27/11/2016
“Nós, cubanos, aprendemos com José Martí que nossa pátria é a humanidade” Fidel Castro Uma delegação de 20 dirigentes chegou em Havana, Cuba, no dia 31 de outubro para iniciar uma viagem de conhecimento, intercâmbio e cumprir uma programação que os colocará em contato com dirigentes sindicais e trabalhadores daquele país. A programação oficial iniciou hoje, 1º de novembro, quando foram recebidos por representantes do ICAP – Instituto Cubano de Amistad con los Pueblos. À tarde eles visitaram o Memorial José Martí e a Assembleia Nacional del Poder Popular. As atividades estão previstas até sexta-feira, 4 de novembro, incluindo encontro com a CTC (Central de Trabajadores de Cuba) e representantes do Sindicato de Comércio e Gastronomia. No decorrer da semana haverá ainda uma palestra sobre a economia cubana e encontro com representantes da Ospaaal (Organização de Solidariedade dos Povos da África, Ásia e a América Latina). Compõem a delegação: da FECESC Francisco Alano, Rosemeri Miranda Prado, Ivo Castanheira e Maurício Mulinari; do SEC Rio do Sul Hélio Francisco Andrade e Valdemar dos Santos; SEC Itajaí: Angela Barth, Paulo Roberto Ladwig; SEC Chapecó: Claudete da Silva Fernandes e Mariza Delurdes Costella; SEC Itapema: Paulo Roberto; SEC Araranguá: Joélcio César dos Santos, Ana Maria Chechetto e Valéria Leandro da Silva Francisco; SEC Xanxerê: Adriano de Martini; SEC Jaraguá do Sul: Ana Maria Roeder; SEC Concórdia: Ademar Cadorin; SEC Joaçaba: Aquilino Rodrigues; SEC Tubarão: Girlaine Máximo; SEC Imbituba: Julio Cesar Fontes. Curiosidade – empresários também vão pra Cuba É isso mesmo. Aqueles dirigentes da FIESP que insistiam em mandar ir para Cuba aqueles que defenderam a democracia e o respeito ao voto no Brasil, agora, que conseguiram afastar a presidenta Dilma – também foram para Cuba. Eles estão lá no mesmo período do intercâmbio sindical dos dirigentes da FECESC. Os empresários foram em missão prospectiva, ou seja, para vender e comprar “na terra dos comunistas”. Isso porque entre os dias 30/10 e 05/11/2016 se realiza a Feira Internacional de Havana....
26/11/2016
O QUE É UM SINDICATO? Uma cidade é mais que viadutos, prédios, obras e quilômetros de asfalto. A praça será fria e sem vida se não tiver povo. Uma cidade só tem sentido com as pessoas. Assim como uma cidade, um sindicato é mais do que uma estrutura física. É mais do que um monte de gente reivindicando. É um espaço de incentivo e de acesso à produção de bens culturais. Um sindicato é o exercício crítico permanente, através da luta solidária e criativa. Luta esta que nos deve fazer mais humanos e nos animar para a vida, para transformar o áspero cotidiano. Um sindicato é a capacidade de perceber estrelas e de sacudir o chão. (Dinovaldo Gilioli) Sindicalize-se! (Arte: Marli Cristina Scomazzon)...
25/11/2016
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento de quatro ações ajuizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) impugnando leis de três estados (PE, RS e SP) e do Município de São Paulo que proíbem a produção, comércio e uso de produtos com amianto nos respectivos territórios. A CNTI alega que as leis seriam inconstitucionais porque, ao impor restrição maior que a prevista em lei federal, teriam invadido competência privativa da União para legislar sobre o tema. Único a votar na sessão desta quarta-feira (23/11), o ministro Edson Fachin, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 109, que questiona lei do Município de São Paulo proibindo o uso de amianto como matéria prima na construção civil, entendeu que a proibição é compatível com a Constituição Federal. Para o relator, a norma apenas suplementa a legislação federal e estadual com base em interesse local na manutenção da saúde e da proteção ao meio ambiente e na política de desenvolvimento econômico do município. O ministro Fachin também votou pela improcedência do pedido da CNTI de declaração de inconstitucionalidade das leis nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3356, 3357 e 3937) julgadas em conjunto. O ministro Fachin argumenta que a normatização pelos demais entes federados seria indevida apenas se a norma federal estabelecesse de forma clara e cogente a vedação aos entes locais para legislar sobre o tema. Em seu entendimento, a restrição ao uso de amianto é legítima, pois está amparada na proteção à saúde e ao meio ambiente. Ele lembrou que, em outubro de 2000 a Organização Mundial do Comércio (OMC), ao julgar apelação do Canadá (um dos maiores produtores mundiais de amianto) contra lei da França que proibiu sua utilização no país, entendeu ser legítimo estabelecer restrições ao uso de produtos que possam eventualmente representar risco à saúde. Até o momento, na ADI 3356, que questiona lei de Pernambuco, o relator, ministro Eros Grau (aposentado) votou pela procedência da ação. Na ADI 3357, contra norma do Rio Grande do Sul, o relator, ministro Ayres Britto (aposentado), julgou improcedente a ação, e o ministro Marco Aurélio, julgou-a procedente. Na ADI 3937, contra lei estadual de São Paulo, o ministro Marco Aurélio (relator) julgou a ação procedente e o ministro Ayres Britto (aposentado) votou pela improcedência. Partes Da tribuna, o representante da CNTI reiterou a existência de vício formal por invasão de competência legislativa reservada à União. Alegou, também, que a Lei federal 9.055/1995 que disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte de asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, autoriza expressamente a “extração, industrialização, uso e consumo do amianto da espécie crisotila”. O representante do município argumentou não se configurar invasão de...
