13/06/2016
Por José Álvaro de Lima Cardoso, Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina A natureza das propostas anunciadas pelo governo interino até o momento, ou já encaminhadas ao Congresso, têm eixos bem definidos: diminuição do tamanho do Estado, acumulação de recursos para fazer superávit primário e pagar rentistas, redução dos custos do trabalho, ameaças à soberania do Brasil. Tais propostas estão sendo encaminhadas no contexto de brutal crise mundial, e fazem parte das estratégias adotadas em boa parte do mundo de transferir o ônus da crise para os trabalhadores. As manifestações dos representantes do governo Temer nos diversos ministérios, vêm impregnadas da ideologia de que o déficit público tem como causadores os salários do funcionalismo público e os direitos sociais decorrentes da Constituição de 1988. A estratégia é conhecida. Usa-se a crise como pretexto para retirar direitos trabalhistas, desmanchar o que sobrou dos direitos sociais e privatizar o que for possível de patrimônio público. A Constituição de 1988 não cabe no PIB. Esta é a narrativa que está por detrás de boa parte das medidas já anunciadas ou encaminhadas pelo governo interino. A dívida pública é questão explicativa fundamental do déficit público, pois a maior parte do déficit é causada em função dos seus serviços. Porém nada de substancial tem sido mencionado para enfrentar o problema. Pelo contrário, uma série de medidas vem sendo anunciadas para garantir o pagamento dos serviços da dívida. Neste ano, por exemplo, os gastos com pessoal e encargos no funcionalismo público federal, deve cair em termos reais, já que os R$ 269 bilhões previstos, são inferiores ao valor gasto em 2015 (R$ 256,4) corrigidos pela inflação do ano passado. Por outro lado, a destinação orçamentária para pagamento de juros e encargos da dívida pública, que era em 2015 de R$ 208,3 bilhões, passou, neste ano, na lei orçamentária, para R$ 304,1 bilhões. Nenhum outro item de gastos, além daqueles com a dívida, teve um aumento de 40% reais. O governo interino editou, ainda no dia 12/05, a Medida Provisória 727, que retoma o processo de privatização dos anos de 1990. Na prática, essa medida abre a possibilidade de privatização de todas as empresas controladas pela União e estados. Mas o alvo central dos defensores da medida e investidores são as joias da coroa: Petrobrás, Caixa Econômica, Eletrobrás, Banco do Brasil. Sobre a MP diz o seguinte o Clube de Engenharia: “Configurasse como um cheque em branco da sociedade repassado ao Executivo Federal. Cheque em branco através do qual a sociedade concorda em ser destituída de titularidade e direitos sobre recursos naturais e humanos da Nação brasileira”, A MP foi publicada praticamente em sigilo e pode ir a plenário para ser votada em...
10/06/2016
Dia 12 de junho é o dia Mundial contra o Trabalho Infantil. O Brasil tem 3,3 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos no trabalho infantil, segundo dados da PNAD 2014. Neste ano, o tema da campanha de mobilização é “Não ao trabalho infantil na cadeia produtiva”. O trabalho infantil na cadeia produtiva é um trabalho informal, que ocorre dentro da economia familiar e que por isso é invisível aos olhos da fiscalização e do consumidor. “Trata-se de uma situação em que o trabalho infantil é incorporado ao produto final da cadeia produtiva. As crianças trabalham com suas próprias famílias, na produção de insumo ou de matéria prima, e até mesmo na finalização de produtos”, afirma Isa de Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Um exemplo: no Brasil, 18.700 crianças entre 5 e 9 anos trabalham na criação de aves, em regime de economia familiar. Grandes empresas recorrem aos chamados “sistema de produção integrado”, que englobam as produções de economia familiar. Neste caso, a origem do produto está fora da cadeia formal, a fiscalização é dificultada e a informação sobre a existência de trabalho infantil na cadeia de produção de aves não chega ao consumidor. “Uma saída é o envolvimento do empresariado, promovendo o controle de todas as etapas de sua cadeia produtiva”, diz Isa de Oliveira. Lei – Todas as formas de trabalho infantil são proibidas no Brasil, até a idade de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. A