11/10/2016
Com 366 votos a favor e 111 contra, arrocho fiscal proposto pelo governo Temer passa em primeira votação na Câmara Aniversariante de outubro, a Constituição de 1988 faz do Brasil um Estado de bem-estar social. Saúde gratuita para todos, educação pública como um dever dos governantes, assistência social aos necessitados. Uma realidade longe de ser alcançada e que, em uma primeira votação, os deputados acabam de deixar vinte anos mais distante. A proposta do governo Michel Temer de alterar a Constituição para congelar, por duas décadas, os investimentos em saúde e educação, entre outros gastos públicos, foi aprovada nesta segunda-feira 10 na Câmara. Após um banquete oferecido a deputados pelo presidente na véspera, 366 votaram a favor da chamada PEC 241, 58 acima do necessário. Uma surpresa de última hora acrescentou ainda o salário mínimo como item sujeito a congelamentos por duas décadas, sem aumentos reais. Para ser aprovada de vez na Câmara, a medida ainda precisa passar por uma segunda votação, o que deve ocorrer nos próximos dias. Depois segue para o Senado, onde também será submetida a duas apreciações em plenário. O governo espera liquidar todo esse processo ainda neste ano, prenúncio de uma correria legislativa incomum. Antes do início da votação, a Câmara derrubou a exigência regimental de um intervalo de duas sessões da Casa para a deliberação da PEC em primeiro turno, o que permitiu a análise da proposta nesta segunda-feira 10. A comissão especial que analisou a matéria tinha aprovado o texto apenas na quinta-feira 6, daí a necessidade da chamada “quebra de interstício” para garantir a votação plenária nesta segunda. PCdoB e PT chegaram a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para barrar a votação, mas o relator, ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido de liminar. Embora tenha reconhecido que a PEC provocará perdas para áreas da administração pública, Barroso argumentou que a proposta não ofende a Constituição. “Há risco de setores mais vulneráveis e menos representados politicamente perderem a disputa por recursos escassos. Porém, está não é uma questão constitucional, mas política”, afirmou em sua decisão. Durante 20 anos, diz a proposta, todas as despesas públicas serão corrigidas de um orçamento para o outro apenas com base na inflação do ano anterior. Não haverá aumentos reais. Desse modo, crê o governo, o pagamento da dívida pública não correrá perigo, os investimentos privados na economia voltarão e o crescimento virá a reboque. Para tornar o texto mais palatável aos parlamentares, receosos da impopularidade da medida, o relator, Darcício Perondi (PMDB-RS), havia feito uma alteração: no caso específico de saúde e educação, o congelamento começará só em 2018, último ano de mandato de Michel Temer. Com isso, espera-se que...
11/10/2016
A Central Única dos Trabalhadores está trazendo a público nesta segunda-feira, dia 10, uma cartilha que alerta os trabalhadores e trabalhadoras sobre os verdadeiros motivos e riscos embutidos na proposta de reforma da Previdência Social. Intitulada “Previdência: Seu Direito está em Risco”, a cartilha tem linguagem simples e dados contundentes para ajudar a mobilizar a população contra mais esse retrocesso comandado pelo governo golpista de Temer e sua gangue. O texto e os gráficos, produzidos em conjunto pela Presidência Nacional da CUT, pela Secretaria Nacional de Comunicação e pela subseção Dieese da CUT Nacional, mostram a verdade por trás dos números, desmentem a versão de que há um “rombo” no sistema, e conta um pouco sobre como funcionam as aposentadorias e pensões em outros países. Para obter uma cópia da cartilha, clique aqui. A CUT orienta seus sindicatos, dirigentes e militantes a fazerem cópias, caseiras ou em gráficas profissionais, para subsidiar os debates que necessariamente devem ser mantidos e ampliados sobre o tema. Fonte: CUT...
10/10/2016
No dia 17 de outubro ocorre a Plenária do Movimento Sindical Catarinense, onde serão abordados os seguintes pontos para discussão: – Filiação ao DIEESE; – Campanha para a Negociação dos Pisos Estaduais de SC de 2017; – Demandas das Centrais Sindicais para 2017; – Atual Conjuntura. Contamos com o maior número de pessoas possível para tratar desses assuntos tão importantes no atual contexto político e econômico do país. Confirme presença através do telefone (48) 3228 1621 ou através do e-mail: crisgoncalves@dieese.org.br Participe! Fonte: DIEESE SC...