24/11/2016
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) assina manifesto em favor do banimento do amianto, que prejudica a saúde de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, especialmente dos trabalhadores/as do comércio, que são obrigados a comercializar as mercadorias que são feitas do material. Confira, abaixo, o manifesto. BANIMENTO DO AMIANTO JÁ! As Centrais Sindicais brasileiras abaixo qualificadas e o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho – DIESAT, signatárias do presente documento oriundo do Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – FNCST, consciente dos riscos à saúde que a exposição ao AMIANTO representa aos trabalhadores e trabalhadoras e também à população, em razão da extração, processamento, comercialização, transporte, uso e descarte no meio ambiente de produtos que têm como base este mineral cancerígeno. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) cerca de 125 milhões de trabalhadores em todo o mundo estão expostos ao mineral em seus locais de trabalho. Destes, mais de 107 mil trabalhadores morrem por ano pelas doenças relacionadas ao material e um terço dos cânceres ocupacionais são atribuídos à exposição ao amianto. Enfatizamos ainda o parecer da Comissão Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal que recomenda o banimento do amianto em todas as suas formas. É inconcebível que, após 69 países, 7 estados e dezenas de municípios brasileiros terem proibido o cancerígeno amianto, também conhecido como a “catástrofe sanitária do século XX”, a Suprema Corte (STF) possa declarar no dia 23 de novembro de 2016, no atacado, a inconstitucionalidade das leis vigentes de Pernambuco, Rio Grande do Sul e as de São Paulo (estado e município). EM DEFESA DA SAÚDE! NÃO AO RETROCESSO! CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CUT – Central Única dos Trabalhadores FS – Força Sindical UGT – União Geral dos Trabalhadores DIESAT – Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho CONTRACS – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços Fonte:...
24/11/2016
A partir de 2017, as empresas não precisarão mais comunicar acidentes de trabalho que levem a afastamento por até 15 dias e também deixarão de comunicar todos os acidentes de trajeto. A mudança foi decidida pelo Conselho Nacional de Previdência Social. Para o dirigente da CUT Quintino Severo, a medida resultará na falsa impressão de que as empresas estão mais cuidadosas com a segurança no trabalho. “O Brasil hoje é um dos países que mais acidenta trabalhadores no mundo. Infelizmente, a sociedade não sabe disso por que há uma subnotificação das ocorrências. Agora, tirando essas informações, nós acreditamos que o problema vai aumentar”, denuncia, em entrevista à TVT. As notificações de acidentes de trabalho são usadas para o cálculo do FAP, o Fator Acidentário de Prevenção. O fundo é calculado de acordo com a quantidade e a gravidade dos acidentes registrados em cada empresa. Como o número de notificações vai cair, o recolhimento da taxa também cairá. Para os empresários, a medida permitirá economizar entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões, calculam as representações dos trabalhadores. Hoje, as empresas são obrigadas a contribuir com valores que variam de 1% a 3% da folha de pagamento para o FAP. “Isso é para diminuir e enfraquecer cruelmente a Previdência”, afirma Remígio Todeschini, do Instituto de Previdência de Santo André. Em 2014, foram notificados no Brasil 770 mil acidentes de trabalho. Com a nova regra, deixariam de ser comunicadas 540 mil dessas ocorrências, 63% do total. Para os dois especialistas, essa medida do governo Temer é parte do plano neoliberal de desmonte do Estado e caminho para a privatização do sistema previdenciário. “As decisões que o conselho vai tomando desmonta o FAP e vai levar à sua extinção”, diz Quintino. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=f334X0gCkJU Fonte: Rede Brasil...
