08/05/2019
Com esta, são 11 decisões judiciais no âmbito da Fecesc e Sindicatos filiados que contestam a Medida Provisória O Sindicato dos Comerciários de Xaxim obteve mais uma decisão liminar favorável, determinando o desconto em folha de mensalidades e contribuições sindicais. É a segunda empresa da região que deverá repassar os valores ao Sindicato, da mesma forma que já fazia há anos. Na sentença, o próprio juiz Regis Trindade de Mello lembra que o desconto “é o mesmo há várias décadas e nunca trouxe problemas práticos”. O juiz determina ainda que, em caso de não cumprimento, haverá pena de multa de R$ 500,00 por trabalhador. Sindicatos de todo o país têm buscado na Justiça o não cumprimento da Medida Provisória 873, editada pelo governo Bolsonaro no feriado de Carnaval, que tem o objetivo de inviabilizar as atividades das entidades sindicais. Claramente inconstitucional, a MP, na visão do juiz da Vara do Trabalho de Xanxerê, é contraditória com a reforma Trabalhista: “Por fim, a medida é contraditória com a própria reforma de 2017 (Lei 13.467), que preconiza a prevalência do negociado sobre o legislado. Ora, a convenção coletiva de trabalho celebrada entre o autor e o sindicato econômico representante da categoria da ré prevê expressamente que a contribuição negocial profissional será descontada em folha de pagamento pelas empresas e recolhidas em guias próprias fornecidas pelo sindicato (cláusula 11 – id 8a4ebfb), devendo prevalecer sobre previsões legislativas em sentido contrário.” Em Santa Catarina, esta é a 11ª liminar obtida pelos Sindicatos dos Comerciários e pela Federação (Fecesc). Seis foram obtidas em Lages, uma em São José, duas em Rio do Sul e agora duas em Xaxim. “Estamos minando, na prática, a intenção desse governo de destruir a nossa organização sindical. É óbvio que este ataque é desferido contra as entidades que, efetivamente, são o instrumento de defesa dos trabalhadores. Bolsonaro quer, a qualquer custo, acabar com a Previdência. Assim, ‘atira’ nas entidades para matar, com um tiro só, a organização e a resistência dos trabalhadores, junto com a chance de se aposentarem um dia”, afirmou o presidente da Fecesc Francisco...
07/05/2019
A Fecesc e os Sindicatos filiados realizam um processo inovador no estado: a tentativa de unificar não somente a data-base dos trabalhadores em concessionárias, como também as cláusulas que hoje compõem as cerca de 20 Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) negociadas todos os anos por estes sindicatos. A primeira reunião com o sindicato patronal (Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de Santa Catarina – Sincodiv-SC) se realiza nesta terça-feira, 7 de maio. “Nós estamos realizando um trabalho conjunto com o Sindicov, que é o sindicato patronal, analisando cláusula por cláusula, para unificar a CCT e desta forma possibilitar uma só negociação, ao invés de investirmos tempo e esforço em tantas negociações que, inclusive, criam diferenças dentro de uma mesma categoria”, afirmou o diretor da Fecesc Ivo Castanheira, que participa do grupo de estudo. A proposta resultante desse estudo deverá retornar para ser avaliada por cada um dos sindicatos, para ver se será possível unificar. “Se obtivermos sucesso nesse esforço coletivo, nós da Federação e Sindicatos filiados pretendemos fazer o mesmo movimento junto ao sindicato patronal do comércio varejista de material óptico, por exemplo, onde ocorre a mesma situação”, lembrou...
06/05/2019
Senadores do Centrão querem nova lei para derrubar decisão do STF que proibiu a produção do Amianto, substância cancerígena utilizada na construção civil. Médicos e familiares de vítimas criticam A aprovação no plenário do Senado de uma Comissão Externa Temporária para analisar a liberação da produção do amianto causou forte reação entre os representantes de associações de médicos e familiares de vítimas, mortas em decorrência do contato com esse produto cancerígeno, utilizado na construção civil, especialmente na fabricação de telhas, caixas d’água e cimento até 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a extração e a venda. Além da criação da Comissão, requerida pelo senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), um grupo de senadores do Centrão, entre eles o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) , visitou a Sama Minerações, que produz amianto crisotila, produto banido na Europa e no Brasil, em Minaçu, estado de Goiás, acompanhados do governador, Ronaldo Caiado (DEM). Lá, eles prometeram lutar contra a decisão do STF. A proposta dos senadores levou a Associação Médica Brasileira (AMB), a lançar uma nota de repúdio, assinada por 59 associações médicas estaduais, do Trabalho e de combate ao câncer, entre outras entidades, em que dizem que o “Amianto é Prejudicial à Saúde, Sim“. O “desconhecimento” dos senadores em relação aos riscos à saúde que o amianto provoca é criticado pela engenheira Civil e de Segurança do Trabalho e ex-Auditora Fiscal do Trabalho, Fernanda Giannasi, que atuou na inspeção das condições de saúde e segurança no trabalho. Para ela, “essa atitude é lamentável, uma posição equivocada, que demonstra ignorância”. “Como um governador, que é médico {Ronaldo Caiado/GO} pode fazer a defesa de uma coisa que faz mal a saúde humana?”, questiona a engenheira, , fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), que trabalhou por mais de 30 anos no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em São Paulo. Fico assustada como o Congresso Nacional vai editar uma medida que do ponto de vista técnico é de um total desprezo pela ciência – Fernanda Giannasi “A nossa batalha é resistir de todas as formas possíveis para impedir isso porque ver as conquistas sociais indo pelo ralo, é trágico, é apavorante”. De acordo com a especialista, “não existem estatísticas que demonstrem a realidade” dos trabalhadores que tiveram contato com o amianto. E uma das razões é o fato das empresas promoveram nos últimos 20 anos acordos extrajudiciais com as vítimas, com cláusulas que diziam que para fornecer assistência médica, o acordo só era válido enquanto a empresa pudesse explorar o amianto. “Foi como essa população de trabalhadores afetada tivesse uma mordaça. Não houve registro algum nem no Ministério da Saúde, nem no da Previdência. E ainda há liminares que...
