04/08/2016
Evento, que será realizado entre 22 e 26 de agosto na cidade de São Paulo, aborda trabalho, meio ambiente, direito e saúde O “IV Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde: acidentes, adoecimentos e sofrimentos do mundo do trabalho” divulga sua programação, que conta com dez mesas, uma conferência de abertura e uma palestra de encerramento. O evento será realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, entre os dias 22 e 26 de agosto de 2016. As inscrições podem ser feitas no Portal da Fundacentro, em Próximos Eventos. No primeiro dia do evento, haverá o debate “Ameaças à seguridade social”. Na terça-feira, as mesas debatem o “Panorama de desconstrução dos direitos do trabalho e saúde na América Latina” e a questão dos direitos trabalhistas e a crise econômica. Na quarta, estão em pauta “O futuro do trabalho diante da precarização atual e migrações recentes”, “Organização, gestão do trabalho e violência moral” e “O capitalismo contemporâneo e seus impactos na ampliação da desigualdade e da regulação social do trabalho”. Na quinta, serão discutidas as “Catástrofes ambientais e humanas”, a “Invisibilidade do mundo do trabalho na mídia” e as “Condições de trabalho e saúde dos jornalistas”. No último dia, ocorre a discussão sobre “Movimentos sociais na defesa dos direitos sociais, do trabalho digno e da saúde”. As mesas reúnem especialistas, pesquisadores, militantes e atores sociais brasileiros e de outros países da América Latina. A conferência de abertura, no dia 22 de agosto, será proferida pelo professor da Unicamp e presidente da Fundação Perseu Abramo, Marcio Pochmann. Ele falará sobre o modelo econômico compatível com a promoção do trabalho digno e saúde. Já o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Luiz Gonzaga Belluzzo, fará a palestra de encerramento em 26 de agosto. A Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), a ALAL (Asociación Latinoamericana de Abogados Laboralistas), o Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP, a Fundacentro e o MPT (Ministério Público do Trabalho) são os organizadores do evento. O objetivo do IV Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde é reunir pessoas de múltiplas inserções profissionais e sociais para discutir temas referentes ao mundo do trabalho e impactos sobre a saúde e meio ambiente. Também se busca refletir sobre as possibilidades de atuação em diferentes frentes de defesa das condições dignas de trabalho e dos mecanismos protetores da vida e da saúde da população. Acesse a programação completa....
04/08/2016
Um vídeo que vale muito a pena assistir, para entender quais ameaças pairam sobre os trabalhadores. De forma didática, é apresentado um pouco da história das conquistas dos trabalhadores e como, agora, o governo golpista pretende passar por cima de todas as lutas e retirar direitos. Assista a produção de “Nós do INSS” (blog: http://nosdoinss.blogspot.com.br/ )...
02/08/2016
Democratizar é popularizar, tornar comum a todos algo de forma igualitária. A busca pela democratização da comunicação – nada mais é do que a busca pela liberdade de expressão de todos os cidadãos e cidadãs, de todas as raças, credos, etnias e cores. Democratizar a comunicação é garantir o direito de que diferentes ideias, opiniões, pontos de vistas dos mais variados grupos sociais, culturais e políticos possam manifestar-se em igualdade de condições no espaço público midiático. O sistema de comunicação brasileiro é caracterizado pela concentração de mercado que se divide em dois fatores principais: a falta de limites claros no licenciamento de outorgas de rádio e televisão e a chamada “propriedade cruzada” que ocorre quando empresas de radiodifusão detêm controle de vários meios em outros segmentos do mercado, como jornais e revistas. Esta realidade viola o Artigo 220 da Constituição Federal, que proíbe a formação de monopólio ou oligopólio no setor. E a consequência de toda essa concentração de poder mostra-se na falta de pluralidade, diversidade, no controle e manipulação das informações nos meios de comunicação. “A comunicação é a estrutura fundamental para a democracia. Sem a comunicação plural, a democracia não consegue se consolidar. Temos uma mídia controlada por poucas famílias que não deixam que as vozes apareçam e que atendem apenas uma parcela da população” explica o professor de comunicação Laurindo Lalo Leal Filho, da Universidade de São Paulo (USP). Segundo Lalo Leal, a regulamentação da mídia e a democratização da comunicação eram fatores aguardados durante a gestão do governo Lula e como não ocorreram passaram a ser esperados no governo da presidenta Dilma Rousseff. Ele avalia que durante as duas gestões houve pequenos avanços na comunicação como a realização da primeira Conferência Nacional de Comunicação e a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Na visão de Lalo, o ex-presidente Lula deveria ter enviado uma Lei de Meios ao Congresso Nacional como fez Cristina Kirchner na Argentina. Ele avalia que a atual crise política que envolve o governo e o Partido dos Trabalhadores (PT) é um dos preços da omissão que tiveram com a comunicação. “Se a Lei dos Meios fosse aprovada esse noticiário criminoso continuaria, porém haveria contrapontos e a população teria a chance de perceber que há outra verdade. A Rede Globo é a grande responsável por essas massas desinformadas que tomam as ruas contra o governo”. O professor ressaltou que de 1988 até hoje foram elaborados mais de dez projetos para Lei de Meios, porém nenhum governo quis implantá-los temendo a reação dos grandes meios de comunicação. “Mais do que nunca precisamos da regulamentação da comunicação, porém o atual cenário não permite uma mudança na comunicação e a presidente Dilma tem que salvar...