maior incidência de crianças abaixo de 14 anos trabalhando acontece na agricultura, na produção de mandioca, milho e hortaliças e na criação de aves e bovinos. “Nessas atividades, as crianças ficam submetidas a contato com agrotóxico, exposição ao sol e posição ergonômica prejudicial, que configura pior forma de trabalho infantil, aquela que põe em risco a saúde física e psicológica de crianças e adolescentes e que é proibida para todos que com menos de 18 anos, afirmou Isa.” Mas em outros setores, como comércio e construção civil também existe trabalho infantil que são igualmente prejudiciais. “No comércio, há crianças e adolescentes na venda de alimentos, bebidas e fumo. Na produção de calçados e bolsas, crianças colam manualmente pedrinhas nos produtos. Na confecção de bijouterias, elas usam maçaricos e muitas perdem suas digitais. Na construção civil, adolescentes trabalham como ajudantes de obra, na pintura e revestimento e como gesseiro, que apresenta alto risco à saúde, por absorção ou aspiração”, afirma. Perfil – Segundo a PNAD 2014, o trabalho infantil tem o seguinte perfil hoje: 65,5% são meninos e negros (pardos e pretos) 80% estão matriculados na escola, mas uma expressiva maioria abandona a escola...
10/06/2016
Por Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e diretor técnico do Dieese. A crise de 2008 expôs a fratura do absurdo descolamento entre a riqueza real e a riqueza financeira, criando, desde então, ávida busca para encontrar oportunidades de novos casamentos entre ambos. Quem tem ativos reais para vender na feira mundial do capitalismo? Quem possui uma empresa, um produto interessante, um projeto oportuno, uma nova tecnologia? Quem possui minérios (ferro, alumínio, petróleo etc.), água potável, terra fértil com sol e chuva, florestas e plantas? Estradas, portos, aeroportos, usina hidroelétrica ou eólica, silos, telefonia? Um grande mercado de consumo de educação e de saúde privada? Tudo isso e muito, muito mais formam o campo para bons negócios, para gerar muito lucro e lastrear parte da riqueza. Você consegue ver o Brasil aí? Na última terça (7), o jornal Valor Econômico publicou entrevista com o economista-chefe do Banco Santander, Maurício Molan. Ao responder a pergunta sobre investimento estrangeiro no Brasil, cravou: “Converso com empresas multinacionais e a pergunta mais comum é: ‘agora é hora de comprar ativos? ’ Eu respondo que sim. O câmbio está em patamar favorável em termos históricos, os preços dos ativos estão baratos. É hora de comprar Brasil”. Para isso, acrescenta que é necessário um pouco de estabilidade macroeconômica e de atratividade para investimentos, fatores prioritários para o atual governo do Brasil. Sejamos claros: o Brasil é uma das maiores e mais valiosas “joias” para o capitalismo mundial. O que acontecerá com o nosso desenvolvimento se ampliarmos ainda mais a internacionalização da nossa base econômica e produtiva? Veremos a conta de remessa de lucro crescer, levando para a sede das empresas multinacionais a renda e a riqueza que nosso trabalho produziu aqui, elemento essencial para promover o desenvolvimento do País. Sim, restarão sobras, migalhas talvez. Elas sempre sobram. Mas não se fazem transformações econômicas e sociais, em um país com as dimensões territoriais, populacionais e produtivas do Brasil, com sobras e migalhas. O País precisa é de forte capacidade produtiva interna, nacional (capital brasileiro), de empresários que pensem o Brasil como base de produção (econômica, política, social, cultural) e que queiram enraizar nesse solo e nessa nação o conhecimento, a tecnologia e a inovação para, com incremento da produtividade do trabalho, gerar riqueza e renda, salários e lucro, aqui reaplicados. Há países ricos que enriqueceram somente porque fizeram essa escolha e construção: desenvolveram capacidade produtiva interna, com forte atuação dos estados, animando a formação do empresariado nacional, mobilizando conhecimento para gerar tecnologia que se transforma, no chão da empresa, em inovação. Constituíram o mercado interno com emprego de qualidade e crescimento dos salários, com um Estado capaz de investimento econômico e promoção de direitos e serviços sociais....