07/10/2016
A comissão especial que aprecia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos públicos por um período de 20 anos, aprovou, na noite de quinta-feira (6), depois de mais de oito horas de discussão, o texto-base da matéria. No total, foram 23 votos favoráveis e sete votos contrários. Também foram rejeitadas oito emendas de destaques que sugeriam alterações ao texto. A PEC segue, agora, para votação no plenário da Câmara. Se aprovada, será encaminhada ao Senado, para votação em dois turnos. Os debates foram marcados por apresentação de dados levantados por entidades como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação Nacional de Saúde (FNS), que apontaram prejuízos para setores como educação, saúde e assistência social resultantes da medida. Os dados foram detalhados repetidas vezes por parte dos deputados que fazem oposição ao governo Temer – integrantes do PT, PSB, Rede, Psol e PcdoB. Por outro lado, também se destacaram tentativas de explicação e defesa da PEC por parte de integrantes da base aliada. Manifestantes que acompanhavam a votação chegaram a se manifestar e reclamar de discursos proferidos por parlamentares como José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Carlos Marun (PMDB-MS), favoráveis à proposta, tiveram suas falas fortemente criticadas por manifestantes. O presidente da comissão, Danilo Forte (PSB-CE), chegou a pedir a retirada de algumas pessoas da sala e a suspender a sessão. Uma das últimas a falar, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a PEC está sendo apresentada de forma obscura por parte do governo Temer. “Não vamos esconder o que está aqui. Vocês querem aprovar a PEC e ficam defendendo a matéria, mas ao mesmo tempo não explicam direito os prejuízos que trará para os brasileiros”, acrescentou. A fala da deputada foi uma resposta ao discurso do deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ), cuja opinião foi no sentido de que “não existe congelamento de gastos sociais com a proposta”. O deputado ainda defendeu a necessidade do país, hoje de ter limites nos gastos públicos para “elevar a credibilidade no exterior”. O relator da matéria, Darcísio Perondi (PMDB-RS), que deu parecer favorável à proposta, explicou no seu relatório que as despesas com saúde e educação devem seguir regras específicas em 2017 – o que foi negociado, mediante acordo prévio feito entre o Executivo e líderes partidários para negociar a votação da PEC e aliviar o desgaste popular com as medidas no próximo ano. Em 2017, o parecer prevê, no caso da saúde, antecipação do percentual de 15% da receita líquida previsto na Emenda Constitucional 86, que valeria em 2020. E em relação à educação, estabelece o piso constitucional de 18% da arrecadação de impostos. Os itens propostos no parecer de Perondi foram vistos pela oposição...
06/10/2016
Comerciários catarinenses poderão usufruir de estrutura com 60 apartamentos na praia dos Ingleses, em Florianópolis Foi assinado na quarta-feira, 5 de outubro, contrato de permuta de terreno por área a ser edificada entre a FECESC e a construtora Lumma, que resultará na estrutura que colocará à disposição dos comerciários uma colônia de férias na capital catarinense. A partir do contrato firmado, iniciam-se os processos para a construção do prédio com 60 apartamentos, área de lazer, piscina, praça, espaço fitness e salão de festas, à 160m do mar dos Ingleses. O período previsto de construção é de 4 anos. O terreno adquirido pela FECESC em 1979, com área de 64 mil m2, originou a proposta de permuta e, pelo contrato assinado, a Federação receberá o prédio totalmente construído e continuará ainda com 40% da área de sua propriedade. “A assinatura deste contrato é um momento histórico, o ponto culminante depois de 37 anos que estudamos alternativas para aquela área, para que fosse dos comerciários de Santa Catarina”, afirmou o presidente da FECESC Francisco Alano, que lembrou a responsabilidade da diretoria da Federação, composta pela executiva e dirigentes dos sindicatos