01/08/2016
Uma homenagem da FECESC e dos Sindicatos de Comerciários a todos os pais nesse dia 14 de agosto de 2016 e em todos os dias! Quando uma de suas mãos segura a minha E a outra se levanta e nos defende Vejo brilhar sempre em frente a esperança Pois sei que não estou só nessa jornada Pois sei que um PAI assim não foge à luta! FELIZ DIAS DOS...
29/07/2016
Por Renato da Fonseca Janon é Juiz Titular da 2ª.Vara do Trabalho de São Carlos. O projeto de lei no. 4330/2004, que foi aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado, é uma tragédia para os trabalhadores, representando o maior retrocesso na legislação trabalhista dos últimos setenta anos. Ele autoriza a terceirização de forma irrestrita – e irresponsável -, única e exclusivamente para atender os interesses econômicos daqueles que financiaram as campanhas parlamentares e agora cobram a fatura. Em média, os terceirizados recebem salário 24,7% menor do que o dos empregados diretos, trabalham 7,5% a mais (3 horas semanais) e ainda ficam menos da metade de tempo no emprego. Segundo estudo do Dieese, “a média de permanência dos terceirizados no emprego é de 2,6 anos, e a do trabalhador direto é de 5,8 anos. Uma rotatividade que é de 44,9% nas terceirizadas e de 22% entre os diretamente contratados. Isso resulta em problemas para os trabalhadores, prejudica sua formação profissional e ainda gera mais gastos para o FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador), pois aumenta os custos com seguro desemprego” [1]. Portanto, ao contrário do que diz o discurso oficial, não se trata de “modernizar” as relações de trabalho, mas sim de criar um mecanismo perverso de concentração de riqueza, que transfere a renda do trabalhador para o empresário, ao permitir que este aumente sua rentabilidade pagando menos pela mão de obra, sem ter que se preocupar com outros encargos trabalhistas. Em outras palavras, ao reduzir o custo da contratação, o lucro do empresário aumenta, enquanto o trabalhador passa a ganhar menos e a trabalhar mais. A maior evidência de que o verdadeiro objetivo da terceirização é reduzir direitos dos trabalhadores está na pesquisa realizada pela própria Confederação Nacional da Indústria (CNI), a qual reconhece que a principal motivação para 91% das empresas terceirizarem é a redução de custo – enquanto apenas 2% têm como motivação a especialização técnica [2][3]. Outra mentira é a de que o projeto ajudaria a combater o desemprego. A terceirização não gera novos postos de trabalho, mas sim reduz os direitos dos mesmos trabalhadores que antes seriam contratados como empregados e, agora, passaram a ser terceirizados, trabalhando mais e recebendo menos – isto quando recebem, uma vez que as empresas prestadoras costumam abandonar seus empregados quando perdem o contrato com a tomadora, muitas vezes deixando de pagar salários e de quitar as verbas rescisórias, praticando o calote generalizado. O trabalhador fica totalmente desamparado, precisando recorrer à Justiça do Trabalho até mesmo para levantar o seu FGTS e se habilitar no seguro-desemprego. A terceirização também favorece o trabalho degradante e potencializa o risco de acidentes de trabalho. Segundo Lilian Marques, da assessoria técnica do Dieese,...