03/05/2019
Fui procurar meu primeiro emprego aos 18 anos. Felizmente, a condição financeira da minha família nunca demandou que eu trabalhasse para ajudar no orçamento da casa, então, tive esse privilégio. Eu havia feito seis meses de Direito, mas tinha trancado o curso para voltar a estudar para prestar vestibular para Publicidade. Enquanto estava no cursinho, resolvi trabalhar para poder ter meu próprio dinheiro. Como não tinha experiência nenhuma, fui para o shopping e saí entregando currículo. Era 2011. Consegui emprego numa loja de roupas caras, dessas que vendem casaco de pele (vendia, na época), e blusinha básica a R$ 150. Eles aceitam qualquer pessoa mesmo sem saber se você é bom com público, se você atende bem etc. Não porque eles fornecem treinamento, mas porque a rotatividade é alta o suficiente para um funcionário ruim em piso de loja não machucar o lucro. Comecei meu trampo e tudo ali me parecia contra-intuitivo, começando pela comissão individual e o sistema de “vez”. Para quem não sabe, em 90% do varejo, quando você entra na loja, é “a vez” de um vendedor. É a vez dessa pessoa de atender um cliente. Se você não leva nada, ela perde a vez. E tem regras esdrúxulas do tipo: se a cliente só perguntar de um item, mas não mexer em nada, você não perde a vez e pode atender o próximo cliente. Foi para o banheiro? Perdeu a vez. O cliente passou 15 segundos na loja mas mexeu numa jaqueta? Perdeu a vez. “Cansei de ver vendedor escondendo peça para o outro não roubar a venda.” Numa segunda-feira, quando entram 10 pessoas na loja o dia inteiro, cada vez é sua chance de bater sua meta diária. É, tem meta individual diária e mensal de venda. Isso cria um ambiente escroto onde todo mundo passa perna em todo mundo, ninguém é amigo de ninguém e teus colegas te esfaqueiam pelas costas. Quando um cliente reservava peça e vinha buscar no horário que a pessoa que lhe atendeu não estava, minha Nossa Senhora. Era gritaria. Cansei de ver vendedor escondendo peça para o outro não roubar a venda. Rolava briga feia. Ah, o esquema de trabalho era 6×1. Trabalha seis dias, folga um. Dois domingos por mês de folga. Não existia folga de sábado. Simplesmente não existia. Era o dia mais cheio, e todo mundo queria estar na loja para vender e bater meta. Sábado tinha meta de R$ 10 mil por pessoa. O salário era o mínimo da época, R$ 545, mais 3% do que você vendeu. Eu ganhava uns R$ 900 reais quando conseguia tirar comissão. O mínimo da loja, já com descontos, era pagar R$ 645. Num mês muito bom de...
30/04/2019
Duas decisões de Tutela de Urgência foram obtidas pelo Sindicato dos Comerciários de Rio do Sul determinando o desconto em folha e repasse dos valores das mensalidades e contribuições sindicais O Sindicato dos Comerciários de Rio do Sul obteve duas decisões na Justiça do Trabalho daquela cidade garantindo o desconto em folha da contribuição da mensalidade dos associados e da contribuição negocial de todos os empregados. A juíza da 1ª Vara, Julieta Elizabeth Correia de Malfussi, nas duas tutelas de urgência proferidas, determinou multa de R$ 20 mil no caso de descumprimento por parte da empresa. A jurista afirmou na sentença: “… entendo que o impedimento da autorização, em assembleia ou em qualquer outro instrumento coletivo, quanto à realização de descontos de contribuições e de mensalidades sindicais, incorre em flagrante violação da plena liberdade de associação e do efetivo exercício desse direito constitucionalmente assegurado, razão pela qual as disposições da MP no 873/2019 não devem prevalecer, pelo menos enquanto não for reconhecida a sua constitucionalidade pela Corte Suprema”. Soma-se assim uma dezena de decisões judiciais, somente no setor do comércio em Santa Catarina, apontando a inconstitucionalidade da MP 873/2019: seis decisões obtidas pela FECESC, uma do SEC São José, uma do SEC Xaxim e agora duas pelo SEC Rio do Sul....
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