23/11/2016
A 69ª Plenária Estadual dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina foi realizada entre os dias 21 e 23 de novembro, no SESC Cacupé, em Florianópolis. Os representantes dos 26 sindicatos filiados à FECESC debateram sobre o golpe e suas consequências para os trabalhadores. Confira a cobertura fotográfica da 69ª Plenária (créditos das fotos: Cíntia de Liz Muller):...
23/11/2016
Uma nova ameaça contra os direitos dos trabalhadores ressuscitou neste mês de novembro na Câmara dos Deputados, e chega a ser ainda mais prejudicial que o projeto de lei complementar (PLC) 30, que atropela praticamente toda a legislação trabalhista atual. Estamos falando do projeto de lei 4.302/1998, que estava sem qualquer movimentação há 14 anos e voltou das cinzas no último dia 17, quando o relator da matéria, Laércio Oliveira (SD-SE), apresentou parecer favorável à matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Curiosamente, Laércio Oliveira (SDD-SE, partido de Paulinho da Força) é empresário ligado ao setor da terceirização e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC). “O setor empresarial e ruralista dentro e fora do Congresso Nacional vem atuando em todos os espaços para precarizar ainda mais as relações de trabalho. O objetivo é aumentar os lucros, independente do estrago que isso faça na vida dos milhares de trabalhadores e trabalhadoras”, lembra Julimar Roberto, secretário de Administração e Finanças da CUT Brasília. A última movimentação do PL foi em 2002, quando foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara, após parecer favorável do ex-deputado do PMDB goiano Sandro Mabel, hoje assessor especial do governo ilegítimo Michel Temer. Mabel também é autor do PL 4.330, hoje PLC 30 no Senado, que almeja a liberação da terceirização da atividade-fim, abrindo brecha para a subcontratação sem fim e sem controle, deixando portas e janelas abertas para total precarização do trabalho e a facilitação do calote no trabalhador, ilegalidade já existente neste tipo de contratação. O agravante do PL 4.302/1998 é que ele já teve parecer favorável dos plenários da Câmara e do Senado, e depende apenas da aprovação final da Câmara, onde a correlação de força entre representação de trabalhadores e empresários é totalmente desnivelada, pendendo claramente para o setor patronal. “Como o projeto 4.302 é antigo, se o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB/PR), quiser levar direto para o plenário da Câmara, ou tiver um requerimento para isso, ele pode. E aí, se aprovado, vai direto para sanção presidencial”, alerta o assessor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias. Segundo ele, “o projeto é extremamente preocupante e atende exclusivamente a agenda do setor empresarial”. Isso porque além da terceirização ilimitada e irresponsável, o PL ainda amplia o trabalho temporário para 12 meses (hoje limitado a 3 meses + 3), sem limite de renovação, e implementa o trabalho intermitente (aquele realizado por hora, dia, mês), também sem limite. “É um tripé que desestimula a contratação direta e, consequentemente, impede que o trabalhador tenha os direitos trabalhistas fixos e integralmente garantidos”, explica Neuriberg Dias. Diante da conjuntura política preocupante, movida por um golpe parlamentar sobre...
17/11/2016
Dirigentes sindicais dos comerciários e prestadores de serviço de todo o estado estarão em Florianópolis para a 69ª Plenária de 21 a 23 de novembro A 69ª Plenária Estadual dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina será realizada entre os dias 21 e 23 de novembro, no SESC Cacupé, em Florianópolis. Os representantes dos 26 sindicatos filiados à FECESC estarão reunidos para debater sobre o golpe e suas consequências para os trabalhadores. Ao todo, serão quatro palestras seguidas de discussão sobre temas atuais. A programação será iniciada com uma conversa sobre democracia e política brasileira após o golpe, com o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, e o presidente do Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA), Nildo Ouriques. A reforma trabalhista e previdenciária também serão temas de debate. A mesa será composta pela juíza do TRT da 12ª Região, Ângela Maria Konrath, e pela professora do Departamento de Serviço Social da UFSC, Beatriz Paiva. A mesa seguinte sobre as ocupações das escolas na luta contra os golpistas, com a presença de estudantes ocupantes da UFSC, UDESC e IFSC. Também serão discutidas as mudanças causadas pelo golpe nas relações de trabalho no país. Pare expor sobre o tema, foi convidado o presidente da Associação Latino Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Hugo Cavalcanti Melo Filho. Além da formação, a Plenária também será espaço para decisões internas da Federação. Na terça-feira à tarde, será definida a comissão organizadora do 13º Congresso Estadual da...