29/07/2016
Doutor em direito, diretor do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul e presidente da Comissão de Anistia do Brasil, Paulo Abrão assumirá agora secretaria-executiva da CIDH A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) elegeu no dia 27 de julho o brasileiro Paulo Abrão para o cargo de secretário-executivo. Segundo a instituição, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, designou Abrão ao cargo por quatro anos. Paulo Abrão é doutor em direito, secretário-executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul e também presidente da Comissão de Anistia do Brasil – responsável pelas políticas de reparação e memória das vítimas da ditadura civil-militar brasileira. Entre 2011 e 2014, Abrão ocupou o cargo de secretário nacional de Justiça do governo Dilma. De acordo com a CIDH, o brasileiro segue os critérios para o cargo, que incluem a independência e autoridade moral, experiência e reconhecida trajetória em direitos humanos. Abrão substituirá o mexicano Emilio Álvarez Icaza Longoria oficialmente no dia 15 de agosto, quando se encerra o mandato do atual secretário. Fonte: Redação Rede Brasil...
29/07/2016
Uma trabalhadora de Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), conseguiu na Justiça reconhecer que a empresa em que trabalhava praticou distinção de gênero. Ela desempenhava as mesmas tarefas de outro colega, mas ganhava menos. Agora vai receber os valores devidos pela equiparação salarial. A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª região, com sede no Rio Grande do Sul, reforçou a decisão que já havia sido tomada na Justiça em Gravataí. A Epcos do Brasil, que fabrica componentes eletrônicos, acabou recorrendo. Segundo o TRT, o artigo 7º da Constituição Federal proíbe diferenças salariais por sexo, idade, cor ou estado civil. A mulher que trabalhou de 2010 a 2012 alegou que um colega ingressou no mesmo setor para fazer tarefas iguais às dela, mas por salário maior. Os cargos tinham apenas nomes diferentes – o dela era de auxiliar de fabricação e o dele, auxiliar de produção. Testemunhas ouvidas pela Justiça confirmaram que os dois faziam a mesma coisa. Na apelação, a Epcos justificou que as remunerações eram diferentes porque o empregado transportava peças, o que exigia mais força física. O relator da 8ª Turma, desembargador Francisco Rossal de Araújo, descartou a alegação já que testemunhas informaram que eram usados, na verdade, carrinhos de transporte. “O equipamento possibilitava que a atividade fosse realizada sem exigência de grande força física”, constatou o desembargador. Mulheres recebendo menos que os homens na RMPA foi reforçado pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED). Em 2015, as trabalhadoras tiveram salário de R$ 1.705,00 na média dos setores, enquanto o segmento masculino recebia R$ 2.136,00. Fonte: Jornal do Comércio /...
28/07/2016
Conheça a cartilha “O Maior Roubo de Direitos dos Trabalhadores” que traz mais de 60 dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que atacam os direitos e conquistas trabalhistas e sociais. A cartilha elaborada pela Central Única dos Trabalhadores de Brasília reforça o debate sobre as mobilizações e ações necessárias para barrar o rolo compressor dos patrões e de seus representantes que constituem a grandíssima maioria dos parlamentares na Câmara e no Senado. “Quem considera o momento atual como delicado, nem de longe imagina o tamanho do pacote de atrocidades que está guardado para o mal da classe trabalhadora”, alerta o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, na apresentação da cartilha. Clique aqui e acesse a íntegra da cartilha “O Maior Roubo de Direitos dos Trabalhadores” Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar –...
