08/06/2016
Por Cida Bento, doutora em Psicologia e coordenadora executiva do Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades (CEERT) É preciso identificar as forças políticas conservadoras e reagir a elas, nas ruas e nas urnas. Parece até que há um objetivo explícito e deliberado de mostrar aos movimentos sociais que eles não contam no cenário político atual. Que seus direitos, conquistados nas ruas, podem ser derrubados com qualquer canetada. Que os órgãos criados para tratar destes direitos podem ser extintos e recriados numa lógica em que se trocam os profissionais e se altera a concepção do órgão, como se fosse uma estrutura burocrática. E a sociedade civil reage. Em diferentes partes do País, mobilizam-se grupos que atuam com gênero, raça, etnia, orientação sexual, meio ambiente, moradia, tortura, violência de estado, acesso à terra e tantos outros temas afeitos aos direitos humanos, denunciando a pauta reacionária e impopular que não para de avançar. Dentre estes grupos, encontram-se os movimentos de mulheres negras, o quilombola, os universitários negros, os religiosos de matriz africana, a juventude negra e periférica, o movimento de mães contra o genocídio dos jovens negros. Eles compõem uma parcela expressiva da sociedade civil brasileira, atenta e mobilizada contra o retrocesso. Esta mobilização tem tido baixa ou nenhuma visibilidade na grande mídia. Mas prolifera nas redes sociais. Provavelmente, o esforço em invisibilizar as expressivas manifestações destes diferentes grupos se deve ao fato de que suas reivindicações escancaram a gravidade do retrocesso em curso. Retrocesso que desconsidera as inúmeras políticas criadas na última década para combater a violência racial e a desigualdade, num dos países mais desiguais do mundo. Isso fere e avilta a democracia. Democratizar os espaços institucionais a partir da relação com a sociedade civil significa assegurar a participação de lideranças reconhecidas e legitimadas neste território. Significa possibilitar a disputa de outras visões de mundo, prospectar sobre que país queremos para nós e nossos descendentes, que tipo de desenvolvimento almejamos, como vamos lidar com a nossa rica pluralidade cultural e com o meio-ambiente. As decisões, normas, planos e programas que emanam destes lugares institucionais afetam uma gama variada de grupos com trajetórias, identidades, interesses e contribuições diversificadas e impactam seus direitos, muitas vezes conquistados após muita luta, nas ruas. Não podem ser decisões tomadas a partir de premissas e processos viciados, excludentes e anti-democráticos. A participação política e social desses diversos grupos, por si só, questiona a existência de privilégios. O medo do outro se junta ao medo de perder privilégios. E os direitos conquistados ao longo da história são atacados. E muita luta é necessária para estancar o retrocesso. A luta contra o racismo A população negra é “quinhentona” no Brasil e, desde sua chegada, luta...
06/06/2016
Parece história da época da Revolução Industrial na Inglaterra, mas não é. Para dar mais velocidade à linha produtiva, multinacionais de diferentes ramos obrigam seus funcionários a usar fralda geriátrica, proibindo-os de ir ao banheiro. Em pleno século XXI, casos como esses seguem se repetindo. A montadora japonesa Nissan vem sendo acusada pela United Auto Works Union (UAW), sindicato dos trabalhadores da cadeia automotiva e maior entidade sindical dos EUA, de obrigar funcionárias da fábrica situada no município de Canton, Mississipi, a usar fralda geriátrica. Colaboradoras da fábrica relatam que foram orientadas pela chefia a usar fraldas, embora tenha havido resistência por parte delas. O motivo: acabar com pausas e interrupções com idas ao banheiro. Em fevereiro desse ano, houve protestos no centro do Rio em frente à sede do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos – Rio 2016 contra as condições de trabalho impostas pela Nissan nos EUA. A marca patrocina o evento esportivo. Setor aviário Quatro empresas gigantes do setor avícola também são alvo de denúncias por abuso ao trabalhador. São elas a multinacional Tyson Foods, a Pilgrim’s Pride, pertencente à brasileira JBS, a Perdue Farms e a Sanderson Farms. Juntas, elas controlam 60% do mercado de aves nos Estados Unidos. Segundo a Organização Oxfam América, que denunciou o caso por meio de relatório publicado em maio desse ano, a imensa maioria dos 250 mil trabalhadores do setor nos EUA são forçados a usar fralda