filiados, em realizar um processo sério, cercado de garantias e que pudesse apresentar uma estrutura de qualidade. A negociação contou com o acompanhamento de corretores de imóveis, assessoria jurídica e de arquitetos tanto para viabilizar a permuta quanto para planejar a obra. “Estabelecemos uma permuta que será boa para todas as partes, contamos com profissionais que nos assessoraram de forma competente e séria e tomamos as providências necessárias para apresentar o melhor resultado”, lembrou o diretor da Executiva da FECESC Ivo Castanheira, assinalando que como diretores da entidade eles estão administrando um patrimônio dos Sindicatos filiados e de suas bases de todo o estado. Na reunião para a assinatura do contrato, também foi apresentado o projeto da construção e a planilha de acompanhamento de execução da obra, que será realizada pela empresa de arquitetura UP Construção Inteligente Ltda. Em breve, será divulgada pela construtora uma maquete do projeto – todo o complexo construído no local contará com 8 unidades construídas, sendo que o prédio da FECESC será o mais próximo da praia. Estiveram presentes no ato de assinatura do contrato de permuta os diretores Francisco Alano, Ivo Castanheira e Rosemeri Miranda Prado, da Executiva da FECESC; o sócio Gilmar Goulart Maria, arquiteta Luiza D. Maria Mendes e advogado Gustavo Vieira de Moraes, da Construtora Lumma; as arquitetas Luiza Dutra e Lucília Ortega, da UP Construção Inteligente Ltda, o corretor de imóveis Daniel Pereira, da Imobiliária Floripa Houses e o advogado contratado pela FECESC Dennis...
06/10/2016
O Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) foi criado há mais de vinte anos com o intuito de colaborar para a formação dos trabalhadores. Para cumprir esse objetivo, todos os anos a entidade produz um livro-agenda especial, recheado de informações e notícias de lutas variadas que ocorreram no Brasil e no mundo. Para 2017, o NPC preparou uma edição sobre Mulheres de luta. A cada página, são apresentadas lutadoras que sonharam com a construção de uma sociedade justa e solidária e batalharam por isso nos mais variados espaços: no campo, nas fábricas, nas manifestações de rua, na guerrilha, nos sindicatos, nas salas de aula, na ciência, na produção intelectual e muitas outras formas mobilização. MEMÓRIA E INSPIRAÇÃO O rico material foi todo revisto e atualizado até meados de 2016. Além de servir para a recuperação da memória de tantas lutadoras brasileiras e estrangeiras, a agenda deve servir de inspiração para os desafios que se apresentam no tempo presente. Flora Tristan, Frida Kahlo, Mercedes Sosa, Ana Montenegro, Clara Zetkin, Patrícia Galvão (Pagu), Laura Brandão, Dona Penha, Violeta Parra, Clarice Lispector, Letícia Sabatela, Dandara dos Palmares são alguns nomes recuperados. Também são lembradas as tantas mulheres que resistiram à ditadura brasileira, muitas chegando a participar diretamente da guerrilha do Araguaia. Para a abertura dos meses, foram convidadas escritoras e militantes de diversas áreas para apresentar uma forma de luta específica. Dessa forma, assinam textos a defensora dos direitos humanos Amelinha Teles; a professora de história Virgínia Fontes; a militante do MST Marina dos Santos; as feministas da Marcha Mundial de Mulheres; entre outras. A revolucionária Rosa Luxemburgo, polonesa de nascimento e internacionalista convicta, estampa a capa do material. Os cem anos da Revolução Russa também são lembrados na publicação, pelo marco desse acontecimento na conquista e na defesa dos direitos das mulheres. O Livro-Agenda do NPC de 2017 permite conhecer operárias, comunistas, escravizadas, camponesas, estudantes, feministas, anarquistas, professoras e tantas outras mulheres de luta. O material custa R$ 25,00. Está à venda na Livraria Antônio Gramsci: Rua Alcindo Guanabara, 17, térreo, Cinelândia/SP – perto da Câmara dos Vereadores. O livro também pode ser encomendado através do e-mail livraria@piratininga.org.br Fonte: Núcleo Piratininga de Comunicação...