28/07/2016
O primeiro portal de notícias do Brasil voltado à abordagem de gênero, feminismos e direitos humanos está prestes a ser lançado. Financiado coletivamente na plataforma Catarse, o Portal Catarinas entra na rede a partir do dia 28 de julho, uma quinta-feira, quando será oficialmente apresentado ao público na Fundação Cultural Badesc, no centro de Florianópolis/SC. Acesse o evento. O evento começa às 19h e tem como atrações as cantoras Dandara Manoela e Renata Swoboda, que fazem uma apresentação de voz e violão; e o Coletivo Nega – Negras Experimentações Grupo de Artes, com intervenções artísticas do espetáculo Preta-à-PorterNa oportunidade, a cantora Renata Swoboda vai lançar uma música inédita com letra da escritora Clara Baccarin. A história de Catarinas, projeto para a criação de portal de jornalismo especializado, começou a ser escrita nas atividades do “Marco é Delas”, alusivas à luta histórica das mulheres por direitos, com o lançamento em 8 de março da campanha de financiamento coletivo. Foram 40 dias de campanha com o envolvimento de mais de 160 pessoas que apoiaram o projeto no Catarse e tantas outras contribuíram com sua arte, trabalho e mobilização em rede. O destaque ficou por conta do apoio de artistxs plásticxs e fotógrafxs, por meio da doação de obras, ampliando a mobilização e, consequentemente a arrecadação, com a ação “Leilão virtual Catarinas”. A arrecadação de R$ 16.985 gerou renda direta e indiretamente para cerca de 20 pessoas. Desde a criação da página na rede social e publicação do blog somosmuitas.blogspot, Catarinas vem atuando com curadoria de informações, produção de conteúdo regional e observatório dos debates públicos sobre o tema, como se propôs no projeto inicial. Agora com o portal, a atividade toma outra dimensão. Trata-se de uma iniciativa inédita que desponta Santa Catarina no jornalismo especializado nessas temáticas. Segundo a jornalista Paula Guimarães, a receptividade imediata ao projeto mostra a força da demanda social por um jornalismo que promova a reflexão sobre os papeis de gênero construídos de modo a subjugar as mulheres e o feminino. “O feminismo traz a perspectiva dos direitos humanos em várias dimensões, e abarca camadas de opressão, seja social, étnica ou de gênero. É uma especialidade que aborda temáticas que confrontam a cadeia de privilégios daqueles que mantém a lógica patriarcal e capitalista”, afirma a jornalista. A jornalista Clarissa Peixoto defende que todo jornalismo responsável deveria se pautar pela perspectiva de gênero, o que não significa comprometer a isenção e a “imparcialidade”, mesmo que essa última seja objeto de controvérsias. “Catarinas faz jornalismo com perspectiva de gênero para trazer à tona temas e personagens sociais invisibilizados pelo pensamento hegemônico, presente na mídia tradicional. Buscamos o contraditório ao que chega às casas das pessoas cotidianamente”, pontua. Também integram...
27/07/2016
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Xanxerê (SEC) participou na última sexta-feira (22) da reunião no gabinete do prefeito Ademir Gasparini onde o assunto era alteração do feriado municipal em honra ao padroeiro Senhor Bom Jesus. Na oportunidade, o presidente do sindicato Odir da Silva, se manifestou contrário à decisão, porém a maioria optou por alterar o feriado do dia 6 de agosto para o dia 20. De acordo com Odir, os demais representantes que estavam na reunião (Acix, CDL e Sindicato Patronal) já estavam acordados para alterar a data. Ele frisa que tentou argumentar que não era possível fazer a mudança do feriado, mas estava em minoria no grupo. – Tentamos argumentar que não era possível e não concordamos com a mudança do feriado, mas como eles estavam em maioria, sentimos que foi uma imposição do prefeito e dos representantes dos empresários para a troca do feriado. Não visualizamos nenhum lucro e benefício para os empregados, onde eles não poderão ter seu momento de lazer e religioso. Alterando a data vão ter que trabalhar o sábado todo, inclusive argumentamos se o horário seria diferenciado, e nos passaram que não – comenta. O presidente do SEC também comenta que os sábados de promoções não há acordo coletivo que regulamenta a forma de pagamento. Uns recebem hora extra e outros, folgas. – A gente sabe que os sábados de promoção nós não temos acordo coletivo regulamento as formas de pagamento. Não tem controle se vão receber por fora, ou hora extra, fica a critério de cada empresário. A gente vê uma imposição daqueles que estavam na reunião e fomos lá com a intenção da possibilidade de ter algum ganho para o trabalhador, o que infelizmente não aconteceu – finaliza. O prefeito Miri deverá enviar a Câmara de Vereadores um projeto para que a data do feriado municipal seja alterada para o dia 20 de agosto. Com isso, os trabalhadores trabalharão o dia todo no dia 6 de agosto e não haverá atendimento do comércio no dia 20 de agosto. Fonte: Portal Tudo Sobre...
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