no ambiente de trabalho. Foram centenas de entrevistas com funcionários da linha de produção das maiores empresas do processamento de aves. Trabalhadores que pedem para ir ao banheiro são ameaçados de demissão. Muitos, por evitar beber líquidos durante muito tempo, suportam dores consideráveis para manter seus empregos. A Oxfam alega inadequação nas pausas no trabalho, o que viola as leis norte-americanas de segurança no trabalho. A organização, em seu relatório, ainda traz dados de 2013 da associação Southern Poverty Law Center do estado do Alabama sobre condições de trabalho. Por lá, dos 266 trabalhadores que participaram da pesquisa, quase 80% não pode ir ao banheiro. Já no Minnesota, em material realizado pela Greater Minnesota Worker Center lançado em abril, ao norte dos EUA, 86% dos trabalhadores pesquisados afirma ter menos de duas paradas para ir ao banheiro por semana. Walmart A rede internacional de supermercados Wal Mart é outra a adotar a prática abusiva do uso de fraldas em empregados. Dessa vez foi na Tailândia, sudeste asiático. O caso foi divulgado por pesquisadores no livro Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil, organizado pelo professor titular de Sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Ricardo Antunes. Empresa sul-coreana Em 2013, a multinacional sul-coreana...
03/06/2016
Piquenique na Ponta do Coral Chamamos tod@s para um piquenique na Ponta do Coral no dia mundial do meio ambiente. Vai ser no dia 05/06/2016, das 14h às 18h. Traga seu lanche, sua música e sua poesia e vamos compartilhar um espaço que é de tod@s nós. A luta pelo Parque Cultural das 3 Pontas não acabou! Ponta do Coral Área Verde de Lazer Já! Movimento Ponta do Coral 100% Pública #VaiTerParque...
03/06/2016
Com o golpe e a ascensão de Michel Temer ao poder, as manchetes da mídia tradicional vão se tornando ainda mais confusas. Essa imprensa dá a notícia, mas deixa a informação de fato somente nas entrelinhas ou escondida sob palavras de efeito. Ou seja, usam frases bonitas e termos como ‘modernização’ ou ‘flexibilização’ para dar uma cara séria a intenções nefastas contra os trabalhadores e a maior parte da sociedade, como retirada de direitos, retrocesso e exclusão social, desrespeito às minorias. Diante disso, criamos o Dicionário Temerário para ajudar a traduzir as notícias e mostrar que o golpe é contra você trabalhador e sua família para favorecer banqueiros e grandes empresários, aquele 1% que já está com os bolsos entubados de dinheiro. Não se esqueça que os donos da mídia também são parte desse 1%. Leia e participe mandando contribuições. Flexibilização ou modernização das leis trabalhistas Só a expressão é bonita. Na prática, é um desastre para todos nós porque significa: redução de direitos dos trabalhadores em benefício dos patrões. A realidade por trás desses termos pode levar ao fim do 13º, das férias, do FGTS, da jornada de seis horas, da política de valorização do salário mínimo, de conquistas como vales refeição e alimentação, licenças maternidade e paternidade, jornada, horas extras. Ao todo, a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, tem quase mil artigos. Todos ameaçados. Simples assim. Negociado sobre o legislado Outra expressão rebuscada usada para maquiar as reais intenções. Em bom “trabalhês”: Acabar com a CLT. O tal negociado sobre o legislado quer dizer que o que for negociado diretamente entre patrão e empregado terá mais força que a lei, em qualquer circunstância. Atualmente, via de regra, isso só vale se o acordo negociado diretamente com o patrão for mais vantajoso para o trabalhador que a lei. Se for menos, vale a lei. Se a ideia do negociado sobre o legislado passar, a lei será sempre decorativa, afinal, valerá mesmo o acordo, independente de quem ganha ou quem perde. E todos sabemos como são duras as campanhas nacionais dos bancários. O sufoco que é arrancar alguma coisa deles. Isso porque temos uma categoria unida e organizada. Imagina nas categorias onde isso ainda não ocorre! Privatização ou Abertura de Capital Em português do povo: vender riqueza nacional para os grandes magnatas do mundo. Essa é mais conhecida, já passamos pelas grandes privatizações dos tempos de FHC e o resultado foi péssimo. Vendemos parte importante de nosso patrimônio a preço de banana. A Vale, por exemplo, custou aos estrangeiros 3% de seu valor de mercado à época – e o arrecadado não resolveu nada porque fechamos aquele governo indo ao FMI com o chapéu na mão. Além de...