17/11/2016
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) reafirmou nesta quarta-feira, 16, sua posição contrária a proposta de regulamentação da terceirização nos termos do que foi aprovado pela Câmara dos Deputados este ano. “A Câmara provou um projeto de precarização”, disse Renan, que assumiu um compromisso com as centrais sindicais de debater e aprovar medidas que garantam direitos dos trabalhadores antes do fim do seu mandato, que termina no próximo dia 15 de dezembro. Ele disse que está a disposição das centrais sindicais para defender os interesses dos trabalhadores na reta final do seu mandato frente a presidência do Senado. Para reforçar esse compromisso com os trabalhadores, Renan lembrou das audiências que foram realizadas em todo o Brasil sobre terceirização. O relator do tema terceirização na Comissão Especial da Agenda Brasil, senador Paulo Paim (PT-RS), também presente na reunião, disse que para fazer o relatório, que está praticamente pronto, combinou com Renan e teve o apoio do presidente da Casa para fazer uma caravana de audiências em todo o País. Participaram desses encontros todas as centrais sindicais do Brasil e a classe trabalhadora. O presidente da CUT, Vagner Freitas, que participou da reunião com Renan junto com a secretaria Graça Costa (Relações do Trabalho), Valeir Erthle (Assuntos Jurídicos), fez questão de ressaltar a importância do papel legislador do Senado Federal, especialmente neste momento em que o Supremo Tribunal Federal decide interromper esse debate democrático que vem sendo realizado e decide votar questões como a terceirização e o negociado sobre o legislado. “Enquanto o País debate de forma democrática uma solução para os mais de doze milhões de terceirizados que ganham menos, têm menos direitos, correm mais riscos de acidente e morte, o Supremo não pode decidir juridicamente, com uma votação na Corte, desconsiderando o debate no Senado, um dos poderes da República constituído para legislar.” Para Vagner, a postura do Supremo é de judicializar questões que não são de sua responsabilidade e isso, afirmou, prejudica o debate, impedindo que as partes apresentem suas propostas e procurem consensos se eles existirem. “Os ministros do STF precisam entender que o que os empresários querem não é terceirizar, eles querem acabar com as garantias, a proteção legal, as obrigações trabalhistas da empresa para o trabalhador. Querem tirar direitos e fragilizar o trabalhador e suas representações sindicais”, concluiu o presidente da CUT. Renan concordou e disse que a votação da terceirização no Supremo (a nova data ainda não foi marcada) é só a ponta do iceberg para eles discutirem e aprovarem o negociado sobre o legislado. Para ele, é importante o Senado construir convergências com o movimento sindical, principalmente com relação a terceirização. “Não vou atropelar direitos. Dessas conversas podem sair propostas que mais...
16/11/2016
Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnido do Dieese em Santa Catarina A PEC 55 e o golpe na verdade José Álvaro de Lima Cardoso. A PEC nº 55/2016, a mais completa tradução da tragédia que vive o país, não resolverá a questão fiscal, muito pelo contrário. Também não gerará crescimento econômico, solução evidente para a crise brasileira atual. A CNBB, em nota, resumiu de forma bastante simples o objetivo da PEC. “A PEC 241/55 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública”. Essa é uma ótima síntese da chamada PEC da Morte. Quem define as taxas de juros, no sistema brasileiro, são os bancos. O Banco Central e o Ministério da Fazenda estão na mão dos banqueiros. O presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn foi economista-chefe do Itaú, o maior banco privado do Brasil. Pensa e age como um banqueiro. Também por isso a taxa de juros reais hoje é de 6,8%, a maior do mundo. A segunda maior taxa básica de juros, a da Rússia, está em 2,8%. Mas os juros do cheque especial chegam à 482% ao ano. Não existe nada semelhante no mundo. O problema do déficit público é financeiro, são os juros pagos pelos serviços da dívida que causam o déficit público. Mas a PEC 55 não estabelece nada sobre isso, pelo contrário, o corte nos gastos primários é declaradamente para aumentar as transferências públicas para banqueiros e demais rentistas. A ideia dos formuladores da PEC é que o problema fiscal brasileiro decorre do aumento acelerado da despesa pública primária, ou seja, dos gastos sociais, de saúde, educação, funcionalismo, etc. Por isso ela acaba com as vinculações orçamentárias previstas na constituição para saúde e educação, fruto de décadas de lutas da sociedade brasileira. O problema é que esse diagnostico está redondamente equivocado (para dizer o mínimo). Segundo relatório recente do FMI, de 173 países do mundo que fizeram políticas de austeridade fiscal, entre 1978 e 2009, tiveram contração econômica e desemprego mais alto (dado citado por Paul Krugman, prêmio Nobel de 2 Economia). Será que os economistas do governo não dispõem dessa informação, ou o objetivo é mesmo comprometer a própria soberania nacional, com base em um grande equívoco? Para aprovar a PEC da Morte, espalharam também o mito de que dívida pública passou por uma explosão, principalmente no segundo mandato da expresidenta Dilma Roussef....
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