista. No caso, as estatais de energia elétrica e de abastecimento de água e de saneamento. Para o deputado, a emenda proporciona segurança jurídica às diretorias das companhias catarinenses para trabalharem com planejamento estratégico, da mesma forma como atuam empresas privadas. – Isso vai poder ocorrer independentemente de quem ganhar as eleições. Se o governo que entrar quiser privatizar a Celesc, vai ter que consultar o povo para saber se ele quer ou não vender o seu patrimônio público – justificou o deputado, para quem a medida é uma vitória que fortalece o Estado e induz ao desenvolvimento econômico de todas as regiões. Casos de fusão devem ser aprovados por deputados Os casos de extinção, fusão, incorporação, cisão ou alienação de controle acionário das autarquias, sociedades de economia mista, empresas e fundações públicas só serão autorizados mediante aprovação, primeiro, por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa e, depois, por consulta popular. O deputado Uczai também acrescentou ao texto constitucional a prerrogativa de que, nas sociedades de economia mista em que possuir o controle acionário, o Estado fica obrigado a manter o poder de gestão, exercendo o direito de maioria de votos na assembleia geral, de eleger a maioria dos administradores da companhia, de dirigir as atividades sociais e de orientar o funcionamento dos órgãos da companhia. Pela emenda, será vedado qualquer tipo de acordo que implique abdicar ou restringir esses direitos. A reportagem do Diário Catarinense tentou falar com o governador Leonel Pavan na tarde de ontem para comentar a aprovação da PEC. Mas até o fechamento desta edição, a assessoria do governador não havia dado retorno sobre o...