03/06/2016
A delegação brasileira presente à 105ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (CIT), em Genebra, Suíça, realizará um ato na próxima segunda-feira (6) para denunciar o golpe de Estado liderado pelas forças conservadoras, com apoio da grande mídia, parlamento e setores do Judiciário contra a presidenta Dilma Rousseff. “O apoio solidário que a luta em defesa da democracia no Brasil tem recebido de governos e trabalhadores do mundo todo demonstra o isolamento dos golpistas e aponta o crescente repúdio à forma arbitrária como tem sido conduzido o ilegal processo de impeachment”, afirmou o presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), João Felicio. Conforme o dirigente da CSI, “a comprovação do golpe está explicitada na política recessiva implementada, ao lado da redução das verbas para educação e saúde, e a tentativa de reforma previdenciária e trabalhista”. Exemplo da somatória internacional de forças pela verdade e a justiça, destacou João Felicio, foi o protesto contra a visita de José Serra, nomeado ministro das Relações Exteriores do governo Temer, à sede da chancelaria da Argentina, em Buenos Aires. Acuado por centenas de pessoas que entoavam gritos de “Fora Serra” e “golpista”, o dirigente tucano precisou entrar pela porta lateral e sair pela porta de serviços. Em reunião recente com a embaixadora brasileira responsável pela missão em Genebra, a dirigente cutista Junéia Martins Batista manifestou a posição da Central de não reconhecimento do governo golpista. Junéia recordou que esta gente não teve o voto da sociedade para propor reformas que atacam direitos. Para as ruas do Brasil, na próxima sexta-feira (10), a CUT está convocando uma grande manifestação contra o golpe, em defesa dos direitos da classe trabalhadora e do Pré-Sal. “A ideia é não dar folga para esse governo usurpador. A presidenta não cometeu nenhum crime de responsabilidade, condição constitucional necessária para a abertura do processo de impeachment. Nos marcos da Constituição, impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”, acrescentou João Felicio. De acordo com o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, vale lembrar que quem deu prosseguimento ao processo de impeachment na Câmara dos Deputados foi Eduardo Cunha, posteriormente afastado do seu mandato e da presidência da casa. “Além de cometer diversos atos ilícitos, Cunha buscou, sistematicamente, a obtenção de vantagens indevidas para barrar o seu próprio processo de cassação. Enquanto condenam uma inocente, vários dos parlamentares alinhados com ele estão sendo investigados e acusados de inúmeros crimes, o que é inaceitável e vergonhoso”, acrescentou Lisboa. O manifesto “Somos Brasil contra o golpe”, que a CUT distribuirá em Genebra, denuncia como a trama foi arquitetada “através de ataques sistemáticos e orquestrados por setores do judiciário, empresários, grandes meios de comunicação e apoiados, de maneira entusiasmada, pela parcela mais rica...
02/06/2016
A 1ª Feijoada do Comerciário realizada pela diretoria do Sindicato dos Empregados no Comércio de Chapecó e Região (Sindicom) ocorreu no dia 21 de maio no pavilhão Efapi, em Chapecó e reuniu mais de duas mil pessoas. Além do jantar e baile houve sorteio de prêmios aos participantes. Na avaliação do presidente do Sindicom, Ivo Pereira Moraes, a realização do evento foi uma forma de homenagear a categoria dos trabalhadores e trabalhadoras no comércio de Chapecó e da região pela passagem do Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio. “Além disso, a diretoria executiva do Sindicom buscou propor um momento de lazer e descontração para esses trabalhadores e seus familiares”, afirmou. A entrada e o jantar foram gratuitos e após houve baile com a Flavio Dalcin e Banda Ouro. Os presentes também participaram de sorteio de brindes. A diretoria sorteou 3 TVs Led 43”, 3 fornos elétricos, 3 fornos micro-ondas, 3 batedeiras, 3 liquidificadores, 2 cafeteiras, 2 celulares e 3 bicicletas. “O sorteio de brindes também foi uma forma de parabenizar esses trabalhadores que tão bem representam o comércio da cidade e da região”, declarou o presidente. O sindicato também disponibilizou dois ônibus que saíram de Saudades, passando por Pinhalzinho e de Palmitos. Fonte: por Patrícia Duarte/Assessoria de Com. Sindicom Chapecó e...