09/06/2016
Confederação busca aprofundar conhecimentos para melhor atuação A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) reuniu no dia 1º de junho os dirigentes sindicais do ramo que representam os trabalhadores nos conselhos do Sistema S nacional e estadual, formado pelo Sesc e Senac. O objetivo da reunião é garantir o controle social, expandir ou verificar o serviço aos trabalhadores do comércio e serviços, ampliar a qualidade do serviço, subsidiar a atuação sindical de forma a garantir que o sistema chegue à categoria dos comerciários e dos trabalhadores em serviços como um benefício assim como os trabalhadores/as da entidade tenham seus direitos garantidos e respeitados e requerer um espaço e melhor negociação. Durante a parte da manhã, os dirigentes sindicais puderam conhecer um pouco mais sobre as regras de funcionamento dos conselhos e as possibilidades de atuação dentro das normas de forma a garantir e defender os interesses dos trabalhadores/as. Embora a atuação do Conselho tenha limites, conforme explanado, foi possível se aprofundar nas competências dos representantes, que possui regimento interno próprio e funcionam de formas distintas no Sesc e no Senac, mas estão amparados em legislações brasileiras. Também puderam se aprofundar nas diferenças entre as auditorias e regras do Conselho Fiscal do Sesc e Senac. Francisco Alano, presidente da Fecesc e diretor da Contracs, ressaltou que a participação dos trabalhadores junto aos conselhos do Sistema S foi uma conquista devido à negociação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e Jair Meneguelli, que atuou como diretor. O presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, destacou a importância tanto dos fatos históricos como do bom atendimento à população do sistema. “Defendemos o conselho e o controle social no Sistema S porque, apesar de tudo, não podemos deixar de fazer nossa luta de garantir a qualidade do serviço e atendimento com nossas categorias de trabalhadores.” Para o presidente da Fetracs-RN e secretário de formação da Contracs, Olinto Teonácio Neto, a Contracs deve assumir sua responsabilidade em checar as representações dos trabalhadores que são do ramo junto aos conselhos. Segundo o presidente da Contracs, a CUT tem motivado a participação da representatividade dos trabalhadores junto aos conselhos, mas precisa ampliar. “Temos que discutir a forma do trabalho junto aos Conselhos porque pode impactar diretamente nos trabalhadores em seu local de trabalho e também junto aos comerciários, que se beneficiam do sistema. Por isso, precisamos fundamentar nossa ação política nestes espaços.” Durante a tarde, os participantes da reunião debateram estratégias de atuação nos conselhos fiscais assim como deliberaram de que forma a confederação pode atuar nesta temática junto ao ramo e seus dirigentes sindicais. Participaram da reunião, na subsede da Contracs em São Paulo, mais de 15 representantes de 8...
08/06/2016
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação do WMS Supermercados do Brasil S.A. (Walmart) por ter etiquetado produtos de uso pessoal e de higiene íntima de uma vendedora durante revista visual na empresa. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou a empresa em R$ 5 mil por considerar a revista “inegável invasão de privacidade”, uma vez que o sistema de etiquetagem ia “além de pretenso controle visual”. A vendedora foi contratada pelo Walmart em agosto de 2006 e demitida em julho de 2013. No processo, ela alega que, durante o contrato de trabalho, os pertences deixados no armário eram etiquetados um a um pelos seguranças da empresa, incluindo os de higiene íntima, o que tornava a situação constrangedora. Aqueles que eram encontrados nos armários sem a etiqueta, durante revistas periódicas, eram “confiscados” e entregues aos donos posteriormente. O TRT destacou o depoimento do representante da empresa, segundo o qual “a revista dos armários, até 2010, ocorria uma vez por mês, aleatoriamente”, e, depois, passou-se a fazer a etiquetagem dos produtos pessoais trazidos pelos funcionários. Para o Regional, a atitude do Walmart não tem respaldo legal, pois demonstra que, “aos olhos da empresa, todos são suspeitos”. TST O relator do recurso no TST, desembargador convocado Paulo Marcelo de Mirando Serrano, não constatou violação aos artigos 5º, inciso XXII, da Constituição Federal, e 944 do Código Civil, como alegou a empresa, que pretendia reduzir o valor da indenização. “A quantia estabelecida como indenizatória guarda pertinência com os danos sofridos pelo empregado, e foi fixada com base no princípio da razoabilidade”, concluiu. A decisão foi unânime. Fonte: TST – Tribunal Superior do...