05/10/2016
Será realizado nesta sexta-feira (dia 7) o primeiro debate “Em Defesa do Direito ao Protesto”, no auditório da Faculdade CESUSC, em dois horários: 8h30 e 19h30. O evento tem como objetivo trazer à discussão a questão da limitação ao direito de protestar e a repressão da ação. Na organização estão os docentes Ruben Rockenbach e André Rodrigues Oliveira e alunos do Curso de Direito. Na ocasião, estarão presentes a Dra. Fernanda Mambrini, Defensora Pública responsável pelo habeas corpus preventivo em favor dos manifestantes das manifestações do mês passado, e o Dr. Rafael Bruning, Juiz de Direito que deferiu a medida, entre outros. “Buscamos um evento aberto a discussões sobre a temática dos protestos, que são legítimos e importantes dentro da democracia. É precisa tratar com cautela o direito a livre manifestação e ao protesto, bem como, onde residem os marcos limítrofes destes, para que não se configurem arbitrariedades que maculem o Estado Democrático de Direito”, explica um dos organizadores do evento, Igor Teodoro Bellettini, aluno e membro do Centro Acadêmico da Faculdade. O evento é aberto ao público e gratuito. Confira os palestrantes: Período da manhã (8h30) Prudente José Silveira Mello, Doutor em Direitos Humanos, Professor da CESUSC Fernanda Mambrini, Defensora Pública Sandro Sell, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC, Professor da CESUSC Jose de Araújo, Psicanalista e Professor do Curso de Psicologia CESUSC Período da noite (19h30) Ruben Rockenbach, Presidente do IDHID, Professor da CESUSC Daniela Felix, Professora de Direitos Humanos da CESUSC Samuel Martins, Professor de Direito Constitucional da CESUSC Rafael Bruning, Juiz de Direito José Dimas, Filósofo e Professor do Curso de Psicologia da CESUSC Fonte: Faculdade...
03/10/2016
Na década de 1990, nasce o movimento conhecido como Outubro Rosa, para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama, promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade. Casos no Brasil e em Santa Catarina O câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação de células anormais da mama, que formam um tumor. Há vários tipos de câncer de mama. Alguns tipos têm desenvolvimento rápido enquanto outros são mais lentos. A estimativa do INCA – Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva para o Brasil, em 2016, é de ocorrência de 57.960 casos novos de câncer de mama. Em Santa Catarina, o INCA estima que 2.030 mulheres para cada grupo de 100 mil habitantes apresentarão novos casos de câncer de mama só este ano. Tipo de câncer mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, depois do câncer de pele não melanoma, o câncer de mama responde por cerca de 25% dos casos novos a cada ano. Sem considerar os tumores de pele não melanoma, esse tipo de câncer é o mais frequente nas mulheres das Regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Existe tratamento para câncer de mama, e o Ministério da Saúde oferece atendimento por meio do Sistema Único de Saúde, o SUS. Como prevenir Cerca de 30% dos casos de câncer de mama podem ser evitados com a adoção de hábitos saudáveis como: Praticar atividade física regularmente; Alimentar-se de forma saudável; Manter o peso corporal adequado; Evitar o consumo de bebidas alcoólicas; Amamentar Sinais e sintomas É importante que as mulheres observem suas mamas sempre que se sentirem confortáveis para tal (seja no banho, no momento da troca de roupa ou em outra situação do cotidiano), sem técnica específica, valorizando a descoberta casual de pequenas alterações mamárias. Os principais sinais e sintomas do câncer de mama são: Caroço (nódulo) fixo, endurecido e, geralmente, indolor; Pele da mama avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja; Alterações no bico do peito (mamilo); Pequenos nódulos na região embaixo dos braços (axilas) ou no pescoço; Saída espontânea de líquido dos mamilos. As mulheres devem procurar imediatamente um serviço para avaliação diagnóstica ao identificarem alterações persistentes nas mamas. No entanto, tais alterações podem não ser câncer de...