02/06/2016
“Cultura do estupro” é um termo usado para abordar as maneiras em que a sociedade culpa as vítimas de assédio sexual e normaliza o comportamento sexual violento dos homens. Ou seja: quando, em uma sociedade, a violência sexual é normalizada por meio da culpabilização da vítima, isso significa que existe uma cultura do estupro. “Mas ela estava de saia curta”, “mas ela estava indo para uma festa”, “mas ela não deveria andar sozinha à noite”, “mas ela estava pedindo”, “mas ela estava provocando” – estes são alguns exemplos de argumentos comumente usados na cultura do estupro. A cultura do estupro é uma consequência da naturalização de atos e comportamentos machistas, sexistas e misóginos, que estimulam agressões sexuais e outras formas de violência contra as mulheres. Esses comportamentos podem ser manifestados de diversas formas, incluindo cantadas de rua, piadas sexistas, ameaças, assédio moral ou sexual, estupro e feminicídio. Na cultura do estupro, as mulheres vivem sob constante ameaça. A cultura do estupro é violenta e tem consequências sérias. Ela fere os direitos humanos, em especial os direitos humanos das mulheres. Nenhum argumento deve, em nenhuma instância, normalizar ou justificar atos bárbaros e criminosos como o estupro. Por tudo isso que é tão importante que todas as pessoas, homens e mulheres, entrem para esse movimento pelo fim da cultura do estupro. A cultura do estupro está nos lares, nas ruas, nas revistas, na TV, nos filmes, na linguagem, na publicidade, nas leis… por isso, todas as esferas da sociedade devem ser mobilizadas para essa transformação. Assine petições e compromissos com a mudança, busque informações sobre movimentos como #ElesPorElas, #HeForShe etc. E busque mobilizar outras pessoas, em seus espaços sociais – trabalho, escola, lazer – a também se comprometerem com o fim da cultura do estupro. Fonte: Redação...
01/06/2016
Por Maria do Rosário Assunção, secretária de Comunicação da Contracs Neste Dia Nacional da Imprensa, quero fazer uma louvação ao que bem merece, deixando o ruim de lado, parafraseando o nosso querido poeta piauiense Torquato Neto. Vamos louvar a coragem da imprensa alternativa feita por homens e mulheres que compreenderam e compreendem que a imprensa também tem dois lados. A imprensa alternativa (os pequenos jornais de sindicatos, de associações, de moradores, os panfletos, os altos falantes, dentre outros) se proliferaram no passado, sendo os únicos veículos de denúncia, de contestações e de esclarecimentos dos fatos nacionais, uma contraofensiva aos jornalões, à grande imprensa. Em nome do Pasquim, símbolo de resistência à ditadura militar, vamos louvar a todos os pequenos meios de comunicação Brasil a fora: desde os jornaizinhos dos seringueiros, os jornais dos metalúrgicos, os da UNE e de todos os grêmios estudantis, os da CEBs e os de todas as categorias de trabalhadores. Em nome do Vitor Giannotti, exemplo de jornalista alternativo até o último dia de sua vida neste planeta, vamos louvar todos os jornalistas que enveredaram por este caminho. São muitos que existem fazendo um gigante trabalho, muitas vezes incompreendidos e desvalorizados. Apesar de não impressa, os meios de comunicação alternativos cresceram no país de forma estrondosa, nos últimos 15 anos, graças à tecnologia e ao advento da internet. Então, vamos louvar os blogueiros e blogueiras que continuam, via web, na trincheira de informar, apresentando os fatos que estão ocorrendo de outro ponto de vista. Em nome do Tijolaço, Viomundo, Conversa Afiada, vamos louvar os profissionais que fazem destes espaços um território de debates essenciais à compreensão da atual conjuntura. Vamos também louvar a nossa imprensa sindical que representa e dá voz a toda classe trabalhadora, mostrando por meio de textos, vídeos e fotos todos os anseios, medos e desejos dessa parcela da população que sonha com uma sociedade mais justa e igualitária. Muito além de valorizarmos a imprensa alternativa e seus profissionais, é necessário participar, apontando caminhos, sugerindo pautas, criticando os exageros, compartilhando o que bem merece e incentivando novas...
