17/05/2019
“Parabéns ao Brasil, parabéns a essa nação cristã. Deus acima de todos”. Assim, o ex-senador Magno Malta e outros donos de comunidades terapêuticas comemoraram a aprovação do projeto de lei que reformula a atual Lei de Drogas. Acompanhados de Osmar Terra, atual ministro da cidadania e autor do projeto, Malta e parlamentares da bancada evangélica gravaram um vídeo agradecendo Deus pela primeira vitória legislativa do texto, na semana passada. Nesta quarta, quando o PL, que agora segue para a sanção presidencial, foi aprovado também pelo plenário da Câmara dos Deputados, se reuniram para agradecer rezando em frente ao Congresso. Simbolicamente, a lei anima o “exército” dedicado à guerra às drogas, endurecendo a repressão aos usuários, uma das principais bandeiras das bancadas religiosas. Na prática, fortalece as comunidades terapêuticas – em geral, clínicas antidrogas ligadas a religiosos, algumas com acusações de maus tratos –, e facilita a internação involuntária de dependentes químicos. Apelidada de Rouanet das Clínicas, a medida abre ainda possibilidade de dedução de 30% do Imposto de Renda em doações para as comunidades terapêuticas. Não é a toa que quem mais comemorou a aprovação da matéria foram os representantes das ‘clínicas’ religiosas. A nova lei transforma as comunidades terapêuticas em protagonistas no atendimento a usuários de drogas, ampliando o financiamento público que recebem. As diretrizes do SUS, até então, indicavam a internação neste tipo de clínica como um último recurso, estimulando primeiro que os usuários fossem acompanhados pela Rede de Atenção Psicossocial – conjunto de serviços do SUS que oferece assistência social, psicológica e psiquiátrica gratuitamente. Um total de zero artigos aborda mecanismos de fiscalização ou avaliação dos tratamentos oferecidos pelas clínicas. Na prática, como faltam serviços da rede em diversas cidades, em muitos locais as comunidades terapêuticas se consolidaram como única oferta de tratamento. Hoje, existem mais de 1.800 entidades do tipo espalhadas pelo país. No projeto aprovado pelo Senado – a toque de caixa, para evitar ser minado por uma possível aprovação da descriminalização do porte de drogas no STF –, três artigos, nove parágrafos e 124 linhas detalham as novas formas de financiamento para as clínicas terapêuticas. E um total de zero artigos, parágrafos ou linhas aborda mecanismos de fiscalização ou avaliação dos tratamentos oferecidos. Ou seja, são concedidos uma série de benefícios às comunidades terapêuticas sem sequer determinar uma estrutura regulatória para esse tipo de clínica. “[Não há] nenhuma precisão conceitual, a própria definição do que é uma comunidade terapêutica é vaga”, diz o pesquisador Maurício Fiore, fundador do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos, que estuda o uso de drogas e suas implicações. O texto também não detalha critérios de qualidade para a prestação dos serviços terapêuticos. Não estão lá informações básicas, como,...
14/05/2019
O Grupo de Estudos “GE Uber”, da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho, realizou um estudo sobre as novas formas de organização do trabalho relacionadas à atuação por meio de aplicativos. Intitulada Empresas de Transporte, plataformas digitais e a relação de emprego: um estudo do trabalho subordinado sob aplicativos, a pesquisa avaliou o modo de funcionamento de empresas de aplicativos, em especial a norte-americana Uber, e definiu como neofeudal o tipo de trabalho que vem sendo desenvolvido por meio dessas plataformas. “A estrutura da relação entre as empresas que se utilizam de aplicativos para a realização de sua atividade econômica e os motoristas se dá na forma de aliança neofeudal, na qual chama os trabalhadores de ‘parceiros’. Por ela, concede-se certa liberdade aos trabalhadores, como ‘você decide a hora e quanto vai trabalhar’, que é imediatamente negada pelo dever de aliança e de cumprimento dos objetivos traçados na programação, que é realizada de forma unilateral pelas empresas”, aponta o estudo. O estudo do “GE Uber” também promoveu um levantamento de ações trabalhistas envolvendo os aplicativos de transporte de passageiros e mostra decisões já consolidadas em outros países, como Estados Unidos e Inglaterra. Na Inglaterra, por exemplo, a Justiça, em um processo contra a Uber, reconheceu a categoria de “worker” (trabalhador), concedendo vários direitos previstos na legislação e afastando a alegação de ser empresa de tecnologia, que foi apontada como falaciosa. Um dos coordenadores desse estudo, o Procurador do Trabalho Rodrigo de Lacerda Carelli afirma que, pela primeira vez, no Brasil, um estudo apresenta alguns elementos cruciais para definir esse tipo de relação de emprego. “É possível, sim, que esses trabalhadores sejam considerados como empregados”. “A legislação brasileira, por incrível que pareça, é avançada neste sentido. Temos um dispositivo que já prevê a presença da subordinação telemática ou algorítmica, por computador ou à distância. Isso já existe em nossa lei” – Rodrigo de Lacerda Carelli Em entrevista ao Sul21, o Procurador do Trabalho falou sobre essa pesquisa e apontou o caráter fictício de vários elementos da propaganda feita por empresas como a Uber para atrair trabalhadores em todo o mundo. “O espírito de empreendedor que aparece nas propagandas desses aplicativos é fictício. Em todas essas empresas, algoritmo já calcula quanto as pessoas vão receber por hora. Uma delas calcula que o trabalhador, em condições ótimas, por 44 horas semanais de trabalho, ele vai receber 1,2 salário mínimo”, resume. Sul21: Quais foram as principais conclusões da pesquisa realizada pelo grupo de estudos do Ministério Público do Trabalho sobre o impacto das plataformas digitais na relação de emprego que vemos hoje em áreas como a do transporte? Rodrigo Carelli: A...