01/10/2016
Eleição das 10 entidades titulares e 10 suplentes para compor o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina foi realizada no dia 19 de setembro No dia 19 de setembro foi realizada a eleição do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina – CEDH. O Conselho é um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo e consultivo, com a participação do governo e da sociedade civil, vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST). Entre as entidades da sociedade civil, foram eleitas 10 titulares e 10 suplentes ao CEDH. As entidades eleitas terão prazo agora para enviar à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) o nome da pessoa que representará a entidade no Conselho. A posse será realizada no dia 26 de outubro. A FECESC, que também é filiada ao Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, participará do CEDH nesta gestão como suplente. O diretor Nadir Cardozo dos Santos participou da reunião do dia 19, representando a Federação. As entidades titulares para o mandato de dois anos no Conselho Estadual são: Acontece Arte e Política LGBT; Associação dos Defensores Públicos SC – ADEPESC; Cáritas Brasileira; Central Única dos Trabalhadores SC – CUT; Centro de Direitos Humanos de Brusque; Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Braz de Joinville; Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil; Fundação Instituto Nereu Ramos de Lages; Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH de Joinville e Pastoral da Juventude. As entidades que completam a representação da sociedade civil como suplentes são: Ação Social Arquidiocesana; Associação de Deficientes Visuais de Itajaí e Região – ADVIR; Associação dos Pacientes Renais de SC; Centro de Direitos Humanos e Cidadania Irma Jandira Bettoni – Lages; Federação Catarinense de Entidades de Deficientes Físicos – FECEDEF; Federação Catarinense de Entidades de e para Cegos – FECEC; Federação dos Trabalhadores nas Indústrias – FETIESC; Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado de SC – FECESC; Sociedade Espírita de Recuperação Trabalho e Educação- SERTE e Universidade do Sul de SC –...
30/09/2016
Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina. As multinacionais em geral, e as de petróleo em particular, estão exultantes com o governo que ajudaram a empossar. Recentemente, a estatal norueguesa Statoil, que adquiriu da Petrobrás a participação de 66% no campo Carcará, no pré-sal na Bacia de Santos, comemorava em seu site: “Por meio dessa aquisição, nós estamos tendo acesso a um ativo de primeira classe e fortalecendo nossa posição no Brasil, uma das áreas consideradas chave para a Statoil devido ao grande volume de recursos e à sintonia perfeita com nossas tecnologias e nossa capacidade de execução. O campo de Carcará irá aumentar significativamente os volumes produzidos internacionalmente pela Statoil a partir da década de 2020”. Cálculos conservadores dão conta que o poço adquirido por US$ 2,5 bilhões, deverão gerar para a Statoil US$ 10 bilhões de lucros. Negócio extraordinário para a empresa. Em 27 de setembro, o presidente da Shell, Ben van Beurden, reuniu-se com Michel Temer e afirmou que o Brasil é um dos principais países de interesse para a petroleira investir. Segundo o executivo: “Não temos um anúncio ou um pedido a fazer, só viemos sublinhar a importância do Brasil para a empresa. A indústria do petróleo tem um tempo de vida muito grande e os investimentos são feitos pensando no longo prazo”. Na prática as empresas estrangeiras de petróleo estão comemorando a temporada de vendas na Petrobrás e a abertura do mercado do pré-sal, que atende diretamente os interesses destes grupos. A nova direção da Petrobrás, com sua política de privatização mal disfarçada, vem abrindo espaços crescentes para as multinacionais. O novo Plano de Negócios e Gestão 2017-2021 da Petrobrás prevê redução dos investimentos da empresa para os próximos cinco anos. O valor previsto para os investimentos no novo Plano, US$ 74,1 bilhões, significa uma redução de 25% em relação ao plano anunciado anteriormente (período de 2015 a 2019), que projetava investimentos de US$ 98,4 bilhões. A anglo-holandesa Shell, que hoje comemora a possibilidade de acessar com grandes vantagens os já mapeados poços do pré-sal, devolveu ao governo brasileiro em 2001, uma área localizada na Bacia de Santos, sob o regime de Concessão. Justamente nessa área devolvida, nove anos depois, seria descoberta a maior jazida de petróleo do pré-sal, o poço gigante de Libra. A Shell desenvolveu poço exploratório que atingiu mil metros, mas desistiu, por não encontrar indícios importantes de petróleo. Nove anoso depois, ao nível de 6 mil metros, a Petrobrás descobriu uma jazida gigante de petróleo. Apesar da impressionante blindagem da mídia em relação às multinacionais, há indicações de que o equipamento utilizado pela multinacional era obsoleto e inadequado. A Shell informou que,...
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