08/06/2016
Por Cida Bento, doutora em Psicologia e coordenadora executiva do Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades (CEERT) É preciso identificar as forças políticas conservadoras e reagir a elas, nas ruas e nas urnas. Parece até que há um objetivo explícito e deliberado de mostrar aos movimentos sociais que eles não contam no cenário político atual. Que seus direitos, conquistados nas ruas, podem ser derrubados com qualquer canetada. Que os órgãos criados para tratar destes direitos podem ser extintos e recriados numa lógica em que se trocam os profissionais e se altera a concepção do órgão, como se fosse uma estrutura burocrática. E a sociedade civil reage. Em diferentes partes do País, mobilizam-se grupos que atuam com gênero, raça, etnia, orientação sexual, meio ambiente, moradia, tortura, violência de estado, acesso à terra e tantos outros temas afeitos aos direitos humanos, denunciando a pauta reacionária e impopular que não para de avançar. Dentre estes grupos, encontram-se os movimentos de mulheres negras, o quilombola, os universitários negros, os religiosos de matriz africana, a juventude negra e periférica, o movimento de mães contra o genocídio dos jovens negros. Eles compõem uma parcela expressiva da sociedade civil brasileira, atenta e mobilizada contra o retrocesso. Esta mobilização tem tido baixa ou nenhuma visibilidade na grande mídia. Mas prolifera nas redes sociais. Provavelmente, o esforço em invisibilizar as expressivas manifestações destes diferentes grupos se deve ao fato de que suas reivindicações escancaram a gravidade do retrocesso em curso. Retrocesso que desconsidera as inúmeras políticas criadas na última década para combater a violência racial e a desigualdade, num dos países mais desiguais do mundo. Isso fere e avilta a democracia. Democratizar os espaços institucionais a partir da relação com a sociedade civil significa assegurar a participação de lideranças reconhecidas e legitimadas neste território. Significa possibilitar a disputa de outras visões de mundo, prospectar sobre que país queremos para nós e nossos descendentes, que tipo de desenvolvimento almejamos, como vamos lidar com a nossa rica pluralidade cultural e com o meio-ambiente. As decisões, normas, planos e programas que emanam destes lugares institucionais afetam uma gama variada de grupos com trajetórias, identidades, interesses e contribuições diversificadas e impactam seus direitos, muitas vezes conquistados após muita luta, nas ruas. Não podem ser decisões tomadas a partir de premissas e processos viciados, excludentes e anti-democráticos. A participação política e social desses diversos grupos, por si só, questiona a existência de privilégios. O medo do outro se junta ao medo de perder privilégios. E os direitos conquistados ao longo da história são atacados. E muita luta é necessária para estancar o retrocesso. A luta contra o racismo A população negra é “quinhentona” no Brasil e, desde sua chegada, luta...