13/05/2019
Santa Catarina se unirá a todo o Brasil contra os ataques à Educação com atos e paralisações em todo o Estado As trabalhadoras e os trabalhadores da educação básica e superior, pública e privada, das cinco regiões do país vão cruzar os braços na próxima quarta-feira (15) contra reforma da Previdência e o corte de verbas para educação, anunciado na semana passada pelo ministro Abraham Weintraub. Santa Catarina também se unirá as paralisações do país e está organizando atos e mobilizações por todo o Estado. O anúncio do corte de verbas aumentou o apoio à greve nacional da categoria, convocada no início de abril pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) para defender a aposentadoria e o ensino público e funcionar como um esquenta para a greve geral da classe trabalhadora, marcada para o dia 14 de junho. A CUT e demais centrais sindicais estão apoiando e ajudando a construir a greve Nacional de Educação. A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, reforça que é importante que os sindicatos de todos os ramos se unam à greve da Educação “Essa luta é de todos os trabalhadores e trabalhadoras, já que os ataques à Educação atingem toda a população. A força desta greve será um bom aquecimento para fazermos a maior greve geral da história deste país no dia 14 de junho e barrarmos a Reforma da Previdência”. A CUT-SC está orientando que todas as entidades cutistas que não são do ramo da Educação que participem dos atos e mobilizações que acontecerem em sua região no dia 15 de maio e façam faixas e cartazes contra os ataques à Educação e em apoio à greve. Confira os atos e mobilizações que já estão marcados em Santa Catarina: Florianópolis: O ato unificado na capital catarinense inicia com concentração às 15h, em frente a Catedral. Entre 16h e 17h iniciará uma grande marcha pela cidade, finalizando com um ato no TICEN. São Miguel do Oeste: A concentração para o ato unificado acontecerá na Praça Belarmino Annoni a partir das 14h. Em seguida, uma caminhada seguirá até a praça municipal Walnir Bottaro Daniel. Joinville: Ato às 15h, na Praça da Bandeira Lages: concentração às 9h para panfletagem no calçadão Tulio Fiuza e ato às 15h Camboriú: ato no IFC, às 10h Chapecó: 10h – Aula pública, na Praça Coronel Bertaso 16h – Aula pública, na Praça Coronel Bertaso e Gered 18h – Ato unificado na Praça Coronel Bertaso Blumenau: ato unificado com concentração a partir das 14h30, na Praça do Teatro Carlos Gomes Jaraguá do Sul: ato unificado no palco aberto ao lado do Museu da Paz, às 14h15 Fonte:...
09/05/2019
às mães de barriga, às mães de alma, às Mães que aprendem e ensinam sendo mãe, a todas estas Mulheres maravilhosas que geram amor a cada dia, nosso carinho e admiração neste 12 de maio de 2019! Nossa homenagem especial às mulheres que são mães e comerciárias, da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina –...
09/05/2019
Segundo pesquisa da CNC, 62,7% das famílias têm algum tipo de dívida, em atraso ou não. O cartão de crédito é o principal vilão e o motivo do endividamento de 77,6% das famílias brasileiras O percentual de famílias brasileiras endividadas atingiu 62,7% em abril deste ano, um aumento de 2,5 pontos percentuais se comparado ao mesmo mês do ano passado (60,2%). São dívidas com cartão de crédito, carnê de loja, prestação de carro, seguro, empréstimo pessoal, cheque especial e até cheque pré-datado. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e foram divulgados nesta terça-feira (7). De acordo com a CNC, é o quarto mês consecutivo que o número fica acima dos 60%. Em janeiro, fevereiro e março deste ano, a pesquisa revelou que o total de endividados no país foi de 61,5%, 61,5% e 62,4%, respectivamente. Também aumentou para 23,9% o percentual de famílias inadimplentes, ou seja, aquelas que têm dívidas ou contas em atraso – em março eram 23,4%. No entanto, houve uma leve queda da inadimplência em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o índice chegou a 25% do total. De acordo com a pesquisa, o número de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso também aumentou na comparação mensal, passando de 9,4% no mês passado para 9,5% este mês. Em entrevista ao Jornal da USP, o professor Márcio Nakane, do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, disse que o endividamento das famílias e o nível de inadimplência seguem o ritmo das atividades econômicas. “O que acontece com a renda das pessoas, com o salário delas, o nível de emprego, tudo isso afeta muito o quadro”. Até 2015, lembrou o professor, a economia estava em um patamar de estabilidade em que o crescimento do endividamento era rápido por conta do financiamento imobiliário e de automóveis. A partir de 2015, com a desaceleração da economia brasileira, as famílias estavam em um patamar de endividamento relativamente elevado e começaram a se preocupar com isso. Do final de 2017 a meados de 2018, quando a economia começou a ter uma leve recuperação, o nível de endividamento das famílias parecia se estabilizar, mas começou a aumentar aos poucos. “Hoje, com o desemprego batendo na porta de mais de 13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, com a inflação subindo, a economia patinando e o governo perdido em picuinhas com aliados, sem propostas concretas para aquecer a economia e gerar emprego e renda, a tendência é aumentar cada vez mais o número de famílias que não vão conseguir pagar suas dívidas e cair nas garras do SPC”,...
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