31/05/2016
Florianópolis – O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina esteve em reunião e protocolou na última terça-feira (24/05) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Assembleia Legislativa, o acordo judicial que a empresa Imbralit firmou com o MPT, encerrando o aproveitamento econômico do amianto crisotila na produção de telhas de fibrocimento. Além disso, na forma do acordo judicial, a empresa Imbralit promoverá o monitoramento da saúde dos empregados e ex-pregados expostos ao mineral cancerígeno por trinta anos contados do término das operações com amianto crisotila ou da data da extinção do contrato de emprego, no caso dos empregados dispensados antes do fim do uso do amianto crisotila. A iniciativa do Ministério Público do Trabalho, por intermédio do Programa Nacional de Banimento do Amianto, teve como objetivo esclarecer ao Deputado Darci de Matos, relator do PL nº 179/2008 que tramita na comissão de finanças desde 2014, sobre o teor do acordo firmado entre o MPT e pela única indústria que se utilizava do mineral cancerígeno no Estado de Santa Catarina, bem como sobre os efeitos práticos desse acordo não apenas em relação à saúde e segurança do trabalhador, mas também em relação ao interesse da manutenção de postos de emprego na Região Sul do Estado de Santa Catarina. Em uma reunião entre o parlamentar e o representante do MPT, o procurador do Trabalho e vice-gerente nacional do Programa de Banimento do Amianto, informou ao parlamentar que, no cenário atual, a ausência de uma legislação estadual de banimento do amianto, tal qual existente em outros sete estados da federação, dentre os quais SP, RJ e RS, pode significar grave omissão para o próprio interesse econômico do Estado de Santa Catarina, na medida em que os produtos contendo o mineral cancerígeno e produzidos em outros estados concorrem no mercado catarinense com os produtos sem amianto hoje produzidos pela indústria catarinense. De acordo como o procurador do Trabalho Luciano Leivas, “ao lado da preocupação do Ministério Público do Trabalho com a saúde e segurança dos trabalhadores, circunstância eficientemente resolvida com o acordo judicial homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, está a preocupação com a preservação do emprego de centenas de operários, fato que deverá ser preservado com a atuação do Parlamento Catarinense mediante a aprovação da lei catarinense de banimento”. O Deputado, por sua vez, afirmou que diante desse novo fato vai apresentar o acordo judicial e expor os relatos do procurador aos demais membros da comissão para dar andamento ao projeto que está parado na CFT. A votação do PL parou na Comissão, após um pedido de diligenciamento do próprio relator Darci de Matos no dia 12/11/2014, durante a reunião ordinária do colegiado realizada no Plenário...
30/05/2016
A Diretoria Ampliada da FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, reunida em Florianópolis nos dias 18 e 19 de Maio de 2016 aprovou a presente nota expressando o seu mais veemente REPÚDIO à Moção de autoria do vereador Raul Gransotto (PSDB), de São Miguel do Oeste, contra a manifestação legítima do Padre Reneu Zortea em homilia durante missa dominical, na qual expôs as suas sinceras preocupações e reflexões acerca do Golpe Parlamentar que vem ocorrendo no Brasil para destituição da senhora Presidenta da República, o rompimento do Estado de Direito, as ameaças às liberdades democráticas e a interrupção, ou mesmo a regressão, dos avanços sociais e trabalhistas conquistados a duras penas pelo povo brasileiro. O Padre Reneu Zortea é um homem digno, atuante na defesa dos mais necessitados e praticante do Evangelho do qual é porta voz. É merecedor, não do repúdio, mas do reconhecimento do povo de São Miguel do Oeste e de Santa Catarina, e este ele o tem com certeza. Aqueles que o detratam por expressar as suas ideias e por denunciar as injustiças, o fazem de forma farisaica, se achando donos de uma verdade que sequer conseguem sustentar. Todo apoio ao Padre Reneu! Viva a liberdade de expressão! Viva a...
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