06/06/2016
Parece história da época da Revolução Industrial na Inglaterra, mas não é. Para dar mais velocidade à linha produtiva, multinacionais de diferentes ramos obrigam seus funcionários a usar fralda geriátrica, proibindo-os de ir ao banheiro. Em pleno século XXI, casos como esses seguem se repetindo. A montadora japonesa Nissan vem sendo acusada pela United Auto Works Union (UAW), sindicato dos trabalhadores da cadeia automotiva e maior entidade sindical dos EUA, de obrigar funcionárias da fábrica situada no município de Canton, Mississipi, a usar fralda geriátrica. Colaboradoras da fábrica relatam que foram orientadas pela chefia a usar fraldas, embora tenha havido resistência por parte delas. O motivo: acabar com pausas e interrupções com idas ao banheiro. Em fevereiro desse ano, houve protestos no centro do Rio em frente à sede do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos – Rio 2016 contra as condições de trabalho impostas pela Nissan nos EUA. A marca patrocina o evento esportivo. Setor aviário Quatro empresas gigantes do setor avícola também são alvo de denúncias por abuso ao trabalhador. São elas a multinacional Tyson Foods, a Pilgrim’s Pride, pertencente à brasileira JBS, a Perdue Farms e a Sanderson Farms. Juntas, elas controlam 60% do mercado de aves nos Estados Unidos. Segundo a Organização Oxfam América, que denunciou o caso por meio de relatório publicado em maio desse ano, a imensa maioria dos 250 mil trabalhadores do setor nos EUA são forçados a usar fralda no ambiente de trabalho. Foram centenas de entrevistas com funcionários da linha de produção das maiores empresas do processamento de aves. Trabalhadores que pedem para ir ao banheiro são ameaçados de demissão. Muitos, por evitar beber líquidos durante muito tempo, suportam dores consideráveis para manter seus empregos. A Oxfam alega inadequação nas pausas no trabalho, o que viola as leis norte-americanas de segurança no trabalho. A organização, em seu relatório, ainda traz dados de 2013 da associação Southern Poverty Law Center do estado do Alabama sobre condições de trabalho. Por lá, dos 266 trabalhadores que participaram da pesquisa, quase 80% não pode ir ao banheiro. Já no Minnesota, em material realizado pela Greater Minnesota Worker Center lançado em abril, ao norte dos EUA, 86% dos trabalhadores pesquisados afirma ter menos de duas paradas para ir ao banheiro por semana. Walmart A rede internacional de supermercados Wal Mart é outra a adotar a prática abusiva do uso de fraldas em empregados. Dessa vez foi na Tailândia, sudeste asiático. O caso foi divulgado por pesquisadores no livro Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil, organizado pelo professor titular de Sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Ricardo Antunes. Empresa sul-coreana Em 2013, a multinacional sul-coreana...
03/06/2016
Piquenique na Ponta do Coral Chamamos tod@s para um piquenique na Ponta do Coral no dia mundial do meio ambiente. Vai ser no dia 05/06/2016, das 14h às 18h. Traga seu lanche, sua música e sua poesia e vamos compartilhar um espaço que é de tod@s nós. A luta pelo Parque Cultural das 3 Pontas não acabou! Ponta do Coral Área Verde de Lazer Já! Movimento Ponta do Coral 100% Pública #VaiTerParque...
03/06/2016
Com o golpe e a ascensão de Michel Temer ao poder, as manchetes da mídia tradicional vão se tornando ainda mais confusas. Essa imprensa dá a notícia, mas deixa a informação de fato somente nas entrelinhas ou escondida sob palavras de efeito. Ou seja, usam frases bonitas e termos como ‘modernização’ ou ‘flexibilização’ para dar uma cara séria a intenções nefastas contra os trabalhadores e a maior parte da sociedade, como retirada de direitos, retrocesso e exclusão social, desrespeito às minorias. Diante disso, criamos o Dicionário Temerário para ajudar a traduzir as notícias e mostrar que o golpe é contra você trabalhador e sua família para favorecer banqueiros e grandes empresários, aquele 1% que já está com os bolsos entubados de dinheiro. Não se esqueça que os donos da mídia também são parte desse 1%. Leia e participe mandando contribuições. Flexibilização ou modernização das leis trabalhistas Só a expressão é bonita. Na prática, é um desastre para todos nós porque significa: redução de direitos dos trabalhadores em benefício dos patrões. A realidade por trás desses termos pode levar ao fim do 13º, das férias, do FGTS, da jornada de seis horas, da política de valorização do salário mínimo, de conquistas como vales refeição e alimentação, licenças maternidade e paternidade, jornada, horas extras. Ao todo, a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, tem quase mil artigos. Todos ameaçados. Simples assim. Negociado sobre o legislado Outra expressão rebuscada usada para maquiar as reais intenções. Em bom “trabalhês”: Acabar com a CLT. O tal negociado sobre o legislado quer dizer que o que for negociado diretamente entre patrão e empregado terá mais força que a lei, em qualquer circunstância. Atualmente, via de regra, isso só vale se o acordo negociado diretamente com o patrão for mais vantajoso para o trabalhador que a lei. Se for menos, vale a lei. Se a ideia do negociado sobre o legislado passar, a lei será sempre decorativa, afinal, valerá mesmo o acordo, independente de quem ganha ou quem perde. E todos sabemos como são duras as campanhas nacionais dos bancários. O sufoco que é arrancar alguma coisa deles. Isso porque temos uma categoria unida e organizada. Imagina nas categorias onde isso ainda não ocorre! Privatização ou Abertura de Capital Em português do povo: vender riqueza nacional para os grandes magnatas do mundo. Essa é mais conhecida, já passamos pelas grandes privatizações dos tempos de FHC e o resultado foi péssimo. Vendemos parte importante de nosso patrimônio a preço de banana. A Vale, por exemplo, custou aos estrangeiros 3% de seu valor de mercado à época – e o arrecadado não resolveu nada porque fechamos aquele governo indo ao FMI com o chapéu na mão. Além de...
03/06/2016
A delegação brasileira presente à 105ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (CIT), em Genebra, Suíça, realizará um ato na próxima segunda-feira (6) para denunciar o golpe de Estado liderado pelas forças conservadoras, com apoio da grande mídia, parlamento e setores do Judiciário contra a presidenta Dilma Rousseff. “O apoio solidário que a luta em defesa da democracia no Brasil tem recebido de governos e trabalhadores do mundo todo demonstra o isolamento dos golpistas e aponta o crescente repúdio à forma arbitrária como tem sido conduzido o ilegal processo de impeachment”, afirmou o presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), João Felicio. Conforme o dirigente da CSI, “a comprovação do golpe está explicitada na política recessiva implementada, ao lado da redução das verbas para educação e saúde, e a tentativa de reforma previdenciária e trabalhista”. Exemplo da somatória internacional de forças pela verdade e a justiça, destacou João Felicio, foi o protesto contra a visita de José Serra, nomeado ministro das Relações Exteriores do governo Temer, à sede da chancelaria da Argentina, em Buenos Aires. Acuado por centenas de pessoas que entoavam gritos de “Fora Serra” e “golpista”, o dirigente tucano precisou entrar pela porta lateral e sair pela porta de serviços. Em reunião recente com a embaixadora brasileira responsável pela missão em Genebra, a dirigente cutista Junéia Martins Batista manifestou a posição da Central de não reconhecimento do governo golpista. Junéia recordou que esta gente não teve o voto da sociedade para propor reformas que atacam direitos. Para as ruas do Brasil, na próxima sexta-feira (10), a CUT está convocando uma grande manifestação contra o golpe, em defesa dos direitos da classe trabalhadora e do Pré-Sal. “A ideia é não dar folga para esse governo usurpador. A presidenta não cometeu nenhum crime de responsabilidade, condição constitucional necessária para a abertura do processo de impeachment. Nos marcos da Constituição, impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”, acrescentou João Felicio. De acordo com o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, vale lembrar que quem deu prosseguimento ao processo de impeachment na Câmara dos Deputados foi Eduardo Cunha, posteriormente afastado do seu mandato e da presidência da casa. “Além de cometer diversos atos ilícitos, Cunha buscou, sistematicamente, a obtenção de vantagens indevidas para barrar o seu próprio processo de cassação. Enquanto condenam uma inocente, vários dos parlamentares alinhados com ele estão sendo investigados e acusados de inúmeros crimes, o que é inaceitável e vergonhoso”, acrescentou Lisboa. O manifesto “Somos Brasil contra o golpe”, que a CUT distribuirá em Genebra, denuncia como a trama foi arquitetada “através de ataques sistemáticos e orquestrados por setores do judiciário, empresários, grandes meios de comunicação e apoiados, de maneira entusiasmada, pela parcela mais rica...
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